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Juiz de MT manda bloquear R$ 38,2 milhões de ministro e de sócios

Por Nill Júnior

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A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais quatro sócios dele em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação ambiental na propriedade rural, localizada no Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Cabe recurso da decisão.

Por meio de assessoria, Eliseu Padilha informou que foram bloqueados da conta bancária dele R$ 2.067. “Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes”, declarou.

A decisão do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, da Vara Única daquele município, foi dada no dia 30 de novembro. Conforme o magistrado, o montante bloqueado deve servir para a recuperação da área degradada.

Foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão.

Na decisão consta que, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Padilha e os outros são proprietários da Fazenda Cachoeira. No despacho, o juiz reforça que o parque criado em 1997 constitui em uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas pode ser feito o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. A reserva também “serve de refúgio para espécies endêmicas e abriga um ecossistema de valor inestimável para a humanidade”.

Outras Notícias

Santa Cruz da Baixa Verde: prefeito tem reunião com presidente do FNDE

Encontro, que busca destravar recursos foi articulado pelo senador Fernando Bezerra Por André Luis Nesta quarta-feira (6), o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando, o Irlando Parabólicas, cumpriu agenda em Brasília, onde busca recursos para o município. Em seu primeiro compromisso na Capital Federal, Irlando esteve no gabinete do senador Fernando Bezerra […]

Encontro, que busca destravar recursos foi articulado pelo senador Fernando Bezerra

Por André Luis

Nesta quarta-feira (6), o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando, o Irlando Parabólicas, cumpriu agenda em Brasília, onde busca recursos para o município.

Em seu primeiro compromisso na Capital Federal, Irlando esteve no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho – líder do governo Bolsonaro no Senado, onde solicitou apoio para destravar demandas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Segundo Irlando, Fernando Bezerra articulou uma reunião na tarde desta quarta-feira (6), com o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

“Estamos trabalhando para ter uma Educação de excelência, em nossa Santa Cruz da Baixa Verde. Abraço a Todos e Deus no Comando”, postou Irlando nas redes sociais da Prefeitura.

Santa Terezinha também reclama falta de água

Depois de Afogados, mais cidades do Pajeú passaram a reclamar da distribuição de água,  com aumento do consumo devido ao calor e problemas na distribuição. Já são duas semanas sem água nas torneiras em Santa Terezinha.  A reclamação da população é geral. Moradores estão tendo que recorrer a carros pipa. Moradores usam também as redes […]

Depois de Afogados, mais cidades do Pajeú passaram a reclamar da distribuição de água,  com aumento do consumo devido ao calor e problemas na distribuição.

Já são duas semanas sem água nas torneiras em Santa Terezinha.  A reclamação da população é geral. Moradores estão tendo que recorrer a carros pipa.

Moradores usam também as redes sociais para pedir providências. A Compesa havia avisado que seria uma manuntenção no poço de sucção da Substação 2. Mas a demora no reparo tem gerado críticas.

Segundo o  Blog do Pereira, a Compesa tentou retomar o abastecimento mas houve dois estouramentos. Enviou uma equipe de Afogados para o conserto, porém, sem retomada da distribuição.

Corrupção deixa cúpula da Fazenda na mira da Polícia Federal

Do Correio Braziliense A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos […]

Do Correio Braziliense

A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos 10 têm vinculação com o serviço público e vários são parentes diretos de ex-integrantes da alta administração federal. Chama a atenção o fato de, mesmo com as denúncias, três investigados, Meigan Sack Rodrigues, Eivanice Canário da Silva e Paulo Roberto Cortez, ainda constarem como integrantes do Carf. É o que mostra a lista atual do Conselho.

A grande expectativa de policiais federais e procuradores da República que atuam nas investigações é saber como Levy lidará com as denúncias, uma vez que o Bradesco, banco do qual ele foi funcionário até assumir a Fazenda, é acusado de ter tentado derrubar, por meio de negociatas, dívidas de R$ 2,75 bilhões com o Carf. Relatórios da PF mostram que o presidente da instituição financeira, Luiz Carlos Trabuco, e dois executivos se encontraram com um participante da quadrilha, o auditor fiscal Eduardo Cerqueira Leite, para discutir como reduzir as multas impostas pela Receita.

Diante da revelação do relatório, o Bradesco negou a participação de seu presidente no encontro, mas nada comentou sobre os dois executivos, Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com os Investidores, e Domingos Figueiredo de Abreu, um dos vice-presidentes do banco. Tão encrencado quanto o Bradesco está o Safra, que questiona a cobrança de R$ 767,56 milhões em impostos. Um dos integrantes do Conselho de Administração do banco, João Inácio Puga, teria acertado pagar R$ 28 milhões ao esquema para encerrar o processo questionado no Carf.

