Petrolândia: INSS atende pedido de Zeca e loca imóvel para Agência da Previdência

Na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão relacionada ao recurso de Embargos de Declaração referente ao processo TCE-PE n° 22100856-1ED001, que trata da gestão fiscal do Município de Betânia no exercício de 2019.

O relator do caso, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o parecer durante a sessão, destacando que os embargos foram interpostos pelo Prefeito Mário Gomes Flor Filho. O gestor questionava o Acórdão TC nº 2046/2023, que julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e aplicou multa de R$ 8 mil.

O relatório do processo descreve que o embargante alegava contradição no acórdão, apontando a redução gradual das despesas com pessoal ao longo dos quadrimestres do exercício de 2019. No entanto, o TCE-PE considerou que não ficou demonstrada nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão.

O TCE-PE reforçou que o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa. O relator ressaltou que a multa foi mantida para os dois primeiros quadrimestres, afastando-a no terceiro quadrimestre, considerando o percentual excedente como ínfimo.

Durante o julgamento, o Conselheiro Rodrigo Novaes e o Conselheiro Carlos Neves acompanharam o relator, e o resultado foi unânime. O Procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, também esteve presente na sessão.

Com a decisão, publica no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta sexta-feira (26), o TCE-PE ratifica a aplicação da multa e reforça a importância do cumprimento dos prazos e medidas estabelecidos pela legislação fiscal. O processo agora segue os trâmites regulares de registro e publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

Pelo segundo ano consecutivo, a pandemia do novo coronavírus impediu a realização das tradicionais festividades juninas.

Mas em Itapetim, o Governo Municipal através da Secretaria de Cultura, realizou na noite da sexta-feira (25), o I Festival de Sanfoneiros, em formato virtual, seguindo todos os protocolos de combate à Covid-19, inclusive com testagem dos 23 participantes.

Sem presença de público, o evento contou com a participação de dez sanfoneiros de Itapetim, que deram um show com apresentação da música raiz, levando alegria às famílias através do facebook da Prefeitura, do canal da TV Pajeú, no YouTube, e Rádio Pedras Soltas FM.

O festival de sanfoneiros, além de celebrar o mês de São João e São Pedro, também teve como objetivo exaltar a cultura e oferecer apoio financeiro aos artistas locais, que estão parados por causa da pandemia.

“Não poderíamos deixar de prestigiar e apoiar os nossos sanfoneiros e também os outros seguimentos culturais e econômicos do nosso município. Além do apoio financeiro, levamos alegria às famílias de Itapetim, que estão em casa relembrando o São João e o São Pedro”, destacou o prefeito Adelmo Moura durante a abertura oficial do evento.

“É uma maneira de mantermos acesa a chama do São Pedro, a chama da cultura e também apoiar e valorizar os nossos músicos. Por isso, realizamos esta grande live para levar a festa, para levar a cultura, alegria, o forró de qualidade e de raiz até a casa das pessoas”, disse o secretário de Cultura, Ailson Alves.

No final, os participantes receberam troféus e um cachê de participação no evento.

Evento de repúdio ao golpe militar de 1964 reuniu diversas pessoas no Monumento Tortura Nunca Mais, na área central do Recife

JC Online

O Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, foi o ponto de encontro de um ato em homenagem às vítimas da ditadura militar no Brasil. Segundo um dos organizadores do evento, cerca de 300 pessoas se reuniram na tarde deste domingo (31).

A mobilização foi marcada durante a última semana através das redes sociais, por meio de convocações feitas pelo Partido da Causa Operária (PCO) e a Nova Esquerda Pernambucana (NEP). A data escolhida para o ato foi justamente o dia em que o golpe de estado que instaurou a ditadura militar no Brasil completou 55 anos.

O coordenador estadual do PCO, Victor Assis, disse que o encontro também tinha o objetivo de mostrar contrário ao posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para celebrar o golpe de 1964. “Entendemos que não tem nada o que comemorar e que na verdade celebrar essa data é ameaçar a população. Afinal, se ele é o presidente e diz que o golpe militar foi uma coisa boa, significa que ele pode repetir o golpe militar”, comentou ele que avalou como positiva a adesão ao ato. “Superou nossas expectativas, principalmente, por que foi um domingo de chuva. Vemos que há uma disposição da população em repudir o avanço do militares dentro do regime político.”

A professora aposentada Edna Costa, 64 anos, compareceu ao evento na Rua da Aurora e exaltou a necessidade das pessoas se informarem melhor sobre o período da ditadura militar. “Eu vivi essa época, participei de reuniões em que tínhamos que estar de olhos vendados. Era um período de repressão. Eu quero que os jovens tomem consciência disto. Precisamos dialogar, mesmo que tenhamos ideias diferentes. Uma realidade de mortes, tortura, violência não leva ninguém a nada”, ressaltou.

A ditadura militar no Brasil, iniciada em 1964, durou até 1985. Nesses 21 anos não houve eleição direta para presidente e o Congresso Nacional chegou a ser fechado, além de mandatos cassados. Houve perseguição política, tortura praticada pelo Estado e censura à imprensa. Segundo dados da Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram. Destes, apenas 33 corpos foram localizados. Já em 2014, a comissão entregou à então presidente Dilma Rousseff um documento no qual responsabilizou 377 pessoas pelas mortes e pelos desaparecimentos durante a ditadura.

Terminou o imbróglio da disputa pela data 14 de setembro para evento político em Tabira.

Com a decisão do Juiz Eleitoral João Paulo dos Santos Lima, que cancelou os eventos de Flávio Marques e Nicinha Melo dia 14, cada Coligação tomou um caminho jurídico.

A Coligação de Flávio Marques foi ao TRE defender que tinha o direito de realizar seu evento no sábado 14, por ter oficiado a PMPE. A mesma questão foi invocada pela Coligação de Nicinha Melo.

O Desembargador Eleitoral Relator Rogério Fialho Moreira observou que a Coligação de Flávio de fato comunicou com antecedência à autoridade policial, em 2 de setembro de 2024. “A propósito também se extrai destes autos que até o dia 06 de setembro tal medida não havia sido tomada, junto à autoridade policial competente, pela Coligação Juntos para o trabalho Continuar”.

Assim, deferiu a liminar, concedendo exclusivamente à Coligação Impetrante, de Flávio Marques, o direito de exercer ato partidário requerido no dia 14 de setembro deste ano. A decisão foi seguida pelo Colegiado do TRE. E negou a Nicinha.

Já a Coligação de Nicinha anunciou seu evento para o dia 13, com o Arrastão Onda Azul, e a presença da Carreta DD Motos. A decisão foi tomada para evitar descumprir a decisão e não perder a mobilização já feita.