Fotocharge: “Federá na tora”

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante.

O ato, que será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que na quarta-feirra (5) também promove manifestação em Brasília. O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com o direitos dos servidores.

Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura. O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

“O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.  Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.

Serão oferecidas, pela companhia aérea Azul, conexões diretas entre a cidade do Agreste Meridional e a capital pernambucana. Aeroporto de Araripina será o próximo a entrar em funcionamento

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (27.06), o início da operação de voos comerciais no Aeroporto de Garanhuns, no Agreste Meridional.

Foram investidos pelo Governo do Estado cerca de R$ 4,7 milhões, sendo R$ 4,0 milhões em serviços de restauração e pintura horizontal do sistema de pistas de pouso e decolagem e R$ 750 mil na reforma do terminal de passageiros. As vendas das passagens diretas do Recife para o município já foram liberadas e o início dos voos está marcado para 20 de julho.

“O início dos voos comerciais vai reforçar a economia e o turismo em Garanhuns e cidades vizinhas, além de gerar mais emprego e renda para a população”, afirmou Paulo Câmara, listando ainda o benefício da redução do tempo de viagem e a conexão de Garanhuns com o restante do Brasil e com outros países.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, enfatizou que o início da aviação regional em Garanhuns foi uma das prioridades colocadas pelo governador na área de infraestrutura aérea. “Pernambuco se consolida mais uma vez como um grande polo na logística do Nordeste e do Brasil. É com muita alegria que fortalecemos essa parceria com a Azul, que traz tantos retornos positivos para o nosso desenvolvimento econômico, social e turístico”, ressaltou.

As conexões serão realizadas com aviões Cessna Grand Caravan, o mesmo tipo de aeronave realiza, desde 2020, a ligação entre o Recife e as cidades de Caruaru e Serra Talhada, com capacidade para nove passageiros. “Serão oferecidas três frequências semanais de embarques e desembarques e, a partir de outubro, esse voo se tornará diário. A parceria entre Pernambuco e a Azul nunca esteve tão forte, e continuará gerando frutos para todo o Nordeste”, comemorou o gerente de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, César Grandolfo, reforçando que o Aeroporto de Araripina será o próximo a receber as operações regulares, com previsão de início para setembro.

No Aeroporto de Araripina está sendo finalizada a construção do muro de segurança operacional e patrimonial, orçado em R$ 1,7 milhão, além da instalação do terminal de passageiros em uma estrutura de containers, no valor de R$ 685 mil. Em outubro de 2021 foi finalizada a primeira etapa das obras de requalificação do terminal, com serviços de restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiagem e pátio), com o aporte de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

NÚMEROS – A aviação regional nos aeroportos Oscar Laranjeiras, em Caruaru, e Santa Magalhães, em Serra Talhada, vai completar dois anos em novembro. A demanda de voos saindo e chegando às duas cidades representou 12.939 passageiros transportados entre novembro de 2020 e maio deste ano. Na Capital do Agreste, 5.634 pessoas utilizaram a malha aérea nesse período. Já na cidade sertaneja, o modal foi escolhido por 7.305 passageiros.

Também participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais Milu Megale (Turismo e Lazer), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Oscar Barreto (Cultura) e Décio Padilha (Fazenda), além do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino.

Na noite desta quinta-feira (7), o encontro “Agentes Recebem Maurício Rands” reuniu agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do Recife e de vários municípios de Pernambuco.

O evento marcou o apoio da categoria à pré-candidatura de Maurício Rands a deputado federal. Rands mantém uma relação histórica com os agentes, sendo autor da emenda constitucional que garantiu a efetivação dos ACS e ACE em todo o país.

A chegada surpresa do deputado federal Túlio Gadêlha movimentou ainda mais o encontro. Ao lado de Maurício Rands, ele apresentou à categoria o nome de Guga da Saúde como pré-candidato a deputado estadual em Pernambuco.

A escolha foi apresentada como resultado da trajetória de atuação social, sindical e popular de Guga, ligado às pautas da saúde pública e das periferias do Recife.

O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos participantes, que destacaram a importância de ter um representante da própria categoria na Assembleia Legislativa de Pernambuco, segundo nota. Durante o evento, os agentes também reafirmaram apoio à pré-candidatura de Túlio Gadêlha ao Senado. Emocionado e acompanhado da família, Guga da Saúde aceitou o convite sob aplausos e manifestações de apoio dos trabalhadores presentes.

O encontro terminou marcado pelo clima de mobilização e fortalecimento político dos ACS e ACE, em uma noite que simbolizou a busca por mais representatividade das categorias da saúde na política pernambucana.

Encontro promovido pela Rádio Grande Rio FM colocou em discussão infraestrutura, saúde, educação, apostas on-line e articulações políticas na disputa pelas duas vagas de Pernambuco no Senado.

Cinco candidatos ao Senado por Pernambuco participaram, nesta terça-feira (22), de debate promovido pela Rádio Grande Rio FM, em Petrolina. Humberto Costa (PT), Marília Arraes (PDT), Mendonça Filho (PL), Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadêlha (PSD) estão entre os principais nomes da disputa pelas duas cadeiras que serão renovadas pelo Estado nas eleições deste ano.

Com o encontro realizado no Sertão do São Francisco, questões diretamente relacionadas à região ganharam espaço ao lado de temas nacionais. Infraestrutura, saúde, educação, casas de apostas e as alianças formadas na eleição pernambucana apareceram ao longo das discussões.

Uma das pautas foi a construção de uma nova ponte entre Petrolina e Juazeiro, na Bahia. Humberto Costa defendeu a obra e afirmou que pretende atuar pela inclusão do projeto no Novo PAC, além de destinar recursos do Orçamento da União e emendas parlamentares. Segundo o senador, a atual ligação já não comporta o fluxo entre as duas cidades.

