Petrolina registra caso de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A CDL Afogados promoveu na última semana o curso “A arte de vender e receber: soluções em crédito e cobrança”.

Foi mais uma iniciativa da entidade em parceria com com o SEBRAE Serra Talhada, Universidade Paulista – UNIP e consultores locais.

O evento representou a primeira das ações do programa “Super Ação: A hora da retomada”, lançado para qualificação do comércio, colaboradores e gestores.

A semana contou com orientações sobre os riscos de negativações indevidas, recuperação de crédito sem perda de clientes, as novas formas de pagamentos disponíveis no mercado, técnicas de negociação e estratégias para a carteira de crédito e cobranças.

O presidente da CDL, advogado Darlan Quidute, avaliou positivamente a ação, que contou com a participação de mais de 20 empresas.

“Foi fantástico. O evento superou todas as expectativas. Conseguimos grande adesão do comércio e muito engajamento dos participantes, o que demonstra o ânimo de se qualificar para o aquecimento das vendas de final de ano.”

Dentro do programa “Super Ação: A hora da retomada” estão por vir outras duas semanas de cursos e consultorias para as empresas, que serão realizadas nos meses de outubro e novembro.

Em outubro, o foco será na modernização das empresas nos canais digitais e, em novembro, vem a semana “Atrair, vender e encantar”, com ênfase em técnicas de vendas e motivação, alinhando o comércio para as compras de final de ano.

O conselheiro da CDL, Glauco Queiroz fez questão de destacar que a ação foi realizada seguindo todos os protocolos sanitários. “Alinhar a retomada das atividades com o seguimento dos protocolos é o grande objetivo da CDL”, destacou.

Para mais informações sobre os cursos e outros serviços, entrar em contato com a CDL pelo telefone (87) 99803-2403 , e nos acompanhar nas redes sociais IG: @cdlafogados .

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (5) o mais recente balanço sobre o novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil. Os dados principais são: oito casos confirmados; seiscentos e trinta e cinco casos suspeitos e trezentos e setenta e oito casos descartados.

Agora, são seis casos em São Paulo, um no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro. De acordo com o ministério, entre as novas confirmações há dois casos de transmissão local relacionados ao primeiro caso confirmado em um morador da capital paulista que viajou para a Itália. A informação é de Larissa Passos/G1.

Relator da comissão temporária do Senado de acompanhamento das obras da transposição e revitalização do Rio São Francisco, o líder do PT na Casa, Humberto Costa, teve aprovado requerimento, nesta quarta-feira (23), para realizar uma audiência pública em Petrolina, no Sertão pernambucano, a fim de discutir os impactos dos trabalhos nas comunidades dos municípios localizados na bacia hidrográfica.

A data da audiência ainda será definida. O parlamentar quer abrir uma discussão sobre as etapas, as consequências, os ganhos e os problemas para quem mora nas áreas impactadas pelo projeto de transposição do Velho Chico. Quase 80% das obras já estão concluídas.

“Em Pernambuco, o sertão representado estrategicamente por Petrolina tem limite com cidades marcos dessas obras de transposição (Cabrobó, Sertânia, Custódia, Salgueiro, etc.). Daí, a importância de se discutir em um local em que o maior número de impactados possam comparecer e discutir os ganhos e problemas do projeto para suas vidas”, explicou.

O senador ressaltou que o Plano de Trabalho na Dimensão Cidadania traz como indicadores efetividade, equidade e transparência, que visam aferir o impacto sobre as cidades e o cotidiano dos cidadãos, a consolidação de assentamentos e alavancagem de economias regionais.

“Diante disso, a audiência pública é o instrumento mais apropriado para se avaliar as informações, pois se trata de um amplo fórum de discussão e do debate sobre o projeto”, afirma.

No requerimento, Humberto convida para a audiência pública o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, representantes do Governo de Pernambuco; da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)  e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf); de movimentos ambientalistas da região e de movimentos sindicais rurais e urbanos da região.

Além disso, ele sugeriu a participação de representantes de associações de empresários e industriais da região, de municípios impactados pelas obras e outras entidades e pesquisadores.

“Como relator dessa comissão especial do Senado, estamos trabalhando para o cumprimento do cronograma com total responsabilidade com o desenvolvimento sustentável. Não queremos nem que o rio morra nem que a população fique desassistida”, ressaltou.

No fim de agosto, Humberto visitou Cabrobó (PE), junto com a presidenta Dilma Rousseff, para acompanhar o funcionamento do motor da primeira estação de bombeamento do eixo norte do projeto. Na ocasião, a bomba começou a puxar a água do Velho Chico e a despejá-la no canal por onde vai percorrer 45,9 quilômetros.

A comissão da transposição do São Francisco também aprovou nesta quarta-feira requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para a realização de uma audiência no Rio Grande do Norte, um dos estados contemplados pelo empreendimento.

O Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. 

Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.

A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

O Governo Federal também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena aldeada. Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto-piloto no território Yanomami, em Roraima.

O lançamento do novo Farmácia Popular do Brasil foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quarta-feira (7), no Recife. A retomada dessa estratégia é mais uma iniciativa para resgatar o direito à saúde e vida digna para todos.