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Falhas na proteção de mulheres vítimas de violência em Pernambuco foram denunciadas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (12). Parlamentares relataram o fechamento de casas-abrigo, a falta de estrutura nestes espaços de acolhimento, além da ausência de uma política mais ampla de segurança pública focada na questão de gênero.  

Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe e líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) apresentou denúncias que disse ter recebido de mulheres acolhidas em casas-abrigo. De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão Central. 

Segundo a deputada, abusos e violações dos direitos humanos estão entre os problemas denunciados, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal. 

“A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou. 

A deputada também citou a falta de advogados e psicólogos nas casas-abrigo e cobrou a presença de uma equipe técnica qualificada para acompanhar e orientar as mulheres e crianças vítimas de violência.

Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o Governo de Pernambuco é omisso com a segurança das mulheres pernambucanas”. Ela mencionou feminicídios ocorridos nas últimas semanas em cidades como Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Tacaimbó e Caruaru, ambas no Agreste Central. A parlamentar denunciou o fechamento, no turno da noite, de nove das 15 delegacias da mulher existentes no Estado. 

Gleide Ângelo defendeu o funcionamento das delegacias 24 horas por dia e a abertura de novas unidades, bem como outros investimentos na prevenção da violência contra as mulheres. 

“Se a gente quiser resolver o problema da violência de gênero, o Governo do Estado precisa ter um plano de segurança de tolerância zero. Deve haver delegacias da mulher funcionando 24 horas, Polícia Militar fazendo a Patrulha Maria da Penha nos municípios que não têm guarda municipal e botão de pânico nas casas das mulheres”, citou. Ela ainda cobrou a contratação de novos profissionais de segurança pelo Governo do Estado.

Como parte das ações do movimento Maio Amarelo, a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou  uma blitz educativa chamando a atenção da população para a segurança no trânsito. A ação foi coordenada por profissionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e aconteceu na ponte da Avenida Padre José Guerel, no Bairro Santo Antônio.

Durante a atividade, a equipe do NASF abordou e orientou condutores sobre a importância de respeitar a sinalização e as determinações indicadoras de velocidade. Os profissionais também chamaram atenção para os cuidados com os pedestres, ciclistas e do perigo que é misturar álcool e direção, além de fazer uso do celular ao volante. Na ação, houve a distribuição de panfletos explicativos e foi usada uma faixa divulgando a campanha que será realizada durante todo o mês de maio.

De acordo com Renata Emanuelle, coordenadora do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, o Maio Amarelo não é apenas uma campanha, mas sim uma ação, onde toda a sociedade está convidada a participar para promover uma mudança de comportamento no trânsito.

“Esse é um assunto que preocupa não só Itapetim, pois o número de mortes no trânsito vem crescendo em todo o Brasil e já ultrapassou até mesmo as mortes causadas por câncer.  A ideia é definir ações mais eficazes para promover a conscientização de condutores e pedestres”, frisou.

O movimento quer mobilizar a sociedade para tornar o trânsito mais seguro, diminuir os acidentes e aumentar o uso de equipamentos de proteção. A ação seguirá durante todo o mês de maio.

Do Mais PB

Entrevistado no Frente a Frente, da TV Arapuan, o jornalista paraibano Evaldo Costa, ex-secretário de Comunicação de Pernambuco, confessou suspeita de que o presidenciável Eduardo Campos (PSB) fora alvo de um atentado político, e não simplesmente de um acidente aéreo. O desabafo, segurado por dois anos e meio, é o primeiro feito publicamente por alguém que conviveu tão longa e proximamente do ex-presidente nacional do PSB.

Para Evaldo – braço direito no Governo, secretário duas vezes e amigo de Campos – , adversários sabiam do potencial de Eduardo na disputa e, entre aqueles que temiam o “perigo que ele representava, havia gente com capacidade” para eliminá-lo.

Ao jornalista Heron Cid, apresentador do programa, Evaldo disse que esse sentimento não é isolado, mas compartilhado por pessoas do círculo de ex-auxiliares mais próximos e familiares do ex-governador de Pernambuco. “As pessoas evitam falar sobre isso. Podem dizer que você está doido”, explicou.

Na entrevista gravada no dia 12 de novembro do ano passado, no Recife, e somente exibida na noite desta segunda-feira, Costa lamentou que as autoridades brasileiras, especialmente a Aeronáutica, até hoje não tenhaM dado um parecer técnico convincente sobre as causas do acidente.

“O órgão [Cenipa] da Aeronáutica se limitou a dizer que os pilotos não fizeram determinado curso. Um avião não cai porque o piloto deixou de fazer um curso”, ironizou, criticando a superficialidade de todas as explicações para a queda do avião que matou um candidato à Presidência da República em plena campanha.

Acidente e investigação – O acidente aconteceu no dia 13 de agosto de 2014, em Santos, litoral paulista, onde Eduardo Campos teria agenda política.

O relatório final da investigação apresentado por oficiais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira não aponta um único motivo que causou a queda do avião.

O Cenipa apontou quatro fatores que contribuíram para a queda do avião: a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo. Também há fatores que podem ter colaborado, mas que não ficaram comprovados. Eventual fadiga da tripulação está no relatório.

Por André Luis

Na tarde desta quinta-feira (14), o médico João Veiga, escreveu em seu perfil no Facebook que o vereador Zé de Bira, será o candidato do PSB na disputa pela prefeitura de Tabira.

Segundo Veiga, a informação partiu de Josete Amaral. Ainda no post, Veiga diz que Zé de Bira terá uma campanha dura e que não pode se deixar levar pelas promessas falsas e aceitar provocações.

Em outra postagem na mesma rede, Veiga aproveita para criticar a gestão do atual prefeito Sebastião Dias. Ele escreveu que os problemas do município não acabam com uma rua asfaltada e chama a atenção para que se olhe o que foi feito com o matadouro público, também reclama da saúde do município, principalmente no que diz respeito a partos. Veja na íntegra as postagens de João Veiga:

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.