PF cumpre mandado de busca e apreensão em hospital de Serra Talhada

Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia lista de serviços de saúde mental oferecidos pelo SUS

Foi ampliado o direito de assistência psicológica às mulheres antes, durante e após o parto através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 14.721 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de novembro.

A Lei acrescentou dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069). No artigo 8º, a nova redação prevê assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera que deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.

Já no artigo 10º, que define obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, houve o acréscimo de deverão haver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

Segundo o texto, o atendimento psicológico pode começar ainda na gestação, durante o pré-natal, que é o acompanhamento e assistência médica à gestante. A assistência poderá prosseguir até o puerpério, período de 40 a 60 dias após o parto, conhecido também como resguardo. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias a contar da sua publicação.

Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, homologar a candidatura de Albérico Rocha (PSB) para a Prefeitura de Iguaracy. A decisão encerra um processo que se arrastava desde o final de setembro, colocando fim à incerteza sobre a elegibilidade de Albérico nas eleições municipais.

A decisão foi anunciada com o seguinte trecho: “Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por maioria, negar provimento ao recurso nos termos do voto divergente do desembargador Rodrigo Cahu Beltrão”, indicando que a maioria dos magistrados optou por manter a candidatura de Albérico Rocha, apesar da impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Entenda o caso

No dia 24 de setembro, o TRE-PE iniciou o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que visava impugnar a candidatura de Albérico Rocha. A contestação baseava-se na rejeição das contas do candidato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), especificamente relacionadas ao Convênio 172/2008-SESAN, que teria resultado em dano ao erário público.

O relator do processo, Desembargador Eleitoral Rogério de Meneses Fialho Moreira, deu parecer favorável ao recurso, recomendando a inelegibilidade de Albérico. De acordo com o relator, a condenação definitiva pelo TCU, já transitada em julgado, representava um impedimento legal à candidatura, conforme a legislação eleitoral.

No entanto, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista do Desembargador Eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, que solicitou mais tempo para analisar o caso antes de emitir seu voto. Este pedido abriu margem para um reexame detalhado das alegações e dos fundamentos jurídicos que envolviam o caso.

Com o voto divergente de Beltrão, o Tribunal decidiu, por maioria, negar o provimento ao recurso e, assim, garantir o registro de candidatura de Albérico Rocha, permitindo que ele continue na disputa pela Prefeitura de Iguaracy.

Um fenômeno considerado raro foi registrado neste sábado em áreas do Sertão, a exemplo do Pajeú. Em pleno 19 de agosto, ou seja, na segunda quinzena do mês, choveu em alguns municípios.

Cidades como Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci,  Ingazeira e Tabira registraram em algumas áreas precipitações. Em Carnaíba, a chuva chegou a 10 milímetros.

É mais uma demonstração de como o tempo anda cercado de imprevisibilidade.

Até agora, de acordo com dados do IPA, cidades como Itapetim passaram da casa dos 700 milímetros este ano. Mas é de Triunfo o recorde do ano, com 1002 milímetros registrados até agora. Esses dados não consideram as chuvas das últimas horas.

Calumbi (709 mm), Ingazeira (702,4 mm). Na casa dos 600 milímetros, Afogados da Ingazeira (601 mm), Brejinho (612,8),  Santa Terezinha (642 mm), São José do Egito (609,1 mm) e Tuparetama (617 mm).

Na casa dos 500 milímetros, Carnaíba (575 mm),  Solidão (545 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (504,2 mm) e Custódia (518,6). Com menos de 500 milímetros,   Serra Talhada (485,3), Quixaba (495,2 mm), Tabira (433,8 mm), Flores(410,1 mm) e Iguaracy (408,2 mm). Mas há chuvas ainda menores que essas. Em Betânia por exemplo, foram apenas 326,5 milímetros.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta segunda-feira (10) que o Governo Federal dará tratamento prioritário e especial ao Estado de Pernambuco nos próximos quatro anos. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff, que recebeu, no segundo turno das eleições, mais de 70% dos votos válidos no Estado contra 29,80% de Aécio Neves, reconhece a importância política, econômica e social de Pernambuco para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil.

