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PGJ-PE notifica prefeito de Belo Jardim por vídeo incentivando liberação do comércio

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Outras Notícias

ST: MP e organizadores de Vaquejada no Parque Haras firmam TAC contra maus tratos

Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 1ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada, o promotor do evento firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a […]

Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 1ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada, o promotor do evento firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como permitir a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante o evento festivo, no mês de março.

Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante do MPPE em exercício na cidade da vaquejada para o controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, os organizadores do evento no Parque Haras Líder, em Serra Talhada, estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Chuva atrapalha Arraial do Dincão em Tabira

A noite do São João foi de boa chuva em Tabira. Às 19h choveu forte na Cidade das Tradições. A informação é de Anchieta Santos. Em seguida a chuva que insistiu em cair, prejudicou o Arraial do Dincão que teve como atrações Lostiba, Toinho de João de Cicera e a Banda Forró Estigado. Fotos que […]

foto 1A noite do São João foi de boa chuva em Tabira. Às 19h choveu forte na Cidade das Tradições. A informação é de Anchieta Santos.

Em seguida a chuva que insistiu em cair, prejudicou o Arraial do Dincão que teve como atrações Lostiba, Toinho de João de Cicera e a Banda Forró Estigado.

Fotos que chegaram ao blog mostraram um palco praticamente vazio em determinado momento da festa.

Em Afogados da Ingazeira choveu também, registrando 3 milímetros. Mas ouvintes relataram à Rádio Pajeú boas chuvas em outras áreas rurais e urbanas da região.

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Gerente de Abatedouro diz que denúncia de marchantes de Tabira é improcedente e orquestrada

Em entrevista ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú 104,9 FM,  o gerente do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, Miguel Silva, disse que a denúncia de que estaria havendo abate de má qualidade da carne de animais menores levados de Tabira não procede. “Sempre houve má vontade dos marchantes de Tabira de abaterem os animais no Abatedouro […]

Em entrevista ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú 104,9 FM,  o gerente do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, Miguel Silva, disse que a denúncia de que estaria havendo abate de má qualidade da carne de animais menores levados de Tabira não procede. “Sempre houve má vontade dos marchantes de Tabira de abaterem os animais no Abatedouro Regional de Afogados”, disse Miguel. 

Ele afirmou  que as fotos que estão sendo divulgadas não condizem com os animais abatidos na segunda-feira no abatedouro. “Eu vi as fotos, li a matéria e detectei que não foram animais abatidos nesta segunda no abatedouro. Não é verdade. Tem  um suíno por exemplo em que  não aparece a marca do CIE. Abatemos quatro caprinos da marca KV na segunda e na foto aparecem na bandeja cinco cabeças”, disse Miguel. Em resumo, quis dizer que, além de improcedente, a denúncia é orquestrada para forçar a saída dos marchantes de Afogados, após definição com o MP.

Miguel ainda afirmou que a reclamação só parte de Tabira e que outras cidades e empresas atendidas pelo Abatedouro Regional não têm esses problemas. “Trabalhamos para o Grupo Pajeú com uma quantidade considerável de animais, para Serra Talhada, com média de vinte e cinco caprinos abatidos, onde temos aprovação e satisfação do cliente, trabalhamos para várias cidades inclusive para Afogados da Ingazeira que abate animais de pequeno porte, não enfrentamos esse problema”, informou Miguel. 

Questionado sobre a presença de pêlos nos animais abatidos, Miguel disse que isso acontece pelo fato de usarem ainda o trabalho manual, mas que está sendo providenciada uma depiladeira para melhorar e dar agilidade ao trabalho.

Após temporada no Rio Grande do Sul, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião se apresenta em Serra Talhada

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião se apresenta nesta sexta-feira (05) no Palco Cultura Viva, dentro da programação cultural da 224ª Festa de Nossa Senhora da Penha – a Festa de Setembro. O Grupo vem empolgado pela sequência de sucessos conquistados em sua última passagem pelo sul do país, no mês de agosto. O […]

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O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião se apresenta nesta sexta-feira (05) no Palco Cultura Viva, dentro da programação cultural da 224ª Festa de Nossa Senhora da Penha – a Festa de Setembro. O Grupo vem empolgado pela sequência de sucessos conquistados em sua última passagem pelo sul do país, no mês de agosto.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião vem se destacando como o maior divulgador desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos bandoleiros do sertão. É uma trupe de artistas sertanejos – exatamente da cidade que nasceu Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião – que reproduz no palco como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates.

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Para a noite desta sexta-feira (05), os Cabras de Lampião preparam uma apresentação especial, que promete animar e emocionar ao público que comparecer a Praça Sérgio Magalhães, em Serra Talhada/PE.

Alunos de Serra Talhada recebem fardamento escolar

O prefeito Luciano Duque iniciou nesta quinta-feira (31) a entrega do fardamento escolar aos alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada. Na manhã de ontem receberam os uniformes alunos da Creche São João Batista, no IPSEP, e nesta sexta-feira, 1º de setembro, foi a vez da Creche Francisco Torres, na […]

O prefeito Luciano Duque iniciou nesta quinta-feira (31) a entrega do fardamento escolar aos alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada. Na manhã de ontem receberam os uniformes alunos da Creche São João Batista, no IPSEP, e nesta sexta-feira, 1º de setembro, foi a vez da Creche Francisco Torres, na Caxixola.

“Iniciamos a entrega do fardamento escolar aos nossos alunos e nos contagiamos com a alegria das crianças, não apenas pelo recebimento do fardamento, mas por terem um ambiente escolar de qualidade. Esse é o nosso propósito, construir o futuro a partir do fortalecimento da educação, com um quadro de profissionais qualificado, com uma estrutura adequada, merenda de qualidade, transporte seguro e agora os uniformes pra criançada”, disse o prefeito Luciano Duque.

As próximas creches que vão receber os uniformes são a Creche Rosely Xavier, no Vila Bela; Creche Any Karolyne, na COHAB; Creche Recanto Sagrada Família, no Mutirão; Creche Rosália Vieira, na Borborema; Creche Imaculada Conceição, no Centro; e a Creche Anita Vilarim, no Bom Jesus. Também receberão o fardamento os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA. No total são 12 mil uniformes para os alunos do município.

Mais dois veículos

Além do fardamento para os alunos, a educação do município também está sendo contemplada com mais dois veículos para reforço da frota, sendo um ônibus escolar com 42 lugares do Programa Caminho da Escola e um Fiat Strada cabine dupla adquirida com recursos do Tesouro Municipal. A entrega dos veículos será na quarta-feira, dia 13, às 08h, na Praça Sérgio Magalhães.