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Pesqueira e Tabira apresentam gestão irregular de resíduos sólidos

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE apreciou, na última quinta-feira (28), dois processos referentes à gestão de resíduos sólidos, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

O primeiro processo (nº 1858538-3) foi uma Auditoria Especial realizada no município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo objeto foi julgado irregular.

A equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte apontou falhas na gestão, como o despejo do lixo em locais impróprios. 

“Os resíduos sólidos são dispostos diretamente sobre o solo, sem critérios técnicos e medidas de proteção ambiental ou à saúde pública. O local de disposição dos resíduos está a céu aberto e é popularmente conhecido como lixão”, afirmou o relatório técnico do TCE.

A fiscalização constatou que, apesar de adotadas algumas medidas pela gestão para mitigar os danos, uma quantidade expressiva de resíduos continuou sendo disposta de forma irregular. 

De acordo com o relatório, o município de Tabira gera, por dia, cerca de 30 toneladas de resíduos, e o poder público falha no apoio efetivo aos catadores, muitos sem cadastro, capacitação, fardamento e equipamento de proteção individual (EPIs).

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, ocupou o cargo por dois mandatos sem implantar o Plano de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Por essa razão, o TCE determinou o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para que fique ciente quanto à prática de crime ambiental por parte do gestor.

A conselheira Teresa Duere determinou, ainda, que a atual gestão apresente, no prazo de 90 dias, plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, sob pena de aplicação da multa.

Pesqueira – O segundo processo apreciado, do exercício de 2020, foi uma Medida Cautelar (nº 20100860-9) relativa à gestão de resíduos sólidos de Pesqueira. A relatora indeferiu o pedido da cautelar, mas determinou a formalização de uma auditoria especial, em função de irregularidades apontadas pelo Núcleo de Engenharia do TCE no Aterro Sanitário do Município.

A Medida Cautelar, inicialmente solicitada pela equipe técnica, foi indeferida pelo colegiado devido ao fator de urgência da decisão ter sido extinta quando a atual gestão realizou a retenção financeira de R$ 193.463,17. 

O valor, reclamado pelo Tribunal, configura possível despesa indevida por serviços não realizados. A Administração Pública também iniciou um processo de dispensa para substituição da empresa que hoje realiza os serviços.

A equipe do NEG verificou que o aterro, na verdade, apresenta características próprias de um lixão a céu aberto, entre as quais resíduos sendo depositados sem técnica ou monitoramento ambiental; presença de animais em grande quantidade (urubus, garças, cachorros); trabalhadores sem a utilização de EPI e pagamentos realizados em desacordo com a execução contratual. Ainda, os serviços de drenagem do chorume, gás e águas pluviais não estavam sendo realizados.

A Auditoria Especial, autorizada pela relatora, vai acompanhar as providências a serem tomadas pela prefeitura para sanar os problemas encontrados. O município está sendo administrado de forma interina pelo chefe do Poder Legislativo Municipal, em razão de questões judiciais que impediram a posse do prefeito eleito.

Teresa Duere destacou que a gestão de resíduos sólidos por parte das prefeituras, caso seja feito de forma irregular, é potencial geradora de danos à saúde da população.

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere, e os substitutos, Luiz Arcoverde Filho, Carlos Pimentel e Marcos Flávio Tenório. Representou o Ministério Público de Contas, o procurador Gustavo Massa.

Outras Notícias

TCE-PE e UFPE assinam acordo para avaliação de políticas públicas em educação e saúde

Aprimorar a avaliação de políticas públicas em Pernambuco é o objetivo de um convênio firmado, nesta terça-feira (6), entre o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente Valdecir Pascoal; pelo reitor Alfredo Gomes; e pela gerente de projetos da Fundação […]

Aprimorar a avaliação de políticas públicas em Pernambuco é o objetivo de um convênio firmado, nesta terça-feira (6), entre o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente Valdecir Pascoal; pelo reitor Alfredo Gomes; e pela gerente de projetos da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (FADE), Sâmia Amâncio. 

O foco do acordo é aperfeiçoar o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA), divulgado pela primeira vez em abril deste ano; e elaborar um novo índice, que o TCE-PE vai usar na avaliação da gestão hospitalar (IGH). Também vai levantar diferentes formas de avaliação que podem ser aplicadas pelo TCE-PE. 

O presidente Valdecir Pascoal agradeceu o apoio da UFPE e elogiou a parceria para aprofundar as análises da eficiência das políticas públicas. “O TCE-PE tem, cada vez mais, focado sua atuação no controle da eficiência das políticas públicas. Por isso, é fundamental que o nosso trabalho encontre lastro nas melhores metodologias científicas”, afirmou.

“A iniciativa do Tribunal de Contas nos deixa felizes e confiantes nos resultados, e mostra que, além da técnica, a instituição possui um olhar voltado ao social e à melhoria das condições de vida da população”, disse o reitor. 

