Notícias

PGJ-PE notifica prefeito de Belo Jardim por vídeo incentivando liberação do comércio

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Outras Notícias

Liderado por Flávio Marques, Grupo de Trabalho contabiliza mudanças na saúde de Tabira

Resolver as principais demandas da saúde foi a principal bandeira do então candidato Sebastião Dias (PTB) na disputa pela prefeitura de Tabira na eleição municipal de 2012. Eleito, o poeta entregou a saúde ao filho Alan Dias, e a este deu carta branca. O máximo que se conseguiu foi uma ampla reforma do hospital e […]

Resolver as principais demandas da saúde foi a principal bandeira do então candidato Sebastião Dias (PTB) na disputa pela prefeitura de Tabira na eleição municipal de 2012. Eleito, o poeta entregou a saúde ao filho Alan Dias, e a este deu carta branca. O máximo que se conseguiu foi uma ampla reforma do hospital e aumento do número de UBSs.

Os tabirenses continuaram nascendo fora do município, bloco cirúrgico, dois, não funcionavam. As reclamações se avolumaram contra falta de médicos e medicamentos. Reeleito em 2016, o Prefeito Sebastião Dias mudou a saúde escalando Zeza Almeida como gestora.

Após pouco mais de um ano e três meses e com os problemas persistindo, o Prefeito petebista fez uma intervenção na saúde ao escalar o Secretário de Administração Flávio Marques para liderar as mudanças.

Ontem pela primeira vez Flávio falou à imprensa sobre as alterações durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O secretário compareceu ao lado de Zeza Almeida, Secretária de Saúde, Cléo Diniz, Diretora do Hospital, o médico  João Veras, Diretor Clínico, e o Coordenador de Enfermagem Danilo Siqueira.

Marques teve o cuidado de evitar o termo intervenção e todo tempo citava a existência de um “Grupo de Trabalho”.

Entre as alterações, Flávio e os demais integrantes participantes da entrevista contabilizaram: reforço da equipe médica com média de dois profissionais por dia, melhoramento da infraestrutura do Serviço de Arquivo Médico e Estatística (SAME), da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, reforma e pintura interna do Hospital Municipal, Anexo e Clínica de Fisioterapia e Odontológica.

Também foi recuperada a garagem para guarda das ambulâncias. Some-se a isso a instalação da Central de Marcação de Consultas e Exames em espaço climatizado com quatro atendentes em sistema informatizado e com acomodação para 35 pessoas.

A equipe trabalha ainda na manutenção da lavanderia e da instalação do gerador para que possa iniciar as cirurgias no Bloco Cirúrgico. A sala de parto hoje funciona normalmente atendendo as mães que dão entrada na unidade com período expulsivo.

Nos próximos dias haverá a abertura de uma farmácia satélite no Hospital Municipal para garantir um melhor controle na distribuição dos insumos e matérias utilizados na unidade.

Termômetro do nível de atendimento do hospital, o número de reclamações no Programa Cidade Alerta da Cidade FM, caiu consideravelmente nos últimos 30 dias. O número de pacientes transferidos de Tabira para o Regional de Afogados da Ingazeira também foi bastante reduzido.

João Campos: “PSB será o maior partido da centro-esquerda brasileira”

Prefeito do Recife, que deve ser eleito presidente nacional do partido no fim de maio, participou do Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira O prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos, declarou, neste domingo (30), que vai trabalhar para que o PSB seja o maior partido da centro-esquerda brasileira. A […]

Prefeito do Recife, que deve ser eleito presidente nacional do partido no fim de maio, participou do Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira

O prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos, declarou, neste domingo (30), que vai trabalhar para que o PSB seja o maior partido da centro-esquerda brasileira. A declaração ocorreu durante o Congresso Regional da sigla em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. 

O dirigente disse que o PSB “tem cheiro de futuro” e vai crescer em todo o país, aliando tradição e novos quadros da política com “capacidade de discutir os problemas reais da nossa gente”.

“Esse é um partido que já foi presidido por Miguel Arraes, por Eduardo Campos e que vem tendo uma grande condução pelo presidente Carlos Siqueira. Queremos poder dar continuidade. E podem ter certeza: nós vamos fazer do PSB o maior partido da centro-esquerda brasileira, o partido que vai defender sempre o nosso campo democrático, que vai ter a capacidade de reunir tradição, mas trazendo sempre novos quadros da política. Que vai ter a capacidade de discutir os problemas reais da nossa gente”, disse o prefeito, que deve ser eleito presidente nacional do PSB durante congresso no fim de maio, em Brasília.

João Campos afirmou ainda que o PSB “não tem preço” e que “vai mostrar seu tamanho”. “Quem está nesse palanque sabe disso, que nosso partido não tem preço. Nosso preço é nunca largar a mão do povo e o lado certo da política. É fazer isso de forma reta e mostrar que, tem sim, muito cheiro de futuro para o PSB, não só pelo que nos trouxe até aqui, mas pelo que nos reúne e pelo trabalho que nos move de fazer o partido crescer no Brasil inteiro”, completou João Campos.

O congresso foi marcado por homenagens ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado José Patriota, falecido em 2024. O atual prefeito da cidade, Sandrinho Palmeira (PSB), classificou Patriota como “maior liderança política de Afogados da Ingazeira” e, juntamente com João Campos, entregou à viúva do ex-parlamentar, Madalena Leite Patriota, uma placa de exaltação a esse legado. Patriota também será homenageado no Congresso Estadual do partido, em 5 de abril, no Recife.

