Pernambuco vai sediar evento do Pacto Global da ONU

Agência Brasil – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou hoje (22) que a queda de cerca de 4% na oferta de bolsas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) deve-se à reprovação da qualidade de 97 instituições de ensino superior que estão sob supervisão do Ministério da Educação (MEC).

“Não vamos dar bolsa onde não tem qualidade. É um investimento do estado, está tendo isenção fiscal. Então, queremos que os alunos tenham a bolsa do ProUni, do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], sempre com qualidade nos cursos. Não abrimos mão da qualidade”, disse o ministro, pouco antes de participar de encontro com secretários de Educação da Grande São Paulo, no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, no centro da capital paulista.

Mercadante destacou, no entanto, que, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), houve crescimento de 10%, com a oferta de 228 mil vagas. Concorrendo ao Sisu, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ingresso em universidades públicas.

De acordo com o ministro, 340 instituições estão sob supervisão do MEC e têm de fazer o Termo de Ajustamento de Conduta. Isso, na prática significa que essas instituições de ensino têm de apresentar medidas mostrando que estão aptas para retomar a qualidade do ensino de acordo com o padrão exigido.

Segundo Mercadante, nos últimos 12 anos, foram abertas no país cerca de 5 milhões de vagas a mais no ensino superior. “O sistema cresceu como nunca, mas tem de crescer com qualidade”, afirmou.

As inscrições para o ProUni tiveram início terça-feira (19) e encerram-se às 23h59 desta sexta (22). De acordo com o MEC, até as 19h de ontem (21), 1.304.995 candidatos tinham feito a inscrição para concorrer às 203.602 bolsas oferecidas pelo programa em 30.931 cursos de universidades particulares, número em torno de 4% menor do que o do ano passado (213.113).

A inscrição pode ser feita pela internet, acessando o site do ProUni. O candidato tem de informar o número da inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O inscrito tem de ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas e não ter tirado zero na redação do Enem. E é possível escolher até duas opções de curso e instituição. As maiores chances são para as áreas de engenharia, administração, pedagogia, direito e ciências contábeis.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudo integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares. Pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão também podem se inscrever.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para aqueles com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Estão dispensados dos critérios de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 deste mês e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro. O prazo para quem não foi selecionado manifestar interesse em ficar na lista de espera vai do dia 26 ao dia 29 deste mês.

Por Anchieta Santos

Não são apenas os servidores contratados que estão sofrendo com atraso de salários no município de Solidão.

Nem mesmo os professores efetivos estão escapando do atraso de salários e ontem alguns profissionais já reclamaram na Rádio Cidade FM de Tabira.

Normalmente a categoria recebe entre 1º e 05 do mês, já estamos em 14 de outubro e os professores efetivos ainda não viram a cor do dinheiro. Com a palavra o governo Cida Oliveira (PSB).

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras. 

As fogueiras serão permitidas apenas na Zona Rural do município, já que as residências geralmente são distantes umas das outras. Entre as restrições, a comercialização de fogos de artifícios está proibida, supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada e permanência de somente uma pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) de área.

O documento estabelece que continuam proibidos todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

De acordo com o decreto, fica estabelecida a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infringindo determinações/restrições estabelecidas neste e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais. 

Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

Confira abaixo decreto na íntegra com estas e todas as demais medidas na íntegra:

Art. 1º – Conforme Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas e, ainda no interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos a que se referem o caput deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras.

Art. 2º – Fica determinada a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infrigindo determinações/restrições estabelecidas neste Decreto e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais.

Parágrafo Único: Servidor Público Municipal flagrado pela 1ª vez, será multado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e na reincidência será multado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), as multas serão descontadas em folha de pagamento.

Art. 3º – Supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada  e permanência de somente uma pessoa a cada  5m² (cinco metros quadrados) de área.

Art. 4º – Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

I – Deverão ser obedecidos os critérios de distanciamento mínimo de 02(dois) metros entre as bancas.

II – Disponibilização de álcool 70% por parte dos feirantes.

Art. 5º – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica em praças, avenidas, ruas, calçadas, passeio público e similares, em qualquer horário, sendo sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar que poderão realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local, em caso de resistência ou desobediência poderão sofrer outras penalidades legais.

Art. 6º – Fica autorizada a aplicação de multa, interdição do estabelecimento comercial e similar, podendo chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento, o estabelecimento que desobedecer determinações/restrições estabelecidas em Leis e Decretos sobre a pandemia, tanto municipais quanto estaduais, seja a desobediência do proprietário, funcionários ou clientes, as multas serão de responsabilidade do estabelecimento.

I – Sendo a desobediência praticada pela 1ª  vez a  multa será  no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), por pessoa infratora. 

II – Na reincidência, as multas serão no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa.

III – O estabelecimento comercial permanecerá interditado até a quitação das multas.

Art. 7º – Continuam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 8º – Fica proibido nas zonas urbanas do município de Sertânia, a partir da publicação do presente Decreto, comercialização de fogos de artifícios, assim como fogueiras em locais públicos e privados das mais variadas formas.

