Danilo prestigia o São João de Gravatá 

Estadão

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na tarde de hoje, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3 de fevereiro, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

“A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.

“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.

A Prefeitura de Afogados deu início nesta terça (3) as obras de recapeamento asfáltico que irão beneficiar mais de 40 ruas e trechos de ruas no centro e nos bairros São Braz, São Francisco e Sobreira.

O investimento será de R$ 5 milhões, recursos captados exclusivamente para o recapeamento de ruas antigas, muitas delas com mais de 20 anos de pavimento em paralelo, com bastante desgaste e alto custo de manutenção. O objetivo da ação é melhorar a mobilidade urbana e dar mais fluidez ao trânsito. O asfalto usado é o CBUQ, mesmo tipo utilizado em rodovias.

As obras tiveram início pela Gustavo Fittipaldi e suas transversais, no bairro São Sebastião. As ruas Júlio câmara, Aparício Veras, Pedro Pires, Joaquim Nazário, Antônio Vidal, no Centro; José de Sá Maranhão, no São Francisco; Nelson Alves de Souza, no Sobreira; e Valdecir Xavier de Menezes, no São Braz; serão algumas das ruas contempladas.

Novo Dom Mota: os 780 estudantes da Escola Dom Mota passam a usufruir a partir de hoje (4) da nova sede da instituição, com investimentos de quase R$ 5 milhões. A nova sede da instituição foi entregue ontem. São 12 salas de aula, sala de Atendimento Educacional Especializado, laboratórios de Ciência e de Informática, biblioteca, auditório, refeitório, salas administrativas e um amplo espaço livre.

A Secretária Municipal de Educação, Wiviane Fonseca, anunciou para muito em breve, a construção de uma piscina e de uma quadra poliesportiva. “Mais que um prédio, esse é um espaço pensado em cada detalhe para o desenvolvimento do ensino e da integração com a comunidade escolar. O espaço próprio é um marco histórico e também o início de uma fase de mais investimentos para a Escola Dom Mota.”

Wiviane também ressaltou que a entrega foi uma das etapas dos muitos investimentos na Educação em Afogados da Ingazeira. “Só em grandes obras, tivemos a construção da Escola Ana Melo, as reformas e ampliações das escolas José Rodrigues, João Ferreira Liberal e São Sebastião, e logo vamos entregar a Escola Geraldo Cipriano ampliada. Só aí são cerca de R$ 9 milhões em investimentos.”

A construção da Escola Dom Mota foi realizada em parceria com o Governo Federal. O Governo Estadual também apoiou a iniciativa, entrando com os recursos para todo o mobiliário da escola. Além da equipe de gestão e comunidade escolar, várias autoridades e convidados vivenciaram o momento. Participaram os vereadores Rubinho do São João, Sargento Argemiro, Erickson Torres e Toinho da Ponte, os gerentes de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Filho, e Regional de Educação, Israel Silveira.

A biblioteca ganhou o nome do advogado Raul Cajueiro e o auditório, do Monsenhor João Carlos Acioly. Outros nomes ligados à história e às conquistas da Escola Dom Mota também foram homenageados.

“Já são décadas de empenhos e conquistas. A sede própria é a realização de um sonho e de um trabalho conjunto, que precisa ser reconhecido,” destacou a diretora da Escola Dom Mota, Patrícia Amaral. Foram homenageadas a Diretora-Presidente da Autarquia Educacional do município, Socorro Dias, as ex-secretárias de Educação, Rejane Barbosa e Veratânia Morais, a ex-diretora da Escola, Magally Ferreira Zuza e as atuais secretária e adjunta de Educação, Wiviane Fonseca e Maria José Acioly. Durante a inauguração, a nova Escola Dom Mota recebeu as bençãos do Padre Luís Marques.

Os alunos e alunas dos anos finais de nove escolas da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira participaram da 16ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP. O resultado foi divulgado na última semana. Afogados conquistou 25 premiações, sendo uma medalha de ouro. 

Criada em 2005, a OBMEP tem o objetivo de estimular o estudo da matemática e identificar novos talentos na área. Desde 2013 Afogados vem participando das olimpíadas, já tendo conquistado  cento e oitenta e nove premiações, incluindo trinta medalhas de ouro, prata e bronze.

