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Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. foram 11 votos favoráveis e apenas um, do vereador Zé Negão, contrario.

O vereador Daniel Valadares comemorou a aprovação, mas foi contra o parágrafo 12 da LDO, que define que as emendas coletivas serão propriedade. “Uma solicitação individual tem que ter o mesmo direito”. Disse que vai tentar apresentar emenda tentando suprimir o trecho no futuro. Mas disse respeitar a posição majoritária.

Wellington JK se disse a favor do projeto 09/2019 como discutido em reunião ontem, nas também discordou da alteração proposta pelo executivo que criou a prioridade para emendas coletivas.

Zé Negão foi o mais crítico, dizendo que  até hoje tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Raimundo Lima defendeu o texto. “Concordo que é hoje é um dia de felicidade. Em quase sete anos de mandato é uma coisa nova. A independência dos poderes continua. É uma tempestade em copo d’água que está se fazendo. Não foi mexido em nada a percentagem. Eu defendi 20% para educação mas não foi aprovado. Democracia é isso. Entendo a preocupação do gestor que está no papel dele. Mas a Câmara sai maior do que começou”.

Augusto Martins disse que não se pode pensar em quem é prefeito ou vereador hoje. Lembrou a Lei Orgânica que é de 1990 e sua necessidade de ajustes. E comentou o texto. “Tive o sonho de ver orçamento participativo. Esse projeto do Orçamento Impositivo é de 2015, votado na Câmara e sancionado. Já poderíamos ter feito. Se não é o ideal, eu não posso ser contra”. Ele defendeu que se analise a execução para posteriormente avaliar se poderá ou não ter alterações.

O vereador Igor Sá Mariano  agradeceu aos vereadores pela disposição em discutir as mudanças na LDO e Lei Orgânica no recesso parlamentar. “Essa casa já está na história”. Disse que ajustar Lei Orgânica, Regimento Interno e concurso público são marcos. E negou que o projeto tenha  só a mão do executivo. “É uma matéria que o executivo não concorda em 100%, não é de todo do gosto do executivo. Entendo porque todos os meses a gestão aporta 500 mil para fundo de previdência. É importante discutir não só a lei mas sua aplicabilidade”. Em uma indireta a Zé Negão disse que “pior foi votar às escondidas projeto da CIP, Contribuição de Iluminação Pública”. E que no mais, as emendas individuais também são obrigatórias.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho participou neste domingo (17), no Recife, de um encontro com os postulantes a deputados federais e estaduais do União Brasil.

O partido deve lançar cerca de 70 candidatos nas eleições deste ano para a disputa por vagas na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Durante o encontro, Miguel lembrou que, hoje, o União Brasil é uma das maiores forças políticas do país. A legenda tem mais de 50 deputados federais, sendo dois pernambucanos – Luciano Bivar e Fernando Filho. Já na Assembleia Legislativa, o partido conta com quatro estaduais: Alessandra Vieira, Antonio Coelho, Romero Albuquerque e Romero Sales Filho.

Reunido com os cerca de 70 pré-candidatos de todas as regiões, Miguel disse que o partido dará um salto político em 2022. A meta é fazer três deputados federais pernambucanos e até oito estaduais. 

“Estou muito confiante que teremos uma eleição histórica. Faremos uma grande bancada em Brasília e na Assembleia Legislativa. Com a ajuda de todo este time vamos liderar Pernambuco, recuperar a grandeza de nosso estado e garantir dignidade e oportunidade ao nosso povo.”

Galeguinho das Encomendas, que foi notícia aqui mesmo há alguns dias, lançou nas redes sociais sua candidatura a Deputado Estadual pelo Progressistas. Conhecido pelos milhares de seguidores nas redes sociais, a partir de sua participação em shows de artistas como GD e Wesley Safadão, em que aparece tomando doses e doses de whisky no gargalo, José Fagner, o Galeguinho das Encomendas, anunciou que será candidato a Deputado Estadual pelo PP.

Na gravação, o Deputado Eduardo da Fonte faz um chamamento ao povo de São José do Egito e do Sertão do Pajeú. Nas palavras do nove parlamentar, “São José do Egito e o Pajeú estão de parabéns por ter uma candidatura da terra, com representação da juventude de Galeguinho na Assembleia, com vontade de trabalhar pelos jovens”.

Depois do anúncio, Galeguinho chama os personagens que o acompanham nas redes sociais e começa a entoar o tema de campanha e  outras palavras de ordem. A cara desconcertada de Dudu da Fonte diante da apresentação é ótima.

Galeguinho saiu da cidade de Maturéia,  interior da Paraíba e veio de uma família humilde. Começou a trabalhar muito novo na cidade. Na adolescência, passou para São José do Egito onde transportava passageiros para Patos. Trabalhou também com entrega de encomendas por 18 anos, o que lhe rendeu o apelido.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou nesta terça (26), o termo de adesão a A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública.

A assinatura ocorreu em audiência no Ministério do Meio Ambiente, com as presenças do secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o coordenador da A3P, Dioclécio da Luz.

Afogados é o segundo município de Pernambuco a aderir formalmente ao programa. O primeiro foi Recife. O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 1999, norteia práticas sustentáveis nas instituições públicas. Até o momento, 313 órgãos já aderiram à agenda, 19 deles somente neste ano. Outros 24 estão em processo de adesão.

Segundo o secretário Edson Duarte, o município deve ser referência no Nordeste pela série de experiências bem-sucedidas já em andamento. “O ministério quer municipalizar as políticas públicas nacionais de meio ambiente. Faremos uma lista positiva dos municípios, ou seja, daqueles que têm ações que podem servir de exemplo, como Afogados da Ingazeira”, destacou Edson Duarte. “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são um guia estratégico para gestor público dimensionar a política”, citou.

Em seguida à assinatura ao termo de adesão à A3P, o prefeito José Patriota reuniu-se com a diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, Zilda Veloso, para buscar soluções para o tema no município. Para ele, a gestão de resíduos sólidos é umas das prioridades. “Estamos atrasados e precisamos solucionar isso, em rede, com o apoio de todos os setores da sociedade”, afirmou Patriota.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que tem por objetivo estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e nem sanção para quem não segue as suas diretrizes.

A governadora Raquel Lyra recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Steffi Lemke.

O encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, teve como objetivo estreitar os laços de Pernambuco com o governo Alemão.

“Estamos, junto com o time técnico, discutindo novas possibilidades de parceria, considerando que Pernambuco é um estado vulnerável às mudanças climáticas. É preciso investir em economia verde, gerando emprego e renda para nossa população e, ao mesmo tempo, garantindo alternativas sustentáveis que permitam que o estado possa conviver melhor com as mudanças climáticas, e com os desafios que temos no semiárido e na Região Metropolitana do Recife”, destacou Raquel Lyra.

Por sua vez, a ministra do Meio Ambiente, Steffi Lemke, reforçou que a aliança internacional visa melhorar a proteção climática e da natureza, reforçando as relações econômicas entre os países. “Essa troca de opiniões que tivemos a oportunidade de ter, a meu ver, constitui uma base sólida para uma boa cooperação entre os governos”, concluiu a ministra.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessor Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico).