Governo do Estado não cumpre repasse do ProUPE e Autarquias podem parar

Por André Luis

A pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou um Procedimento Administrativo de acompanhamento com o intuito de investigar o impacto da ausência de reajuste salarial para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, incluindo aposentados, o que gerou uma distorção significativa no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco.

O MPPE tomou conhecimento da denúncia apresentada pelo Sintepe em 3 de agosto, na qual o sindicato expôs que a Lei Complementar 519/2023 equiparou os vencimentos de professores da rede estadual com diferentes níveis de formação e tempo de serviço público, ocasionando uma discrepância substancial na categoria. O Sintepe respaldou sua alegação com uma análise técnica realizada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Diante desses indícios, o MPPE determinou a abertura do Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração dos fatos. A instituição também convocará a Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos sobre os argumentos apresentados pelo Sintepe, bem como para se manifestar sobre a denúncia de desvirtuamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

O Sintepe alega que a falta de reajuste salarial impactou negativamente a remuneração de professores e profissionais da educação, incluindo aposentados, causando um cenário de desequilíbrio na categoria. A análise técnica realizada pelo DIEESE reforça essa alegação, apontando para uma distorção significativa entre os vencimentos de profissionais com diferentes formações e tempos de serviço.

O andamento do Procedimento Administrativo revelará as conclusões do MPPE em relação a esse caso e as ações subsequentes que serão tomadas para abordar as questões levantadas pelo Sintepe.

O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou o estágio das obras da PE-635, que liga as cidades de Dormentes e Afrânio, no Sertão do São Francisco.

A obra, iniciada em setembro passado, chegou a 37% do total das ações concluídas, com previsão de término até o final do ano.

Na fase atual, estão sendo realizados os trabalhos de reciclagem da base do pavimento da via, com aplicação da camada de asfalto.

A requalificação da PE-635, executada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contou com investimento de R$ 25 milhões e inclui serviços de drenagem e sinalização vertical e horizontal em 33 quilômetros da rodovia estadual.

“Ver um investimento deste porte em um período tão complicado como o que vivemos é muito animador, afinal, é através dessa rodovia que recebemos os compradores da nossa produção de ovinos que vêm do Pará, do Maranhão e do Piauí. Esta conquista vai aquecer muito a nossa economia”, comemora a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti. A cidade é a maior produtora de ovinos do Estado e a quinta do País.

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, destaca a segurança para os que trafegam pela via como outro ponto importante. “Afrânio e Dormentes são cidades irmãs, muitos se deslocam diariamente por este trecho. Os benefícios são inúmeros, além do escoamento da nossa produção. Trata-se de uma necessidade aguardada ansiosamente por todos e viabilizada pela atenção do governador Paulo Câmara e pelo compromisso do deputado Fernando Monteiro com nossa região”, afirma o gestor.

Depois de um atentado na noite de ontem na área da BR 232, quando duas pessoas ficaram feridas, o comerciante Eumo David Ferraz da Silva, o “Eumo Ferraz”,  45 anos, foi a sétima vítima fatal da violência na Capital do Xaxado.

Eumo era dono de uma banca na feira livre da cidade. Ele foi assassinado às margens  da PE 365, próximo a localidade de “Fazenda Nova”.

A polícia não revela se o crime tem relação com a onda de violência na cidade, após a morte do vereador Cícero Fernandes, o Cição.

Continuam abertas as inscrições para o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy para o preenchimento de oito vagas na Casa Sebastião Rafael Rodrigues. 

Esta será a primeira vez que a Câmara de Iguracy faz uma seleção pública em seus 59 anos de existência.

As inscrições ficarão abertas, via internet, até às 23:59 do dia 20 de novembro 2022, no site www.contemaxconsultoria.com.br. 

Veja aqui o Edital completo. Demais informações os interessados podem  acessar o site www.iguaracy.pe.leg.br. 

Cargos e Salários: Agente Administrativo: R$ 1.212,00; Auxiliar de Serviços Gerais: R$ 1.212,00; Recepcionista: R$ 1.212,00; Motorista: R$ 1.212,00; Técnico de Controle Interno: R$ 1.500,00.

Pagamentos de taxas: Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária, gerado no site da Contemax Consultoria, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento das inscrições, 21 de novembro de 2022, no valor de: cargo de ensino fundamental: R$ 60,00 (sessenta reais); Cargos de Ensino Médio: R$ 80,00 (oitenta reais).

A partir de 28 de novembro, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Contemax Consultoria se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. 

Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Contemax Consultoria, exclusivamente, através do e-mail: [email protected].

Provas – As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Iguaracy, com previsão de aplicação para o dia 4 de dezembro de 2022, nos seguintes períodos: manhã: cargos de ensino fundamental; tarde: cargos de ensino médio.

A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização. Havendo alteração da data prevista, as provas ocorrerão em domingos e/ou feriados. 

A divulgação dos Gabaritos Preliminares e provas aplicadas serão apresentados aos candidatos no dia 5 de dezembro de 2022.

Na agenda, avaliação de investimentos em Tabira, Itapetim e Jabitacá, que repercutem em todo o Pajeú

Uma visita do Banco Mundial ao ProRural e aos projetos financiados pela entidade para Avaliação de Meio Termo vai analisar investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões na agricultura familiar de Pernambuco.

O contrato faz parte do empréstimo de US$ 100 milhões entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária através do ProRural e o BIRD, que estabeleceu o projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS), em 2012, para fomento da Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, através de subprojetos de investimento na inclusão econômica rural (projetos produtivos), de Infraestrutura complementar e para gestão, supervisão, monitoramento e avaliação do PRS.

A Missão do Banco Mundial em Pernambuco começa nesta terça-feira (27), com visitas às cooperativas e associações do interior do Estado. O Grupo estará dividido três componentes. O grupo principal, composto por diretores do banco e direção do ProRural visitará projetos produtivos financiados pelo Banco em Tabira, Itapetim e São João no Agreste.

Outra parte da comitiva virá de Petrolina para o Recife e visitará projetos de Recursos Hídricos que incluem a construção de cisternas, abastecimento de água e saneamento realizados no Sertão e Agreste do Estado. O terceiro grupo acompanhará projetos voltados às comunidades indígenas e quilombolas da Zona da Mata e Agreste pernambucano.

Em Tabira, a comitiva principal vai conhecer a rede produtiva da Apicultura e Meliponicultura, na Cooperativa de Desenvolvimento da Apicultura do Nordeste Brasileiro (COODAPIS). O projeto orçado em mais de R$ 2 milhões, beneficia produtores de mel dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Tuparetama, Mariri e Dormentes, além de apicutores de Água Branca e Catolé da Rocha na Paraíba, totalizando 253 beneficiários no início do projeto.

Outro case de sucesso cujo resultados serão apresentados aos diretores do BIRD está ligado à rede da Caprinocultura de Leite. A Cooperativa de Caprinocutores e Ovinocutores do Distrito de Jabitacá (CODJA) atende produtores de oito cidades do Agreste e está sendo ampliada para contemplar mais 17 municípios do Sertão do Pajeú.

O valor financiado foi de R$ 1.250.000,00 e beneficiou 132 produtores no primeiro momento. Além desses projetos, a comitiva avaliará o andamento da Rede Produtiva do Feijão, com projeto orçado em pouco mais de R$ 1 milhão e beneficia mais de 100 produtores de 12 municípios do Agreste Setentrional.