“Conversei com a presidenta durante a semana e ela se mostrou bastante emocionada quando falou de Pernambuco e do resultado das eleições. Ela usou, inclusive, o termo ‘lavou a alma’ ao comentar a grande manifestação de carinho que teve e sobre o resultado da eleição em Pernambuco. Ela teve uma recepção calorosa em Petrolina, Goiana e Recife, cidades onde quase 100 mil pessoas foram às ruas, numa grande festa, para apoiá-la”, afirmou o parlamentar.

Humberto acredita que a presidenta tem, hoje, uma relação intensa com Pernambuco que pode ser comparada à forte relação que o ex-presidente Lula mantém com o Estado.

Na quinta-feira, Humberto esteve em São Paulo, pela manhã, para uma reunião dos senadores petistas com Lula e, no início da noite, foi recebido pela presidenta Dilma em uma recepção no Palácio da Alvora, residência oficial da Presidência da República.

“Dilma sabe do peso de Pernambuco no nosso país. Isso vai influenciar nas prioridades do seu governo. Sabemos que o ano de 2015 será difícil, mas o Estado terá um tratamento prioritário e especial por parte da presidenta”, afirma o senador.

O parlamentar ressaltou que as grandes obras realizadas com recursos federais, em parceria com o governo do Estado e prefeituras, estão avançando e seguem em ritmo acelerado, como a Transposição do Rio São Francisco. Ele citou entraves burocráticos em relação à construção do Arco Metropolitano, da duplicação da rodovia BR-423 e do Ramal do Agreste, que logo serão superados.

“Creio que a segunda etapa do Arco Metropolitano, que já está em fase de consulta pública, tenha a licitação aberta ainda este ano. A duplicação da BR 423 está em fase final de estudos e o Ramal do Agreste terá o edital de licitação publicado até o fim do ano”, explicou o senador.

O município de Água Preta, na Zona da Mata Sul do Estado, recebeu as doações vindas de Sertânia, na manhã desta sexta-feira (09).

O prefeito Eduardo Coutinho e o deputado federal, João Fernando Coutinho, receberam a comitiva do Sertão do Moxotó, que acompanhou a entrega.

O vice-prefeito, Antônio Almeida, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo e os vereadores, Tadeu Queiroz e Edmundo Alves, estavam compondo o grupo sertaniense.

Após reunião no gabinete de crise, toda a equipe visitou o centro de arrecadação e acompanhou a entrega do conteúdo dos dois caminhões-baú, que trouxeram as doações do povo de Sertânia, das entidades religiosas e do comércio local e da Região. Foram doados alimentos, água, agasalhos, roupas e colchões.

No final do mês de maio, a população de Água Preta e dos demais municípios daquela área sofreram com as fortes chuvas que ocasionaram enchentes. Os municípios do Estado ajudaram as cidades vítimas do aumento do volume dos rios, adotando uma delas para encaminhar as doações.

A Prefeitura de Serra Talhada também enviou nesta quinta-feira (08) o segundo caminhão de donativos para as famílias desabrigadas na Mata Sul do estado de Pernambuco. Foram enviadas em média seis toneladas de alimentos e três toneladas de roupas, calçados, lençóis e cobertores  para os municípios de Rio Formoso e Maraial.

Na ultima segunda (05) o município já havia enviado o primeiro caminhão com alimentos e outros donativos para Rio Formoso. A campanha de arrecadação de doações continua no município sob a coordenação da Secretaria Executiva de Comunicação Social.

As doações podem ser entregues na sede da Prefeitura Municipal, secretarias, escolas e na tenda da Praça Sérgio Magalhães. Doações deixadas em outros órgãos públicos do município também serão enviadas para a Mata Sul.