Acompanharam o reitor da UFPE a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Conceição Lafayette, e os coordenadores dos Programas de Políticas Públicas, Ernani Carvalho, e de pós-graduação em Ciência Política, Dalson Figueiredo.

“O compromisso proposto pelo TCE-PE reflete a preocupação das instituições de estarem mais próximas da sociedade. O Tribunal que fiscaliza é o mesmo que propõe e participa ativamente das melhorias que beneficiam diretamente o cidadão”, disse o professor Dalson Figueiredo.

Pelo TCE-PE, participaram da reunião o diretor de Gestão e Governança, Edgard Távora; o diretor executivo de Controle Externo, Fábio Pedrosa,  e o assessor técnico da Diretoria de Controle Externo, Diego Maciel.

Monteiro – PB: Super Banda Primes, Magníficos e Flávio José animam Forróleluia 2016

No próximo sábado (26), Monteiro vai sediar o maior encontro de forró do Cariri paraibano com a realização demais um Forróleluia que é considerada uma das melhores festa da da região. No Sábado de Aleluia o grande show vai acontecer na Estação da Música, a partir das 22h. Com uma grande estrutura de palco, som, […]

flaviojose3No próximo sábado (26), Monteiro vai sediar o maior encontro de forró do Cariri paraibano com a realização demais um Forróleluia que é considerada uma das melhores festa da da região.

No Sábado de Aleluia o grande show vai acontecer na Estação da Música, a partir das 22h. Com uma grande estrutura de palco, som, luz e leds, Flávio José vai cantar o amor e apaixonar os corações.

O Forróleluia é um evento que está consolidado no calendário cultural de Monteiro e como acontece todos os anos reúne milhares de pessoas de vários lugares da região e do Brasil que se organizam em caravanas para prestigiar o sábado de aleluia.

Este ano o grande encontro acontece com Flávio José, Banda Magníficos e super Banda Primes que vão tocar e cantar no palco da Estação da Música.

Os ingressos já estão a venda na Monteiro FM e em Belo Gravações.

Em reunião, Bolsonaro vinculou preocupação com a família à troca na PF

Durante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro associou a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro à necessidade de proteger seus familiares, segundo fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi. O vídeo desse encontro é uma das evidências do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) após […]

Durante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro associou a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro à necessidade de proteger seus familiares, segundo fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi.

O vídeo desse encontro é uma das evidências do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) após Sergio Moro deixar o ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. A sequência foi exibida nesta terça-feira (12) em Brasília a pessoas envolvidas com a investigação.

A avaliação de fontes que acompanham a investigação é que o vídeo é devastador para Bolsonaro, pois comprova a acusação de Moro de que o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal.

Durante o encontro, Bolsonaro diz que sua família sofre perseguição no Rio de Janeiro e que, por isso, trocaria o chefe da superintendência da PF no Rio. Ele cita o termo “segurança no Rio”. O presidente acrescentou que, se não pudesse fazer a substituição, trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça – à época, Moro.

Na reunião, Bolsonaro – que apresentava um tom de irritação e mau humor – trata a superintendência da PF do Rio com o termo “segurança”, e afirma que não iria esperar sua família ser prejudicada.

Presidente insistiu em amigo da família para comando da PF

O presidente da República comunicou a Moro que iria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, por Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família Bolsonaro.

Moro se recusou. Disse “não, não topo isso” e falou com os generais que integram o governo. Estavam presentes na reunião Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil), que prestam depoimento à PF nesta terça-feira (12). Mas o presidente da República se mostrou irredutível, pois Ramagem seria a pessoa que forneceria para ele relatórios de inteligência e que poderia de alguma forma blindar investigações.

Ramagem chegou a ser nomeado por Bolsonaro para a diretoria-geral da PF, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o decreto. O presidente, então, optou pelo delegado Rolando de Souza, que trabalhou com Ramagem na Abin.

Depoimentos

Em depoimento nesta segunda-feira (11), Ramagem disse que conta com o apreço da família Bolsonaro, mas negou ter intimidade.

Além dele, a PF tomou o depoimento nesta segunda do ex-superindente da PF no Rio de Janeiro Ricardo Saadi, que relatou aos investigadores desconhecer os motivos para a sua exoneração, ocorrida em agosto de 2019.

Na época da exoneração, Bolsonaro disse que a troca havia sido efetuada por motivos de “produtividade”. Ao se demitir do governo, no mês passado, Moro apontou que Bolsonaro fez pressão para tirar Saad da superintendência do Rio.

Democrata Sanders e republicano Trump vencem em New Hampshire

O senador Bernie Sanders venceu a primária do partido Democrata no Estado de New Hampshire, realizada na terça-feira (9), impondo uma expressiva derrota a Hillary Clinton na disputa pelo posto de candidato da legenda a presidente dos Estados Unidos nas eleições deste ano. Do lado republicano, a vitória foi do bilionário Donald Trump, favorito na corrida em seu partido. Com 92% […]

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O senador Bernie Sanders venceu a primária do partido Democrata no Estado de New Hampshire, realizada na terça-feira (9), impondo uma expressiva derrota a Hillary Clinton na disputa pelo posto de candidato da legenda a presidente dos Estados Unidos nas eleições deste ano. Do lado republicano, a vitória foi do bilionário Donald Trump, favorito na corrida em seu partido.

