Petrobras perde ação trabalhista de R$ 15 bilhões no Tribunal Superior do Trabalho

No retorno aos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque usou a tribuna para agradecer à governadora Raquel Lyra pelo anúncio da instalação do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Complexo de Polícia Científica em Serra Talhada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa o atendimento a uma demanda histórica da população sertaneja, que há anos sofre com a ausência desse serviço fundamental.

“Essa era uma ferida aberta, que começa a cicatrizar. Famílias inteiras foram submetidas à dor da perda somada ao sofrimento da espera por um serviço digno. O anúncio da instalação do IML é mais que uma conquista: é respeito, é estrutura, é humanidade para o nosso povo”, afirmou Duque.

O parlamentar esteve ao lado da governadora no evento que oficializou o compromisso, realizado no município de Sertânia.

Duque também fez um balanço dos investimentos do Governo de Pernambuco em Serra Talhada, destacando obras de infraestrutura hídrica, melhorias na saúde pública, educação, habitação e mobilidade. Entre os avanços, o deputado citou a construção do novo sistema de abastecimento da Compesa, que dobrará a capacidade de fornecimento de água, a recuperação da Barragem do Jazigo e a construção da nova adutora de Varzinha, além da entrega de novos leitos de UTI e equipamentos hospitalares no Hospam e no Hospital Eduardo Campos.

O deputado reforçou seu compromisso com Serra Talhada e com o desenvolvimento do Sertão, evidenciando o alinhamento e a parceria com a governadora Raquel Lyra.

“Temos trabalhado lado a lado, levando as demandas da população e vendo o governo estadual dar respostas concretas, com ações que mudam a vida das pessoas. Isso mostra que, quando há escuta, diálogo, compromisso e vontade política, os resultados aparecem”, concluiu.

Por Houldine Nascimento – Blog do Magno

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó pernambucano, a movimentação é tranquila na noite que antecede a visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na Avenida Agamenon Magalhães, área central da cidade, a sensação é de que nada importante vai acontecer hoje, quando o chefe do Executivo chega para inaugurar o Ramal do Agreste.

A obra que prevê levar água para mais de dois milhões de pessoas em 68 municípios. Além de Bolsonaro, ministros e parlamentares da base são aguardados.

Paraná Portal

A Justiça Federal em São Bernardo do Campo intimou, a pedido do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para que compareça à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos próximos dias 21, 23 e 25 de novembro, para acompanhar as audiências de instrução do processo em que é réu na Operação Lava Jato. Nestas datas, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo. A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também foram intimados.

Caso não haja um pedido de sua defesa (e este seja deferido pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba), Lula, Marisa e Okamoto terão que se apresentar à Justiça para acompanhar os depoimentos dos empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Leite, marcados para o dia 21, juntamente com o do ex-senador Delcídio Amaral, todos delatores da Lava Jato, que citaram eventuais benefícios à Lula nos contratos firmados entre a Petrobrás e as principais construtoras do país.

No dia 23, prestam depoimentos os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. Já no dia 25, serão ouvidos o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernado Soares e os empresários Milton Pascowitch e José Carlos Bumlai.

Lula é acusado de ter e beneficiado diretamente do pagamento de propina de três contratos da Odebrecht com a Petrobras. Entre as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente estariam um apartamento triplex no Guarujá e a reforma de um sítio em Atibaia.

Sete dos dez paratletas que representaram Pernambuco recebem incentivos do Governo do Estado

Um grupo de nove atletas pernambucanos e técnicos que brilharam nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024 foram recebidos, nesta quinta-feira (12), pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas. Conquistando, ao todo, oito medalhas (quatro de ouro, três de prata e uma de bronze), os atletas demonstraram a força do esporte pernambucano.  

Ao todo, dez pernambucanos integraram a delegação brasileira nos jogos, dos quais, sete fazem parte dos Programas de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento do Governo de Pernambuco. Esses programas já beneficiam mais de mil esportistas, que receberam ao todo o aporte de R$ 11 milhões.