PF conclui inquérito e não vê crime de obstrução de Renan, Jucá e Sarney

G1 A Polícia Federal enviou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal relatório conclusivo da investigação sobre suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). No relatório, de 59 páginas, assinado pela delegada Graziele Machado da Costa […]

G1

A Polícia Federal enviou nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal relatório conclusivo da investigação sobre suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

No relatório, de 59 páginas, assinado pela delegada Graziele Machado da Costa e Silva, a Polícia Federal conclui que não houve crime de obstrução. Para a PF, a eventual intenção não pode ser considerada crime, e, portanto, os políticos não cometeram atos de obstrução da Justiça.

A PF avaliou gravações de diálogos feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato. Numa das conversas, com Romero Jucá, o senador teria sugerido uma “mudança” no governo que resultasse em um pacto para “estancar a sangria”representada pela Lava Jato.

O inquérito foi aberto pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

“Não compreendemos existir elementos indiciários de materialidade do crime (…) haja vista que no espectro cognitivo próprio desta sede indiciaria, o conteúdo dos diálogos gravados e a atividade parlamentar dos envolvidos ou no período em comento não nos pareceu configurar as condutas típicas de impedir ou embaraçar as investigações decorrentes da Lava Jato”, diz o texto do relatório.

Agora, o ministro Fachin vai encaminhar o relatório conclusivo da PF à Procuradoria Geral da República.O procurador Rodrigo Janot poderá concordar com a PF e pedir o arquivamento do caso ou poderá discordar e denunciar os políticos mesmo assim.

Não há prazo para isso ocorrer, mas o caso só deverá ter andamento após o recesso do Judiciário, que termina no começo de agosto.Janot pediu a investigação por entender que houve tentativa de comprometer a operação, em razão de fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

Justiça determina afastamento do prefeito de Princesa Isabel, na PB

Decisão em caráter cautelar tem duração de 180 dias. MPF-PB denunciou prefeito por improbidade administrativa Uma decisão cautelar da 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou o afastamento imediato do prefeito de Princesa Isabel, no Sertão do estado, Domingos Sávio Maximiano Roberto, o Dominguinhos (PSDB). A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na […]

Obras do sistema de esgotamento sanitário de Princesa Isabel estão paradas desde 2012 (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
Obras do sistema de esgotamento sanitário de Princesa Isabel estão paradas desde 2012
(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Decisão em caráter cautelar tem duração de 180 dias. MPF-PB denunciou prefeito por improbidade administrativa

De acordo com o MPF, o prefeito sacou R$ 60 mil da conta de um convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O recurso deveria ser usado na construção de obras de esgotamento sanitário, mas o prefeito teria utilizado no final da campanha eleitoral de 2012. Na ação, o órgão aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o gestor criou uma licitação falsa e informou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, obras que não foram executadas.

Por 180 dias, sai Dominguinhos, entra a vice Germana Diniz. Foto: Duarte Lima
Por 180 dias, sai Dominguinhos, entra a vice Germana Diniz. Foto: Duarte Lima

Conforme o documento, provas documentais e testemunhais indicam que houve o saque em espécie dessa quantia na véspera da eleição municipal, mediante cheques emitidos em favor da prefeitura e assinados pelo prefeito e pela secretária de Finanças do município. O MPF ainda explica que, após o saque, cópias do cheque atestando que eles haviam sido emitidos em favor de uma construtora foram arquivados na Secretaria de Finanças “com o intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.

Além de Domingos Sávio,  também foram denunciados a secretária de Finanças do município e membros da Comissão Permanente de Licitação. De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades), a pena prevista para o crime é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa. Não foi informado pelo MPF se a decisão de afastamento também afeta os servidores citados na ação.

Obra inacabada: A obra de saneamento citada na ação foi mostrada no dia 15 de outubro em uma das reportagens feitas pelo G1 sobre obras inacabadas na Paraíba. No caso de Princesa Isabel, o projeto de saneamento básico do município foi iniciado em 2008 e estava paralisado desde 2012.

Segundo a Funasa, já foram gastos R$ 3,79 milhões e nos relatórios da área técnica foram constatadas irregularidades na construção. À época, a prefeitura informou que os problemas encontrados foram sendo sanados conforme a obra era executada. Caso o projeto não seja concluído, a cidade pode ficar sem receber as águas da transposição do rio São Francisco.