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Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1094/2023, que prevê punições mais duras para quem comprar fios e baterias furtados ou roubados. O objetivo é coibir esse tipo de crime que tem gerado grandes prejuízos para a economia do estado. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desses delitos. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores.

Para o autor da proposta, o deputado estadual Luciano Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas. “O criminoso que rouba o fio é só a ponta do iceberg. Por trás dele, existe uma estrutura criminosa complexa e aparelhada. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

Falta de energia também significa falta de água. Segundo a Compesa, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. “O investimento que deveria está sendo feito para melhorar e ampliar o abastecimento, está sendo usado para repor materiais roubados e aumentar a segurança patrimonial”, disse.

Interrupções no fornecimento de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo impactos negativos na vida da população e na economia do estado. “O PLO 1094/2023 é uma resposta direta ao aumento desses crimes, buscando mais segurança para os serviços essenciais e proteção para a população pernambucana”, comentou.

Agora, a proposta segue para aprovação da governadora Raquel Lyra, que tem até 15 dias para sancionar o PLO. Caso não seja assinado pela gestora, o projeto segue para sanção do presidente da Alepe, Álvaro Porto.

Como vai funcionar o PLO 1094/2023

A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados.

Principais pontos do projeto:

Quem será punido?

O projeto prevê punições para quem comprar, vender, trocar ou armazenar fios e cabos roubados.

Quais serão as penalidades?

Multas com valores significativos.

Cancelamento do registro no cadastro de ICMS para empresas que participarem dessas práticas ilegais.

Fiscalização rigorosa:

Empresas que comercializam materiais metálicos, como ferros-velhos, deverão emitir notas fiscais. Caso contrário, também serão penalizadas.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do TCE julgou legais 54 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Dormentes, no Sertão do São Francisco.

As contratações analisadas são do exercício de 2020. São interessados no processo TCE-PE Nº 2054245-8 Alexandra de Assis Damasceno Cavalcanti, Josimara Cavalcanti Rodrigues Yotsuya, Maria do Socorro Coelho de Sousa e Talita Mirele Rodrigues.

As contratações temporárias foram destinadas à execução de diversas funções administrativas, tais como psicólogo, cirurgião dentista, auxiliar de saúde bucal, médico, fisioterapeuta, técnico de enfermagem, nutricionista, enfermeiro, farmacêutico, assistente social, orientador social e professor.

As irregularidades encontradas são referentes às contratações para área de saúde, excepcionalidade vivenciada à época por conta da pandemia da Covid-19. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Informações fornecidas por instituições importantes como a Universidade Federal de Pernambuco e o Tribunal de Contas do estado de Pernambuco – TCE, revelam a situação da educação no município de Flores durante a gestão 2013-2016. É o que informa a Assessoria de Comunicação da Prefeitura em nota.

De acordo com o detalhamento que pode ser encontrado no site www.metaketa.org/ana, que traz até avaliações de órgãos educacionais estrangeiros, entre 2013 e 2014, o município ficou na posição 166 do ranking estadual de avaliação de alfabetização, isso significa que a gestão passada, deixou a educação da cidade com um desempenho pior do que o desempenho de 90% dos municípios de Pernambuco.

Outro fato que chama a atenção, é que, segundo a parceria dos órgãos citados acima junto com a escola de contas públicas do TCE – PE, no quesito gestão financeira, as contas da ex-gestora de Flores, Soraya Murioka (PR), foram rejeitadas, o que aconteceu naquele período em apenas 12% das cidades pernambucanas.

O instituto de Massachusetts e a universidade de Boston foram as parceiras estrangeiras que contribuíram para que essa informações fossem reveladas através do site citado nesta matéria.

Nesta sexta-feira, dia 5, às 19h, o Presidente da Câmara de vereadores de Tuparetama Danilo Augusto realiza uma live com o atual Secretário do Trabalho do Estado, Alberes Lopes, para debater o plano estadual de Convivência com a COVID 19 na área econômica.

Participarão também da live o Gerente Regional do IPA Dêva Pessoa,os blogueiros Nill Junior, Marcelo Patriota e Tarcio Oliveira.

“A transmissão é aguardada por toda população em especial os comerciantes que estão na expectativa por novidades na flexibilização do funcionamento dos mesmos”, diz Danilo em nota. A transmissão será feita pelo Facebook de Deva Pessoa.

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Geraldo Og Fernandes, negou o pedido do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender, em caráter de urgência, a pesquisa encomendada pela Folha da Manhã ao instituto Datafolha sobre as Eleições Gerais de 2018, prevista para ser divulgada neste domingo dia 15. A representação foi ajuizada nesta sexta-feira (13).

“Não há qualquer elemento que corrobore com as alegações trazidas na inicial de que foi concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratamento desfavorável nos quesitos da Pesquisa BR-08510/2018, tampouco se revela o uso de recursos tendentes a induzir as respostas dos eleitores”, ponderou o ministro ao julgar improcedente a representação. Com a decisão, ficou prejudicado o pedido de suspensão liminar da divulgação da pesquisa impugnada.

Na ação, o partido alegou que o questionário adotado no levantamento traz um conjunto de sete perguntas que causam danos à agremiação e ao seu pré-candidato à presidência da República no pleito deste ano. De acordo com os advogados que subscrevem o pedido, a pesquisa ignorou a pré-candidatura de Lula “e apresenta perguntas tendenciosas com potencial para induzir entrevistados e manipular os resultados da pesquisa”.