Presidente da AMB visita desembargadores do TJPE

A primeira fase de reforma na Praça da Bandeira, um dos cartões postais de Arcoverde, já está em fase de execução. Com investimento de R$ 240 mil, recursos estes oriundos do Ministério do Turismo, a obra vai dotar o logradouro de novos equipamentos.

De acordo com o secretário de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, Aíldo Biserra da Silva, a reforma traz uma série de readequações à principal praça da cidade. “Teremos a readequação de todo o passeio, construção de novas rampas de acessibilidade com especificação técnica, instalação de meio fio de concreto (atualmente é granítico), além substituição de bancos, instalação de playground para lazer das crianças e torres de iluminação com luminárias tipo LED”, afirmou Aíldo.

A segunda fase da obra, também com recursos do Ministério do Turismo, está ainda em fase de contratação e prevê, em cronograma a ser estipulado após os trâmites, a construção de uma praça no São Geraldo (próximo ao Antigo Caldinho) e outra na Cohab I (em frente à Paróquia de Santa Terezinha).

A Praça da Bandeira, que é um dos locais mais visitados no município, nos últimos seis anos tem mostrado pujança econômica com a instalação, inclusive, de vários cafés, restaurantes, buffets, bares e sorveterias no seu entorno – tornando-se, assim, um point obrigatório para as famílias e turistas.

Por Júnior Alves

Diferente do rumo que tomou a convocação para candidatos aprovados para Agentes de Saúde, os aprovados na área da Segurança Pública para a Guarda Municipal podem comemorar a boa notícia, todos serão chamados.

A informação foi confirmada pelo secretário de Administração, César Pessoa, ao falar ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, na terça-feira (26). A necessidade de reativar o Departamento de Trânsito vai fazer com que essa convocação aconteça já neste segundo semestre.

“São 13 ou 14 candidatos que vamos dar a formação completa através do curso de formação e vamos dar nomeação e posse. Já conversei com o comandante da Guarda, André Marques, e já temos essa programação. Vamos deixar a Guarda com cerca de 49 homens, todos concursados”, disse o César.

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na última sexta-feira (14), a ordem de serviço para requalificação da Rua Enock Ignácio de Oliveira, trecho entre a Rua Cap. Hemetério Nogueira e o Cristo, no Bairro Bom Jesus.

Principal conexão entre os bairros do Alto do Bom Jesus e Centro, a Avenida Enock Ignácio de Oliveira passará  por um alargamento e requalificação dos passeios num trecho de aproximadamente 200 metros entre o acesso ao Alto do Bom Jesus e o Pátio da Feira.

Orçada em quase 148 mil reais, a obra prevê o alargamento da faixa de rolamento da rua, propiciando mais fluidez e mobilidade no tráfego local, bem como aumento substancial do número de vagas de estacionamento. Ainda estão previstos passeios amplos dotados de acessibilidade, iluminação de led e arborização adequada com espécies nativas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (28) procedente a irregularidade apontada em um Relatório de Auditoria na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, no exercício de 2012.

O Auditor foi o Conselheiro em exercício Carlos Pimentel, através da primeira Câmara do Tribunal. O processo tem o número  13703481. Defenderam a  Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, exercício 2012, os advogados Edilson Xavier  e Gilbertiana Bezerra da Silva.

“A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou pela procedência da irregularidade apontada no Relatório de Auditoria e determinou a aplicação de uma multa ao Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, Prefeito Municipal de Tabira”, diz a decisão publicada no site do TCE.

O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.