Art. 9º – As demais atividades não citadas neste Decreto seguirão as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 50.874/2021 de 18.06.2021.

Art. 10º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021.

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

Prefeito

Com informações de Fábio Rocha – Ascom

O prefeito Sávio Torres falou em entrevista à Rádio Tupã FM de investimentos realizados na área da educação de Tuparetama e respondeu as acusações do ex-prefeito Dêva Pessoa, feitas na Rádio Gazeta FM à sua gestão.

Acompanharam a entrevista o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama, Sebastião Sales e a Secretária de Educação de Tuparetama, Rafaely de Souza.

Como investimentos na educação Sávio a aquisição do software de Gestão, Saúde, Educação e Assistência Social (GSEAS) da Quatro Tecnologia, a reforma de todas as escolas municipais e a climatização da Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões. “Vai ser a primeira escola municipal climatizada”, disse Sávio.

O software GSEAS oferece, entre outros serviços, o diário eletrônico que vai ser usado nas escolas municipais de Tuparetama.  Com o software GSEAS os pais vão poder acompanhar através da internet a frequência e o desempenho escolar dos alunos.

Segundo Rafaely, a secretaria de Educação de Tuparetama teve o cuidado de não deixar faltar a merenda e de procurar os proprietários do transporte escolar no início das aulas.

Ao responder as acusações do ex-prefeito Dêva Pessoa sobre a atual gestão, o prefeito Sávio Torres destacou o fato de que Dêva é “um prefeito derrotado”. “É exatamente coisa de quem não se conformou com a derrota, coisa de quem governou quatro anos, passou três sem inaugurar uma obra sequer e perdeu a eleição”, disse Sávio.

Sobre as acusações na demora em comprar os tratores que têm o dinheiro em conta, Sávio disse que a Caixa Econômica Federal é burocrática. Mas que finalmente aprovaram a documentação pra ser feita a licitar e os tratores vão ser entregues até o final de março.

A respeito da compra do terreno da escola que está sendo construída no Bairro da Vila Bom Jesus, Sávio disse que a compra foi irregular. Justificou que a lei obriga todo loteamento a doar uma área para o poder público construir locais de uso coletivo.

Sebastião Sales rebateu as críticas sobre a reforma do hospital e a alegação de que deixou a frota de veículos em perfeito estado. Afirmou que ao assumir o governo em janeiro teve que ser feita uma intervenção no telhado por conta de infiltrações e os vasos sanitários dos quartos dos motoristas construídos por Dêva não tinham ligação hidráulica. “É um mentiroso. Deixou a frota de veículos destruída”, concluiu.

Do blog de Jamildo

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco denunciou nesta quarta-feira (13) a prefeita de Brejão, Beta Cadengue (PSB), por campanha eleitoral antecipada em benefício do pré-candidato a deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos.

Na ação contra a prefeita Beta Cadengue, é relatado que no último dia 1º de março, o nome de João Campos foi divulgado durante festa em comemoração aos 60 anos da emancipação política do município, por meio de letreiro luminoso com efeito outdoor, o que é proibido por lei, segundo o MPE.

“Não resta dúvida de que a conduta ostenta nítido caráter eleitoreiro, porquanto busca a representada, de modo ostensivo e prematuro, impulsionar a potencial candidatura de João Campos no pleito que se avizinha”, diz a denúncia apresentada pelo procurador regional eleitoral substituto Wellington Cabral Saraiva.

Segundo o procurador, a associação do nome de João Campos por meio de letreiro luminoso, aos shows das atrações musicais da festa, os cantores Belinha Lisboa e  Ciel Rodrigues, “configura propaganda eleitoral antecipada”.

“Propaganda eleitoral antecipada está configurada devido à aparição em letreiro luminoso com efeito outdoor, fixado no palco do espetáculo, do nome do pré-candidato João Campos em evento festivo no Município de Brejão, que correlaciona o nome dele aos shows promovidos em comemoração à emancipação política da cidade”, afirma o procurador.

Ainda de acordo com a denúncia, o socialista, que ainda ocupava o posto de chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) à época, não chegou a participar do evento, mas se beneficiou da campanha antecipada, segundo a ação do MPE. No documento, é anexada uma publicação de Campos no seu perfil do Facebook sobre a impossibilidade de comparecer ao festejo da cidade, onde há uma imagem dele ao lado da prefeita.

“Simples comparecimento do pré-candidato ao evento festivo, o que não ocorreu, não configuraria irregularidade”, afirma na denúncia o procurador.

Ao Blog de Jamildo, a prefeita Beta Cadengue negou a acusação e disse que ainda não foi notificada. “Eu acho que não teve (campanha antecipada). Como a gente vai fazer uma campanha antecipada sabendo que eu posso me prejudicar e prejudicar um candidato? Lógico que eu não faria isso”, disse.

O Blog entrou em contato com assessoria de João Campos e aguarda resposta.