Petrobras anuncia alta de R$ 0,10 por litro no diesel

Depois de perder em primeira instância,  o Deputado Federal Sebastião Oliveira recorreu ao TJPE na ação contra entidades sindicais pernambucanas que realizaram campanha contra a reforma Administrativa (PEC 32/20).

O relator do recurso é o Desembargador Cândido José de Pontes Saraiva de Moraes. Ele deu 15 dias às entidades para que apresentem contrarrazões ao Agravo de Instrumento apresentado.

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, “quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida”. Ou seja,a defesa de Oliveira ingressou questionando a decisão em primeira instância após ter seu pedido negado.

O Sindsep, a Sintrajuf, SindMPU, Sintufepe, Sindicontas, Sindsprev, Aduferpe, Adupe e Adufepe, todas representantes dos servidores públicos, espalharam mais de 50 outdoors em diversos municípios do Estado. Na interpelação de Sebastião, ele deu prazo de dez dias para a retirada dos outdoors de circulação. A recusa, de acordo com o documento, seria entendida como ofensa à imagem do parlamentar. Chegou a pedir multa diária pela manutenção da peça.

“Mas a peça citada no documento apenas questiona o deputado sobre como será seu voto na reforma Administrativa”, disseram as entidades, acusando Sebastião de intimidação.

Para a Condsef/Fenadsef perguntar não configura uma ofensa à imagem do deputado que ocupa cargo eletivo. “Foi feita uma pergunta. É da natureza desse ofício ser questionado por cidadãos brasileiros, sejam seus eleitores ou não”, pondera o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Em todo o Brasil, campanhas em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma Administrativa ocupam as ruas, redes sociais, rádios, televisão e outros veículos de comunicação. Um dos objetivos centrais é o de justamente alertar a sociedade para os riscos contidos no texto da PEC 32, que na prática altera o modelo de Estado garantido pela Constituição Federal de 1988. Outro foco é cobrar de deputados e senadores que votem contra a proposta.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a vice, Priscila Krause, receberam a visita do diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos, e do diretor institucional da companhia, César Gandolfo, nesta quarta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas. A consolidação e ampliação do hub da Azul em Pernambuco e a regularidade da frequência de voos para Fernando de Noronha estiveram na pauta do encontro. 

A empresa Azul Linhas Aéreas é a que tem o maior volume de voos no estado, tendo seu hub no aeroporto do Recife. A companhia já anunciou um novo voo internacional entre o Recife e a cidade de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, que começa a operar no dia 14 de fevereiro, e também garantiu a frequência do novo voo entre o Recife e o aeroporto de Fernando de Noronha, que passa a ser diário a partir da semana que vem. 

“O turismo é um vetor estratégico de desenvolvimento para Pernambuco. Vamos trabalhar para ampliar essa atividade com investimentos em infraestrutura e cooperação com o trade turístico”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“O hub da Azul é extremamente importante para o nosso estado porque conecta o Recife a 43 destinos diferentes. A empresa tem sido uma grande parceira comercial, tanto na geração de empregos como para trazer turistas, conectando Pernambuco com o mundo”, afirmou o secretário de Turismo, Daniel Coelho.

Já o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, ressaltou a relevância da presença da companhia aérea em diferentes cidades do estado. “Diante da nossa parceria com a Azul, nós conseguimos aumentar a malha aérea para Noronha, que é um pleito do trade turístico local. A empresa é a única que atende o interior do estado, chegando a Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Araripina”, pontuou.

“Pernambuco é de extrema relevância e viemos alinhar sobre como iremos continuar trabalhando em conjunto. Vamos atender a demanda alta de turistas no estado, principalmente no verão”, concluiu o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos.

Nota atribuída pelo Ministério da Educação atesta que o curso do Campus Afogados está acima da média no Brasil

O curso de Bacharelado em Engenharia Civil do Campus Afogados da Ingazeira recebeu nota 4,19 na avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação – MEC.

