Senador prorroga hospital e evita prisão

Do Blog do Jamildo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a discutir esta semana o polêmico projeto de lei que prevê a exoneração de servidores concursados que não tiverem bom desempenho nas suas funções. “Não é nenhuma perseguição aos funcionários estáveis, é um apelo de que prestem um bom serviço”, defendeu o relator Lasier Martins (PSD-RS) em entrevista à TV Senado.

Martins apresentou o parecer favorável à proposta de Maria do Carmo Alves (DEM-SE) no último dia 5, mas houve um pedido de vista coletivo dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES) na quarta-feira (13).

O relatório propõe avaliações anuais por uma comissão formada pelo chefe imediato do servidor, por um colega do mesmo nível hierárquico escolhido por sorteio e por um funcionário da área de recursos humanos. As notas serão de 1 a 10 e quem obtiver de 1 a 3 em dois anos consecutivos terá o processo de exoneração aberto. Os que mantiverem notas abaixo de 5 por cinco anos também.

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) apresentou duas emendas. Uma delas prevê que, após avaliações negativas, os servidores deverão passar por capacitação e, caso ela não seja oferecida, os concursados não poderão obter notas ruins.

A sugestão de bloquear a avaliação não foi acatada por Martins. Para rejeitá-la, o senador argumentou que em muitos casos o que acontece não é uma inabilidade do funcionário, e sim falta de empenho.

O projeto de lei é questionada judicialmente. “Não querem risco, querem moleza”, rebate o relator. “Vamos transformar em lei isso que deveria ter se tornado há 19 anos.”

Antes mesmo da conclusão do parecer de Martins, o tema havia sido alvo de críticas da Federação Nacional do Fisco nos Estados e no Distrito Federal, a Fenafisco. A avaliação da entidade é de que o projeto de lei é inconstitucional e “representa um risco extremamente alto de perseguição política, de terceirização no funcionalismo público e de aumento, em grau alarmante, dos números de assédio moral”.

As contas de 2024, último ano da gestão Sávio Torres, fora julgadas regulares com ressalvas pelo TCE, tendo como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo. Atuou na defesa de Sávio o advogado Napoleão Manoel Filho.

Como de praxe, o TCE fez algumas recomendações ao município, como evitar a realizacao de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, nos termos que preconiza a Lei Federal 14.113/2020;  Elaborar a programacao financeira e o cronograma mensal de desembolsos de forma eficiente de modo a disciplinar o fluxo de caixa, visando o controle do gasto publico, frente a eventuais frustracoes na arrecadacao e efetuar a limitacao de empenhos, nos termos que proscreve o art. 9° da LRF, dentre outras.

Entretanto, o Tribunal julgou não ter havido dano irreparável ao erário ou dolo, e, por unanimidade, inclusive com parecer favorável do MPC, aprovou as contas do ex-gestor. Com isso, Sávio Torres teve todas as suas contas de gestão aprovadas, destaca o advogado ao blog. Agora, o parecer vai para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.

A Prefeitura de São José do Egito anunciou em nota ao blog que o Bairro Borja ganhará uma escola totalmente reformada, ampliada e melhorada.

A escola ganhará 8 novas salas, banheiros melhorados e acessíveis, espaço para recreação, refeitório e uma quadra coberta com vestiários e adaptações para portadores de necessidades especiais.

No último domingo, o prefeito Evandro Valadares e sua equipe estiveram na comunidade de Curralinho para assinar ordem de serviço de requalificação e ampliação da Escola Municipal Manoel da Costa.

Além de reforma e ampliação, a escola que atende cerca de 10 comunidades circunvizinhas, receberá também uma quadra poliesportiva.

Ação da autarquia em parceria com o Ministério do Meio Ambiente vai investir R$ 4 milhões na atualização dos planos estaduais e implementação de ações mais efetivas.

