Petrobras e Transpetro priorizarão a manutenção do polo naval de Pernambuco

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

“Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado estadual Manoel Santos. Manoel era um líder entre os trabalhadores rurais, uma referência na luta pelos direitos de homens e mulheres do campo. Deixa um importante legado de coerência e humildade. Que a família encontre a paz de espírito e o conforto necessários para atravessar este momento tão difícil”

Fernando Bezerra Coelho – Senador

“A notícia do falecimento do deputado estadual Manoel Santos entristece a todos nós. Era um homem comprometido com Pernambuco e, em especial, com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Deixa uma grande lacuna na política pernambucana. Que a família possa encontrar conforto e paz para superar este momento de tanta dor”

Fernando Filho – Deputado Federal

Diretora da Vigilância em Saúde explicou ação que acontece no dia D de Combate à dengue

Neste sábado (2), acontece em todo o território nacional o dia D contra a Dengue. Em Afogados da Ingazeira a ação acontecerá no Conjunto Habitacional Laura Ramos.

Nesta sexta-feira (1), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú recebeu a diretora da Vigilância em Saúde, Aline Alves. Ela deu detalhes sobre a ação que acontece neste sábado.

Explicando porque o Laura Ramos foi escolhido para receber o mutirão, Aline disse que o bairro foi um dos que apareceram com risco de desenvolver uma epidemia durante o LIRA realizado em janeiro, de doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti. Além do Laura ramos, outros bairros que apareceram com risco foram o Sobreira e o São Francisco.

Aline informou que a ação terá início às 8h e irá reunir 40 profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, técnicos da vigilância em saúde dentre outros. A ordem é identificar e erradicar todo e qualquer foco do mosquito transmissor. No Sobreira, as atividades de combate e prevenção à dengue foram realizadas esta semana.

Durante a entrevista, Aline explicou o objetivo principal da ação e as atividades que serão realizadas como o porta a porta com informações educativas, visitação interna das residências para verificar e erradicar possíveis focos, além de limpeza e recolhimento do lixo encontrado durante a ação.

A diretora da Vigilância em Saúde também aproveitou para explicar como a comunidade pode ajudar no combate ao Aedes Aegypti como retirar a água parada de qualquer recipiente como vasos de plantas, pneus, calhas, garrafas, reservatório da geladeira e até o reservatório do gela água. “A maior quantidade de focos, por incrível que pareça, é dentro de casa”, informou Aline.

Ela também orientou a lavar e esfregar com sabão os recipientes que armazenam água, além de manter as lixeiras tampadas. Aline ainda orientou a cobrir piscinas e reservatórios de água com tampas, lonas ou telas.

Outra análise feita pela Coluna do Domingão neste domingo (8), foi de que o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), enfrenta o desafio de compor sua equipe de governo para o novo mandato. 

Segundo a Coluna, após a confirmação de Ney Quidute para uma secretaria, ainda não divulgada, e de Rubinho do São João como Secretário de Governo, outras definições permanecem em aberto.

Uma das dúvidas está relacionada à Secretaria de Educação, se fica Wivianne Fonseca, ou se troca. Outra questão envolve a permanência ou possível remanejamento de Augusto Martins, atualmente à frente da Cultura, para outra pasta. Por outro lado, Odílio Lopes, segundo a Coluna, é apontado como nome certo para assumir a Secretaria de Obras.

Com algumas escolhas já feitas e outras ainda pendentes, o processo de composição do secretariado reflete o esforço do prefeito em equilibrar expectativas políticas e demandas administrativas para o próximo mandato, visto que uma das principais críticas sofridas durante a campanha foi com relação a nomes que estão há 20 anos no primeiro escalão do governo de Afogados da Ingazeira.

A Comissão do processo eleitoral da OAB/PE acolheu pedido de reconsideração da Chapa Renovação Experiente e negou direito de resposta ao candidato oposicionista Almir Reis, que acusava, “ injustamente”, a candidata Ingrid Zanella de espalhar fake news.

Na decisão, o julgador disse que “Sob esse aspecto, mantenho a fundamentação, ressalvando que não havia deferido a tutela, de forma alguma, por existência de notícias falsas (ou ‘fake News’) já que não vislumbrei nos trechos apresentados e documentos juntados, qualquer afirmação neste sentido. Não houve fake news”.

O julgador prossegue e informa que “com o intuito de sanar o vício procedimental, reconsidero a decisão anterior, para determinar a notificação da parte representada, a fim de que apresente sua manifestação sobre o pedido de resposta no prazo legal de 24 horas, e defesa no prazo legal, após o qual proceder-se-á com a reanálise do pedido de direito de resposta e do mérito da presente representação, com a devida observância do contraditório e da ampla defesa”.

A defesa de Zanella argumentou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental e que as críticas, ainda que contundentes, fazem parte do debate democrático e devem ser preservadas. Alega, ainda, que as palavras da candidata não constituem ofensa pessoal, entendendo que não se qualificam como afirmações inverídicas e ofensivas a ponto de justificar a concessão de direito de resposta”. Leia aqui a íntegra da decisão.