Pesquisa CNT: Aécio ultrapassa Marina

A privatização do sistema Eletrobras apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) será analisada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que instalou nesta terça-feira (05) a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.

O colegiado terá como missão analisar a situação da companhia e avaliar as consequências da proposta do Governo Federal na utilização das águas do Rio São Francisco, na tarifa de energia, na elevação do custo de produção na agricultura e na indústria, o impacto na geração de emprego, e também nas relações trabalhistas dos servidores.

A primeira reunião da Frente contou a presença de 15 parlamentares, constituindo uma das maiores já criadas nesta legislatura. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi eleito presidente do colegiado, que terá como vice-presidente Odacy Amorim (PT) e como relator, Isaltino Nascimento (PSB).

“A participação pluripartidária na instalação da Frente demonstra a importância que a Chesf possui para o Brasil e, em especial, para Pernambuco e o Nordeste. Não podemos deixar que o patrimônio dos brasileiros seja entregue para a iniciativa privada apenas para cobrir o rombo nas contas públicas provocado pela má gestão do Governo Federal”, alerta Lucas Ramos. De acordo com estudos do MME, a venda do maior grupo do setor elétrico da América Latina renderá aos cofres da União cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o déficit nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 159 bilhões.

Como parte do cronograma de ações proposto pela Frente, os deputados irão mobilizar as assembleias legislativas de todos os estados do Nordeste, além das câmaras de vereadores dos municípios beneficiados com o uso do Rio São Francisco. “Iremos promover reuniões e audiências públicas com parlamentes de outros estados para transformar o nosso movimento em uma grande ação regional, convidando os governadores nordestinos para o debate”, antecipa Lucas.

Os deputados pernambucanos também devem acionar, nas próximas reuniões, representantes de movimentos populares, sindicais e religiosos; Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). “Chamaremos para a discussão a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) para que a classe empresarial possa apresentar os impactos negativos que a privatização pode acarretar à nossa economia”, comenta Isaltino Nascimento.

A próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf será realizada nesta quarta-feira (06), às 11h, no Plenarinho I da Alepe.

A chapa formada por Marco Antônio La Porta e Yane Marques foi eleita nesta quinta-feira, dia 3, no Rio de Janeiro, para comandar o Comitê Olímpico do Brasil (COB) entre o início de 2025 e o fim de 2028 – período que compreende o ciclo de preparação para as Olimpíadas de Los Angeles. A candidatura vencedora recebeu 30 votos contra 25 da chapa da situação, formada pelo atual presidente da entidade, Paulo Wanderley Teixeira, e por Alberto Maciel Júnior.

“Para mim, é um orgulho ter a Yane do lado. É o que nos propusemos a fazer, um Comitê unido. Aproveitar o investimento de maneira assertiva. Vamos dar muita alegria ao esporte brasileiro”, projetou La Porta, novo presidente do COB.

Yane Marques, medalhista de bronze no pentatlo moderno das Olimpíadas de Londres, em 2012, também celebrou o resultado da eleição. A nova vice-presidente do COB ainda ressaltou o apoio da Comissão de Atletas. Dois representantes do grupo vieram do exterior apenas para votar, uma vez que a eleição foi exclusivamente presencial.

“Pela primeira vez na existência do Comitê Olímpico do Brasil, a gente tem uma mulher, uma mulher que não é só mulher. Eu sou mãe, esposa, filha, nordestina, medalhista olímpica e com muita vontade de aprender, de entregar o meu melhor neste projeto. A gente tem muita sintonia, muitos valores e princípios iguais, e que a gente vai colocar em prática”, disse Yane, antes de completar:

“(A mobilização dos atletas) Começou há um tempo, quando me lançaram candidata a esse pleito. É um momento histórico. Estamos ocupando um espaço que estamos preparados para ocupar. E eu fico muito feliz por sentir a dor dos atletas, mas hoje eu sei também sentir a dor do dirigente, do presidente da Federação, das pessoas que fazem a parte administrativa da gestão executiva. E estou disposta, disponível, com energia para colaborar, para, junto com La Porta, fazermos um trabalho bem bacana, com muita sensibilidade, partindo de muitas escutas, entendendo que cada confederação tem suas particularidades, sonhos, histórias, objetivos. Tenho certeza que quem nos deu esse voto de confiança não vai se arrepender”.

A polêmica

A eleição foi marcada pelo questionamento à candidatura de Paulo Wanderley. Entidades ligadas ao esporte e organizações de atletas manifestaram contrariedade, porque, segundo eles, se trataria de um terceiro mandato do atual presidente, que assumiu o lugar de Carlos Arthur Nuzman, de quem era vice, em 2017. O Pacto pelo Esporte e o Atletas pelo Brasil se baseiam na Lei Geral do Esporte e em entendimento do Ministério do Esporte, que dizem que o terceiro mandato é irregular, e que o chamado mandato-tampão (em substituição ao presidente deposto) constitui mandato normal.

Ainda, segundo o parecer da Advocacia Geral da União, em consultoria jurídica ao então Ministério da Cidadania, em 1º de fevereiro de 2021, “o Vice-Presidente, em face da vacância definitiva do titular, assumiu de forma definitiva e efetiva o cargo de presidente. Esse mandato deve ser computado como o primeiro, sendo possível apenas que dispute um único período subsequente”.

A chapa de situação, no entanto, se resguardou em parecer do Conselho de Ética do próprio COB e do Conselho Eleitoral, que entende que a primeira candidatura de Paulo Wanderley Teixeira à presidência da entidade ocorreu em 2020. As informações são do Globo Esporte.

