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Petrolina: prefeitura garante isenção de IPTU a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

Por Nill Júnior

Em Petrolina, a prefeitura através do prefeito Miguel Coelho sancionou, esta semana, a Lei Complementar 022/2018 que assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.  A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira (15).

A novidade vai gerar uma economia para mais de 10 mil famílias residentes em 13 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida instalados em Petrolina . O prefeito Miguel Coelho ressalta que a ideia é garantir o benefício às famílias que, de fato, necessitam de apoio do poder público.

“É preciso entender que essa lei está voltada para as pessoas que têm uma enorme dificuldade de pagar um imposto e, ao mesmo tempo, dar condições básicas para suas famílias. Então, estamos adotando mais esta medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, agora poderá ser destinado para outra necessidade, como alimentação, por exemplo”, disse o gestor.

Antes, a isenção de IPTU era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida com até 50m², mas a partir de agora, a isenção abrangerá todos os beneficiários, desde que, estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.

O prazo para isenção do IPTU começou no último dia 2 de maio e segue até 31 de agosto quando o contribuinte poderá solicitar a isenção para o ano de 2018 e 2019.  De acordo com a Lei Complementar  tem direito à isenção: o proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Magnólia Costa – Assessora de comunicação da Secretaria de Fazenda

Outras Notícias

Oposição vai recuperar protagonismo da UVP, promete vereador Joel Gomes

Outro sertanejo do Pajeú que forma na chapa de oposição da UVP-União dos Vereadores de Pernambuco liderada pelo vereador Serratalhadense Zé Raimundo, é Joel Gomes de Tuparetama. Joel será Diretor de Promoção e Eventos. Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Gomes declarou que a chapa de oposição tem como compromisso o respeito […]

Outro sertanejo do Pajeú que forma na chapa de oposição da UVP-União dos Vereadores de Pernambuco liderada pelo vereador Serratalhadense Zé Raimundo, é Joel Gomes de Tuparetama.

Joel será Diretor de Promoção e Eventos. Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Gomes declarou que a chapa de oposição tem como compromisso o respeito ao estatuto da Entidade, “coisa que não acontece hoje”.

Joel seguiu com suas críticas: “hoje a UVP não tem prestação de contas. A entidade não passa de uma promotora de eventos”.

O vereador disse ter saudades do tempo que a União dos Vereadores era forte, sendo presidida por Joao Batista de Triunfo. “Quando Josinaldo (Presidente atual) entrou, prometeu acabar com a reeleição, agora ele queria ser candidato pela terceira vez”. Com Zé Raimundo vamos por um fim à reeleição. A UVP com Josinaldo nunca foi ao Congresso Nacional em defesa da categoria”.

Joel ainda reclamou do processo eleitoral sugerindo que poderia ser regionalizada e atacou o vereador que vai votar pela Diária paga com dinheiro do povo pela Câmara. A UVP já foi ouvida como participante do Conselho Político Estadual, coisa que não acontece mais. “Vamos recuperar o protagonismo da UVP”, prometeu Joel.

Cármen Lúcia pede ‘esforço concentrado’ a TJs para examinar processos de presos

G1 A Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (12) aos presidentes dos tribunais de justiça de todo o país “esforço concentrado” para examinar processos de execuções penais dos presos. Tratam-se de ações em que o juiz acompanha o cumprimento da pena, avaliando se o detento pode obter algum benefício ou […]

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A Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (12) aos presidentes dos tribunais de justiça de todo o país “esforço concentrado” para examinar processos de execuções penais dos presos.

Tratam-se de ações em que o juiz acompanha o cumprimento da pena, avaliando se o detento pode obter algum benefício ou progredir de regime, por exemplo.

Cármen Lúcia recebeu nesta quinta em Brasília 25 desembargadores de todo o país (exceto os de Mato Grosso e Rio Grande do Sul) para discutir a crise no sistema carcerário, com diversas mortes e rebeliões desde a última semana, principalmente em estados da região Norte.

Na reunião, ficou ainda combinado que, até a próxima terça (17), cada tribunal de justiça estadual deverá apresentar a quantidade de juízes auxiliares e funcionários que se dedicarão exclusivamente, por pelo menos 90 dias, para acelerar a análise desses processos.

O objetivo é verificar se há presos que podem sair do regime fechado para o semiaberto, ou deste para o aberto, bem como aqueles aptos a livramento condicional (liberdade sob certas condições fora da prisão).

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo – estado com maior número de presos no país –, o desembargador Paulo Dimas disse que cada tribunal deverá fazer um cronograma para verificar onde existem atrasos e dificuldades na área penal, de modo a apresentar uma solução no futuro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário também presidido por Cármen Lúcia.

