Governo do Estado não cumpre repasse do ProUPE e Autarquias podem parar

Em São José do Belmonte, ainda repercute o episódio registrado na sessão da Câmara de Vereadores do Município nesta segunda (6).

Tudo começou quando, após solicitação da Casa para um evento da Gerência Regional de Saúde feito em plenário pelo servidor Pedro Silva, o presidente da Câmara José de Andrade Lucas (PRP), o Zé Lucas, negou a solicitação.

Segundo o advogado Rômulo Diniz falando ao programa Frente a Frente em entrevista a Adriano Roberto, seu pai, o vereador Sargento Diniz (PR) foi argumentar na defesa da cedência do prédio, pelo fato de a Câmara ser a casa do povo.

“Quando ele fez isso, o Presidente se exaltou, sacou uma pistola que estava na cintura e apontou em direção a Pedro. Meu pai estava na frente. Daí gerou todo o tumulto”, afirmou.

O Presidente diz que, pelo contrário, Sargento Diniz teria o intimidado.

De uma forma ou de outra, o caso revelou uma situação inusitada e preocupante. Muitos são os vereadores que usariam armas na sessão, segundo o próprio advogado.

“É um absurdo, todos os vereadores armados. Poderia ter acontecido uma tragédia. Isso é caso de prisão”, denunciou. O caso deve ser apurado por Polícia Civil e MP.

Ouça abaixo a fala de Rômulo Diniz ao Frente a Frente:

A secretária de Educação do município de Tabira, Aracelis Batista, fica na pasta, depois dos rumores sobre sua saída. Ela convocou a imprensa do Pajeú para uma coletiva na próxima sexta-feira (30), no auditório da secretaria municipal de Educação.

Na pauta, recuperação, reforma e ampliações de escolas, início do ano letivo, formação dos Professores, inauguração da Creche de Educação infantil e a construção do Centro de Atendimento de Educação Especializada.

“Espero que a população acompanhe e ajude-nos a administrar opinando e sugerindo o que for de melhor para a nossa gente”, declarou a secretária.

Durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (15), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, comentou sobre os impactos das fortes chuvas no município, que registrou precipitações superiores a 100 milímetros em praticamente todas as localidades, tanto na zona rural quanto na sede. 

“Aqui, praticamente todas as localidades, tanto na zona rural quanto na sede do município, foram registrados mais de 100 milímetros. Isso causou sérios danos nas estradas, especialmente na PE-283, que liga Ingazeira ao distrito de Santa Rosa e em toda a zona rural. Muitas passagens molhadas e estradas ficaram intransitáveis”, afirmou o prefeito.

Luciano Torres destacou que já acionou a Secretaria de Agricultura e o setor jurídico do município para decretar estado de emergência ou calamidade pública, o que permitirá solicitar recursos ao Governo do Estado e à Defesa Civil. “Estamos tomando as medidas necessárias para recuperar as estradas e garantir que a normalidade seja restabelecida o mais rápido possível. A quantidade de chuva foi muito grande nos últimos dias, e isso afetou praticamente todo o município”, concluiu. As informações são da Rádio Pajeú.

 

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Primeira mão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração apresentados pela ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, mantendo a penalidade aplicada anteriormente por omissão diante de indícios de irregularidades na gestão.

A deliberação foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 2 de julho de 2025, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto. A decisão mantém os efeitos do Acórdão TC nº 444/2025, que já havia negado provimento ao recurso ordinário da ex-prefeita, reafirmando a validade do Acórdão TC nº 1896/2024. Este último acórdão homologou um Auto de Infração e aplicou multa com base no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PE (LOTCE).

Segundo o TCE, Nicinha não apresentou os esclarecimentos devidos diante de indícios de irregularidade identificados durante auditoria, o que configurou conduta omissiva passível de responsabilização. A multa aplicada permanece em vigor.

Os embargos de declaração — que têm como objetivo esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em decisões anteriores — foram conhecidos, mas rejeitados por unanimidade, mantendo intacta a condenação da ex-gestora.

TCE ainda fez recomendações

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Arcoverde, relativas ao exercício financeiro de 2011. O responsável pelo município, à época, foi o então prefeito José Cavalcanti Alves Júnior (Zeca Cavalcanti). A informação é do Afogados On Line.

Em 2011, Zeca exercia o segundo mandato. O relator do processo, TC Nº 1270097-6, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Além da aprovação foi determinado à atual gestora de Arcoverde,  Madalena Brito, que adote as seguintes medidas: atentar para que se efetue em dia o pagamento das obrigações da entidade, com vistas a evitar o pagamento de encargos financeiros, como atualização monetária, multas e juros.

Também recolher, integralmente, as contribuições previdenciárias dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Pelo princípio da impessoalidade, o TCE não distingue o fato de outra gestora estar a frente do governo.