Oposição denuncia aglomeração da campanha de Luciano Torres em Santa Rosa

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

O Estado de Pernambuco foi escolhido para ser a Missão Anual dos Embaixadores da União Europeia (UE) no Brasil.

O anúncio foi realizado, nesta  terça-feira (21), pelo embaixador da UE no Brasil, João Cravinho, durante reunião com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

O representante europeu explicou que a Missão, programada para o próximo mês de maio, prevê a aproximação e o fortalecimento dos laços entre a UE e Pernambuco, abrindo, também, possibilidades de novas parcerias nas áreas de economia criativa, cultura, turismo e indústria.

“Será um momento importante, que nos dará a oportunidade de apresentar um pouco mais do nosso Estado para representantes da União Europeia. A escolha de Pernambuco para receber a Missão mostra, mais uma vez, o reconhecimento da nossa capacidade e empreender em diferentes setores, sempre com o mesmo afinco e determinação˜, ressaltou o governador Paulo Câmara.

João Cravinho explicou que a Missão será realizada no período de 18 a 21 de maio deste ano e que a ideia é aprofundar os conhecimentos sobre a parte histórica, cultural, científica e econômica do Estado, com grandes possibilidades de negócios.

“Tive a oportunidade de ser recebido pelo governador Paulo Câmara, que colocou o Governo de Pernambuco à disposição para a organização desse projeto. Então, vejo esta Missão Anual com grande expectativa. Estou confiante, pois temos todas as condições para fazer uma excelente visita a Pernambuco em maio”, frisou.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), neste mês de maio, fez a entrega de 25 tanques, 100 bombonas, 25 comedouros e cinco bolsões rede que beneficiarão as associações de produtores de tilápia Nosso Lar, São Pedro e Associação de Piscicultores Amigos de Petrolândia (Apap). O incentivo também abrange mais de 35 famílias que vivem na zona rural do município.

De acordo com o gerente regional de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf, Maxwell Tavares, essa é uma ação que pretende fomentar a piscicultura da região de Itaparica. “Todo esse material vai proporcionar mais tecnologia e melhorar a atividade da piscicultura de uma região que tem se destacado nessa área. É função da Codevasf promover o desenvolvimento e ajudar os municípios a fortalecerem suas principais atividades”, afirmou Tavares.

A piscicultura já é uma atividade reconhecida da região e, na última década, teve um crescimento expressivo. O negócio que antes era realizado por um pequeno grupo composto por pouco mais de 10 pessoas, atualmente conta com mais de 90 piscicultores que garantem uma produção mensal maior que 100 toneladas.

A tilápia, peixe mais cultivado no Brasil, vem estabelecendo um importante recurso de viabilidade financeira no Lago de Itaparica, área que abrange o município de Petrolândia e que está entre as cinco regiões que mais produzem tilápia no país. A cada ano, vem expandindo esse trabalho com a modernização do cultivo que resulta em intensiva produção; um dos fatores que contribuiu para esse crescimento foi a criação em tanques-rede nos reservatórios.

Com o objetivo de oferecer uma fonte de consulta técnica atualizada, especialmente para os pequenos e médios produtores, pescadores artesanais, técnicos extensionistas, estudantes e professores, a Codevasf lançou dois manuais com os seguintes temas: “Criação de peixes em tanques-rede” e “Criação de peixes em viveiros”. No total, estão disponíveis 14 mil exemplares impressos. A distribuição é gratuita. Os interessados podem enviar a solicitação com os dados do destinatário para o e-mail: [email protected] ou solicitar pelo telefone (61) 2028-4679.

Um homicídio acaba de ser registrado em Tabira.

O empresário Edivonaldo Veras Rodrigues, foi assassinado na manhã de hoje, no centro de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Dado de Zé Nilton, como era conhecido, era dono de posto e revenda de automóveis.

Ele foi morto a tiros por dois elementos em uma moto. Ele estava em seu carro e foi vítima de emboscada. A polícia isolou a área. Há grande movimentação.

O crime aconteceu por volta das 8h50 próximo ao sinal do antigo fórum da cidade, onde ele tinha um empreendimento. Ainda não se sabe a motivação do crime.

