Pernambuco totaliza 166.540 casos positivos de Covid-19

O vereador André Maio foi duro com o Ministério Publico de Serra Talhada ao avaliar a falta de atuação no órgão no caso do suposto cartel do gás, com o custo do botijão acima do valor de mercado. Maio criticou também setores da imprensa que segundo ele, não valorizam o papel do vereador e ainda “querem aparecer”.

“Nesses quinze dias estivemos tratando e lutando acerca desse assunto. Muito foram parceiros como as rádios e  a TV Jornal, mas a gente fica triste quando o cara que quer aparecer colocando como se a Câmara de Vereadores não fizesse nada. Tem que vir mais aqui”.

“A gente faz o que está na nossa possibilidade de fazer. Aqui ninguém é vagabundo, ninguém é irresponsável, todos aqui trabalham”. Quanto à fiscalização do Ministério Público acerca da polêmica do gás, destacou que semana passada foram marcadas duas audiências com o promotor e ninguém compareceu. “Então a responsabilidade pra toda Serra Talhada ficar sabendo é do promotor, é do Ministério Público. O que a gente podia fazer como vereador agente fez com apoio do Acorda Serra Talhada e da população”.

E bateu: “infelizmente temos um Ministério Publico fraco e frouxo em Serra Talhada. Essa é a verdade, é fraco e frouxo. O único deputado eu teve a coragem de usar a tribuna foi o Deputado Bispo Wiliam Brígido. Esperamos que o Ministério Público de Serra Talhada tenha coragem, tire a saia e vista calças. Não justifica R$ 85,00 a R$ 100,00 num botijão enquanto Petrolina é R$ 55, enquanto Custódia é R$ 55. Isso não justifica”.

E ainda cobrou: “Falam de férias de vereadores e estamos entrando na próxima segunda para acabar com esse recesso, mas tem que ver também as férias do Ministério Público, do Judiciário. Depende do Ministério resolver essa imoralidade do preço do gás em Serra Talhada”.

Ouça a polêmica fala de André Maio:

Sem citar nomes, governadora revidou críticas da oposição sobre atraso de kits e fardamento escolar

Por Betânia Santana/Blog da Folha

O evento era de inauguração do Terminal Integrado de Igarassu, na Região Metropolitana, que deveria ter sido entregue há 11 anos, mas a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), aproveitou para mandar recados aos oposicionistas, que estão alardeando as reclamações de estudantes e famílias sobre a falta de kit escolar, merenda e fardamento.

“Nosso governo não tolera corrupção… Eu não tenho compromisso nem sou sócia de empresário nenhum. O meu trabalho aqui é ser servidora pública e servir ao meu povo, que me deu a chance de ser a primeira governadora do nosso estado”, bradou. 

Registrou que o novo processo de aquisição do fardamento escolar foi aprovado em lei na Assembleia Legislativa, e a produção está agora sob a responsabilidade de equipes do Polo de Confecções do Agreste.

“A gente gerou emprego e renda na região a partir das fardas. São R$ 40 milhões injetados na economia, beneficiando mais de 40 municípios. Isso é fazer a diferença”, reforçou. 

O evento era de inauguração do Terminal Integrado de Igarassu, na Região Metropolitana, que deveria ter sido entregue há 11 anos, mas a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), aproveitou para mandar recados aos oposicionistas, que estão alardeando as reclamações de estudantes e famílias sobre a falta de kit escolar, merenda e fardamento.

“Nosso governo não tolera corrupção… Eu não tenho compromisso nem sou sócia de empresário nenhum. O meu trabalho aqui é ser servidora pública e servir ao meu povo, que me deu a chance de ser a primeira governadora do nosso estado”, bradou. 

Registrou que o novo processo de aquisição do fardamento escolar foi aprovado em lei na Assembleia Legislativa, e a produção está agora sob a responsabilidade de equipes do Polo de Confecções do Agreste.

“A gente gerou emprego e renda na região a partir das fardas. São R$ 40 milhões injetados na economia, beneficiando mais de 40 municípios. Isso é fazer a diferença”, reforçou.

O prefeito do município de Tabira, Sebastião Dias terminou a agenda de três dias em Brasília no encontro dos gestores pernambucanos com a bancada federal. Na agenda do chefe do executivo tabirense constavam encontros com deputados, senadores e CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

O prefeito participou do debate sobre os principais pontos da pauta de reivindicação e cobrou da bancada de Pernambuco agilidade nos encaminhamentos das propostas feitas por emendas parlamentares. “A burocracia e a falta de vontade política tem penalizado muito as populações dos municípios do semiárido, no que diz respeito à questão da água, saneamento básico, saúde, infraestrutura e tantos outros serviços de grande utilidade e necessidade para a população”, disse a parlamentares.

