Deputados aprovam a retomada de propaganda gratuita de partidos políticos no rádio e na TV

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

Clique aqui e veja a decisão de Alexandre de Moraes.

Até o final da campanha, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, e seu vice, Beto Albuquerque (PSB), devem retornar mais duas vezes a Pernambuco. A primeira visita deles está prevista para o dia 13 deste mês, quando será celebrada a missa de um mês pelo falecimento do ex-governador Eduardo Campos, que morreu vítima de um acidente aéreo em Santos (SP). Além da celebração religiosa, Marina e Beto também irão participar de outras atividades no Recife, que ainda não foram definidas.

Na segunda visita, sem data prevista, os socialistas devem concentrar os eventos no interior do estado. Depois do lançamento da campanha do PSB, ainda na condição de vice de Eduardo Campos, Marina participou apenas de eventos no Recife. Há pouco mais de 20 dias, ela retornou à cidade para o velório e sepultamento do aliado. Uma semana depois, já como candidata à Presidência, ela retornou para atos políticos em favor dos socialistas. “Temos em Pernambuco o compromisso de eleger Paulo e Fernando e de manter o legado de Eduardo”, frisou Beto Albuquerque.

A programação da primeira visita também deve incluir uma ida a Petrolina. A proposta é fortalecer o nome de Fernando Bezerra Coelho (PSB) para o Senado. A aposta dos socialistas é que a evolução de Marina nas pesquisas possa refletir em favor de Bezerra Coelho da mesma forma que aconteceu com Paulo Câmara. A presença da socialista no estado pode ajudá-la a conquistar votos no Nordeste, onde a presidente Dilma Rousseff (PT) tem forte inserção.

“Enquanto outros políticos sábado e domingo estão em beira de piscina conversando, comendo sua e tomando whisky, a gente tá com o povo, principalmente os mais pobres. Não fico abalada”, disse

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, foi ao ataque contra as críticas de setores da oposição. Márcia respondeu a uma pergunta do radialista Anderson Tennens no programa A Voz da Notícia, na Vilabela FM, sobre os questionamentos por ter participado de uma missão de seis prefeitos em Medelin, na Colômbia.

Quem sugeriu minha presidente foi o presidente do TCE. “Era uma cidade líder de homicídios, onde a educação era péssima, e foram escolhidos apenas seis prefeitos”.

A gestora detalhou a importância da agenda e afirmou que até antecipou a vinda. “A agenda de dez dias em cumpri em quatro.” E criticou:  “Acho muita pequenez. A oposição ou quem fala essas coisas não tem benfeitoria pra terra, não tem serviços prestado. Quando a gente não tem o que fazer, para não ficar calado, a  gente inventa. É uma pequena parte que torce contra o desenvolvimento de Serra Talhada, não entende o seu tamanho, a importância de ter pela primeira vez uma serra-talhadense presidente da AMUPE e não veem os esforços”.

E foi além: “enquanto outros políticos sábado e domingo estão em beira de piscina conversando, comendo sua e tomando whisky, a gente tá com o povo, principalmente os mais pobres, não só escutando mas levando solução para a vida deles. Não fico abalada. O que a gente precisa ouvir é o que o povo está dizendo e não uma minoria que não tem serviço prestado de qualidade à população”.

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (25), liberou R$ 1,048 bilhão (um bilhão e quarenta e oito milhões), para custeio de 21.998 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 em mais de mil unidades de saúde localizadas em municípios de todas as unidades federativas, além do Distrito Federal. A informação é do PE Notícias.

Na portaria, o Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, recebe a importância de R$ 480 mil reais, conforme a Portaria de Autorização de nº 431/GM/MS 11/03/2021, que equivale ao número de leitos de UTI da Covid-19 (adulto) nesta Unidade de Saúde, com o código 2612, tendo o nº do CNES 2428385. 

A lista de hospitais, fundações, associações hospitalares, santas casas, institutos, pronto socorros e demais estabelecimentos que receberão, em caráter excepcional, os recursos, pode ser conferida na portaria nº 1.059 do Diário Oficial da União. 

Os valores disponibilizados correspondem ao mês de maio, tendo como origem recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Doutor Júnior, propôs através de Projeto de Resolução a doação do veículo da casa para o município, especificamente para  aguarda municipal.

A finalidade, ajudar no combate à criminalidade do município. O projeto será colocado em votação na sessão desta quarta (11).

Ainda haverá a discussão das Emendas Aditivas Impositivas  ao Projeto de Lei 010/2020, datado com 13/10/2020, propostas por Doutor Júnior e Francisco Valério Ferreira da Silva.

Ainda serão discutidas duas emendas modificativas 004 e 005, também de Adalberto Júnior e Francisco Valério Ferreira da Silva, que modificam os artigos 4º, 5º, 17 e 23 do Projeto de Lei Ordinária nº 010/2020, que estima a receita e fixa a despesa de Santa Terezinha para o exercício de 2021, oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.