Liminar suspende sessão que reelegeria Arlã Markson em Tuparetama

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou, nesta segunda, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado fez uma reestimativa de receitas que acrescentou 1,1 bilhão de reais ao orçamento, em relação à proposta enviada pelo Governo.

Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 já pode ser votado no Plenário. O mesmo ocorre com a proposta de Plano Plurianual 2024-2027, que também teve o parecer final acatado. As versões finais da LOA e do PPA foram aprovadas por unanimidade no colegiado. 

O parecer final do Orçamento de 2024 foi apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB. Ela explicou que o valor acrescido no orçamento foi baseado em números estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Estados, conforme apresentado num dos relatórios parciais apresentados na semana passada. “O nosso parecer geral, tanto do PPA, quanto da LOA, a gente acatou as emendas que foram apresentadas pela Mesa Diretora, conforme a reestimação da receita prevista para o próximo ano de Fundo de Participação dos Estados e aí foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de saúde, segurança, educação e também o sistema de ressocialização em Pernambuco.”

Do total de 1,1 bilhão de reais, 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de 270 milhões de reais para cada área. O restante, cerca de 297 milhões de reais, foi dividido entre Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.

Parlamentares presentes na reunião destacaram as mudanças feitas no orçamento. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, destacou as emendas que vão permitir a contração de mais policiais penais. Joel da Harpa, do PL, afirmou que os recursos adicionados permitem que a governadora Raquel Lyra acabe com a divisão por faixas salariais para policiais e bombeiros militares com as mesmas patentes. O apelo foi reforçado por Coronel Alberto Feitosa, do PL. 

Na avaliação de Sileno Guedes, do PSB, a Alepe fez um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade, e não uma peça de ficção. Socorro Pimentel, do União, salientou que a proposta orçamentária inclui programas relevantes do governo de Raquel Lyra, como o Pernambuco sem Fome, Mães de Pernambuco, Juntos Pela Educação, entre outros. 

O oposicionista Rodrigo Farias, do PSB, cobrou que os recursos orçamentários sejam utilizados para solucionar os problemas de Pernambuco.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, se reuniram com o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da previdência.

Foram apontadas medidas que devem integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no intuito de trazer mais tranquilidade aos Municípios.

Ziulkoski destacou a importância da reforma para a economia no país. “Estamos apoiando fortemente essa reforma”. No entanto, ele apontou a necessidade de alinhar pontos para que seja uma proposta viável aos Entes locais.

Entre os pleitos apresentados pela CNM está a de reduzir a alíquota para os Municípios. “Hoje, a alíquota é aquela definida pela União. Essa alíquota está nos prejudicando, pois está muito alta para os Municípios”, disse Ziulkoski.

Maia falou sobre a importância do apoio do movimento municipalista. O deputado ressaltou que deve realizar outras reuniões com a CNM para debater a melhor forma de aperfeiçoar a proposta.

Encontro de Contas

Ziulkoski também falou da necessidade de os parlamentares derrubarem o veto 30/2017, que trata do Encontro de Contas entre os débitos e os créditos previdenciários junto à União.

A Polícia Civil de São Paulo protocolou na Justiça um novo pedido de prisão – agora preventiva – contra o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos.

Sastre é motorista do Porsche de R$ 1,3 milhões que bateu na traseira do Renault Sandero e matou Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo de 52 anos. O acidente aconteceu na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste da capital, na noite de sábado (30).

No novo pedido, o delegado do 30° Distrito Policial, que investiga o caso, argumenta três pontos sobre Fernando Sarte: garantia da ordem pública,  conveniência da instrução criminal e garantia da futura aplicação da lei penal (risco de fuga do país pelo alto poder aquisitivo).

“[Fernando] praticou crime de extrema gravidade ocorrendo a morte e lesão das vítimas, fugindo do local dos fatos e, segundo testemunhas, estaria visivelmente embriagado, e ainda, já teve sua carteira de habilitação suspensa por desrespeito às normas de trânsito, podendo vir a praticar novamente outro delito de trânsito de forma abrupta”, disse o delegado Nelson Vinicius Alves.

“Há que se falar que causou o clamor público, deixando a sociedade indignada. Quando em liberdade, pode ameaçar ou subornar testemunhas, e até a vítima, para que prestem depoimento favorável a ele em juízo, podendo forjar provas em seu favor”, completou.

A promotora de Justiça Monique Ratton já emitiu parecer favorável ao novo pedido de prisão preventiva do delegado e pediu que a Justiça suspenda a habilitação de Fernando Sastre, além de apreender o passaporte dele.

Monique Ratton também solicitou ao juiz que estipule uma fiança de R$ 500 mil para o caso, em virtude da alta capacidade financeira do investigado, que é sócio de uma construtora na capital paulista.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa que, nesta segunda-feira (18), um paciente foi confirmado com a Covid-19.

O diagnóstico se deu através do teste rápido realizado fora do município.

Um caso foi descartado, após teste rápido realizado no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

O boletim traz, ainda, mais dois casos em investigação  e um paciente recuperado  que recebeu alta clínica após avaliação médica.

Agora são treze casos confirmados com dois óbitos.   Nove casos estão sob investigação com 36 descartados e oito recuperados.

Nos últimos dias, impulsionada por enquetes e especulações em redes sociais, parte da população tem acreditado  que uma nova atração para a Expoagro será anunciada nos próximos dias pelo gestor Sandrinho Palmeira.

Na verdade, de fato, tudo não passa de especulação. O gestor já negou essa possibilidade mais de uma vez. Disse que apenas artistas da terra serão incorporados à grade.

Ele reforçou a informação ao Blog do Finfa. “Já anunciei todas as atrações, resta agora apenas fechar as atrações locais”, disse o prefeito.

Assim, a grade terá Iguinho & Lulinha (dia 11), Tarcísio do Acordeon e Toca do Vale (dia 12), Waldonys e Limão com Mel (dia 13), Priscila Senna e Michele Andrade (dia 14), Raphael Moura (dia 15) e a atração gospel, David Sacer,  17 de julho. A parte da exposição de animais da Expoagro ocorrerá de 11 à 16 de julho.