Pesquisa sobre sucessão sai hoje em Tabira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

É incrível a apuração do Recife para saber quem vai ao segundo turno.

Com 36,54% das urnas apuradas, Marília Arraes lidera com 28,62%, seguida de João Campos com 28,14% e Mendonça Filho com 25,79%.

É impressionante e até agora imprevisível saber quem vai para o segundo turno na capital pernambucana.

Correspondente bancário funcionava no beco de Zezé

Nesta terça-feira (16), foi cumprido um mandado de prisão contra Diegina Flávia Machado, de 45 anos, na cidade de Afogados da Ingazeira, em conformidade com determinação judicial. A ação foi resultado de um processo referente a atividades ilícitas envolvendo golpes financeiros.

A investigação, conduzida pela polícia local, levou à solicitação de prisão preventiva de Diegina, bem como ao sequestro de bens e busca em diversos endereços na região. Segundo a autoridade policial, a investigada teria se envolvido em atividades fraudulentas utilizando o nome e CPF de seu cônjuge para movimentar recursos de golpes aplicados.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente aos pedidos apresentados pela polícia, reforçando a gravidade dos delitos cometidos e a necessidade de medidas cautelares para garantir a ordem pública e a segurança das vítimas.

Diegina foi encaminhada à carceragem da Delegacia de Polícia local para as providências cabíveis e posterior apresentação em audiência de custódia, conforme determina a legislação vigente. O caso continua sob investigação das autoridades competentes para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

Relembre o caso – O correspondente bancário do Banco do Brasil, Pag Fácil em Afogados da Ingazeira foi acusado de receber contas, mas não efetuar os pagamentos de alguns clientes. Há época, dezenas de reclamações foram feitas.

NO dia 23 de outubro de 2023, o repórter Evandro Lyra foi ao local acompanhar alguns clientes do correspondente bancário que ficaram de receber a devolução do dinheiro, mas foi surpreendido ao encontrar o local com as portas fechadas.

Uma das clientes, a Vilma, junto com seu marido, revelou ao repórter que a dona do estabelecimento fechou as portas foi embora e não deu satisfação aos clientes que aguardavam o cumprimento do acordo.

Evandro conversou com outros clientes do Pag Fácil que se encontravam no local. O senhor Antônio, por exemplo, revelou que pagou uma fatura do cartão de crédito no local no mês passado, mas quando foi passar o cartão a compra não foi aprovada. “Eles receberam o dinheiro, mas não deram baixa”, revelou.

O mesmo revelou Claudiana. “Vim pagar a fatura do meu cartão no dia 16, eu tenho o aplicativo do banco e fiquei olhando pra ver se o pagamento dava baixa e nada. Então fui ao banco e falaram que a fatura não estava paga, só que eu estou com o comprovante aqui que eu paguei”, explicou.

Ainda segundo Claudiana após falar com a proprietária do Pag Fácil, lhe foi prometido que ia vender um terreno para pagar. “Mas o meu nome vai pro SPC e outra, vai comer juros. Eu espero que ela pague”, disse. 

Evandro conversou com outros clientes que estavam no local e também foram lesados. Pelo WhatsApp da Rádio Pajeú também tem chegado diversas denúncias de pessoas que foram lesadas pelo correspondente bancário.

O jornalista Ulisses Neto, também acompanhou as histórias de pessoas que foram lesadas pelo estabelecimento. Ele conversou, há época, com o gerente do Banco do Brasil em Afogados da Ingazeira.

Segundo Neto, o gerente lhe informou que o descredenciamento da unidade já estava sendo feito e todas medidas cabíveis com relação ao banco já estavam sendo tomadas e ainda que as pessoas que foram lesadas e que não tiveram as suas contas pagas, poderiam procurar o Banco do Brasil com as contas e o comprovante para resolver o problema.

O programa A Tarde é Sua, há época, também apurou com um familiar da proprietária que o problema teria relação com o descontrole financeiro. “São cerca de R$ 30 mil de rombo. A aconselhei a fechar pra não passar por isso “, disse.

Folha de S.Paulo

Os advogados do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregaram nesta quarta (24) o passaporte do tucano ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Aécio também foi notificado para se manifestar em até 15 dias sobre o pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria Geral da República). Ele é investigado junto com o presidente Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) em inquérito aberto no STF a partir da delação da JBS.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou pedido de prisão de Aécio e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ao negar o pedido de prisão, Fachin impôs medidas cautelares ao senador e ao deputado, como suspensão das funções parlamentares “ou de qualquer outra função pública”, proibição de contatar outro investigado e de sair do país, e mandou que entregassem seus passaportes.

Na segunda (22), Janot recorreu da decisão. Ele pediu a reconsideração e, em caso de negativa, solicitou que o recurso seja levado com urgência ao plenário do STF.

Aécio recorreu da decisão de Fachin de afastá-lo das funções de senador.

Segundo Janot, as gravações ambientais e grampos telefônicos decorrentes da delação premiada de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, demonstraram que os parlamentares “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.