Petrolina: Em reunião Miguel Coelho critica transporte público

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério da Educação.

A Comissão Diretora da Casa aprovou nesta quinta-feira (7) um requerimento de informações sobre o assunto.

O pedido é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele solicita que Wagner Rosário explique quais os indícios de irregularidades encontrados na pasta após as denúncias que levaram à demissão do então ministro Milton Ribeiro. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar prefeitos ligados a pastores evangélicos na destinação de verbas públicas.

A Comissão Diretora aprovou um total de 59 requerimentos de informações. Em uma rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou o resultado do encontro.

“Reuni-me com integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal para deliberarmos sobre temas legislativos e administrativos relativos ao funcionamento da Casa. Estamos empenhados em buscar soluções para os diversos desafios que o país enfrenta e aprimorarmos o trabalho no Parlamento para que o combate à fome, à miséria, ao desemprego e ao aumento do custo de vida seja feito com maior eficácia”, escreveu.

Um requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) cobra do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos sobre a decisão da pasta de não endossar uma resolução da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o coronavírus. 

Segundo o parlamentar, apenas 14 países em todo o mundo não apoiaram explicitamente a medida. Sugerida pelo governo do México em 2020, a resolução recomenda igualdade no acesso a testes, suprimentos, medicamentos e vacinas.

Os senadores aprovaram ainda um requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela pede explicações à Agência Nacional de Mineração sobre autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Amazônia. Segundo a parlamentar, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região — 45 delas apenas em 2021.

Resoluções

A comissão aprovou ainda três projetos de resolução. O PRS 12/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), cria a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes, para incentivar a educação nacional.

A Medalha Darcy Ribeiro deve ser concedida anualmente a um educador de cada estado e do Distrito Federal na semana de 15 de outubro, Dia do Professor. O Prêmio Florestan Fernandes vai para dez práticas ou projetos educacionais de destaque na semana do dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação.

Os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). Sugerido pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA), o grupo deve promover debates sobre o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A Comissão Diretora também aprovou o PRN 2/2019, que estabelece um calendário para eleição de presidente e vice-presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Segundo a proposição do senador Telmário Mota (Pros-RR), a escolha deve se dar até a última terça-feira de março do primeiro e do terceiro ano de cada legislatura.

Tramitação conjunta

A Comissão Diretora acatou ainda dois requerimentos para a tramitação conjunta de projetos de lei que tratam de temas semelhantes. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugere o apensamento do PL 6.046/2019 e do PLS 304/2015, ambos sobre impactos ambientais, verticalização, coberturas vegetais e terraço verde.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pede a tramitação conjunta do PL 1.485/2020 e do PL 3.582/2020. As matérias aumentam penas para crimes de estelionato, falsidade ideológica e corrupção ativa praticados contra recursos que deveriam ser usados na saúde e no enfrentamento a calamidades.

Passagens aéreas

Depois da reunião, o terceiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conversou com jornalistas. Ele disse que um dos temas debatidos pelos parlamentares durante o encontro foi o “abusivo preço” das passagens aéreas. Segundo empresas que negociam bilhetes em plataformas digitais, as tarifas médias subiram até 40% em março em relação ao mês anterior.

— O presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] deve se manifestar sobre esse assunto, que tem atingido todos os brasileiros nos deslocamentos. Inclusive nós, senadores. De fato, é preciso ter uma solução no Brasil. Está insuportável viajar de avião e cumprir nossas obrigações em função desses abusivos preços praticados — afirmou Carvalho. As informações são da Agência Senado

Em visita realizada ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (29), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a ampliação da malha aérea emergencial criada para atender à demanda de passageiros que procuram voos para Porto Alegre e região metropolitana em razão do fechamento do aeroporto Salgado Filho após ser atingido por fortes enchentes. 

A partir do próximo dia 10, a Base Aérea de Canoas, que fica a aproximadamente 15 quilômetros da capital, terá sua operação dobrada, de 35 para 70 frequências semanais, o que equivale a 10 voos diários.

