Iguaracy: Após teste de vereadores e servidores, Câmara retoma sessões presenciais

A Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira tem celebrado a articulação exitosa que promoveu amplo debate em torno da necessidade da criação de Lei Municipal tratando de medidas de prevenção da Covid-19.

Dentre os pontos da lei, a obrigatoriedade do uso das máscaras pelos cidadãos nos espaços, abertos ou fechados, públicos ou privados, de circulação coletiva no território do município, bem como criou a obrigatoriedade de fiscalização pelos estabelecimentos, na entrada, com pessoa designada (porteiro) e que também deve controlar a quantidade de pessoas dentro do recinto, com realização de higienização das mãos dos clientes e eventual aferição de temperatura (opcional).

Após debate, inclusive com videoconferências do Ministério Público com os Prefeitos e Vereadores, com importante participação da CDL e de representantes do comércio, foi enviado pelo Prefeito José Patriota e aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, no sábado, dia 13/06/2020, o referido Projeto de Lei.

Ele prevê inclusive gradação de penalidades entre suspensão temporária, multas e interdição. A lei se apresenta inovadora e pioneira para todos os municípios do Estado de Pernambuco, como importante instrumento na estratégia de enfrentamento à COVID-19.

A corrida foi importante para conseguir aprovar a Lei antes da abertura do varejo, programada pelo Governo do Estado para a semana passada, a partir do dia 15/06.

A Promotoria enfatizou a importância da retomada das atividades, mas não retomada de qualquer jeito e, sim, uma retomada com rígido padrão de controle para reduzir o risco de transmissão do coronavírus, abrindo o comércio com a intenção de não fechar.

Promovendo a Defesa da nova Lei Municipal, Ministério Público foi às ruas, no último sábado, 21/06/2020, juntamente com a Polícia Militar, fiscalizar diretamente o seu cumprimento.

“Já tínhamos acordado que a Vigilância Sanitária, desde cinco da manhã, faria também ação fiscalizadora na feira livre e no comércio. Assim, saímos para fiscalizar o comércio, bem como fiscalizar o próprio resultado do trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária. Houve uma receptividade muito grande e procuramos interagir com os comerciantes, ouvindo as dificuldades, trocando idéias e sugestões, mas também reforçando as orientações e a importância do cumprimento da Lei, especialmente pelo aumento de número de casos no Pajeú”, afirmou o Promotor Lúcio Luiz.

O Promotor avaliou muito positivamente o resultado dessa ação, pois foi constatado o cumprimento da nova Lei pelos comerciantes, nesse esforço conjunto de quebrar a cadeia de transmissão do vírus e garantir maior nível de segurança à população, destacando o trabalho da CDL na orientação e com os avisos de limite de ocupação calculados para cada ambiente.

A figura-chave desse “novo normal”, é a figura do “porteiro” pessoa designada para ficar na entrada dos estabelecimentos barrando quem não estiver de máscaras, aplicando álcool a 70% e, em muitos deles, até medindo a temperatura com o termômetro de testa.

Foi constatado, ainda, que vários comerciantes deram soluções criativas para adequação à Lei e muitos limitaram mais ainda do que estavam autorizados a trabalhar.

“Nesta semana, intensificaremos as ações de fiscalização e continuaremos somando forças nessa Luta de Enfretamento à COVID-19, buscando estender para aprovação em todos os municípios do Pajeú o modelo da Lei de Afogados da Ingazeira”, finalizou Lúcio Luiz.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público na 3ª Circunscrição).

No Dia Internacional da Saúde Mental, celebrado nesta terça-feira (10), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4.358, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. 

A iniciativa visa reconhecer companhias que adotam medidas efetivas para promover o bem-estar dos funcionários, proporcionando um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo. “O cenário contemporâneo, exacerbado pelas adversidades da pandemia de covid-19, evidenciou a urgência de promover políticas públicas que rompam o silêncio e quebrem o estigma em torno do sofrimento psíquico. A aprovação desse projeto é uma vitória coletiva”, destaca Maria Arraes. 

A parlamentar citou dados alarmantes do Ministério da Previdência Social, apontando que os afastamentos do trabalho por esgotamento profissional causados pela Síndrome de Burnout  aumentaram cerca de 73% em 2022 em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia. “Ao investir em saúde mental, a empresa protege os seus trabalhadores e também evita licenças médicas, obtém maior produtividade e retorno financeiro. Todos ganham!”, reforça. 

Os critérios para a certificação das empresas englobam desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças e oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico até incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável. 

A concessão do Certificado será realizada por comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, responsável por atestar a conformidade das práticas desenvolvidas com as exigências da lei. O Certificado terá validade de dois anos, após os quais será necessário passar por nova avaliação para renová-lo. 

As empresas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental. “Ao incentivar que as empresas divulguem o reconhecimento recebido pelo poder público, garantimos também ao consumidor mais um instrumento para balizar suas decisões de consumo. Dessa forma, criamos um círculo virtuoso de estímulo para que mais empresas busquem desenvolver estratégias de promoção do bem-estar de seus colaboradores”, enfatiza Maria Arraes.  

