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O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou hoje que o seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, teve bloqueado o seu acesso a um sistema interno da pasta. Ricardo denunciou suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

O parlamentar publicou o registro de uma conversa com seu irmão, na qual ele mostra uma foto do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério da Saúde com a mensagem “Usuário não possui permissões nesse sistema”. “Me bloqueadaram no SEI”, disse Luis Ricardo ao irmão, que respondeu que isso é “ilegal”.

Na sexta-feira, os dois irmãos foram ouvidos na CPI da Covid para falar sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Os dois relataram que levaram as informações para o presidente Jair Bolsonaro em março. O caso também é investigado pelo Ministério Público (MPF), que viu indícios de crime.

“Aos defensores de bandidos, meu irmão acaba de descobrir que bloquearam ele do sistema do @minsaude, vale ressaltar que ele é funcionário de carreira! Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles tem muito para esconder…”, escreveu Miranda em sua conta no Twitter.

Um dos documentos apresentado por Luis Ricardo para embasar as suspeitas, que teve sua autenticidade contestada pelo Palácio do Planalto, está disponível no SEI do Ministério da Saúde.

G1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso   nesta quarta-feira (19), em Brasília, fará exame de corpo de delito na manhã desta quinta-feira (20) no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba.

O procedimento é padrão após a prisão e estava previsto para começar por volta das 9h, de acordo com a Polícia Federal (PF). No entanto, até as 9h50, o investigado não tinha chegado ao IML.

Cunha está detido na sede da Superintendência da PF e foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado. Ele está sozinho em uma das celas e sem contato com os demais presos.

Eduardo Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A decisão sobre a prisão foi do juiz federalSérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

No despacho que determinou a prisão, o juiz disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”. (leia a íntegra da decisão de Moro).

Após o ex-presidente da Câmara perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda (17), Moro havia intimado Cunha e dado 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Em nota divulgada por seus advogados, Cunha afimou que a decisão de Moro que resultou na prisão é “absurda” e “sem nenhuma motivação”. (veja íntegra da nota no final da reportagem).

Para o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania. Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.

Falso empréstimo
Um dos tópicos do pedido de prisão fala sobre um empréstimo que, segundo o MPF, teria sido fraudado entre Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, e Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo.

De acordo com os procuradores, Claudia Cruz declarou empréstimo de R$ 250 mil em 2008. Entretanto, a partir de quebra de sigilo bancários de ambos, não foram identificados relacionamento financeiro.

“Ao que tudo indica, Francisco Oliveira da Silva jamais emprestou dinheiro a Claudia Cruz, sendo lógico que a simulação do contrato de mútuo serviu apenas como uma fraude para dar lastro para o ingresso de recursos espúrios provenientes dos crimes praticados por Eduardo Cunha no patrimônio da investigada”.

Os procuradores mencionam ainda empresas, offshores e trusts em nome de Cunha no exterior. Para uma das offshores, o ex-presidente da Câmara declarou patrimônio maior do que o informado à Receita Federal.

Presidente da Câmara de Afogados explicou que criação não pode retroagir para apurar fala de Edson do Cosmético 

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Vicentinho (PSB), disse hoje ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú,  que a casa vai criar um Conselho de Ética.

A definição foi tomada pelos termos usado pelo vereador Edson do Cosmético,  ao cobrar a presença de banheiros próprios para a comunidade trans no município. “O cidadão chega lá,  vocês agora vão me desculpar a expressão,  tá minha esposa, tá minha filha lá se trocando, usando o banheiro, ele bota a chibata dele pra fora, na frente da minha esposa e da minha filha”.

No fim da sessão, Vicentinho (PSB) disse que é obrigado a defender a imagem da casa e que levará o tema para o Jurídico da Câmara.

“Se for constatada a quebra de decoro, eu abrirei uma Comissão de Ética da Câmara e Vossa Excelência passará por um processo de cassação”.

Hoje ele explicou que levou o tema ao consultor João Batista, mas foi orientado de que a criação do Conselho de Ética não retroage,  nem pra Edson,  nem no caso para Cancão,que disse que não admite que um homem trans entre num banheiro feminino, dizendo o que fará se ver um trans botando “a ferramenta pra fora”.

“Se eu tiver com uma neta e um cabra botar a ferramenta pra fora, eu conto. Não tem conversa!” – afirmou referindo-se a pessoa trans como “um fela da puta desse”. As falas geraram indignação do movimento LGBTQI+ .