Das nove escolas que participaram da 16ª edição da OBMEP, oito obtiveram premiações:  Ana Melo, Dom Mota, Padre Carlos Cottart, Domingos Teotônio, São João, Levino Cândido, Gizelda Simões e Geraldo Cipriano.

“Estamos muito felizes com o resultado de mais uma OBMEP. E parabenizamos os alunos e alunas de todas as escolas que participaram, bem como a dedicação dos professores e gestores das escolas que conseguiram obter resultados positivos, mesmo com a pandemia e com as aulas remotas”, destacou a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wivianne Fonseca.

Presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral, conduziu os trabalhos por sete horas. Reunião foi marcada por fortes questionamentos da oposição.

A reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira (9) durou cerca de sete horas, marcada por vários questionamentos dos parlamentares ao Ministro da Educação, Rossieli Soares. O presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral (PSB/PE) mostrou-se satisfeito com a presença o ministro, dizendo ser enriquecedora para a continuidade dos trabalhos da Comissão.

“A visita do ministro foi de extrema relevância e reforçou a busca para manter o ambiente de diálogo na Comissão. As pautas foram delegadas e as alternativas foram postas. Acredito que causou um efeito positivo para a Câmara e sobretudo para a sociedade”.

Em sua apresentação, o ministro mostrou o panorama da educação brasileira e citou alguns números. Segundo ele, há 57 milhões de matrículas na educação, sendo que oito milhões são da graduação.

Todos os 31 parlamentares inscritos puderam discutir suas questões, mas uma das principais cobranças foi em relação ao ensino superior, no que diz respeito às universidades públicas. O deputado Glauber Braga (Psol/RJ), por exemplo, solicitou o posicionamento do Ministro sobre o avanço do projeto Escola sem Partido, assim como sobre os programas destinados às universidades públicas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

As entidades estudantis também puderam participar do debate. A presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias, defendeu que é preciso se atentar ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É importante dizer que esse investimento não está sendo executado”, disse. Além disso, também fizeram uso da palavra os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anupe).

Tribunal rejeita pedido de suspensão da PROCOMPESA e valida modelo de parceria com a iniciativa privada para o interior.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) consolidou uma decisão fundamental para o futuro do saneamento básico no estado através do Acórdão T.C. Nº 118 / 2026. Ao analisar uma representação da Associação dos Profissionais da Compesa (PROCOMPESA), a Corte decidiu, por unanimidade, manter o edital de concessão das microrregiões do Sertão e da RMR-Pajeú, rejeitando o pedido de suspensão imediata do processo. O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fundamentou a negativa na ausência de irregularidades graves que justificassem a interrupção de um projeto de tamanha magnitude social.

A controvérsia girava em torno de supostas falhas na modelagem econômica e técnica apresentada pelo Estado. Contudo, o tribunal validou a metodologia da “cesta de dados”, que cruzou informações de ativos já implantados com diagnósticos oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O entendimento técnico foi de que os riscos financeiros apontados pela associação podem ser corrigidos durante a execução do contrato, por meio da matriz de riscos e de mecanismos regulatórios, não havendo motivo para travar o certame antes mesmo de sua plena implantação.

Um dos pontos mais sensíveis da decisão foi o reconhecimento do chamado “dano reverso”. O Tribunal concluiu que paralisar a licitação agora traria um prejuízo irreparável à população dessas regiões, que sofre historicamente com a precariedade no abastecimento. Para os conselheiros, a urgência em levar água e tratamento de esgoto aos municípios do Sertão e do Pajeú sobrepõe-se às incertezas técnicas levantadas, desde que haja uma fiscalização rigorosa daqui para frente.

Apesar de dar sinal verde à concessão, o TCE-PE estabeleceu diretrizes rígidas para os gestores públicos das microrregiões envolvidas. O Poder Concedente está agora obrigado a escalar servidores efetivos para o acompanhamento direto do contrato, garantindo que o interesse público seja preservado diante das novas concessionárias. Além disso, a Corte exigiu a apresentação de um Plano de Transição estruturado, para que a saída da Compesa e a entrada das empresas privadas ocorram de forma organizada, sem interrupções ou quedas na qualidade do serviço prestado ao cidadão.