Petrolina vai receber Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher‏

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (4) o decreto da presidente Dilma Rousseff que garante o adiantamento de parte do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

De acordo com o decreto, a primeira parcela será até 50% do valor do benefício relativo ao mês de setembro e vai ser paga juntamente com os benefícios correspondentes a este mês.

A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

Anteriormente, a intenção do governo era fazer o adiantamento em duas parcelas, de 25% cada uma, pagas nos meses de setembro e outubro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, a antecipação era creditada em agosto.

Após trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, o acesso ao Distrito de Caiçarinha da Penha foi liberado. Para assegurar uma nova ligação entre a sede do município e a comunidade localizada na área rural, foi construído um desvio que comporta a passagem de veículos.

De acordo com Cristiano Menezes, “foi feito um desvio para que o fluxo de veículos e o acesso ao distrito fosse restabelecido, de modo a resolver paliativamente o problema. Mas a nossa equipe já está a postos para realizar todos os reparos e liberar a estrada principal na próxima semana”, afirmou o secretário de Obras e Infraestrutura.

A Prefeitura Municipal montou um comitê logo em seguida às fortes chuvas que atingiram todo o município de Serra Talhada, causando danos que demandaram do Governo Municipal a realização de uma série de ações emergenciais.

Na próxima segunda-feira (08) a Secretaria Municipal de Saúde vai apresentar, durante coletiva de imprensa, um plano emergencial de combate às arboviroses. O evento acontece às 09h, na própria Secretaria.

Colaborou Anchieta Santos

Em sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Tabira votou e aprovou em 2º turno ontem à noite o Novo Código Tributário proposto pela Gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB). 6 a 4 foi o placar. A Presidente Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Votaram pela aprovação os vereadores Dicinha do Calçamento, Marcos Crente, Didi de Heleno, Cleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Dr. Marcilio Pires. Votaram contra a aprovação os vereadores Aldo Santana, Claudicéia Rocha, Alan Xavier e Djalma das Almofadas.

Antes da votação usaram a Tribuna Popular o ex-vice-prefeito Joel Mariano e o Secretário de Assuntos Constitucionais Tadeu Sampaio.

Durante a sessão a Presidente Nely Sampaio ameaçou suspender a sessão mais de uma vez, tanto pela manifestação do público como pelos discursos acalorados de alguns vereadores.

Entre vereadores e convidados que se alternaram no uso do microfone sobrou até para a vizinha Afogados da Ingazeira durante os debates. Enquanto o Dr. Marcílio elogiou Afogados chamando de cidade futurística, também houve quem dissesse: “O que Afogados tem de melhor que Tabira? O IPTU lá e muito mais caro”.

Ou: “Afogados se desenvolve mais, por causa de uma política do Governo do Estado em detrimento da região”. A sessão acabou por volta de meia noite. As críticas vieram de Aristóteles Monteiro e Tadeu Sampaio. O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Sebastião Dias.

Algumas assessorias de comunicação no Sertão tem começado com o pé esquerdo. Simplesmente,  não cumprem o papel da comunicação institucional.  São puxadinhos do gestor, buscando levantar a bola da figura pessoal.  Não é esse o papel.

Falei sobre isso no penúltimo Congresso da AMUPE, em agosto de 2023 (foto acima), convidado para tratar do tema. No meu retorno das férias,  vou me propor a falar sobre isso nas cidades do Estado, a depender da agenda. O tema é muito mais sério do que se imagina.

A Constituição tem alguns princípios e regras. Um deles, o da publicidade dos atos, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Há duas versões sobre sua etimologia: poder ter vindo do francês publicité: ‘caráter do que é público, conhecido’, ‘conjunto de meios utilizados para tornar conhecida uma informação,  ou do grego “publicus”, com significado similar.

Ocorre que a publicidade institucional nada tem a ver com a publicidade de marcas.  A sua finalidade é publicizar as ações institucionais. É fazer com um toda a população tenha acesso à informação para que a ação municipal chegue a todos. Por isso, fundamental uma pesquisa dos hábitos de consumo de mídia da população.

Hoje, a moda é querer dizer que se chega à população pelas redes sociais.  Ledo engano em uma região que consome tanto o rádio e a TV,  por exemplo. Há casos específicos onde aquele tecido social por exemplo,  ainda vai indicar ações tidas como ultrapassadas,  como panfleto ou carro de som. A pergunta é: os assessores de comunicação conhecem o tecido social de suas cidades? Duvido muito, salvo exceções.

E veja como é sério: se a informação sobre um serviço como o dia da coleta do lixo ou da vacinação das crianças não chega adequadamente,  isso impacta na qualidade de vida daquela comunidade.  Pode representar a vida ou a morte, como foi na pandemia.

Outro fato importante é que o princípio da publicidade, é das ações,  por um caráter coletivo, nunca do prefeito. Porque aí ele esbarra em outro princípio: o da impessoalidade, previsto no mesmo artigo 37.  A ações são da gestão,  não do gestor.  Por isso, quem publica em página institucional ações de personagens da gestão,  como prefeito ou secretários, incorre em crime de improbidade administrativa.

O princípio da impessoalidade traz a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, ou atos de favoritismo.

Veja o exemplo do prefeito João Campos: ele trata na primeira pessoa em sua página pessoal:

 

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Uma publicação compartilhada por João Campos (@joaocampos)

Mas nao aparece na página da Prefeitura do Recife,  onde a abordagem é rigorosamente institucional:

 

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura do Recife (@prefeiturarecife)

Em tese, ele deve ter uma equipe que atua para sua comunicação pessoal,  sem relação com cofres municipais,  e outra, de equipe da prefeitura,  para comunicação institucional.

Voltando ao Sertão,  esses primeiros dias tem revelado absurdos que ferem de morte o papel da assessoria de comunicação e o princípio da impessoalidade. Me deparei com textos que são na verdade propaganda rasgada e escancarada da pessoa do gestor,  alguns com baba escorrendo,  sem nenhuma preocupação ou pudor.

Comunicação institucional é coisa séria, tem um papel definido e sua importância no bojo das ações municipais. Quer fazer propaganda pessoal? Pague por fora, cumpra a lei!

Depois de bater na trave em duas disputas eleitorais, o suplente  Claudevan Filho finalmente assumiu vaga na Câmara de Vereadores de São José do Egito. A posse foi possível porque o vereador Flávio Jucá foi convocado para integrar a equipe do governo Evandro Valadares.

Professor Claudevan Filho ficou na primeira suplência com os 474 votos alcançados. Tem 36 anos de idade e formação superior completa. Foi candidato pela Rede Sustentabilidade, que integrou a Frente Popular de São José do Egito.

No cômputo geral foi o 16º  mais votado. A sua votação representou 2,52% do eleitorado egipciense. O parlamentar prometeu defender a bandeira de campanha, a educação, que foi o mote de sua campanha.