Militares do Exército são condenados por esquema de desvio de alimentos do Colégio Militar do Recife

Com as chuvas dos últimos dias; açude construído pela prefeitura municipal de Serra Talhada, em outubro do ano passado, na Comunidade Barreiros em Água Branca, começa a apresentar nível significativo de água; ao acumular 70% (setenta) de seu volume.

O açude de Barreiros é considerado a maior ação hídrica dos últimos anos, executada pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura, com investimentos de aproximadamente R$ 75 mil (setenta e cinco), a partir dos esforços do Dep. Estadual Manoel Santos, e do Dep. Federal Pedro Eugênio.

O açude de Barreiros tem capacidade de armazenar, um milhão e meio de metros cúbicos de água, beneficiando em torno de 60 (sessenta) famílias; o que alivia os prejuízos ocasionados pela forte estiagem dos últimos anos.

O Secretário de Agricultura Familiar José Pereira de Souza, ao detalhar o projeto revelou que mais açudes acumularam água e comemorou:

“Com estas chuvas, a gente teve um alívio muito grande na operação pipa. Ao registrar o agricultor bebendo água da chuva, arando terra e plantando…O meu sentimento é de felicidade. Foi um projeto que construiu vinte açudes e todos pegaram água. O valor total do projeto foi de quinhentos e setenta mil reais, e  eu não tenho nem palavras pra agradecer a Deus, como também, ao desempenho do nosso prefeito Luciano Duque”, destacou José Pereira.

Em postagem nas suas redes sociais, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), comemorou o fato do Ministério da Educação ter finalmente autorizado o funcionamento da futura Faculdade de Medicina de Arcoverde, batizada de Faculdade de Medicina do Sertão que terá como mantenedora Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic, de São Paulo.

“Finalmente a nossa luta junto ao então Ministro da Educação, Mendonça Filho, concretizada em fins de 2017 com a confirmação de Arcoverde como um dos municípios escolhidos para receber o primeiro curso de Medicina do Sertão, começa a virar realidade com o credenciamento da futura Faculdade de Medicina de Arcoverde pelo MEC, em portaria publica no último dia 3 de junho”.

Ressaltando a conquista realizada, o ex-prefeito disse não ter ficado surpreso com a boa notícia, pois a todo momento esteve acompanhando o processo de credenciamento. “Não acordamos com a boa notícia, pois sempre tivemos acompanhando passo a passo o andamento desse sonho que foi possível graças a nossa intervenção política e a todo o trabalho feito na saúde ainda no nosso governo”.

Ele pediu ainda humildade a atual administração, afirmando que tal sentimento não faz parte dos que a comandam que não aprenderam a reconhecer os que tanto fizeram por essa terra (Arcoverde).

“Cumprimos nossa missão, deixando a cargo da prefeitura a sua parte e em breve a unidade estará funcionando. Será um marco em Arcoverde e região, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a região”.

O Governo de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (18), o leilão da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no Estado, realizado na B3, em São Paulo. Os grupos Consórcio Pernambuco Saneamento e a Pátria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, vão investir, juntos, R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto, enquanto a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. 

Além deste valor, foram levantados em outorgas R$ 4,2 bilhões, que serão destinados à universalização do saneamento e infraestrutura dos municípios, preferencialmente saneamento. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a cerimônia. 

“Hoje é um dia histórico para Pernambuco, que marca o início de uma nova era. Este leilão foi construído a muitas mãos e com muito compromisso, ao longo dos últimos três anos. Esta é a maior concessão feita no Brasil pelo BNDES este ano. Temos a convicção de que este é o melhor e único caminho que temos para garantir a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto no nosso Estado. Para muitos, faltar água é não tê-la por uma hora na torneira. Mas para algumas cidades de Pernambuco, significa não ter água em momento algum. Temos um governo sério, formado por gente competente e trabalhadora, mas acima de tudo, temos a confiança do povo de Pernambuco. Não há democracia sem que as pessoas tenham direito à água na torneira”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Marcado pela apresentação de quatro propostas por oito empresas, o leilão foi feito em dois blocos. O primeiro, “Região Metropolitana do Recife (RMR) – Pajeú”, foi vencido pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK, com pagamento de outorga de R$ 3,5 bilhões. Com investimentos estimados em R$ 15,4 bilhões, o bloco reúne 150 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Já o segundo bloco, o “Sertão”, formado por 24 municípios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões, teve a outorga arrematada pelo grupo Pátria Investimentos, por R$ 720 milhões. 