O projeto segue agora para o Senado e, se for aprovado sem modificações, vai à sanção presidencial.

O cantor e compositor pernambucano Paulo Diniz morreu nesta quarta-feira (22), aos 82 anos. A causa da morte não foi divulgada.

Por causa de uma esquistossomose contraída em um banho de rio no interior de Minas Gerais, o cantor estava afastado da carreira artística. A doença demorou a se manifestar e quase paralisou o cantor nos anos 80.

O artista, que era natural de Pesqueira (PE), foi um nome de destaque da MPB entre os anos 1960 e 1980. As composições de Paulo Diniz foram cantadas por muitos artistas. Entre elas, “Pingos de Amor” e “Um Chopp pra Distrair”, regravadas, respectivamente, por Kid Abelha e Emílio Santiago. E ainda, “Quero Voltar pra Bahia”, inspirada nas cartas que Caetano Veloso.

O governador Paulo Câmara emitiu nota. “Pernambuco perdeu um grande nome da música popular, o cantor, compositor e locutor Paulo Diniz. Autor de grandes sucessos, entre eles a conhecidíssima “Pingos de amor”, fez carreira no sudeste trabalhando ao lado de grandes nomes da música brasileira, mas sempre manteve as raízes fincadas no seu Estado natal, para onde retornou consagrado. Quero externar meu pesar e minha solidariedade aos seus familiares, amigos e muitos fãs, neste momento de profunda tristeza”.

Inscrições começam no dia 8 de fevereiro e seguem até 10 de março. Aulas no IFPE serão realizadas no Campus Olinda.

O Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) lançou o primeiro edital do curso de mestrado profissional, que será ofertado em rede por 18 instituições de todo o Brasil. São oferecidas 401 vagas, sendo metade reservada a servidores das instituições e a outra metade aberta à comunidade em geral. No Estado, a oferta é de 18 vagas através do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). O curso, que é gratuito, será ministrado na modalidade semipresencial, no Campus Olinda do IFPE.

As inscrições começam no dia 8 de fevereiro e vão até 10 de março e podem ser realizadas pelo site do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), na página do processo seletivo. A taxa é de R$ 70 e será paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O candidato deverá preencher um formulário eletrônico com dados pessoais, informações sobre formação acadêmica e atuação profissional. Também deverá indicar se concorre a vagas reservadas para servidores ou não, além de escolher em qual instituição pretende cursar o mestrado.

Um exame nacional de acesso será aplicado, no dia 9 de abril, e contará com 30 questões objetivas e uma discursiva. Poderão participar da seleção pessoas que tenham diploma de curso superior ou declaração de conclusão de curso superior devidamente reconhecido (ou revalidado) por órgãos competentes do Ministério da Educação (MEC).

O cronograma do edital prevê a divulgação do resultado para o dia 29 de maio, e o início das aulas para o mês de agosto. Idealizado pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o ProfEPT é coordenado pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

Isenção – O prazo para solicitar a isenção do pagamento da inscrição vai de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Têm direito à liberação da taxa de R$ 70 os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que pertencem a famílias de baixa renda.

 Acesse o edital do processo seletivo do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica.

Mais informações pelo e-mail [email protected] ou com a coordenação das instituições associadas.

O deputado Júlio Cavalcanti usou a tribuna nesta terça  (13) para destacar o aniversário de 88 anos de três cidades pernambucanas: Arcoverde, Custódia e Cabrobó.

“Às minhas queridas Arcoverde, Custódia e Cabrobó, meus votos de prosperidade, desenvolvimento e alegria para o povo. alegria de ter saúde, educação, moradia, segurança. Tudo aquilo que é papel de um governo.

O parlamentar destacou o município de Cabrobó, que é o ponto de partida do eixo norte da transposição do São Francisco. “A cidade, localizada no sertão do São Francisco, tem uma gente trabalhadora, esforçada e hospitaleira”, disse.

“Cabrobó, pela sua privilegiada localização – a cidade fica na margem do São Francisco – tem sua renda baseada na agropecuária. Entre as culturas, destaque para o arroz, milho, feijão e cebola”, falou Júlio.

Cavalcanti destacou, ainda, a ilha de Assunção, onde vive o povo indígena Truká. “Os Trukás têm uma rica trajetória de lutas para manter sua religião, seus costumes e sua arte.

De acordo com os historiadores, na região também viviam, além dos Trukás,  os índios Pancararus. Daí a  origem indígena do nome da cidade: cabrobó significa ‘árvore ou mato de urubus'”, explicou.

O parlamentar finalizou sua fala desejando “que cresça mais e mais. Que as realizações cheguem para a cidade e seu povo, que merece muito”. “Deixo aqui os meus votos de prosperidade e que o progresso voltem, e que os dias sejam cada vez melhores”, concluiu.