O Blog e a História: o encontro com Francisco Perazzo

Diante da paralisação dos caminhoneiros e os bloqueios nas rodovias federais e estaduais, o governador Paulo Câmara instituiu, nesta quinta-feira (24.05), o Comitê de Monitoramento de Crise.

A operação irá acompanhar e definir estratégias, junto às secretarias e órgãos estaduais, para a manutenção e garantia da prestação dos serviços essenciais e prioritários em apoio à população, na Saúde, na Segurança e no Transporte Público.

O Comitê atuará, primordialmente, na centralização das informações e na divisão dos esforços aos poderes responsáveis com mais foco e precisão. A reunião aconteceu no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), no bairro de São José, Centro do Recife.

“Determinei à nossa equipe que a maior prioridade é manter os serviços essenciais aos pernambucanos, nas áreas de Saúde, Segurança Pública e transporte público de passageiros. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance. Sabemos que esse movimento é nacional, que depende de decisões do Governo Federal para que a greve seja encerrada. Em Pernambuco, vamos trabalhar muito para os serviços essenciais sejam mantidos”, destacou o governador.

O secretário da Casa Civil, André Campos, reforçou que todos os serviços essenciais oferecidos pelo Governo do Estado serão mantidos.

O Estado vai garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais, mantendo o serviço ordinário e excluindo a possibilidade da falta combustível para abastecimento do efetivo. Para isso, já estão sendo montadas estratégias que garantam o abastecimento das viaturas da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica. O Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, garantiu que não haverá a redução do efetivo e que as viaturas continuarão sendo abastecidas normalmente.

No âmbito da saúde, o secretário da pasta, Iran Costa, ratificou que o Estado está monitorando todas as unidades de Pernambuco e que questões como a falta de combustível para as ambulâncias, o envio de insumos e vacinas, além chegada dos profissionais aos locais de trabalho estão sendo tratadas com muita firmeza.

Com relação ao abuso de cobrança, seja nos postos de combustíveis ou nas prateleiras dos supermercados, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, pontuou que essa prática não será tolerada em Pernambuco.

O Governo de Pernambuco também garantiu o funcionamento de todas as escolas da rede estadual. O secretário de Educação, Fred Amancio, afirmou que a avaliação será realizada dia a dia. “As escolas estarão abertas amanhã para que os alunos possam ter o atendimento necessário dentro do que for possível”, destacou.

Duas novas creches estão sendo construídas em Brejnho: uma na sede e outra no Povoado de Vila de Fátima.

“As obras estão em ritmo acelerado e representam um investimento importante na ampliação e melhoria da estrutura educacional oferecida às famílias brejinhenses”, diz a prefeitura em nota.

Os novos espaços estão sendo preparados para receber crianças a partir de um ano de idade.

A previsão é de que as duas creches sejam entregues no primeiro semestre de 2027.

O prefeito Gilson Bento destacou que a educação é uma das prioridades da administração municipal e ressaltou que a gestão vem investindo maciçamente na área, buscando garantir melhores condições para os estudantes desde os primeiros anos de vida.

Gilson Bento também agradeceu ao Governo de Pernambuco pela parceria na construção de uma das creches. “Essa parceria é muito importante para que possamos avançar cada vez mais na educação e oferecer espaços dignos e de qualidade para nossas crianças”, destacou o prefeito.

Decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira, será publicado no Diário Oficial do Estado de amanhã, 08 de dezembro, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora da Conceição

A Festa do Morro da Conceição, realizada em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. O decreto foi assinado pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira (07.12) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado de amanhã (08.12), dia dedicado às homenagens à santa padroeira afetiva da capital recifense.

No último dia 1°, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE) votou, por unanimidade, a favor do registro nos livros de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. 

“A assinatura do decreto reconhece todo o trabalho, desenvolvido por esse Conselho, em torno da grandiosidade que é a Festa de Nossa Senhora da Conceição”, afirmou o governador Paulo Câmara. “Nós estamos reconhecemos formalmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado essa festa maravilhosa, que se tornou de todo o Estado e também do Brasil”, completou o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa.

O processo de reconhecimento teve início em 2017, com o Projeto de Lei nº 1715/2017, de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento, e contou à época com parecer favorável da Gerência de Preservação da Fundarpe e do CEPPC/PE, colegiado ligado à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE). 

Em 2018, o processo precisou ser adequado aos novos procedimentos instituídos na Lei Estadual de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, voltando a ser requerido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 2020 (Resolução nº 1.674/2020), sendo concluído pela Fundarpe em outubro de 2022.

As conselheiras Margarida Cantarelli e Cecília Canuto foram designadas à relatoria do processo, que foi lido e analisado em conjunto pelo CEPPC/PE no dia 1° de dezembro. 