A nota foi arredondada para conceito 4 – atestando que o curso está acima da média dos cursos semelhantes oferecidos no Brasil. A equipe de gestão do Campus, docentes, técnico-administrativos e estudantes do curso receberam os avaliadores do MEC entre os dias 07 e 09/08.

O processo de avaliação do curso leva em consideração a infraestrutura disponível, as questões didático-pedagógicas, o corpo docente e a dimensão tutorial. Os indicadores de qualidade foram analisados com base no Instrumento de Avaliação de Curso Superior, que classifica os cursos entre os conceitos 1 e 5.

O conceito 4 obtido sela o reconhecimento oficial do MEC ao curso de Engenharia Civil do Campus Afogados da Ingazeira como indispensável para o desenvolvimento da região.

De acordo com o relatório final, os avaliadores destacaram que o IFPE possui meios teóricos e práticos para conduzir o curso de Engenharia Civil com excelência, ressaltando a importância da instituição para a região da cidade de Afogados da Ingazeira.

A avaliação também sublinhou a qualificação da infraestrutura e dos recursos humanos, além da preocupação com a acessibilidade e a proximidade entre coordenação, docentes e discentes, fatores que favorecem o processo de ensino-aprendizagem.

Para a pró-reitora de ensino, professora Magadã Lira, a avaliação positiva do curso de Engenharia Civil reflete o compromisso e a dedicação de toda a nossa equipe, desde a gestão do campus até os docentes, técnico-administrativos e estudantes. “Este resultado é um reconhecimento do trabalho árduo e da excelência que buscamos em cada detalhe, mesmo diante dos desafios regionais.”

A diretora-geral do Campus, Andrea Dacal, destaca que o processo de avaliação do curso de Engenharia Civil se inicia bem antes da data de avaliação do INEP e é realizado de forma coletiva pela comunidade acadêmica. “Esse conceito é um sinal de que estamos no caminho certo, mas também um convite para seguirmos aprimorando, inovando e, sobretudo formando engenheiros civis que farão a diferença no mundo do trabalho.”

Para a gestora, a visita e o resultado positivo reforçam o compromisso do IFPE em oferecer uma formação de qualidade, consolidando sua relevância no cenário educacional local.

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.

Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.

Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).

Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.

A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), se reuniu na tarde desta terça-feira (17), com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na pauta a liberação de emenda de autoria da parlamentar para minimizar os efeitos da seca e de verbas para conclusão da Adutora do Agreste.

Luciana e Helder Barbalho conversaram, ainda, sobre as medidas necessárias para conclusão da obra. Diante disso a deputada Luciana se comprometeu em mobilizar a bancada de Pernambuco e conversar com os partidos para garantir a aprovação do PLN 28/2017, que irá garantir a suplementação de crédito para finalizar a obra da adutora.

Luciana reforçou com o ministro a importância desses poços para as comunidades e solicitou liberação dos recursos para que os poços sejam perfurados. O ministro, após ouvir a deputada, se comprometeu em atender ao pedido e disse que vai liberar, de imediato, R$ 1 milhão e  800 mil, que devem ser investidos na perfuração de poços em sítios e distritos das cidades de Custódia, Tracunhaém, Ibimirim, Araripina, Iati, Sanharó e Sertânia. As perfurações serão feitas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Esta não é a primeira emenda de Luciana destinada a perfuração de poços. Nesta proposta estão previstas obras na cidade de Custódia, no Sítio de Barra de São João, Mata Verde de Baixo, Barro Branco, Fazendinha e Araras; em Tracunhaém:  Ismael Felipe, Chico Mendes, Nova Canaã, Penedo Velho, Caraú e Belo Horizonte; em Ibimirim: Sítio de Salgadona; Araripina: Sítio Recanto do Pontal, Vila DNOCS e Sítio Flamingo; Iati: Sítio do Trapiá e Campo do Uruçu; alé de Sanharó e Sertânia.