Em vez de defender a indústria nacional contra sobretaxas, senador se limitou a pedir um adiamento das sanções para não atrapalhar sua campanha eleitoral

Por João Filho – The Intercept

A primeira reportagem da Vaza Flávio marcou o início de um longo inferno astral para a candidatura de Flávio Bolsonaro. Já se passaram dois meses e tudo indica que estamos apenas no começo. O fio puxado pelo Intercept desencadeou novos desdobramentos que complicaram a vida do candidato do golpismo. Diversos aliados começaram a demonstrar insatisfação, ameaçando largá-lo ferido na estrada. Até Michelle já soltou a mão do enteado. União Brasil e Partido Progressistas, o PP, já dão sinais de que vão pular fora do barco.

Para completar, no seu curral político a coisa vai de mal a pior. Está ficando cada vez mais difícil encontrar um grande aliado de Flávio no Rio de Janeiro que não esteja preso ou na mira de buscas e apreensões. Nesta semana, mais uma leva de políticos bolsonaristas caiu nas garras da Polícia Federal na Operação Unha e Carne, que investiga uma rede de corrupção entre a classe política e o crime organizado no estado. Os elos entre o grupo de Flávio e a bandidagem ficaram ainda mais expostos.

Tudo isso acontece a apenas três meses das eleições com pesquisas apontando o aumento da vantagem de Lula no primeiro turno da corrida presidencial. Operando no modo de desespero, Flávio tem tomado as piores decisões possíveis. Influenciado pela dupla dinâmica do golpismo, Paulinho Figueiredo e Eduardo Bananinha, o candidato decidiu fazer uma nova turnê pelos Estados Unidos. Mas, desta vez, o objetivo seria conter os danos causados por sua última visita à Casa Branca, que lhe rendeu o apelido de Tariflávio.

Flávio participou de uma audiência pública do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, para debater o novo tarifaço do governo estadunidense contra produtos brasileiros. A promessa é de que ele criticaria a medida e defenderia os interesses do Brasil. Na prática, a história foi outra. Não se ouviu uma queixa sequer às razões estapafúrdias fabricadas pelo governo de Donald Trump para justificar a sobretaxa. Sem fazer qualquer contestação de mérito, o Zero Um sequer abriu a boca sobre comércio, meio ambiente e outros temas levantados pelos EUA.

Como um bom vira-lata complexado, o senador se limitou a pedir que a decisão fosse adiada, sob o argumento de que esse seria o pior momento para aplicá-la. Na prática, Flávio endossou a sanção, pedindo apenas um tempo para não prejudicar a própria campanha. Trocando em miúdos: ele apoia um tarifaço contra o seu próprio país, a depender das conveniências políticas.

Como se não bastasse tanta gente soltando sua mão, Flávio agora também precisa lidar com a insatisfação de empresários afetados pelas tarifas. Pegou mal entre o empresariado a postura do senador no USTR. A imagem que ficou é a de um candidato incapaz de dialogar tecnicamente sobre comércio ou proteger as companhias brasileiras atingidas pelo tarifaço. Nenhum dos argumentos levados pelos executivos à audiência foi encampado pelo senador, que optou por um discursinho fuleiro e ideologizado – que, suspeito fortemente, tenha sido escrito pelo colérico Paulinho Figueiredo.

Segundo um dos empresários presentes ouvidos pela CNN, a audiência só voltou a prender a atenção da plateia após a saída de Flávio. A participação do senador foi descrita como um “lapso” em meio a um debate que exigia argumentos econômicos mais consistentes. Até a Faria Lima considerou a excursão como inócua e “decepcionante”. No fim das contas, o candidato jogou fora a chance de posar de presidenciável e apenas confirmou ser um político medíocre.

É realmente impressionante a capacidade de Flávio em tomar decisões erradas. Só mesmo o desespero explica tamanha estupidez, que conseguiu extrapolar até os padrões de quem foi criado por Jair Bolsonaro. O candidato foi para os Estados Unidos com uma única missão: reverter as trapalhadas da visita anterior. E o que ele fez? Reforçou o seu endosso às tarifas, ainda que de forma indireta, apostando que o vexame seria escamoteado com pura retórica ideológica. Mas nem o empresariado, sempre tão cheio de boa vontade com o bolsonarismo, caiu na conversa fiada.

A situação da campanha eleitoral de Flávio é crítica. Ele é um pré-candidato desconectado da realidade e refém das estratégias traçadas pela dupla de maluquinhos dos Estados Unidos. Com parte dos aliados debandando e outra senda presa, o futuro do seu projeto político vai se mostrando cada vez mais incerto. Parece loucura cogitar que, a essa altura do campeonato, o senador decida jogar a toalha e desistir do Palácio do Planalto. A desistência ainda é uma possibilidade remota, mas, a depender dos próximos capítulos, pode se tornar o único caminho.