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Em ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS.  “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.

O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço de mobilização. “É necessário recompor o orçamento que foi cortado de forma criminosa. É urgente restabelecer a funcionalidade do SUAS. Vamos fazer desta Frente um espaço de diálogo, de interlocução com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional e a sociedade. A mobilização de todos é muito importante, seja no parlamento, na Câmara, no Senado, juntamente com aqueles que operam o SUAS nos estados e municípios”.

Danilo criticou o argumento de que os cortes são necessários devido à crise fiscal.  “Eu não vi falar em falta de recurso quando foi para gastar bilhões de reais para preservar o Michel Temer na cadeira de Presidente da República na época das votações das denúncias”, disse o deputado, seguido de aplausos.

Um momento muito aguardado pelos participantes foi a fala do relator do Orçamento Geral da União de 2018, o deputado Kaká Leão. A convite de Danilo Cabral, o relator fez questão de participar do lançamento da Frente. Ele garantiu que é sensível à pauta e que a Frente Parlamentar pode contar com seu apoio.

“Podem ter certeza que vocês têm um parlamentar aliado à causa da assistência social e que está na função de relator do Orçamento da União para 2018. Dinheiro para tudo eu sei que não vai ter, mas tenho certeza que vocês estarão sentados comigo defendendo as prioridades”, falou o relator, reafirmando o compromisso de continuar o debate com o presidente da Frente, Danilo Cabral, e entidades representativas da Assistência Social.

O presidente do FONSEAS, Josbertini Clementino, elogiou a iniciativa de criar a Frente em Defesa do SUAS. “O Sistema atende mulheres que sofrem violência, jovens, crianças com direitos violados, pessoas com deficiência, população em situação de rua, quilombolas, população ribeirinha. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro. No momento, a principal arena desse debate é aqui, na Casa do Povo”, falou Josbertini.

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, vereador Valmir Tunu, acompanhado da 1ª secretária da Casa, vereadora Priscilla Filó, participou da entrega de mais de 200 títulos de imóveis no município de Brejinho, por meio do programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Durante a visita, os parlamentares foram recebidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão a coordenadora do Núcleo do Programa Moradia Legal do TJPE, Sara Lima, além da assessora Rose e do engenheiro Victor Perazzo. Na ocasião, foi debatida a importância da adesão do programa no município de Tuparetama, com o objetivo de garantir segurança jurídica às famílias.

O programa Moradia Legal assegura a entrega gratuita da escritura pública de imóveis a famílias que, em muitos casos, nunca tiveram documentação formal de suas residências.

Para o presidente da Câmara, a iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos.

“Brejinho está de parabéns por já ter aderido ao Moradia Legal e por garantir às famílias a escritura gratuita de seus imóveis. Já pensou receber a escritura da sua casa ou terreno, muitas vezes sem sequer ter um documento formal, sem custo algum? Isso representa mais dignidade, segurança jurídica e fortalecimento do patrimônio. Desde o ano passado estamos lutando por isso e, com fé em Deus, Tuparetama também irá aderir ao programa”, destacou Valmir Tunu.

“A participação dos vereadores reforça o compromisso do Legislativo de Tuparetama em buscar políticas públicas que promovam dignidade, cidadania e regularização fundiária para a população”, afirmou a assessoria de comunicação.

O Sintepe, nesta segunda-feira (16), enviou ofício ao Governo do Estado exigindo o fechamento imediato de todas as unidades educacionais da rede estadual de ensino, bem como de toda a estrutura da Secretaria de Educação e órgãos vinculados.

O Sintepe expressa a sua preocupação com a pandemia do Coronavirus (Convid-19) e insiste que o momento exige decisões rápidas e precisas e que o distanciamento social é medida que vem demonstrando resultados onde bem coordenado. Assim, o isolamento neste momento é fundamental para atravessarmos esses tempos do novo Coronavírus.

O Sindicato informa que a partir desta quarta-feira, 18 de março, a sede e núcleos regionais estarão fechados para atendimento presencial. Para contactar com a diretoria, observe a relação abaixo.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito receberá 540 doses da coronavac, como essa vacina oferece duas doses por pessoa no espaço entre duas e quatro semanas, serão vacinados 270 egipcienses nessa primeira etapa.

São grupos prioritários, trabalhadores de saúde atuantes em UTIs e enfermarias de atendimento à Covid-19, além dos vacinadores, idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas e indígenas aldeados.

As prefeituras brasileiras receberam, nesta quinta-feira (10), um repasse de R$ 6,1 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desse montante, R$ 4,9 bilhões foram destinados diretamente aos cofres municipais, após a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O valor representa um crescimento nominal de 19,63% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando descontada a inflação, o aumento foi de 14,84%, evidenciando um avanço real nos recursos destinados às administrações municipais.

No acumulado de 2024, o FPM já registra um aumento de 16,53% em termos nominais, conforme divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse acréscimo no repasse é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um cenário de desafios econômicos enfrentados por muitos municípios, que dependem significativamente dessa verba para a execução de políticas públicas essenciais.

O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras, e sua importância é ainda mais relevante para os pequenos municípios, que enfrentam maior dificuldade em arrecadar por meio de tributos próprios.