Petrolina: vereadores convocam engajamento pela interligação dos Rios Tocantins e São Francisco

O Governo de Pernambuco, por meio da equipe da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), garantiu mais uma importante conquista para fomentar o avanço das obras de saneamento rural no Estado. Na quarta-feira (26), a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, divulgou a aprovação da carta-consulta para o financiamento de ações do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco.  

O valor obtido é de 90 milhões de dólares, o equivalente a, aproximadamente, R$ 500 milhões.

A Cofiex é composta por diferentes órgãos da esfera federal, cuja Secretaria Executiva é a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacional do Ministério da Economia. Sua finalidade é avaliar programas e projetos do setor público, cuja matriz de financiamento possua recursos externos oriundos de Organismos Financeiros Internacionais ou Agências Governamentais Estrangeiras, como Banco Mundial (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A secretária Fernandha Batista destacou que os recursos vão beneficiar, sobretudo, as ações do Sistema de Saneamento Rural (Sisar). 

“O papel do Governo é levar segurança hídrica para toda a sua população. Essa é uma meta importante para ajudar a concretizar o sonho de quem vive no meio rural ter água diariamente nas torneiras de casa. Estamos falando de cerca de dois milhões de pernambucanos que vivem e desejam permanecer no campo. Esse projeto auxilia na redução das desigualdades entre quem vive nas áreas rurais e urbanas”, comemorou.

Fernandha estudou modelos de gestão de sistemas de água no meio rural e implantou a prática no Sertão pernambucano, tendo alcançado 100 mil pessoas nos dois primeiros anos do Sisar no Estado. Ela destacou ainda que a conquista só foi possível graças ao esforço coletivo da equipe da Seinfra que esteve empenhada na construção do projeto. 

O Sisar tem como intuito garantir o acesso à operação regular dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população residente em áreas difusas em todo o Estado. É uma política pública específica para que as pessoas do meio rural possam receber água nas torneiras de casa com regularidade e ao custo de uma tarifa mínima.

Desde 2021, Pernambuco instituiu quatro Sistemas, são eles: o Sisar Moxotó, contemplando as cidades de Arcoverde, Custódia, Ibimirim, Manarí e Sertânia, no Sertão, além de Buíque, Itaíba, Pedra, Tupanatinga e Venturosa, no Agreste Meridional; o Sisar Alto Pajeú, que beneficia as cidades de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Solidão, Ingazeira, Tabira, Flores, Quixaba, Carnaíba, São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Santa Maria da Boa Vista; e o Sisar Sertão Central e Araripe, que contempla os municípios de Belém do São Francisco, Salgueiro, Serrita, Terra Nova, Trindade, Verdejante, São José do Belmonte, Mirandiba, Moreilândia, Ipubi, Cedro, Parnamirim, Araripina, Santa Cruz, Ouricuri, Cabrobó, Granito, Bodocó, Exu e Santa Filomena; e o Sisar São Francisco, contemplando as cidades de, Afrânio, Dormente, Lagoa Grande e Petrolina.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi o responsável por presidir a sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele comandou a votação por ser o deputado com mais idade, dentre aqueles com maior número de legislaturas.

Com o fim dos discursos dos candidatos à Presidência da Câmara, o deputado Gonzaga Patriota leu as regras para a eleição aos cargos da Mesa Diretora. Em seguida, os deputados começaram a votar.

O voto foi secreto, em urnas específicas dispostas pelo Plenário. Os deputados votaram para todos os cargos. Após o término da votação, ocorreu a apuração dos votos para presidente da Câmara. O deputado Rodrigo Maia (DEM) foi reeleito pela terceira vez consecutiva. Ele foi eleito em 1º turno para o biênio 2019-2020, com 334 votos.

Rodrigo Maia derrotou outros seis candidatos que concorreram como avulsos: Fábio Ramalho (MDB-MG), que teve 66 votos; Marcelo Freixo (Psol-RJ), com 50 votos; JHC (PSB-AL), com 30 votos; Marcel Van Hattem (Novo-RS), com 23 votos; Ricardo Barros (PP-PR), com 4 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 2 votos.

Segundo Gonzaga Patriota, a votação ocorreu sem tumulto. “Estou muito feliz, como decano da Câmara dos Deputados, em ter presidido essa eleição. Enquanto no Senado está uma confusão, na Câmara tivemos a compreensão das deputadas, dos deputados e da sociedade e encerramos a votação no 1º turno. Quero dizer ao povo pernambucano e ao Brasil que vamos trabalhar durante esses quatro anos para tirar o país da crise”, avaliou

Foi de casa cheia que Surubim recebeu a Oficina Regulamentação e Planejamento de Conselhos, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, com a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A capacitação foi no prédio da Inspetoria Regional do TCE, no centro de Surubim.

A Oficina foi ministrada pelo facilitador do TCE, Dácio Rossiter Filho e os presentes, pela manhã, puderam discutir toda a estrutura dos conselhos municipais. Já pela tarde, os participantes foram divididos em grupos para produzir um plano para suas ferramentas. Esta foi a quinta edição da oficina entre Amupe e TCE. Caruaru (duas vezes), Calumbi e Tabira, no Sertão, também receberam a capacitação.

Foto: Anderson Riedel/PR

A medida ocorre em meio a uma denúncia de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas

Folhapress

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu exonerar o diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias. A medida ocorre em meio a uma denúncia, revelada pela Folha de S. Paulo, de que ele teria cobrado propina de um representante de uma vendedora de vacinas.

Também ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, processo em que o diretor também é citado.

A exoneração foi confirmada em nota pelo ministério. A medida será publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Em entrevista exclusiva à Folha de S. Paulo, Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, afirmou que recebeu de Dias um pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Segundo ele, Dias cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.

Representantes do ministério também dizem que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as suspeitas no caso da Covaxin. A pasta alega ainda que a exoneração de Dias foi decidida na manhã desta terça, antes das revelações da Folha de S. Paulo.

Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Em uma rede social nesta terça, Barros negou ter indicado Dias ao posto. “Em relação à matéria da Folha, reitero que Roberto Ferreira Dias teve sua nomeação no Ministério da Saúde no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando não estava alinhado ao governo. Assim, repito, não é minha indicação. Desconheço totalmente a denúncia da Davati.”

Em entrevista à reportagem, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) que, junto com o irmão Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento de importação do Ministério da Saúde, denunciou suspeita de irregularidade no contrato de compra da vacina Covaxin, disse que Roberto Ferreira Dias é quem dá as cartas na pasta.

“Eu acho assim, nada ali acontece se o Roberto não quiser. Tudo o que aconteceu, inclusive a pressão sobre o meu irmão, é sob a aprovação dele. Sem ele, ninguém faz nada. Isso é uma das únicas certezas que tenho”, afirmou o deputado.

A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha de S. Paulo revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.

Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).

Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.

A CPI, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.

Nesta terça, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão até que haja novo parecer sobre o caso. A pasta, porém, já avalia a possibilidade de cancelar o contrato.

Já nesta segunda-feira (28) a Folha de S. Paulo também revelou que o advogado do deputado Ricardo Barros atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil, participando inclusive de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado Flávio Pansieri participou de reunião com a Anvisa no último dia 30 de abril. Segundo o site da agência, a pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre a desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”.

Integrantes da CPI da Covid querem apurar a negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.

No último domingo (27), Barros divulgou nota por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas. Para se defender, o líder do governo apresentou a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. O documento é assinado por Pansieri.

O advogado também assumiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Federal), após o deputado ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia.

Além de atuar na defesa de Barros, Pansieri acompanhou o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, durante a posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.