Márcia Conrado parabeniza Duque e diz que diploma “tem um pouco dela”

Vereadores de oposição ao Governo Municipal de Santa Terezinha demonstram preocupação com a situação do não pagamento de vencimentos do mês de dezembro de 2018 a professores da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Nesta quarta (16) servidores protestaram em frente ao Poder Executivo cobrando que o Prefeito Geovane Martins providencie com urgência quitação dessas folhas.

Desde o dia 7 de janeiro de 2019 o presidente da Câmara de Vereadores, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, protocolou denuncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco relatando a situação que vem desestruturando a estabilidade econômica dos funcionários e solicitando que o órgão execute as devidas providências legais para que o imbróglio seja resolvido.

O documento foi ainda assinado pelos parlamentares  Arnâodo Lustosa da Silva,  André Ferreira de Oliveira e Helder Quirino Anastácio.

Em rede social e em emissora de rádio o Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior  ainda chamou a atenção para outro problema, o Executivo desistiu de ação contra o Governo Federal. De acordo com o vereador Santa Terezinha ao poderia receber mais de R$ 3 milhões que seriam destinados à área de educação. Mas por essa desistência arca com honorários advocatícios sucumbenciais que passavam de R$ 400 mil.

“Oficiamos ao Tribunal de Contas que deu parecer favorável ao nosso pedido e esse valor deverá ser pago pelo prefeito e pelo advogado que representou o município”.

Nesta quarta (16) a prefeitura informou em um calendário de pagamento. Dia 30  aposentados receberão o mês de janeiro e dia 10 de fevereiro receberão dezembro. Em fevereiro, receberão dezembro. A oposição promete ficar de olho.

Época

A ex-presidente Dilma Rousseff recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A tentativa, de reverter a indisponibilidade de bens que foi imposta a ela, a outros ex-conselheiros de administração e a ex-diretores da Petrobras no processo que apontou prejuízos à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, no Estados Unidos.

Não conseguiu, ficando mantido o bloqueio. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo, investigado na Lava Jato.

A Corte de Contas concluiu que os envolvidos devem ressarcir a estatal em R$ 1,9 bilhão. Entre os implicados, estão Dilma, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli.

O governo Jair Bolsonaro criou uma nova engenharia orçamentária para destinar recursos a obras e compras de máquinas e veículos por indicação de deputados e senadores, que apoiam o Palácio do Planalto, sem que haja transparência sobre o autor dos pedidos. 

Como o autor das indicações e o destino final das verbas não ficam registrados no Orçamento ou no Diário Oficial, o caso foi chamado de “emendas secretas” ou de “orçamento paralelo”. 

Após a suspensão integral e imediata da execução desses recursos, do chamado orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, liberou a retomada da execução orçamentária, desde que, sejam observadas as regras do ato conjunto, aprovado no Congresso Nacional para dar transparência às emendas.

Para saber quais parlamentares receberam “emendas secretas”, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, enviou ofício para todos os deputados e senadores, solicitando informações sobre o uso desses recursos. 

Ao responder o documento, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), informou que não recebeu nenhum repasse de emendas do relator-geral dos orçamentos de 2020 e 2021. 

O socialista ainda parabenizou o posicionamento da ministra Rosa Weber, que determinou a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras, ele também disse que não se pode admitir atualmente esse tipo de conduta dentro do Congresso Nacional. 

Confira na íntegra a resposta do deputado federal Gonzaga Patriota:

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência para acusar o recebimento do Ofício nº 0090.2022-PRESID/CN e, vos informar que nenhuma emenda de Relator-Geral RP-9 dos orçamentos de 2020 e 2021, contaram com o nosso apoio, consequentemente, nenhuma delas, nos foram destinadas. 

Por oportuno, Senhor Presidente, parabenizamos a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, por ter determinado ampla publicidade da destinação dessas emendas “secretas” a órgãos e entidades públicos e privados. 

Em plena democracia, Senhor Presidente, não dar para se admitir, emendas secretas, indicadas por parlamentares governistas, como ocorriam nos anos oitenta, tempo dos Parlamentares Anões. 

Renovamos a Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente,

Deputado Gonzaga Patriota

A Juíza Daniela Rocha Gomes deferiu pedido de Tutela Cautelar suspendendo o processo seletivo público para Agentes de Saúde em Iguaracy. O pedido alegou supostas irregularidades na elaboração do certame. A informação é da advogada Renata Veras ao blog.

A decisão não significa a suspenção definitiva do processo. A tutela antecipada visa proteger os candidatos. Ela deferiu também o pedido de alteração, substituindo o Presidente da Comissão do Processo Seletivo.

“Para a concessão de urgência tem como pressuposto a existênciade elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano. Assim, defiro a tutela antecipada pra suspensão até o julgamento do mérito”, diz na decisão. A Prefeitura agora tem prazo para apresentar a contestação.

Nota

A Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) esclarece, mais uma vez, que notificou o Hospital Regional Prof. Agamenon Magalhães (Hospam) pelo descarte irregular de lixo, assim como convocou a direção do hospital a comparecer à agência ambiental para devida regularização e esclarecimentos, uma vez que o mesmo não apresentou a Licença Ambiental obrigatória, nem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.

Apesar da notificação entregue e assinada pelo hospital no último dia 19 de junho de 2017, o HOSPAM não procurou a Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) para a devida regularização e esclarecimentos, assim como continuou descartando lixo comum e hospitalar no mesmo local proibido (como mostram as imagens feitas na sexta-feira, 25 de agosto, por fiscais da AMMA).

O hospital também não pagou a multa aplicada pelo descarte irregular de lixo, que foi enviada e protocolada via Correios e recebida pelo hospital, como demonstram os comprovantes de rastreamento e recebimento em anexo.

Diante desta realidade, não cabe à XI Geres tentar justificar o descarte irregular de lixo, contaminando o meio ambiente e oferecendo riscos à saúde da população. O HOSPAM foi procurado e notificado da irregularidade, deve, portanto, procurar a AMMA para regularização e adequação.

Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA)