PF pede quebra de sigilo de Michelle Bolsonaro em investigação sobre joias

O governador Paulo Câmara foi agraciado, nesta segunda-feira (10), com a Medalha de Direitos Humanos Desembargador Nildo Nery dos Santos. Realizada no Palácio da Justiça, a solenidade de entrega da comenda encerrou a programação comemorativa dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, desde o dia 3 de dezembro. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que também recebeu a medalha.

“A assinatura da Declaração significou um grande passo, sem dúvida, na caminhada do ser humano, rumo ao bem-estar, à dignidade e a melhores condições de vida. Recebo a honraria com muito orgulho, e afirmo ainda que há muito por ser feito, mas tenho certeza de que estamos construindo o melhor caminho, cujo fim é um Estado mais justo, e, necessariamente, mais humano. Nosso Estado ostenta com orgulho um histórico de ilustres personalidades que lutaram e se destacaram na defesa de direitos humanos”, declarou o governador.

Ainda em seu discurso, Paulo Câmara lembrou a importante contribuição de Pernambuco para o debate permanente sobre os direitos humanos. “Criamos a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, que desde o ano de 2012, tem investigado os crimes de violações aos direitos humanos durante a ditadura”, ressaltou.

Também foram agraciados com a medalha comemorativa, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; a procuradora de Justiça, Sineide Canuto; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O juiz Flávio Augusto Fonte recebeu a condecoração em nome de todos os juízes de primeiro grau do Judiciário e os integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Judiciário Estadual, Bartolomeu Bueno, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares também foram homenageados.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, garantiu que a Declaração é de extrema importância para enfrentar os desafios do período atual. “Mais do que nunca, é importante ter essa Declaração como uma espécie de bíblia permanente de defesa e de garantia dos direitos humanos em todo o mundo, especialmente na América Latina e no Brasil”.

“Nestes 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos nós haveremos de comemorar sua longa existência, mas, sobretudo, continuar incansavelmente a buscar um mundo de liberdade, igualdade e justiça”, afirmou Bartolomeu Bueno, presidente da Comissão. A cerimônia contou com apresentações do Coral do TJPE, da Orquestra Cidadã e do cantor Almir Rouche.

Sessões serão transmitidas pela internet; presidente ainda decide melhor forma.

Esta semana durante o quadro Câmara em Ação da Rádio Pajeú, o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, informou que na próxima semana deve voltar a realizar as sessões semanais, mas virtualmente.

Igor, disse que está definindo o formato, mas informou que em reunião preliminar com demais vereadores a ideia foi bem avaliada.

Segundo Igor, as sessões devem ser transmitidas pelas redes sociais da Câmara e a tendência é de que aconteçam nos mesmos dias e horários que aconteciam presencialmente.

Em visita à capital do xaxado, governador também inaugurou a nova central de oportunidades e prestigiou a solenidade em comemoração à emancipação política da cidade

O governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (6), o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, onde assinou ordem de serviço para obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da região.

Orçada em R$ 22 milhões, a intervenção vai possibilitar o fim do esquema de rodízio na zona urbana da cidade e um incremento no abastecimento de municípios atendidos pela Adutora do Pajeú, beneficiando cerca de 130 mil pessoas.

“Estamos voltando a Serra Talhada para anunciar essa obra tão aguardada pela população do município e regiões vizinhas. Com essa ampliação do sistema de abastecimento, vamos acabar com o rodízio e os moradores passarão a ter água nas torneiras todos os dias. Isso é fundamental para o Sertão, e Serra Talhada, uma cidade referência, precisa de todo apoio e parcerias necessárias”, destacou Paulo Câmara.

A obra, que contempla ainda a implantação e substituição de cerca de 40 quilômetros de tubulações, vai universalizar o abastecimento de água, incluindo áreas de expansão com a implantação de 300 ligações novas. Serão construídos dois novos reservatórios e executados serviços de energização, urbanização e reforma do reservatório existente.

“Essas ações também beneficiarão a população das cidades de Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde, que receberão mais água tratada. Isso mostra o compromisso do Governo do Estado em melhorar o abastecimento em todos os municípios pernambucanos”, enfatizou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Foi anunciado ainda o investimento de R$ 2,5 milhões para implantação do sistema produtor de água para o Residencial Vanete Almeida e sua área de expansão. O projeto, já em execução, contempla o assentamento de nova adutora, que vai atender também o Hospital Geral do Sertão, o condomínio industrial e o loteamento Jardim Estrela, onde será construído um hotel com capacidade para 240 hóspedes. Serão implantados 4,8 quilômetros de adutora, às margens da BR-232, para levar água até essa área de expansão, com previsão de conclusão em junho deste ano.

O governador também assinou ordem de serviço para implantação de sistema de tratamento de esgoto, demolição de um canal de alvenaria e reconstrução de canal em concreto armado, além de serviços remanescentes de pavimentação em diversas ruas no Habitacional Serra Talhada. As ações são da ordem de R$ 9,4 milhões.

Prosseguindo com os compromissos na Capital do Xaxado, Paulo Câmara inaugurou mais uma Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE). O equipamento reúne serviços do Expresso Empreendedor, Agência do Trabalho, Junta Comercial de Pernambuco e Agência de Empreendedorismo (AGE), que coordena o Programa de Crédito Popular. A COPE de Serra Talhada fica na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1312, no bairro Nossa Senhora da Penha, e funcionará das 8h às 16h.

EMANCIPAÇÃO – Na manhã desta sexta-feira, Paulo Câmara participou da solenidade em comemoração ao aniversário de 171 anos de emancipação política de Serra Talhada, com hasteamento da bandeira e desfile cívico. Ele também visitou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde foi recebido pelo presidente, Fabinho, e lideranças da região.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Eduardo Figueiredo (executivo da Casa Civil).

Participaram também o presidente da CEHAB, Bruno Lisboa; a presidente da Fetape, Cícera Nunes; os deputados federais Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota e Carlos Veras; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Rodrigo Novaes e Rogério Leão, além da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, vereadores e prefeitos de outras cidades da região.

Do Blog da Folha

Diante da situação de dificuldades das prefeituras do Estado, o governador Paulo Câmara se reunirá com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), para discutir soluções à crise dos municípios. Em entrevista à Folha, o dirigente alertou que 130 gestores municipais correm o risco de serem enquadrados na lei da Ficha Limpa. O socialista voltou a criticar a concentração de recursos pela União e enfatizou que a situação das gestões é agravada em momentos de crise.

“Patriota me solicitou uma audiência e vamos conversar nos próximos dias. Vou verificar como podemos ajudar. Essa questão é complexa, porque o fato das receitas caírem dificulta o equilíbrio das contas. Precisamos ver onde é mais fácil ou difícil resolver. Temos que estar junto nesse momento”, destacou Câmara. Também enfrentando sufoco na administração, o governador enfatizou que utilizará o diálogo para tentar estreitar parcerias em tempos de crise.

TCE
Já o conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, rebateu as críticas do presidente da Amupe sobre a conduta do órgão, diante da baixa arrecadação de tributos por parte dos municípios. Na entrevista à Folha, Patriota ironizou a atuação do TCE, avaliando que, enquanto os prefeitos passam pelo desequilíbrio fiscal, os auditores “treinados, concursados”, emitem um alerta com base num relatório, recomendando os gestores a cobrarem impostos dizendo: “Olha aqui, o prefeito parou. Aí (o gestor) fica sujo (perante a Lei de Ficha Limpa)”.

Segundo Loreto, o TCE sempre se sensibilizou com a situação das cidades. No entanto, defendeu que a LRF foi criada pelo Legislativo e cabe ao Tribunal fiscalizar. “Essa pontuação que ele fez em relação ao rigor dos tribunais, o tribunal é fiscal da Lei. Sempre se colocou de forma a contribuir com os gestores”, disse. Loreto reforçou que quando o TCE emite o alerta é para ajudar os gestores a melhorarem a arrecadação. “Hora nenhuma queremos fazer o papel de algoz. Queremos dizer aos municípios que eles têm, sim, mecanismos para fazer melhorias na arrecadação”.

Na avaliação do auditor fiscal, Eduardo Amorim, os municípios passam dificuldades devido à falta de estrutura de cobrança. “Para implementar a cobrança dos tributos, tem que ter uma estruturar para cobrar. Tem que ter profissionais, sistema de controle de arrecadação. Muitos não investem e não investiram no tempo certo e não têm essa fonte de renda. Só que a LRF obriga as prefeituras a cobrarem. Elas têm a obrigação de cobrar o imposto que é de sua competência”, diz.

Amorim diz que a indisposição do prefeito de tomar medidas mais enérgicas para melhorar a arrecadação se dá pelo temor do desgaste político com a população. E aí ficam acomodados aos repasses estadual e federal. Ele sugere que para reverter à crise fiscal, os prefeitos comecem a cadastrar todas as unidades imobiliárias e empresas potenciais, verificando se estão regularizadas e acompanhando se os contribuintes estão pagando.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Odacy Amorim (PT) denunciou a alta no preço dos combustíveis vendidos em Petrolina, no Sertão.

O parlamentar solicitou ao Governo do Estado que acompanhe a situação, uma vez que a população da localidade estaria pagando cerca de R$ 4,50 pelo litro da gasolina, valor superior ao praticado por postos de outros municípios.

“Faço um apelo ao governador para que fiscais do Estado acompanhem o assunto. Sei que a questão passa pela livre negociação do mercado, mas é preciso verificar se a distribuidora tem cobrado mais caro para abastecer a região”, pontuou.

Amorim pediu, ainda, maior envolvimento do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, com o tema.