Sebastião destacou como exemplo a barragem do sítio Azeitona que desde 2009, com o número do convênio 706539/2009, vem se arrastando com prorrogação de vigências, por falta da liberação de licença ambiental junto a CPRH e Ministério da Integração Nacional. “Aqui nas reuniões, na presença dos prefeitos, são todos municipalistas Quando o plenário está lotado de outras reclamações contrárias aos gestores municipais, às posições se invertem”, desabafou.

Sebastião ainda se dirigiu ao deputado federal Ricardo Teobaldo e aos senadores Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT) que disponibilizaram seus assessores para acompanhá-lo durante visitas realizadas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), FNS (Fundo Nacional de Saúde) e outros órgãos federais.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desse cenário, tendo em conta a emenda parlamentar proposta para suprimir o art. 1° do Projeto de Lei Complementar número 430/2015, em que pese os argumentos expostos, não há como se sustentar, de forma jurídica, a referida proposta.

Atento às regras constitucionais, à polícia civil cabe atuar como polícia investigativa; enquanto que as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, visando mostrar à sociedade a presença do Estado. Destarte, a Carta Magna estabeleceu exclusividade de atribuições às policias.

Saliente-se, por oportuno e porque necessário, que o espírito da Lei n.º 9099/95, que tem como critério orientador na aplicação da lei a informalidade, dando guarida ao princípio da instrumentalidade, não significa ir de encontro com as regras constitucionais ou desrespeitar as regras formais intransponíveis.

Argumente-se, ainda, que a lavra de um ato circunstanciado de ocorrência não se limita à confecção de um relato, sendo um ato muito mais elaborado que envolve um juízo jurídico de avaliação técnica, que o Delegado de Policia detém por exigência e formação.

À vista dessas considerações, evidencia-se, de forma solar, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é ato privativo da Polícia Judiciária (leia-se Policia Civil), sendo rechaçada a possibilidade do ato ser exarado por qualquer outro policial, especialmente militar.

A confusão de atribuições, na verdade, além de gerar insegurança jurídica, caracteriza usurpação funcional (competência), acarretando prejuízos às instituições policiais, uma vez que haveria uma invasão na esfera de atribuições das instituições.

A emenda em questão afronta as normas constitucionais já pormenorizadamente definidas e à segurança jurídica, enfraquecendo, assim, as instituições republicanas, a sociedade de modo geral e, sobretudo, o estado democrático de direito (objetivo da Defensoria Público – LC número 80/1994).

Destarte, não pode a Defensoria Pública fechar os olhos quanto à afronta às normas constitucionais, buscando, caso necessário, os mecanismos legais para a restauração da legalidade violada.

Repita-se que, não pairam dúvidas de que a sociedade roga pela celeridade na solução dos conflitos e por um serviço de qualidade que atenda as suas necessidades, mas, principalmente, anseia para que as regras legais sejam respeitadas.

Evidencia-se que a autoridade policial competente para a lavratura do TCO é única e exclusiva do Delegado de Polícia

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado

A equipe da Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú, onde falou sobre os preparativos e as novidades para o Carnaval 2015.

O Carnaval dos Tabaqueiros terá uma grande novidade: o bloco A Onda vai fazer a última festa do seu carnaval na terça de momo pela manhã, com a festa encerrada oficialmente no QG do Frevo. Antes, o bloco A Cobra Vai Subir, de torcedores do Santa Cruz, descerá avenida Rio Branco ao som da Banda Vizzu em um trio.

Sem anunciar as atrações, o Secretário Alessandro Palmeira prometeu reforçar a grade de música pernambucana. Também podem haver novidades no formato, número e locais dos pólos de animação.

No dia 19 de janeiro, haverá escolha dos três nomes que passarão pela escolha final da população para Homenageado do Carnaval. Um outro nome será homenageado pela Secretaria. Dia 22 haverá  escolha do Rei e Rainha do Carnaval na Praça de Alimentação. A agenda foi repassada pelo Secretário Executivo César Tenório.

Dia 31, o 10º Baile Municipal de Afogados, com a divulgação do homenageado. As mesas custam R$  70,00 e o ingresso individual 15,00. As atrações serão definidas até semana que vem.