Residência médica: nova seleção para 108 vagas

Diante das críticas públicas feitas por alguns parlamentares da oposição à concessão de Títulos de Cidadão Carnaibano aos senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e ao deputado federal Lucas Ramos, feitas por vereadores da oposição,  os vereadores Tiago Arruda, Júnior de Mocinhabe Izaquele Ribeiro emitiram nota.

“O título de cidadão é uma honraria que visa reconhecer personalidades que, mesmo não sendo naturais do município, contribuíram de maneira significativa para o seu desenvolvimento. E foi exatamente com base nesse critério que os nomes mencionados foram indicados”.

Segundo eles, Humberto Costa, Teresa Leitão e Lucas Ramos têm histórico comprovado de atuação em favor de Carnaíba, destinando emendas parlamentares que viabilizaram obras, aquisição de equipamentos, melhorias em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura — “sempre com impacto direto na vida da população, sem distinção política ou partidária”.

“A tentativa de desqualificar tais homenagens como politizadas ignora os fatos e reduz a importância de contribuições concretas, registradas em documentos públicos e reconhecidas por muitos carnaibanos que já foram beneficiados pelas ações desses parlamentares”, acrescentam.

“Lamentamos que, em vez de reconhecer o mérito dos serviços prestados ao povo, alguns optem por discursos que reforçam divisões políticas e enfraquecem o espírito democrático e de gratidão que deveria prevalecer em nossa cidade”.

E concluem: “reafirmamos nosso compromisso com o reconhecimento justo e responsável daqueles que verdadeiramente ajudaram a construir uma Carnaíba melhor para todos”.

Ainda nesta segunda-feira, 9 de setembro, os Municípios brasileiros recebem o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o 1% conquistado está sendo pago de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e somou o total de R$ 3.530.672.367,96.

Na comparação com o ano passado, houve um aumento de 90% no repasse. Deve-se considerar, contudo, que, em 2023, o índice do adicional deste mês ainda estava em 0,25%. Já em setembro de 2025, será alcançado o valor de 1%.

O repasse extra de setembro é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidada pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi pleiteada por anos para minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período, uma vez que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, o repasse extra de setembro oferece um fôlego financeiro para as gestões municipais.

No início do mês, a CNM estimou um valor de R$ 4,3 bilhões para o repasse. O montante que será transferido, de R$ 3,5 bilhões, é 19% menor do que o esperado. Essa diferença ocorreu por causa do período de transição do adicional de setembro. Para o repasse, foi considerado o percentual de 0,25% do IR e do IPI no período de setembro a dezembro de 2023 e de 0,5% apenas de janeiro a agosto de 2024. Com isso, o valor efetivamente repassado representa 0,42% do produto arrecadado nos últimos 12 meses.

A CNM destaca ainda que não há retenção de valores para o Fundeb no repasse extra. No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, devem ser aplicados os mínimos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Clique aqui e veja quanto cada município está recebendo de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. 

Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. 

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na noite desta segunda-feira (11), de um ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em defesa da democracia, nos Arcos da Lapa, Centro do Rio.

Segundo estimativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), cerca de 50 mil pessoas estavam na Lapa às 20h45. Cerca de 30 minutos antes, começaram os discursos e shows em um palco armado nos Arcos. A PM não divulgou estimativa de público.

Antes de ir para a praça ao ar livre, o ato “Cultura pela Democracia”, convocado pela Frente Brasil Popular, começou às 17h dentro da Fundição Progresso e lotou o centro cultural, que têm 5 mil lugares. Mais de dez discursos foram feitos e exibidos do lado de fora em um telão.

Falaram os dramaturgos Aderbal Freire Filho e João das Neves, os juristas Juarez Tavarez e Luiz Moreira, o ator Gregório Duvivier, a indígena Sonia Guajajara, o cineasta Luiz Carlos Barreto, o escritor Leonardo Boff, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e os músicos Chico Buarque, Beth Carvalho, Tico Santa Cruz, Flávio Renagado e Nelson Sargento, que ganhou um beijo de Lula na cabeça. “Eu não ia dormir sossegado se eu não viesse aqui hoje”, declarou Sargento, aos 91 anos.