A decisão de dobrar os voos em Canoas se deu após avaliação técnica realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Defesa, Força Aérea Brasileira, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e companhias aéreas. Junto com os órgãos e empresa citados, será realizado também um estudo para permitir a operação de voos no período noturno. A Base Aérea de Canoas é um dos 7 aeródromos do Rio Grande do Sul com voos ampliados para atender o estado. O terminal iniciou operação comercial de passageiros na última segunda-feira.

“Essa é a segunda etapa da operação. A gente espera que nas próximas semanas a gente possa seguir ampliando os voos, sobretudo visando a segurança para os passageiros e da aviação. Paralelamente, a gente também está fortalecendo a malha aérea regional, onde os seis aeroportos no estado estão recebendo cada vez mais voos e levando a população brasileira para o Rio Grande do Sul e, ao mesmo tempo, aquele que mora no Estado poder se deslocar para outras cidades do país. Esse é um momento de unidade, de construção coletiva, de reconstrução. Os aeroportos são fundamentais para a retomada do crescimento econômico do Estado”, explicou o ministro.

Situação no aeroporto Salgado Filho

Logo que chegou ao estado gaúcho, ao lado do diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, e do Secretário de Aviação Civil, Tomé Franca, Costa Filho fez uma visita técnica ao aeroporto Salgado Filho, fechado por tempo indeterminado no início deste mês. Durante a visita, o ministro viu de perto a situação atual do sítio aeroportuário. 

“Vamos iniciar, a partir de hoje, uma série de visitas a esse aeroporto. A partir da próxima semana, através da Fraport e da ANAC, vamos realizar uma análise técnica da pista e de toda área do terminal. De imediato, foi possível observar que a parte das esteiras foi totalmente afetada por conta da água”, informou.

De acordo com o ministro, a avaliação técnica só foi possível graças ao escoamento das águas. Uma avaliação mais detalhada na pista de pouso e decolagem, bem como das vias de acesso ao aeroporto, será realizada nos próximos dias. 

“Com a baixa da água, será possível verificar se houve dano à situação do asfalto e do concreto, para a gente preservar a segurança das operações. Todo nosso esforço é para que a água baixe e a Fraport possa fazer, ao lado da ANAC, um diagnóstico da situação atual do aeroporto. Não faltaram esforços do Governo Federal para que a gente possa trabalhar de maneira conjunta e fazer a entrega desse aeroporto para a população do Rio Grande do Sul e do Brasil”, ressaltou o ministro.

No final da missão, os técnicos do Governo Federal estiveram no Terminal PakShopping Canoas, estrutura operacional administrada pela Fraport para realização de embarque e desembarque de passageiros da Base Aérea. Na avaliação do ministro, embora improvisado e temporário, o espaço consegue atender de forma satisfatória às necessidades dos passageiros. “O trabalhando realizado no terminal tem acomodado bem os viajantes e o fluxo tem sido dentro da normalidade. Juntos vamos unir forças para que o povo gaúcho tenha toda a assistência necessária”, finalizou.

A prática inspiradora da professora Jéssica Brito da EMEI Maria Madalena Xavier de Lira foi escolhida como uma das melhores práticas da Educação Infantil do Pajeú. 

O reconhecimento veio a partir do Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, do Programa Criança Alfabetizada, no Seminário Estadual de experiências inspiradoras, que aconteceu em Recife na última quarta-feira (23).

Participaram do evento, representando São José do Egito, o secretário de educação, Henrique Marinho, a coordenadora do PCA no município, a professora Delania Lima e a professora responsável pela iniciativa exitosa, Jéssica Brito, que recebeu um certificado de menção honrosa. Também Foram reconhecidos pelo belo trabalho, a coordenadora da Escola, a professora Madalena e o município.

A prática da professora segue as orientações do currículo de Pernambuco que destaca a criança como protagonista no processo de aprendizagem, respeita os eixos estruturantes da educação infantil, interação e brincadeira, também respeita os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e contempla todos os campos de experiências trazidos na BNCC – Base Nacional Comum Curricular. 

A prática pedagógica da professora, concorreu com outras 17 práticas da mesma modalidade do Sertão do Pajeú, para ser apresentada no seminário estadual do Programa Criança Alfabetizada. Sendo escolhida como a melhor.

Uma pesquisa minuciosa trouxe à tona a verdade sobre mais um fato da história recente do Brasil. Documentos inéditos apresentados, nesta sexta-feira (17.12), pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC) expõem os esforços do governo militar para evitar que Dom Hélder Câmara fosse premiado com o Nobel da Paz, nos anos 70. Em um ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o governador Paulo Câmara disse que a divulgação dos dados ratifica o compromisso dos pernambucanos com a democracia e com a verdade.

Paulo Câmara enalteceu o trabalho de pesquisa da comissão e pontuou ainda a amplitude das ideias de Dom Hélder em defesa dos direitos humanos e da democracia. “O dano produzido pelos senhores da ditadura revela-se hoje de forma plena no documento que é entregue à sociedade. Perseguir e ameaçar Dom Helder já não era suficiente”, enfatizou o governador, pontuando ainda: “Os documentos revelados demonstram também a busca por denegrir e calar sua voz, muito embora o seu apostolado fosse tão só em defesa dos direitos humanos”.

Relatos comprovam que a indicação ao Nobel ocorreu entre os anos de 1970 e 1973. Partiu de personalidades e instituições culturais e religiosas da França, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda e outros países. Mas o religioso não chegou a ser premiado devido à uma articulação do governo Médici. A narrativa pode ser conferida no caderno especial “Prêmio Nobel da Paz: A atuação da Ditadura Militar Brasileira contra a indicação de Dom Hélder Câmara”.

As provas concretas foram reunidas com o apoio do Itamaraty, além do diálogo com especialistas e instituições, a exemplo do Instituto Dom Helder Câmara (IDHeC), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE), do Centro de Documentação Dom Helder Câmara (CEDHOC), do Ministério das Relações Exteriores e da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Considerada uma liderança ímpar no Brasil, D. Hélder, como arcebispo de Olinda e Recife, foi um grande defensor dos direitos humanos no regime militar, entre 1964 e 1985. Ele agiu destemidamente ao lado de militantes que foram alvo da polícia e atirados aos porões da ditadura. Hélder Pessoa Câmara era filho de um jornalista e de uma professora. Nasceu em Fortaleza (CE), em 1909, e morreu no Recife, em agosto de 1999.

Para o coordenador da CEMVDHC, o advogado Fernando Coelho, a publicação dos cadernos cumpre um compromisso assumido com a sociedade brasileira, que teve parte de sua história omitida pelo regime militar. “Muitos fatos ficaram sem cobertura oficial durante o período e nós temos que resgatar essas lacunas. Dessa forma nós podemos devolver a história de muitos brasileiros”, afirmou Coelho, pontuando ainda: “Quando a comissão instalou os seus trabalhos uma das preocupações foi a escassez de registro. A perseguição era tão grande, que Dom Hélder não podia sequer ser citado nos jornais”.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, disse que o trabalho desenvolvido pela comissão é fundamental para desmentir versões tidas como oficiais. “Este caderno comprova aquilo que todos nós tínhamos consciência, mas que precisava ser esclarecido e divulgado na sociedade brasileira. O resultado desse trabalho é um verdadeiro presente de Natal para a nossa comunidade. A comissão tem um papel importante no resgate da história”, disse o sacerdote.

Os trabalhos de melhorias/recuperação da rodovia estadual PE-337, que liga a Sede do município de Flores, ao distrito de Sítio dos Nunes foram iniciados nesta terça-feira (08).

Colaboradores do Departamento de Estradas e Rodagens – DER foram recebidos (logo pela manhã), pelo o prefeito do município, Marconi Santana, que comemorou o pleito junto ao Governo de Pernambuco, via Fernandha Batista – Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos e após receber de Luiz Castro, Diretor do DER-PE, a garantia que estaria enviando nesta terça-feira (08), uma frente de trabalho para atender o pleito, ora protocolado pelo gestor.

“Estamos recebendo o pessoal do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, que vai começar a operação tapa-buracos aqui na PE-337, como prometido por nossa secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista e pelo Diretor do DER, Luiz Castro que nos prometeu, que hoje começaria e graças a Deus estamos iniciando este pleito também, do município de Triunfo onde se instala o Turismo”, comemorou o gestor de Flores.