Segundo a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, até 40% das terras de todo o planeta estão degradadas, trazendo consequências diretas à metade da população mundial. Como forma de combater os efeitos desta adversidade no Nordeste, a Sudene anunciou nesta segunda-feira (10) que vai investir R$ 1,5 milhão para estruturar a atualização dos Planos de Ação de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAEs) de dez estados da área de atuação da autarquia. 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) será parceiro da superintendência neste processo, tendo a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) como executora do projeto. A pasta aportará mais R$ 2,5 milhões na iniciativa.

A atualização dos planos estaduais envolve a realização de atividades de escuta aos governos municipais, sociedade civil, setor privado e órgãos dos governos dos respectivos estados. Também está prevista a contratação de assessorias especializadas para apoiar a elaboração destas políticas, além de viabilizar a execução de projetos e a captação de recursos. O prazo estimado para conclusão das atividades é de doze meses.

“Nós já mostramos para o Brasil que o Nordeste é parte da solução do Brasil e não problema. A vida tem muitos desafios, como a desertificação. Mas, ao mesmo tempo, temos muitas oportunidades nesse sagrado território que é a caatinga. O ambiente político é favorável para construirmos um pensamento de forma real para a transformação da vida do povo brasileiro, do povo nordestino. É integrar a sociedade e organizar a luta do povo”, destacou o superintendente Danilo Cabral.

Oferecer mecanismos de assistência técnica aos estados é uma medida que se soma às ações propostas pela Sudene para frear os avanços da desertificação e criar mais resiliência aos efeitos da seca. Estes objetivos estão previstos no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que apresenta propostas interdisciplinares para o enfrentamento desta adversidade.

O investimento na qualificação das políticas públicas estaduais tornou-se ainda mais prioritário quando a autarquia tomou conhecimento dos resultados Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido. 

Realizada pelas equipes dos tribunais de contas da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, o trabalho mostrou que os estados apresentaram dificuldades com a governança de ações desta temática – incluindo o monitoramento e avaliação de iniciativas – além da ausência de medidas de combate à desertificação por meio da agricultura familiar e de tecnologias sociais hídricas. 

Agenda

A Sudene também visitou a comunidade de Fundo de Pasto de Malhada da Areia, no município baiano de Juazeiro. Nestes territórios, a autarquia participou de uma visita guiada a uma área de solos degradados e verificou o funcionamento de tecnologias sociais e práticas de convivência com o semiárido. Uma delas é o chamado recaatingamento, conjunto de ações que preza o uso sustentável dos recursos naturais do bioma caatinga, envolvendo a participação de comunidades tradicionais no estabelecimento destas práticas.

“Essa é uma retomada da política que tinha sido abandonada e que foi  recuperada pelo governo do presidente Lula. A política do meio ambiente é transversal, passa pela Fazenda, pela Agricultura, Educação. É uma mudança de lógica para avançarmos no combate à desertificação e protegermos a caatinga”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Perspectivas

Ainda de acordo com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, calcula-se que o avanço deste desequilíbrio pode afetar intensamente a produção econômica baseada em capital natural (solo, água e biodiversidade), que soma atualmente US$ 44 trilhões, quase metade do PIB mundial. A agência também alertou que o número e a duração das secas aumentaram em 29% desde 2000. Sem as devidas intervenções, estes fenômenos poderão afetar mais de três quartos da população mundial até 2050.

Mesmo diante do avanço global das alterações climáticas, o mundo ainda enxerga o Brasil como exemplo na proteção ao meio ambiente. 

“O nível de comprometimento que eu vi hoje aqui ao visitar as comunidades significa que vocês não estão apenas confiando no governo, mas tomaram para si a responsabilidade de proteger a terra e as pessoas. O mundo está de olho em como o Brasil conseguiu reduzir o desmatamento. Vi tecnologias que tem potencial para serem exportadas para continentes como o meu, a África”, destacou o secretário-executivo da Convenção da ONU para o combate à desertificação, Ibrahim Thiaw.