Chuva em agosto surpreende no Sertão do Pajeú

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas (veja mais detalhes aqui). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa.

Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acordo com a PGR

Os 542 denunciados firmaram acordos previstos na legislação penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Chamado acordo de não persecução penal (ANPP), é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Se isso não é feito, a pessoa pode voltar a ser alvo de uma ação penal e, posteriormente, cumprir pena em caso de condenação.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com denúncia oferecida pelo MPF, o convênio foi firmado em 2007, para a realização de 51 melhorias sanitárias domiciliares pertencentes a pessoas desprovidas de recursos em Tuparetama. A verba repassada pela Funasa foi de R$ 200 mil, com contrapartida municipal de aproximadamente R$ 6 mil.

No entanto, o MPF destacou que, além do atraso na prestação de contas pela prefeitura, o exame inicial da documentação resultou na reprovação de contas pela Funasa, que também constatou a desconformidade das obras com as especificações técnicas e ausência de construção de algumas das melhorias sanitárias programadas. O MPF reforça ainda que as pendências apontadas pela Funasa só foram sanadas em novo mandato do prefeito.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Domingos Sávio da Costa Torres à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária mensal, em valor que será fixado pela Justiça. O réu poderá apelar da decisão em liberdade.

Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000 – 38ª Vara Federal em Pernambuco. A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF-PE.

Desde o seu início, em 28 de abril, as barreiras sanitárias nas entradas de Afogados da Ingazeira já realizaram 15.765 abordagens a veículos, uma média de 985 abordagens por dia.

Nas abordagens, além da orientação sobre prevenção, a Prefeitura também está medindo a temperatura dos ocupantes dos veículos, com os novos termômetros digitais infravermelhos adquiridos pela gestão municipal.

Pessoas que estão vindo para município oriundas de outras cidades, ou que estejam com febre ou síndrome gripal, tem seus nomes, contatos e endereços anotados e passam a integrar a quarentena domiciliar monitorada pela equipe de saúde do município.

Segundo o coordenador das barreiras sanitárias, o educador físico Laílson Luiz, as barreiras sanitárias são um importante instrumento de prevenção e combate ao coronavírus.

“Com esse monitoramento, conseguimos controlar o acesso ao município, identificar pessoas com sintomatologia e subsidiar a vigilância sanitária para um monitoramento mais eficaz da quarentena domiciliar dessas pessoas,” destacou Laílson.

A Prefeitura de Afogados está disponibilizando no site oficial um formulário para quem mora na cidade, mas precisa se deslocar para outros municípios para trabalharem em serviços essenciais.

Quem estiver nesta situação, precisa imprimir o formulário no site, preencher, e levar para a sua unidade básica de saúde de referência, para que o documento seja chancelado por um médico ou enfermeiro da unidade.

O documento facilitará o trânsito dessas pessoas nas barreiras sanitárias instaladas pelos municípios, e segue uma orientação do Ministério Público.

A deputada Teresa Leitão (PT) pediu, na Reunião Plenária desta terça (6), esclarecimentos ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e à Secretaria estadual de Agricultura com relação ao possível uso político de uma máquina de perfuração de poços na cidade de Custódia.

Segundo denúncia recebida pela petista, o vice-prefeito do município, Manuca de Zé do Povo, teria obtido uma máquina perfuratriz do IPA, por intermédio de uma associação, e estaria utilizando o equipamento para privilegiar determinadas pessoas, visando sua candidatura a prefeito em 2016.

“Isso pode se configurar em crime de responsabilidade. Ele determina, de maneira desregrada, onde serão feitos os poços, enquanto programas que atendem comunidades quilombolas e indígenas ficam em segundo plano”, apontou a deputada.

A parlamentar também citou casos em que os poços construídos a pedido do vice-prefeito seriam de uso privado e, em alguns deles, inclusive,  a água estaria sendo vendida para carros-pipa que atendem a região.