Durante o evento, outras lideranças também fizeram discursos enaltecendo a unidade das forças políticas compostas pelo PSB e por partidos aliados no Sertão do Pajeú. Foi o caso da vice-presidente nacional do Solidariedade para a Região Nordeste, Marília Arraes, do presidente do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, dos deputados estaduais Diogo Moraes (PSB), Waldemar Borges (PSB) e João Paulo Costa (PCdoB) e do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB).

Decisão do TRE deve provocar mudança imediata na Câmara de Buíque

Da Folha das Cidades O cenário político de Buíque volta a sofrer uma reviravolta após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), proferida nesta quarta-feira (11). A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Comissão Provisória do MDB no processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, medida que deve resultar na perda imediata dos mandatos dos […]

Da Folha das Cidades

O cenário político de Buíque volta a sofrer uma reviravolta após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), proferida nesta quarta-feira (11). A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Comissão Provisória do MDB no processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, medida que deve resultar na perda imediata dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda em 2024.

O MDB havia obtido anteriormente uma liminar que assegurava a permanência dos parlamentares nos cargos até a análise completa dos recursos. No entanto, com o julgamento definitivo dos embargos pela instância ordinária, a decisão liminar perde sustentação jurídica, abrindo caminho para a execução da cassação.

Com isso, deve, portanto, ser declarada a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa do MDB. Tal fato implica na cassação dos registros de candidatura e dos diplomas dos eleitos pelo partido no pleito municipal passado. Nas redes sociais, o suplente de vereador Leonardo de Gilberto, que deverá assumir uma das vagas, comemorou a decisão.

Estão na lista: Aline de Araújo, atual presidente da Câmara Municipal; Daidson Amorim; Djalma Araújo da Silva; Preto Kapinawá e Vanildo Cavalcanti (Dodó).

A liminar anteriormente concedida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim se fundamentava em entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que a execução da cassação só pode ocorrer após o julgamento de todos os recursos na instância ordinária, incluindo embargos de declaração — etapa concluída com a decisão desta quarta-feira.

Embora ainda caiba recurso especial ao TSE, a medida produz efeitos imediatos. Até eventual reversão na terceira instância, os vereadores do MDB devem permanecer afastados, enquanto a Justiça Eleitoral realizará nova totalização dos votos para redefinir a composição das cinco cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão pode alterar significativamente o equilíbrio político do Legislativo buiquense, impactando diretamente a correlação de forças e a presidência da Casa, que deverá passar por nova eleição, já que a eleição.

Não vejo motivo para impedimento de Temer, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Globo News, que não há motivos para iniciar um processo impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A declaração foi feita em referência à crise iniciada após a saída do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. “Com os fatos que nós temos e conhecendo […]

mayaO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Globo News, que não há motivos para iniciar um processo impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A declaração foi feita em referência à crise iniciada após a saída do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.

“Com os fatos que nós temos e conhecendo o presidente Michel Temer, apesar de não ter ouvido ainda a tal gravação que o ex-ministro Calero fez com o presidente da República, um fato grave, não vejo nenhum motivo para a gente pensar em impedimento do presidente Temer de forma nenhuma”, afirmou o deputado.

Rodrigo Maia está em Curitiba, participando de um encontro partidário promovido pelo Partido Popular Socialista (PPS). Entre as discussões do evento está um debate sobre a PEC dos gastos públicos.

Maia afirmou que a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, nesta sexta-feira (25), é uma perda política para o Executivo. “Infelizmente, perdemos um grande articulador. Eu espero que o presidente Michel Temer possa indicar um novo articulador político”, disse.

A crise chegou ao Palácio do Planalto, após a informação de que o presidente Michel Temer teria intercedido junto a Calero, em favor de Geddel. O caso começou a ser investigado pela Comissão de Ética da Presidência e pela Polícia Federal.

O ex-ministro da Cultura prestou depoimento à Polícia Federal e informou que gravou conversas que teve com outros ministros e até com Michel Temer. Ele afirma que, nessa conversa, ele foi “enquadrado” pelo presidente da República em favor dos interesses de Geddel para liberar a obra em Salvador.

Na manhã desta sexta, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pediu demissão. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com oCongresso Nacional.

Geddel é o sexto ministro a deixar o governo desde que Michel Temer assumiu o comando do país em maio. Antes dele, caíram Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência), Fábio Medina Osório (AGU), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Marcelo Calero (Cultura).

Expoagro: Raquel não vem

No início de junho, o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a governadora Raquel Lyra viria pela primeira vez a Afogados da Ingazeira depois de empossada. Ela estaria participando da Expoagro. Mas não houve mais comunicação do Palácio […]

No início de junho, o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a governadora Raquel Lyra viria pela primeira vez a Afogados da Ingazeira depois de empossada.

Ela estaria participando da Expoagro. Mas não houve mais comunicação do Palácio sobre o tema. Ao contrário, a informação é de que em virtude das chuvas na Mata Sul, Raquel não deve vir ao evento. também houve atraso em uma obra que se pretendia entregar ligada a sistema de abastecimento.

Raquel esteve em cidades importantes do sertão, como Arcoverde, Serra Talhada e São José do Belmonte. Mas ainda não havia cumpriu agenda em Afogados. Nos bastidores, havia incômodo com a situação por lideranças governistas. O prefeito Sandrinho apoiou a tucana no segundo turno.