“Nós não podemos assumir o compromisso que vamos liberar mais presos, a ideia não é simplesmente colocar presos na rua para resolver o problema carcerário. Nós temos que ver aqueles que têm direito ao benefício ou aqueles provisórios, isso temos que agilizar”, afirmou.

Ricardo Capelli será chefe interino do GSI após demissão de ministro

Número 2 do Ministério da Justiça já foi interventor do DF após ataques em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Mais cedo, o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, pediu […]

Número 2 do Ministério da Justiça já foi interventor do DF após ataques em Brasília.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão. Ele fez o pedido após circular vídeo em que aparece, junto com funcionário do GSI, circulando entre os invasores no Palácio do Planalto em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro. O vídeo foi divulgado pela CNN Brasil.

“O presidente decidiu juntamente com o afastamento do general G Dias que haverá também o afastamento do secretário executivo do GSI e será nomeado interinamente como secretário executivo do GSI, respondendo interinamente pelo GSI o senhor Ricardo Capelli.Portanto, tão logo seja publicado o diário oficial, o Ricardo vai ficar respondendo pelo GSI”, afirmou Pimenta.

De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Capelli permanecerá à frente do GSI enquanto Lula define “uma estratégia definitiva sobre o futuro do GSI” junto com sua assessoria e demais ministros.

“O presidente entendeu que era importante que esse espaço fosse ocupado imediatamente. Capelli fez um trabalho muito importante como interventor aqui na segurança pública do Distrito Federal e, portanto, ele foi convidado e já aceitou o convite. Ele responderá interinamente pelo GSI”, afirmou o ministro.

Questionado se existe chance de que o GSI seja extinto, o ministro afirmou que “não existe nenhuma discussão nesse sentido”.

Também indagado se Ricardo Capelli pode permanecer à frente do ministério, Paulo Pimenta afirmou que “não existe nada nesse sentido”.

Perfil do interino

Cappelli é jornalista e secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele foi nomeado interventor da Segurança Pública do Distrito Federal após as invasões de 8 de janeiro.

Foi escolhido pelo ministro Flávio Dino para ser o segundo no comando da pasta da Justiça. Ele foi secretário de comunicação de Dino quando o ministro governou o Maranhão.

Essa não é a primeira participação de Cappelli em uma gestão de Lula. Atuou no Ministério do Esporte, entre 2003 e 2006, como Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. As informações são do g1.

Mais uma escola recebe climatização em Tuparetama

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, esteve vistoriando a instalação de ar condicionados nas salas de aulas da Escola Francisco Chaves Perazzo, na tarde desta segunda-feira (06). A climatização será concluída na quinta-feira (09). Acompanharam o prefeito nesta vistoria o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama, Sebastião Sales, e a Secretária de […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, esteve vistoriando a instalação de ar condicionados nas salas de aulas da Escola Francisco Chaves Perazzo, na tarde desta segunda-feira (06).

A climatização será concluída na quinta-feira (09). Acompanharam o prefeito nesta vistoria o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama, Sebastião Sales, e a Secretária de Educação de Tuparetama, Rafaely de Souza.

Na Escola Francisco Chaves Perazzo estudam alunos da educação infantil e dos anos iniciais do 1º ao 5º ano. Nesta escola estão sendo climatizadas oito salas de aulas. A rede de ensino do município de Tuparetama tem cinco escolas e uma creche que devem ser climatizas. “Estamos climatizando a 2ª escola, este ano, e logo em seguida vamos climatizar a 3ª que é a Escola José Agostinho dos Santos Simões”, disse Sávio.

Com as três escolas climatizadas a rede de ensino do município vai ter 50% das escolas com esse sistema A Escola Padre Adelmo Santos Simões foi a primeira  a receber a climatização.

Plano Nacional de Educação será debatido na Câmara Federal

A Comissão da Educação da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), e a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) promovem, na próxima quarta-feira (20), o Seminário Nacional de 4 anos do Plano Nacional de Educação. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo III da Câmara dos […]

A Comissão da Educação da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), e a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) promovem, na próxima quarta-feira (20), o Seminário Nacional de 4 anos do Plano Nacional de Educação. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do evento é fazer um balanço dos quatro anos do Plano e avaliar o que foi feito pelo poder público neste período, além de projetar os desafios dos próximos anos.  O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. O plano foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em julho 2014.

O deputado Danilo Cabral defende que o evento é necessário para identificar os pontos falhos do Plano e aprimorar o que ainda precisa ser melhorado. “Vamos poder estudar ainda mais o PNE e discutir formas para atingirmos o cumprimento das metas para a consequente melhoria da educação”, afirmou.

Ao longo de todo o dia, serão realizadas três grandes mesas de debates: “Balanço dos 4 anos do Financiamento”; “A Colaboração entre os Entes Federativos” e “PNE e a Qualidade, Valorização e Formação Profissional”.