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PGJ-PE notifica prefeito de Belo Jardim por vídeo incentivando liberação do comércio

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Outras Notícias

Tabira: Câmara vota pelo veto do Prefeito e enterra polêmica do capacete fechado

Colaborou Anchieta Santos A Câmara aprovou, o prefeito Sebastião Dias (PTB) vetou, e ontem a noite o “Projeto do Capacete Fechado”, de autoria da vereadora Claudiceia Rocha (PSB), voltou a pauta de votação do poder legislativo tabirense. Mesmo inconstitucional, a vereadora seguia na defesa do seu projeto. Resultado da votação: 4 a 2 pelo veto. […]

Colaborou Anchieta Santos

A Câmara aprovou, o prefeito Sebastião Dias (PTB) vetou, e ontem a noite o “Projeto do Capacete Fechado”, de autoria da vereadora Claudiceia Rocha (PSB), voltou a pauta de votação do poder legislativo tabirense.

Mesmo inconstitucional, a vereadora seguia na defesa do seu projeto. Resultado da votação: 4 a 2 pelo veto.

Chamou a atenção a participação de vereadores governistas como Marcílio Pires, líder do governo, que se absteve de votar pelo veto do prefeito e o petista Aristóteles Monteiro que havia votado contra o projeto e agora também se absteve.

Ou seja, a oposição com Djalma das Almofadas, Aldo Santana e outros seguiram o que a Legislação de Trânsito reza e o que Detran, MP e imprensa já diziam: se aprovado, o projeto viraria lei morta. Votaram pelo veto do prefeito.

Oposição oficializa nomes em Itapetim e Tuparetama

Em  Itapetim, o PTB confirmou  o advogado Anderson Lopes,  filho do ex-prefeito Zé Lopes,como candidato a prefeito do município. O candidato a vice será o vereador Bernardo Ferreira, do PSD. Prestigiaram o evento o deputado estadual Julio Cavalcante e o vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira. Anderson será um dos nomes na trinca de disputa que ainda tem Mário […]

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Em  Itapetim, o PTB confirmou  o advogado Anderson Lopes,  filho do ex-prefeito Zé Lopes,como candidato a prefeito do município. O candidato a vice será o vereador Bernardo Ferreira, do PSD.

Prestigiaram o evento o deputado estadual Julio Cavalcante e o vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira. Anderson será um dos nomes na trinca de disputa que ainda tem Mário José (PMDB) e o nome governista, entre o atual prefeito Arquimedes Machado e o ex-prefeito Adelmo Moura, do PSB.

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Em  Tuparetama, o PTB fez a sua convenção  no Clube e Pousada do Vale. Foi formalizada a candidatura de  Sávio Torres com Tanta candidato vice. São  19 candidatos a vereador na Coligação. 

Entre as surpresas da noite,  a decisão do PT, de fazer parte da coligação. Não deixa de ser estranha também a presença do socialista Ângelo Ferreira, mesmo ao lado do grupo contrário ao bloco do qual faz parte, comandado por Paulo Câmara. O deputado federal Ricardo Teobaldo também bateu o cartão.

 

O fato e a foto: “Sangria Fest”

Olha a imagem registrada por Luciano Marques Júnior e enviada ao blog. Ela mostra a festa de banhistas em torno da Barragem de Brotas, que continua “sangrando”, versão sertaneja para o ato de verter do sangradouro. De tanta gente que visita o reservatório, aproveitando para um banho refrescante num domingo de sol ou apenas para […]

Olha a imagem registrada por Luciano Marques Júnior e enviada ao blog. Ela mostra a festa de banhistas em torno da Barragem de Brotas, que continua “sangrando”, versão sertaneja para o ato de verter do sangradouro.

De tanta gente que visita o reservatório, aproveitando para um banho refrescante num domingo de sol ou apenas para aqueles que vão ver a partir do paredão do reservatório, foi criado um “título” para o evento: nas redes sociais é batizado de “Sangria Fest”, forma bem humorada de descrever a movimentação.

As chuvas que caíram em cidades como Tuparetama aumentaram hoje o volume da sangria. O trabalho preventivo da prefeitura ajudou a disciplinar o acesso é é prevenir acidentes com banhistas mais exaltados. Ainda assim houve quem se arriscasse no paredão.

Zeca defende a luta pela preservação da Caatinga na pauta ambiental

Para conservar e manter o equilíbrio da Caatinga, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou projeto de lei que determina medidas de proteção ao bioma (PL 9076/17). A proposta prevê desde a criação de zonas ambientais até o fomento de pesquisas sobre o aproveitamento de espécies nativas. O parlamentar acredita que a Caatinga foi deixada de […]

Para conservar e manter o equilíbrio da Caatinga, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou projeto de lei que determina medidas de proteção ao bioma (PL 9076/17). A proposta prevê desde a criação de zonas ambientais até o fomento de pesquisas sobre o aproveitamento de espécies nativas.

