Pernambuco sedia encontro de secretários de Saúde do Nordeste

Julho é o mês que comemora o Dia do Motorista (25) e do Motociclista (27). Com o objetivo de alertar sobre o cuidado no trânsito, no sentido de evitar acidentes, o governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza amanhã (25) e Sexta (27), blitz educativa com técnicos da Educação de Trânsito que estarão acompanhados pela turma do Fom Fom.

A ação que tem início às 9h, vai acontecer amanhã em parceria com a concessionária Rota do Atlântico, na Praça do Pedágio de Suape, onde técnicos de educação do trânsito, abordarão motoristas com objetivo de lembrar o respeito às leis de trânsito e aos motociclistas, uma vez que, este último é mais vulnerável. Conforme dados do Ministério da Saúde, 50% das pessoas mortas por acidente de trânsito em Pernambuco pilotavam moto.

Já no dia (27) acontece na Av. Agamenon Magalhães, embaixo do viaduto da Av. Norte e na Praça do Pedágio da Rota dos Coqueiros, onde os motociclistas serão abordados por técnicos da Coordenadoria de Trânsito e a Turma do Fom Fom. Promoverão ações educativas, tendo como objetivo a redução de acidentes de trânsito com motociclistas e passageiros.

No evento serão entregues pelos arte educadores Turma do Fom Fom, folder motorista e motociclista conscientes, lixeiras para carro, aromatizador para veículos.

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros
Juíza Substituta

Do G1

O presidente Michel Temer assinou, hoje, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza a atuação de tropas das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto presidencial foi publicado nesta sexta em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

Segundo o decreto, os militares poderão permanecer nas ruas do estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira até 31 de dezembro. As Forças Armadas já estão preparadas para começar a atuar na região metropolitana do Rio a partir da tarde desta sexta.

O artigo 142 da Constituição – que trata das Forças Armadas – prevê o uso de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por ordem do presidente da República nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Essa medida tem sido adotada com certa frequência pelo governo federal nos últimos anos. Os militares já atuaram, por exemplo, na Copa do Mundo, nas Olimpíadas, nas eleições e no próprio Rio de Janeiro, na ocupação do complexo de favelas da Maré.

No mês passado, o Ministério da Defesa informou que, entre 2010 e 2017, foram realizadas 29 ações de garantia da lei e da ordem.

Nessas ações, as Forças Armadas agem em área restrita e por tempo limitado, a fim de garantir a integridade da população e o funcionamento das instituições.

O GLO assinado por Temer nesta sexta-feira ressalta que cada operação que conte com homens das Forças Armadas terá de ser previamente aprovada pelos ministérios da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De acordo com o decreto, caberá ao ministro da Justiça, Raul Jungmann, definir a distribuição das tropas.

Com o objetivo de democratizar as discussões sobre politicas públicas de cultura, mais especificamente a programação e atividades do ciclo junino 2017, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem realizado uma série de encontros com moradores e lideranças de bairros.

O calendário tem sido coordenado pelo Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos, e sua equipe. Já foram realizadas reuniões nos bairros São Francisco, São Braz, Conjunto Residencial Laura Ramos, Sobreira e Borges. Ontem foi a vez do bairro Brotas receber a equipe da Secretaria de Cultura.

Programas como o “Arraial no meu bairro” e o concurso municipal de quadrilhas matutas estão sendo formatados através do diálogo com os moradores. “Tem sido bastante gratificante poder ouvir as comunidades, suas sugestões, e incorporar as propostas tiradas nas reuniões na ação pública de cultura,” destacou o Secretário Edygar Santos.

Segundo o Secretário Adjunto, César Tenório, haverá um sorteio no próximo dia 10 de Maio, onde serão conhecidas as datas dos arraiais em cada bairro. Nos dias 6, 7 e 8 de Junho, a Prefeitura irá visitar os vários arraiais para escolher o melhor e mais bonito. O arraial campeão será anunciado no dia 9 de Junho. Ele terá toda a estrutura da Prefeitura para organizar uma grande festa (banda, som, infraestrutura, etc).