Pernambuco totaliza 388.507 casos confirmados e 13.380 mortes

O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei 1.432/22 para incluir o financiamento de crédito educativo (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que o Novo Fies tem se mostrado socialmente inclusivo, como demonstra a maior destinação de recursos para estudantes menos privilegiados, como os de menor renda familiar, os negros ou pardos, os que cursaram o ensino médio na rede pública e os das regiões Nordeste e Norte.

“Não obstante estes avanços incontestáveis, a legislação tributária permanece incompatível com o programa no que tange à impossibilidade de dedução dos valores referentes ao crédito educativo pagos pelos estudantes beneficiados como despesa com instrução, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas físicas”, disse o deputado.

A proposta é que a isenção seja para os estudantes de baixa renda. “por uma questão de justiça fiscal, de progressividade tributária e de tratamento isonômico dos estudantes, o direito à dedução de despesas com instrução deve ser obrigatoriamente estendido àqueles estudantes que, justamente por terem menor capacidade econômica, precisam recorrer ao financiamento do seu ensino superior através do Fies”.

Sobre o impacto no orçamento, o parlamentar esclarece que a presente proposição não implicará em impacto orçamentário negativo nos termos do art. 14 da LRF. Com efeito, a dedução do imposto de renda de gastos com educação foi concebida com o propósito de compensar os gastos privados com um serviço de natureza essencial e gerador de externalidades positivas para a sociedade.

Assim, há que se considerar que os milhões de estudantes em estabelecimentos de ensino particulares desobrigam o Estado de despender recursos com a educação desse contingente, de modo que a redução no imposto devido representa uma parcela ínfima do valor médio despendido pelo Estado com os alunos em estabelecimentos públicos de ensino.

No distrito de Fátima, em Flores,  a prefeitura  entregou uma ambulância. segundo nota, a comunidade já havia recebido  novos equipamentos aos servidores da Unidade de Saúde da Família – USF, com objetivo de melhorar os serviços básicos de saúde prestados à população da localidade.

Além da entrega da ambulância, o prefeito do município, Marconi Santana entregou um compactador lixo e comemorou om fim do lixão do distrito. Marconi ainda aproveitou a oportunidade para lembrar que, mantém uma luta constante pela melhoria da qualidade de vida, dos moradores do distrito de Fátima.

O ato de entrega da ambulância foi prestigiado por secretários municipais, pelos vereadores, Chico Paraíba, Izidório, lideranças políticas locais, servidores municipais e população do distrito.

Um vídeo com imagens aéreas que circula nas redes sociais e que você acompanha na NJTV, a TV do Blog, mostra a dimensão dos estragos provocados pelas chuvas nas últimas horas na Mata Sul e Região Metropolitana. São alagamentos de rios, estradas interditadas, cidades ilhadas e quedas de barreiras.

São  13 cidades em estado de calamidade:  Belém de Maria, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

O Governo do Estado também solicitou apoio do Governo Federal, por meio dos ministérios da Cidade e da Defesa. Diante da situação de calamidade, o presidente da República, Michel Temer, virá a Pernambuco.

As chuvas  alcançaram índices que mostram o tamanho dos prejuízos é porque as cidades não resistiram. Em Ribeirão, foram mais de 280 milímetros. Rio Formoso alcançou 270 milímetros. Em Água Preta, foram 220 milímetros. Caruaru, onde uma morte foi registrada, teve 219 milímetros.

Choveu forte também em Cortês (208 mm), Barra de Guabiraba (206 mm), São Joaquim do Monte (199 mm), Catende (198 mm), Sirinhaém (189 mm), Ipojuca e Palmares (160 mm), Maraial (157 mm) e Altinho (154 mm).