“Esta etapa consistiu em fazer uma descrição mais afundo da festa, de entender essas características, as pertinências diante do quesito do patrimônio imaterial para poder recomendá-las na inscrição dos Livros de Registro”, explicou Cecília Canuto.

Estiveram presentes à assinatura os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo; o reitor do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, padre Pedro Luiz; o vice provincial do Recife, padre Luiz Vieira; o vice-presidente do Conselho de Preservação, Cássio Raniere; além de demais membros do CEPPC.

A oposição em Afogados da Ingazeira acompanha com expectativa o andamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e de uma representação especial que tramitam na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular, formada pelo prefeito Alessandro Palmeira e o vice Daniel Valadares.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), o advogado, ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito Edson Henrique comentou os desdobramentos do caso, destacando a unificação das ações judiciais e o papel fundamental do inquérito conduzido pela Polícia Federal.

Unificação das ações

Segundo Edson, embora as ações tenham sido ajuizadas em momentos diferentes, ambas tratam dos mesmos fatos, ainda que com “materialidades” distintas — ou seja, com diferentes provas e elementos. No dia 28 de abril, o juiz eleitoral determinou a unificação dos processos.

“Foi um passo importante, porque agora todo o acervo de provas e indícios passa a tramitar em uma única ação. Isso fortalece o processo e o torna mais consistente”, explicou.

Após a unificação, foi aberto o prazo para indicação de testemunhas, encerrado em 9 de maio. “A coligação União Pelo Povo apresentou seu rol; a Frente Popular, no entanto, não se manifestou dentro do prazo”, informou Edson.

Espera pelo inquérito da PF

A pedido do Ministério Público, o processo foi temporariamente suspenso até a conclusão do inquérito da Polícia Federal, prevista para 30 de junho. A oposição concordou com o pedido, por considerar que a investigação federal trará provas determinantes.

“Apesar de já haver elementos suficientes, faltava a ‘liga’, que está justamente no relatório final da PF. Sem ele, o processo não estaria maduro o suficiente para julgamento”, disse Edson.

Ele também defendeu que a próxima audiência só seja realizada após o dia 30 de junho. “Esse prazo já foi dilatado. Não há mais justificativa para novas prorrogações.”

Confiança no desfecho

Edson Henrique demonstrou confiança no trabalho da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal. “A gente acredita na lisura das instituições e num desfecho justo. Temos uma defesa técnica sólida e confiante.”

Segundo ele, as denúncias que deram origem ao processo não foram articuladas pela oposição, mas surgiram de dentro da própria Frente Popular. O pivô do escândalo, segundo Edson, foi o ex-secretário de Finanças do município, Jandson Henrique, que também atuava como um dos coordenadores da campanha de Sandrinho.

Acusações e provas

O processo reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois. De acordo com Edson, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa.

“Foram apreendidos R$ 240 mil em autorizações de abastecimento de combustível e R$ 35 mil em espécie com o secretário de Finanças. As ordens tinham a sigla ‘MJSL’, que presumimos significar ‘majoritária Sandrinho Leite’. Algumas dessas autorizações eram destinadas a candidatas eleitas como Luciene do Sindicato e Simone da Feira.”

Segundo ele, o dinheiro não aparece nas prestações de contas das campanhas. “Onde está esse dinheiro? Qual sua origem? Isso precisa ser esclarecido.”

“Se a análise de mérito confirmar que houve interferência indevida no processo eleitoral, não tenho dúvidas de que a chapa será cassada.”

Possíveis desdobramentos

Mesmo que haja condenação em primeira instância, a cassação não tem efeito imediato por conta do efeito suspensivo dos recursos eleitorais. O afastamento do mandato só ocorre após uma segunda condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Nesse caso, o presidente da Câmara assume provisoriamente e tem até 90 dias para convocar uma nova eleição. O recurso ao TSE não impede esse afastamento”, explicou. Ele citou como exemplo o caso de Pesqueira, onde uma nova eleição foi convocada após decisão do TRE, ao contrário do processo de Tabira, que teve uma tramitação distinta por envolver um candidato não eleito.

Expectativa de decisão

Com a previsão de conclusão do inquérito da PF em junho, Edson estima que a audiência seja marcada para julho. “A Justiça Eleitoral é mais célere. Após a audiência e as alegações finais, o processo segue para julgamento. Acreditamos que até agosto teremos uma decisão em primeira instância.”

O novo Fórum da Comarca de Custódia-PE, será inaugurado pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, na próxima sexta-feira (12). A solenidade acontecerá no hall de entrada do Fórum, às 11h.

O novo Fórum funcionará na Avenida Inocêncio Lima s/n, Bairro Nossa Senhora de Lourdes e levará o nome do advogado custodiense, Márcio Jerônimo da Silva Ferraz.