Do UOL

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, “que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim”. Disse ainda que seria “uma pena”.

“São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância”, argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de “traficante”, “pedófilo” e “doleiros”. A decisão do STF poderá afetar esses casos.

Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso com recursos”, esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que “leva à impunidade” –o que Moro classificou como “um desastre”.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância – sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF–mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, “que tem uma certa dinâmica”.

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”, isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, “mas também para esse problema da corrupção”.

“Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou.

Prisão de Lula

O magistrado afirmou ainda que a questão do ex-presidente é um caso concreto “muito específico” e que não cabe a ele, mas sim ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), decidir pela prisão de Lula.

“Proferi a condenação na primeira instância, houve apelação, o tribunal julgou e, seguindo o STF, determinou a prisão. Se vier a decisão para mim, eu nem tenho opção de cumprir ou não cumprir, eu tenho que executar”, disse.

Questionado sobre a segurança de Lula caso seja determinada a sua prisão, Moro afirmou que é preciso ver se “vai chegar esse momento”, para então “fazer com que a ordem seja cumprida sem qualquer risco ao ex-presidente”.

Filmes e séries sobre a Lava Jato

Moro disse não se considerar um “crítico qualificado de cinema ou TV”, mas afirmou que tanto a série “O Mecanismo”, da Netflix, quanto o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, ambos produzidos tendo como pano de fundo para suas histórias os desdobramentos da Lava Jato, “têm suas qualidades”.

“Nem a série e nem o filme retratam a realidade exatamente como aconteceu, mas existem pontos comuns, situações que conferem com o que aconteceu na realidade”, disse.

O magistrado disse ainda considerar que essas produções culturais cumprem o “importante” papel de chamar a atenção das pessoas para a questão da corrupção, “um problema muito grave entre nós” e que tem “uma dificuldade institucional de enfrentamento”.

“Mas não dá para se preparar com esses detalhes, se confere, se não confere. Vejo alguma coisa que reflete no meu trabalho, mas não exatamente”, disse.

Lançada há poucos dias, a série “O Mecanismo” tem sido alvo de polêmicas e inclusive de acusações de manipulação dos fatos reais.

Auxílio-moradia

Na entrevista desta segunda, Sergio Moro defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo um imóvel próprio, como forma de compensar uma falta de reajuste nos salários dos magistrados.

O magistrado argumentou que o salário de juiz deve ser visto como uma “oportunidade de atrair boas pessoas para o mercado jurídico”, e que com vencimentos “não compatíveis com o que se encontra no mercado” se tem uma “magistratura de baixa qualidade”.

Mesmo assim, ele reconheceu que o benefício pode ser visto como “questionável”. “Compreendo as críticas das pessoas”, disse.

Do JC On Line

A Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco anunciaram, na tarde deste sábado (28), que prenderam nesta sexta-feira (27) dois suspeitos de mandar executar a chacina ocorrida em 6 de fevereiro, no município de Poção, no Agreste do Estado. No crime, morreram quatro pessoas, entre elas três conselheiros tutelares da cidade.

A polícia cumpriu dois mandados de prisão temporária (com validade de 30 dias) e deteve Bernadete de Lourdes Britto Siqueira Rocha, 52 anos, e seu filho José Cláudio de Britto Siqueira Filho, 32 anos. Os dois são naturais de Arcoverde, no Sertão, e seriam avó e pai de uma criança que teria sido resgatada pelos conselheiros e a avó materna, horas antes do crime. Também foi preso um suspeito de ter executado as vítimas, mas a polícia não divulgou seu nome.

A nota divulgada pela polícia diz ainda que só ao final das investigações será dada uma coletiva à imprensa sobre o caso. A investigação corre sob sigilo por determinação da chefia de Polícia Civil. Como ainda há suspeitos à solta, também não foram dados mais detalhes sobre as circunstâncias das prisões já efetuadas.

A chacina ocorreu em Poção, após os três conselheiros e a avó materna da criança, Ana Rita Venâncio, terem ido até Arcoverde buscá-la em cumprimento de uma decisão judicial. A avó tinha conseguido, na Justiça, retirar do pai da criança a guarda. Os conselheiros assassinados, Lindenberg Vasconcelos, Daniel Farias e Carmem Lúcia da Silva, foram dar suporte à mulher. Surpreendidos quando voltavam para casa, os quatro foram assassinados a tiros. Protegida pela avó, dentro do Fiat Uno em que estavam, a criança sobreviveu.

O que era uma expectativa vai se consolidando como uma realidade. Em apenas uma semana de vendas, a 6ª Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira vai se transformando em uma das maiores do interior de Pernambuco. 

De acordo com informações do Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute, já foram vendidos 90 dos 180 Stands disponibilizados para o evento. Desses Stands já adquiridos, a grande maioria é de novos empreendedores, que irão participar pela primeira vez da feira em Afogados. 

“Estamos felizes e ao mesmo tempo surpresos com essa adesão inicial expressiva. Em tão pouco tempo já vendemos metade do espaço disponível. Demonstra que o segmento econômico de nossa cidade já compreendeu que a feira é um espaço importante para se criar um bom ambiente de negócios, para dar visibilidade à empresa, para fazer network, fixar marcas e fidelizar clientes. Essa feira tem tudo pra ficar na história,” avaliou Ney Quidute. 

As vendas prosseguem. Os interessados podem obter informações sobre preços e espaços disponíveis através do telefone/zap da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico: (87) 9.9978-1331.

A 6ª Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira acontece nos dias 3, 4 e 5 de Novembro, nas praças Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. O evento é realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com o apoio do Sebrae e CDL/Afogados.