“É uma honra receber esses atletas que são motivo de orgulho para todos os pernambucanos. Eles demonstram garra, capacidade de superação e resiliência. Agradecemos, em nome do Governo de Pernambuco, por toda dedicação e entrega em nos representar nos Jogos Paralímpicos. A maior parte deles recebe incentivo do Estado, através do Bolsa Atleta, Passaporte Pernambuco, Bolsa Time PE e Bolsa Técnico, que são instrumentos para fortalecer a política esportiva de alto rendimento em Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause reafirmou o compromisso que o Governo do Estado tem em continuar investindo nos esportes. “Nossa gestão tem o compromisso com o esporte, com o paradesporto e com os atletas, e reafirmo que estamos trabalhando para chegar até cada jovem e de cada atleta, através dos vários programas e iniciativas. Estamos muito gratos a todos da delegação, pois esse time é uma inspiração”, destacou.

A maior medalhista paralímpica da história do Brasil, Carol Santiago, que conquistou três medalhas de ouro e duas de prata, esteve presente. A atleta acumula dez medalhas paralímpicas em sua carreira e é uma das beneficiadas pelo programa Bolsa Time PE, que oferece suporte financeiro aos atletas de alto rendimento. “Foi um trabalho muito pensado, três anos de muita dedicação. Poder chegar da competição mais importante do mundo e conseguir fazer uma campanha como essa me deixa muito feliz. Agradeço ao Governo de Pernambuco por todo o apoio e investimento que tem feito, porque contribuiu muito com esse resultado”, disse.

Na ocasião, os atletas do remo, Erik Matheus e Gabriel de Souza, que também participaram da competição, receberam o Passaporte Esportivo e a partir de agora serão beneficiados pelo programa do Estado que concede as passagens aéreas para a participação de atletas, paratletas, treinadores e equipes esportivas de Pernambuco para participarem de competições nacionais e internacionais. Também estiveram presentes no encontro o nadador Phelipe Rodrigues, que fez história em Paris levando a prata nos 50 metros livre; o tricampeão paralímpico Raimundo Nonato, que conquistou a medalha de bronze no futebol de cegos; além de Andreza Vitória e Evani Calado, que competiram na bocha.

“É emocionante ouvir tantas histórias de vida que tem tanta superação. Ficamos felizes e orgulhosos por tudo o que esses atletas fizeram e representaram nos Jogos Paralímpicos. Agora começamos um novo ciclo de preparação para Los Angeles e iremos trabalhar para ampliar os programas de incentivo, oferecer a estrutura necessária para aumentar a representatividade de Pernambuco em cenário nacional e internacional”, detalhou o secretário executivo de Esportes Luciano Leonidio.

Durante o encontro, a paraense Fernanda Yara da Silva, que conquistou o ouro no atletismo paralímpico, foi surpreendida ao saber que receberá o título de cidadã pernambucana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Eu nasci no Pará, mas fui criada a vida toda em Pernambuco. Então tenho a força e resistência do povo daqui. Fico muito feliz por essa medalha e agora pela possibilidade de ganhar esse título tão importante”, disse.

O deputado estadual Renato Antunes comentou sobre o título que será entregue à atleta. “A Alepe irá conceder a Fernanda Yara, a pedido do Governo do Estado, o título de cidadã pernambucana como forma de homenagem por toda a sua trajetória e por ter brilhado em Paris”, afirmou.

O incentivo ao esporte paralímpico do Governo do Estado inclui os Programas Bolsa Atleta Pernambuco; Time PE; Bolsa Técnico; e Passaporte Esportivo.  Até o momento, somando os contemplados a esses programas, foram 227 benefícios concedidos ao paradesporto pernambucano, entre paratletas e treinadores.

Estiveram presentes na agenda o secretário de Educação, Alexandre Schneider, e o diretor-presidente da Arena Pernambuco, Marcus Nunes.

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.