Com 92% dos votos apurados, Sanders tinha 60% ante 38% de Hillary, segundo a CNN. Trump tinha 35%, mais que o dobro  do segundo colocado, o governador de Ohio, John Kasich, que atingia 16%. O senador Ted Cruz, que havia vencido a disputa em Iowa, em 1º de fevereiro, estava em terceiro lugar com 11%.

Sanders, que se define como um socialista democrata, afirmou que sua vitória indica que os norte-americanos desejam “uma mudança real” e é mais um passo numa “revolução política” que ele avalia ocorrer nos EUA.

“Nós mandamos uma mensagem que vai ecoar de Wall Street a Washington, de Maine à Califórnia: o governo de nosso grande país pertence a todos e não apenas a um punhado de financiadores de campanha”, disse o senador por Vermont.

A fala é uma referência aos milhões de dólares injetados nas campanhas eleitorais norte-americanas, especialmente por meio dos comitês de apoio conhecidos como Super PACS – que não precisam revelar a origem dos recursos. Até janeiro, Hillary havia arrecadado US$ 163,5 milhões, mais do que o dobro dos US$ 75,1 milhões de Sanders.

Pesquisas de boca de urna apontam que a vitória de Sanders foi ancorada nos votos de eleitores que se disseram preocupados com a desigualdade e a corrupção na política. O senador também teve expressivo apoio entre as mulheres, especialmente as mais jovens, segundo o jornal “The New York Times”.

Hillary, considerada favorita no partido Democrata, reconheceu ter tido problemas em conquistar votos dos mais jovens – Sanders obteve 83% entre os que têm 18 a 29 anos, segundo a CNN – e apelou aos eleitores negros e latinos após a derrota. O chefe de campanha da ex-secretária de Estado, Robin Mook, afirmou que “vai ser muito difícil, se não impossível”, para um democrata vencer a nomeação sem grande apoio nesses dois grupos.

“As pessoas têm todo o direito de estar irritadas, mas elas também estão com fome, fome de soluções”, afirmou Hillary. “Eu vou trabalhar mais do que todos para fazer as mudanças que tornam a vida melhor.”

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A vitória em New Hampshire consolida o favoritismo de Donald Trump entre os republicanos. O bilionário lidera as pesquisas no partido com um discurso de fortalecimento das Forças Armadas e combate à imigração ilegal.

“Nós vamos fazer nossas Forças Armadas tão fortes que ninguém vai mexer conosco”, disse Trump, que reiterou a promessa de construir um muro na fronteira dos EUA com o México.

O bilionário também prometeu garantir o direito dos norte-americanos de se armarem, num momento em que o presidente Barack Obama, um democrata, tem proposto aumentar os controles sobre a posse e o porte de armas no país.

De acordo com a TV ABC, Trump venceu pois conseguiu grande apoio entre os eleitores republicanos que buscam um candidato de fora do sistema político tradicional, estão irritados com a administração de Barack Obama e estão preocupados com a economia e o terrorismo. As pesquisas apontam também que 2/3 dos eleitores apoiam a proposta do bilionário de proibir temporariamente a entrada de muçulmanos nos EUA.

G1

MP recomenda abertura de óticas em Afogados

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto emitiu ofício para as óticas de Afogados da Ingazeira interpretando que à luz do Decreto Estadual que disciplina o abre fecha em Pernambuco, elas podem abrir suas portas. Todas atenderam o ofício. O Decreto Estadual 48.809 prevê que, dentre os setores que estão com autorização para abertura, estão “serviços essenciais […]

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto emitiu ofício para as óticas de Afogados da Ingazeira interpretando que à luz do Decreto Estadual que disciplina o abre fecha em Pernambuco, elas podem abrir suas portas. Todas atenderam o ofício.

O Decreto Estadual 48.809 prevê que, dentre os setores que estão com autorização para abertura, estão “serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde”.

De acordo com o promotor, nesse item podem ser incluídas as óticas, considerando o serviço essencial prestado para quem tem necessidade de troca de óculos ou lentes e ainda teve prescrição, mas não tinha acesso pelo fechamento. A interpretação teve apoio da CDL.

Segundo o promotor, a  ideia é de que haja um nivelamento da interpretação em outras cidades sob jurisdição da 3ª Circunscrição do Ministério Público. Ele também diz que travará debate com o Procurador Geral, Francisco Dirceu Barros, para que haja uma “estadualização da interpretação”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, por sua vez, tem a mesma interpretação sobre a essencialidade do serviço. Mas afirmou que vai lutar por uma interpretação clara disso com alteração do decreto estadual. Ele está oficiando o governo estadual e o gabinete de crise.