Eduardo da Fonte também citou uma nova ligação entre Petrolina e Juazeiro entre as obras que considera importantes para a região. O candidato ainda defendeu a interiorização dos serviços de saúde e apresentou proposta de sua autoria que prevê isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores em exercício da docência.

O momento de maior confronto ocorreu entre Eduardo e Mendonça Filho. Ao questionar o adversário sobre as casas de apostas, Eduardo perguntou se o candidato do PL defenderia a manutenção ou o fim das bets. Mendonça respondeu defendendo maior rigor sobre o setor, mas levou a discussão para o campo das alianças políticas.

Mendonça acusou Eduardo de ter buscado uma composição com João Campos (PSB) para disputar o Senado e de ter retornado posteriormente ao grupo da governadora Raquel Lyra (PSD).

“Quem gosta de jogar é você, Eduardo. Porque você, inclusive, jogou com Raquel Lyra. Você foi negociar o cargo de senador com João Campos no início deste ano. Como não recebeu um sinal positivo, voltou pra Raquel”, afirmou Mendonça. A declaração representa a versão apresentada pelo candidato do PL durante o debate.

Ao tratar das bets, Mendonça também citou propostas apresentadas na Câmara e sua atuação como relator da PEC da Segurança Pública. O candidato defende restrições ao setor e a destinação de parte da arrecadação das apostas para fundos ligados à segurança pública e ao sistema penitenciário.

O debate ocorreu na reta final da campanha para o Senado. Em Pernambuco, o eleitor poderá escolher dois candidatos em 4 de outubro, já que duas das três cadeiras do Estado na Casa estarão em disputa. Os eleitos terão mandato de oito anos, entre 2027 e 2035.

Foto: Reprodução

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Empresa diz que alegações são sensacionalistas. “Valores foram menores que os da denúncia e materiais foram integralmente devolvidos”.

A Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência rebateu as críticas da equipe de transição do prefeito eleito Fredson Brito.

Outra denúncia da equipe de transição de Fredson Brito,  que tem buscado o blog, foi oficializada ao Ministerio Público e Tribunal de Contas de Pernambuco em relação à gestão do prefeito Evandro Valadares.

Segundo denúncia, a suplente de vereadora Luísa Baixinha, que recentemente assumiu a Secretaria de Administração, em um único dia teria comprado, sem licitação, o valor de R$ 150 mil de material de limpeza, material de expediente e gêneros alimentícios.

A empresa, através do representante jurídico,  André Luiz Ferreira,  rebateu os questionamentos.  Veja nota:

A empresa Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência, por meio de seu representante legal, o advogado André Luiz Ferreira, inscrito na OAB/PB 22.904, vem a público esclarecer informações equivocadas veiculadas na matéria publicada pelo site “Blog do Nill Junior”, intitulada “Denúncia: Suplente de vereadora assume Secretaria e compra R$ 150 mil reais em único dia em um bar de Patos”.

1. TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO

Contrariando as alegações sensacionalistas, informamos que as aquisições realizadas pela Secretaria de Administração seguiram os trâmites legais e foram conduzidas com total transparência. Inicialmente, foi feita uma pesquisa de preços junto a diversas empresas do setor, e após um período determinado, os materiais foram solicitados às empresas que atenderam aos critérios de preço e qualidade.

2. ENTREGA E PAGAMENTO DOS MATERIAIS

Todo o material foi integralmente entregue à Secretaria, e as respectivas notas fiscais foram emitidas. O pagamento já foi realizado para três das quatro notas fiscais emitidas, e a última está em trâmite para quitação. Este procedimento está em conformidade com as práticas administrativas usuais e não apresenta nenhuma irregularidade.

3. ATIVIDADE DA EMPRESA CHEERS EMPÓRIO

A Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência é uma empresa regularmente constituída, cuja atividade está devidamente registrada sob o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que qualifica a empresa para o fornecimento de materiais como gêneros alimentícios, materiais de limpeza e expediente.

A referência ao estabelecimento como “um bar” na matéria é absolutamente equivocada e desrespeitosa, demonstrando desconhecimento sobre a natureza e a atuação comercial da empresa.

4. CORREÇÃO SOBRE OS VALORES MENCIONADOS

Diferentemente do informado na matéria, o valor total das aquisições foi: R$ 40.664,40, referente a materiais de limpeza, conforme Nota Fiscal n.º 000.000.307 (limpeza); R$ 40.014,50, referente a gêneros alimentícios, conforme Nota Fiscal n.º 000.000.306 (nota lanche). O total, portanto, foi de R$ 80.678,90, valor devidamente documentado e destinado a suprir as necessidades da Secretaria de Administração, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. Este valor está dentro dos padrões previstos e foi utilizado de forma ética e transparente. 

 5. REPÚDIO À DETURPAÇÃO DOS FATOS

A matéria publicada contém informações distorcidas e fora de contexto, que visam criar uma narrativa sensacionalista e infundada. Tanto a Cheers Empório quanto a administração municipal estão à disposição dos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e reafirmar a total lisura do processo.

Por fim, a empresa reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a integridade em todas as suas operações comerciais. Solicitamos à imprensa que corrija as informações equivocadas divulgadas e à população que evite julgamentos precipitados, aguardando as apurações oficiais.

Patos/PB, 3 de dezembro de 2024.

Atenciosamente,

André Luiz Ferreira

OAB/PB 22.904

Representante Legal da Cheers Empório Comércio Varejista de Minimercado e Conveniência