Com as propostas, o leilão de concessão superou as expectativas e garantiu R$ 4,2 bilhões em outorgas para o Estado. Segundo a governadora Raquel Lyra, o valor será usado para a distribuição de água. “É decisão política estar aqui, escolher prioridades. O valor da outorga será usado pelo Estado exclusivamente para a distribuição de água. Parabenizo os vencedores, Grupo Pátria, Acciona e BRK. Já estou solicitando a primeira reunião de alinhamento antes do dia 30, para traçarmos os próximos passos”, acrescentou a gestora. 

Os contratos, que terão duração de 35 anos, preveem ainda outros R$ 770 milhões destinados especificamente à ampliação da capacidade de produção de água, elevando o total de investimentos para R$ 19,1 bilhões por parte das empresas concessionárias. Para o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, o resultado ajudará Pernambuco a erradicar o problema da água e do esgotamento sanitário. “O leilão foi um grande sucesso. Tivemos um projeto compilado a várias mãos, com uma participação muito forte de toda a sociedade pernambucana, de prefeitos e lideranças regionais, além do Tribunal de Contas do Estado. Esse momento é um marco para o saneamento e para a infraestrutura básica do Estado”, afirmou o secretário.

O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.

“Nossa gestão tinha um sonho, que era virar a página do desabastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado. Vamos montar um time ainda mais forte para acompanhar cada passo dos serviços prestados pelos dois consórcios, garantindo que a água chegue às residências independentemente do tamanho das cidades e da geração de retorno financeiro. Esse é o nosso critério mais profundo e especial de decisão”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

DIÁLOGO PÚBLICO – O leilão foi precedido por um amplo processo de diálogo público, com 58 dias de consulta, realização de audiências em diferentes regiões do Estado, além de debates na Amupe e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ao todo, o projeto recebeu 1.012 contribuições — o maior volume já registrado em iniciativas de saneamento desenvolvidas com o BNDES —, grande parte incorporada ao modelo final, que passou pela análise de comitês técnicos, conselhos participativos, Tribunal de Contas do Estado e foi aprovado pelos prefeitos e pelas Microrregiões de Água e Esgoto antes do lançamento do edital.

Para o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, o dia é histórico. “Nossa missão é realizar sonhos, estamos avançando em Pernambuco e, agora, temos mais uma possibilidade de trazer dignidade e saúde para a nossa população. Somos um governo que promete e faz”, disse. O presidente do conselho da companhia, Alex Campos reafirmou a aprovação dos municípios ao projeto. “Esse momento só foi possível graças a um time brilhante, um esforço liderado a várias mãos. Os prefeitos também apoiaram esse empreendimento, o que nos permitiu chegar até aqui. A parceria com a iniciativa privada é fundamental para avançarmos rumo à universalização do saneamento em 2033”, acrescentou. 

O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, também destacou a qualidade do projeto. “Um dos maiores projetos deste ano entre todos os que a gente fez e, como eu falei, a companhia continua existindo, produzindo água onde ela já atua. Para nós, do BNDES, saneamento é desenvolvimento na veia. Essa concessão vai gerar emprego e investimento imediatamente e melhorar bastante a vida da população, ajudando também a melhorar a saúde”, disse. 

O diretor da Acciona no Brasil, André De Angelo, ressaltou que atuar em água e saneamento é levar saúde e qualidade de vida para as pessoas. “Jamais investiríamos em um projeto que não tivesse esse viés social, tão importante para o nosso país e para Pernambuco”, disse. Já o sócio da Pátria Investimentos, Thiago Bronzi, também comemorou a conquista. “Temos convicção de que, com investimentos consistentes, gestão eficiente e visão de longo prazo, será possível transformar a vida dos municípios envolvidos e trazer benefícios duradouros para a população”, afirmou. 

EMPRESAS VENCEDORAS 

Consórcio Pernambuco Saneamento – À frente do consórcio, a Acciona se destaca como um dos maiores grupos globais em infraestrutura sustentável, com presença em mais de 40 países e reconhecimento mundial na área de água e saneamento, atuando desde a captação e distribuição até o tratamento de esgoto, dessalinização, reúso de água e soluções para escassez hídrica, com foco em inovação, baixo carbono e desenvolvimento sustentável. A parceria conta ainda com a BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país, presente em 13 estados e responsável por serviços que atendem cerca de 16 milhões de pessoas.

Grupo Pátria Investimentos – É uma gestora de investimentos alternativos. O grupo atua como investidor e financiador, principalmente, nas áreas de Agronegócio, Energia, Saúde, Logística e Transporte, Alimentos e Bebidas, Infraestrutura de Dados e Serviços de Tecnologia.

Estavam presentes no leilão o senador Fernando Dueire, os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Monteiro, os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Eduardo Vieira (Chefia de Gabinete), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); além do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Marcelo Gouveia.

O ex-senador de Pernambuco, Armando Monteiro Neto, deu início hoje a uma série de reuniões com diversos aliados políticos. A intenção é discutir o ano de 2020 e as perspectivas de futuro, os desafios para 2021 e sobretudo planejar o ano eleitoral de 2022.

O ex-senador deixou claro que “continuará no campo da oposição em Pernambuco, construindo uma alternativa para o Estado, considerando as contribuições dos projeto dos companheiros do grupo político que ele vem atuando”.

Neste primeiro dia de reuniões, estiveram presentes o deputado estadual Romero Filho, a prefeita reeleita do Ipojuca, Célia Sales e o secretário de governo de Ipojuca, Romero Sales; o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, o Prefeito de Moreno, Vavá Rufino, o prefeito eleito de Petrolândia, Fabiano Marques.

Também participaram, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-deputados estaduais José Humberto e Ramos, o ex-prefeito de Nazaré da Mata, Nado Coutinho e representantes da Prefeita eleita de Catende, Dona Graça, e do vice-prefeito de Vitória de Santo Antão, Edmo Neves, Eduardo Cajueiro, futuro Secretário de Desenvolvimento do Cabo de Santo Agostinho e os vereadores Jorge Junior (Jaboatão dos Guararapes) e Professor Marcelo (Olinda).

Outras reuniões como as de hoje estão previstas para acontecer em janeiro, a intenção inicial é a de ouvir os prefeitos e vice-prefeitos eleitos, suas necessidades e preocupações para iniciar ou reiniciar seus mandatos diante dos desafios que 2021 trará.

Armando Monteiro segue sem filiação partidária. O ex-senador já recebeu convite para integrar diversos partidos, mas disse que ainda não tomou a decisão. No dia 23 de novembro o ex-senador pediu desfiliação ao PTB, após 17 anos.

O caso, já solucionado pela juíza eleitoral que se dirigiu o local de votação, foi um descuido do mesário ao registrar o nome e o ano de nascimento de dois eleitores

Do blog da Folha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) repassou mais informações sobre um “voto-duplo” ocorrido na seção 62 – no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife – localizada no Colégio Santa Maria. Segundo o TRE-PE, foram registradas duas situações neste sentido na mesma seção eleitoral, provocada por um descuido do mesário ao registrar o nome e o ano de nascimento do eleitor, por se tratar de um caso homônimo (quando o nome e a data de aniversário são iguais).

(Correção: ao ser publicado, este texto dizia que o TRE negava a ocorrência do voto duplo em Boa Viagem. Às 16h15 deste domingo (28), a informação foi corrigida após novo pronunciamento do Tribunal.)

“Quando há falha na impressão digital, após a quarta tentativa, a senha de liberação é o ano de nascimento. Se a consulta for só pelo título é mais fácil, mas quando o eleitor leva a identidade, pode ocorrer esse descuido se não houver atenção. O mesário não verificou os outros dados, como a data de nascimento completa, o nome da mãe e outras informações que diferenciam um eleitor do outro”, esclarece o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos.

Ainda segundo o assessor-chefe, o caso foi registrado em ata, a mesária foi afastada e o Ministério Público, de posse da ata, às 17 horas, no final da votação, vai fazer as devidas apurações. “Nós temos 6,5 milhões de eleitores, mais de 80 mil mesários. Foi um erro humano que será apurado pelo Ministério Público, que é o órgão competente para apreciar o caso. A juíza já identificou, com os eleitores presentes na seção, que não houve prejuízo para nenhum dos eleitores”.

“A juíza eleitoral foi até o local, registrou em ata e verificou os homônimos. O primeiro eleitor a votar viu que os dados no comprovante não eram o seu e retornou ao local. Já o segundo eleitor, quando foi votar, a urna informou que ele já havia votado. Então houve uma troca de comprovante e ele foi autorizado a votar. O caso foi solucionado”, disse Lemos. A demora no procedimento ocasionou fila e a informação sobre o “voto duplo” foi facilmente repassada.

Ainda segundo o órgão, a Corregedoria está fazendo monitoramento de outros quatro possíveis casos de homônimos pelos colégios eleitorais no Estado, mas é necessário identificar os eleitores para fazer a correção.