Chico Buarque disse que inicialmente não falaria, por já ter discursado em outro ato, no Largo da Carioca, em 31 de março, mas ficou sensibilizado com os gritos de “Chico, eu te amo” ao chegar. “Nós amamos essa energia toda. Estaremos juntos em defesa da democracia. Não vai ter golpe”, disse o artista.

O ator Wagner Moura, que não pôde comparecer, falou ao vivo via conferência digital, exibida no telão. Ao fim dos discursos, Beth Carvalho cantou uma música composta por ela: “Não vai ter golpe de novo, reage, reage meu povo”, dizia a letra.

Antes, foi apresentado oficialmente um manifesto pela democracia, assinado por nomes como Chico Buarque, Leonardo Boff e os escritores Fernando Morais e Éric Nepomuceno. Também estiveram presentes os políticos Marcelo Freixo, Carlos Minc e Lindbergh Farias, entre outros.

Na plateia, o grito de “Não vai ter golpe” era o mais cantado. O sambista Nelson Sargento também se posicionou: “Eu vim aqui fazer coro, do Lula pra cá, eu tô com o PT. Só maluco pode planejar um impeachment”, disse.

G1

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar os nove presos temporários da 26ª fase da Operação Lava Jato. O prazo das prisões venceu neste sábado (26). Eles devem ser soltos assim que os advogados chegarem à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba com os mandados de soltura. Os primeiros presos começaram a sair por volta das 17h.

Na quinta-feira (24) o juiz Sérgio Moro decretou sigilo sobre o andamento desta fase da Operação, denominada “Xepa”.

Planilha vai ao STF: no despacho, Moro também informou que vai mandar a planilha contendo citações de doações feitas para políticos ao Supremo Tribunal Federal  (STF). O documento foi apreendido na casa de um funcionário daOdebrecht. No entanto, o juiz reiterou que ele atuava em uma área da empresa diferente da que fazia doações com pagamentos ilícitos.

Por essa razão, Moro pontuou que a planilha ainda merece uma análise mais detalhada sobre o conteúdo. Para ele, é necessário verificar primeiro se as doações foram feitas ou não e se a origem delas pode ser ilícita.

Foram presos temporariamente:
1) Antônio Claudio Albernaz Cordeiro – operador.
2) Antônio Pessoa de Souza Couto – subordinado a Paul Altit.
3) Isaias Ubiraci Chaves Santos – envolvido na confecção das planilhas e das requisições de pagamentos.
4) João Alberto Lovera – executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
5) Paul Elie Altit – chefe da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
6) Roberto Prisco Paraíso Ramos – chefe da Odebrecht Óleo e Gás.
7) Rodrigo Costa Melo – subordinado a Paul Altit.
8) Sergio Luiz Neves – diretor superintendente da Odebrecht subordinado a Benedicto Barbosa Júnior é o chefe da Odebrecht Infraestrutura.
9) Alvaro José Galliez Novis – diretor da Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda. Responsável pela entrega do dinheiro no Rio de Janeiro e São Paulo.

A 26ª fase ainda teve expedidos quatro mandados de prisão preventiva. Apenas um deles, contra o executivo da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares, não foi cumprido. Segundo a PF, ele está no exterior e é considerado foragido.

Estão presos preventivamente:
1) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – executivo da Odebrecht.
2) Olivio Rodrigues Júnior – sócio da empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. O nome dele constava na agenda de Maria Lucia Tavares.
3) Marcelo Rodrigues – é irmão de Olívio ligado a off-shores Klienfeld Services, utilizada pela Odebrecht para pagar propina a agentes da Petrobras.

26ª fase
A força-tarefa da Lava Jato afirma que a Odebrecht tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à contabilidade paralela da empresa.

Além do estádio, a operação também investiga irregularidades no Canal do Sertão, na Supervias, no Aeroporto de Goiânia e na Trensurb, do Rio Grande do Sul.

“Se chegou a observar R$ 9 milhões de um dia para outro em dinheiro em espécie”, disse a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Laura Gonçalves Tesser. Os pagamentos ilegais ocorreram já com mais de um ano da Lava Jato em curso.