O parlamentar acredita que a Caatinga foi deixada de lado na discussão sobre a preservação ambiental.

“Temos que, cada vez mais, institucionalizar a preservação. Sabemos da riqueza e da diversidade da Caatinga nordestina. A gente tem ali tanto as plantas, que podem ser estudadas para a fabricação de medicamentos, como também diversas espécies animais”, diz Cavalcanti.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Geralmente associada à pobreza e à seca, abriga rica biodiversidade: são 932 espécies de animais e vegetais registrados, sendo 380 exclusivos da região. É moradia de mais de 24 milhões de pessoas, a maior população do mundo no semiárido.

O bioma passa por destruição acelerada da fauna e flora nativas devido ao avanço das áreas de pecuária extensiva e monoculturas, como milho e arroz. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Caatinga equivale a 11% do território nacional e está distribuída pelos nove estados nordestinos. Sua vegetação é predominantemente semiárida.

Cavalcanti defende o estímulo ao turismo ecológico na da Caatinga, de modo a valorizar as populações locais.

“Temos que tomar muito cuidado com aquelas pessoas que vivem na região, para que também elas tenham a oportunidade de resgatar sua autoestima com linhas de crédito que estimulem a preservação do meio ambiente, como o uso de energia solar. Essa população precisa de meios para que também possa fazer seus financiamentos”, afirma.

Entre outros pontos, o projeto de Zeca Cavalcanti permite a exploração de lenha e carvão vegetal nativos do ecossistema da Caatinga somente para fins de subsistência, desde que não se comprometa a capacidade de restauração da vegetação. O texto também proíbe a mineração sem licenciamento.

PT Pernambuco se reúne para balanço eleitoral

do Diário de Pernambuco Nesta terça-feira (11), a executiva estadual do PT se reúne, às 18h, no diretório do partido, na Rua Gouveia de Barros, em Santo Amaro, no Recife. Na pauta, o balanço eleitoral e o planejamento da sigla em Pernambuco. O encontro vai ocorrer na semana escolhida pela executiva nacional para promover mobilizações […]

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do Diário de Pernambuco

Nesta terça-feira (11), a executiva estadual do PT se reúne, às 18h, no diretório do partido, na Rua Gouveia de Barros, em Santo Amaro, no Recife. Na pauta, o balanço eleitoral e o planejamento da sigla em Pernambuco.

O encontro vai ocorrer na semana escolhida pela executiva nacional para promover mobilizações em favor da reforma política e da democracia. O período começou no último domingo (9) e vai até 15 de novembro. O PT irá estimular a militância a participar de ações em defesa dos dois temas.

O PT de Pernambuco deverá decidir também como trabalhar em nível local as determinações da executiva nacional, estabelecidas na reunião pós-segundo turno do último dia 3.

As medidas também servem de preparação para o encontro do Diretório Nacional da legenda, dias 28 e 29 de novembro, em Fortaleza, no Ceará. A executiva nacional determinou, entre outras coisas, que o partido deve “priorizar ações de comunicação e relançar a campanha pela reforma política”.

Fragilizado em Pernambuco, onde perdeu as eleições para governador, o partido deverá também discutir a reestruturação estadual da sigla, que não elegeu deputado federal e ainda amargou o título de único estado nordestino onde a presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu no primeiro turno. Com a expressiva vitória estadual de Dilma no segundo turno sobre o tucano Aécio Neves (70,4% a 29,6%), o PT tomou fôlego para tentar recuperar a força perdida.

A presidente do PT pernambucano, deputada estadual reeleita Teresa Leitão, não quis dar muitas informações a respeito do encontro, que disse ser fechado. O cientista político Tales Castro acredita que para recompor o poder da sigla, o PT precisa repensar a sua estratégia eleitoral no estado todo, mudar os atores políticos “porque há fadiga de algumas candidaturas”. “É preciso criar novos quadros”, defende Castro.

Interlocutores – Outro assunto que deve ser tratado pela executiva estadual são os candidatos a “ponte” entre os governos federal e estadual, que começam a surgir em Pernambuco. Na última semana, dois políticos que militaram em favor de Aécio Neves (PSDB) e Paulo Câmara (PSB) tentaram se colocar como possíveis mediadores de um diálogo entre as duas esferas: o deputado federal reeleito Anderson Ferreira (PR) e o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB).

No entanto, Teresa Leitão disse que ninguém da executiva estadual foi procurado. Ferreira, presidente do PR em Pernambuco, enfrenta uma crise no partido em nível estadual. Já Bezerra Coelho telefonou para o senador Armando Monteiro (PTB), aliado de Dilma, tentando marcar um encontro ainda sem data.