Iluminação pública é discutida entre prefeitos, técnicos municipais e Celpe

O Presidente do Pesqueira Wenio do Som, como é mais conhecido, falou ontem ao Programa Comando Geral da Rádio Pajeú sobre a situação do lateral Romário que teria sido suspenso por cinco jogos quando atuava na terra do doce e da renda e só cumpriu dois jogos.

Portanto o atleta teria atuado de forma irregular pelo Afogados da Ingazeira, o que certamente vai tirar a Coruja do Sertão da fase semifinal do Pernambucano Serie A2.

Wenio disse que quando Romário foi punido, o Pesqueira recorreu da punição de 54 jogos e ao mesmo tempo não escalaram mais o atleta para não prejudicar o time.

O Presidente do Pesqueira não disse exatamente quantos jogos Romário cumpriu, mas que o Afogados deveria ter pesquisado junto a Federaçao e não falando apenas com o atleta.

Wenio do Som, também informou que a época o técnico do Pesqueira era Pedro Manta, o mesmo que comando o Afogados e escalou o atleta na atual competição.

Segundo o Globo Esporte, O setor jurídico da equipe do Belo Jardim conseguiu uma liminar na Justiça Desportiva para paralisar a semifinal da Série A2 do Campeonato Pernambucano 2015 até que o julgamento da equipe seja finalizado.

O Calango foi punido com a perda de 12 pontos e multa no valor de R$ 600, pelo Tribunal de Justiça Desportivo de Pernambucano (TJD-PE) no dia 15 de outubro.

Descontente com a decisão do TJD-PE, o Belo Jardim recorreu à instância superior da própria entidade. Com isso, o time será julgado pelo pleno do tribunal na próxima sexta-feira, às 17h30. O motivo do gancho foi que a equipe teria escalado contra o Afogados e o Petrolina cinco jogadores que ultrapassam a data de nascidos até 1993, quando, de acordo com o regulamento estadual, só são permitidos quatro jogadores.

Porém, o diretor de futebol, Jonas Torres, apresentou uma outra linha de pensamento do clube, além de explicar os motivos da equipe pedir a paralisação da segundona.

Neste sábado (17), aconteceu a transmissão da primeira Live Solidária Encontro de Repentistas, em São José do Egito. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

O evento, que não contou com presença de público e atendeu as normas sanitárias de segurança, foi realizado pelo Instituto Cultural Bio Crisanto e a Rádio Gazeta FM 95,3 no Auditório José Marcos de Lima da Faculdade Vale do Pajeú-FVP.

De acordo com o jornalista e diretor-executivo da Rádio Gazeta FM 95,3, João Carlos Rocha, também foram arrecadados alimentos, que serão doados. 

“Tivemos uma arrecadação expressiva de cestas básicas, as quais serão doadas para poetas e repentistas da cidade, que estão neste momento de pandemia, passando por dificuldades”, explicou João Carlos.

A live Solidária Encontro de Repentistas foi transmitida ao vivo pelas rádios: Gazeta FM 95,3 – Rádio Web Geisel de João Pessoa (PB), pelo Yootube e Facebook da Gazeta FM e Facebook, FanPage do  Marcello Patriota e pelo Blog do Marcello Patriota.

O evento foi apresentado pelo poeta repentista Rogério Menezes, e teve a Coordenação dos Jornalistas João Carlos Rocha, Carlos Júnior e do Diretor de Gestão e Planejamento da Rádio Gazeta FM 95,3 Dr.Gilberto Rodrigues. 

Durante a transmissão, que teve o total de 4h10min, ocorreram as participações de cinco duplas de repentistas: Adelmo Aguiar e Denilson Nunes; Afonso Pequeno e Evaldo Filho; Bio Donato e Severino Pereira; Erivaldo Ferreira e Genaldo Pereira; Josemar Clementino e Paulo Ferreira.

Teve ainda as participações especiais de: Geraldo Aguiar e Paulo Bernardo; Bio Dionísio; Francisco de Assis; Evaldo Severino e José de Santino.

Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.

“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.

“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.

Urgências

Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.

A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.

“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.

A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.

O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.

“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.

Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no  Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.

“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.

Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Uma equipe de estudantes e professores da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire, no município de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, desenvolveu uma luva tecnológica que combina componentes eletrônicos reutilizados, como motores de HD de computador, com a plataforma Arduino, para reduzir os tremores associados a doenças neurodegenerativas, como a doença de Parkinson.

No protótipo criado por quatro alunos da ETE Professor Paulo Freire, sob a orientação dos professores Gustavo Bezerra e Carla Robecia, um circuito simples é montado usando Arduino, ESC e um potenciômetro, junto a um motor reciclado de HD de computador. A função do motor de HD é gerar uma rotação de alta velocidade para estabilizar as mãos e ajudar a minimizar os tremores em pacientes com a doença de Parkinson.

Chamado GlovETE, o projeto se destacou em competições e eventos, obtendo o primeiro lugar tanto no QCiência, feira realizada pelo Departamento de Química da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quanto no Ciência Jovem, promovido pelo Espaço Ciência. Além disso, o projeto foi reconhecido entre os 50 melhores no ranking do Prêmio Solve For Tomorrow da Samsung.

LUVA PRECISA DE FINANCIAMENTO

O professor Gustavo Bezerra contou que a ideia de criar uma luva capaz de reduzir os movimentos involuntários das mãos para quem enfrenta a doença de Parkinson surgiu após ele relatar, durante uma das aulas de robótica no ano passado, que a sua mãe estava em tratamento.

“E a partir da apresentação desse problema, eles começaram a fazer pesquisas sobre como solucionar ou sanar essa necessidade. Eles viram que uma das maiores características do Parkinson é a coordenação motora, ou seja, 90% dos principais sintomas estão relacionados aos movimentos musculares involuntários. Foi quando os alunos propuseram o desenvolvimento de uma luva anti-tremor”, explicou o docente.

Até aquele momento, os jovens não tinham muito conhecimento sobre a doença e seus impactos no dia a dia dos portadores. “Todas as soluções que pesquisamos tratavam de problemas específicos, como, por exemplo, uma colher estabilizadora ou uma caneca estabilizadora, mas nunca focavam na raiz do problema, que são os tremores nas mãos”, explicou Danilo de Lima, 19 anos, um dos integrantes da equipe.

“Participar desse projeto foi muito gratificante, principalmente depois que a importância dele para a sociedade foi reconhecida. A princípio queríamos resolver um problema social, mas não imaginávamos que isso teria uma escala tão ampla”, celebrou o estudante.

Atualmente, a GlovETE está passando por um processo de adaptação para que possa funcionar com baterias e com vibradores nos cinco dedos, dando mais autonomia aos usuários e aumentando sua potência. Segundo o professor Gustavo Bezerra, a luva completa tem o custo total de R$ 200, enquanto protótipos semelhantes desenvolvidos nos Estados Unidos chegam a custar mais de R$ 5 mil.

No entanto, o aprimoramento do produto requer investimentos para que ele saia da fase de protótipo e possa ser iniciada a fase de testes em pessoas diagnosticadas com a doença. O professor destaca que muitos dos materiais utilizados foram do laboratório de robótica da escola, mas outras peças foram custeadas pelos próprios orientadores.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2018.

O tribunal analisou os limites constitucionais e legais, gastos com educação e saúde, contribuições previdenciárias e despesas com pessoal. Foi observado que houve respeito aos limites constitucionais e legais em saúde, nível de endividamento e recolhimento praticamente integral das contribuições devidas ao RGPS.

Por outro lado, houve gastos em MDE abaixo do limite constitucional, atrasos nos repasses do duodécimo e falhas na gestão financeira, patrimonial e orçamentária. Numa visão global das contas de governo, constata-se que houve observância, por parte da administração, da maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global, cabendo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

De acordo com o Processo TCE-PE N° 19100344-0, a gestão aplicou 67,16% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando preceitos da Lei Federal nº 11.494/2007, artigo 22; e 22,86% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, artigo 7º e a Carta Magna, artigo 6º.

C0nsiderou-se ainda que a despesa com pessoal, nos semestres de 2018, atingiu, respectivamente, 48,43%, e 48,38% da Receita Corrente Líquida, nos 1º e 2º semestres, em conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; o recolhimento praticamente integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e que a dívida consolidada líquida – DCL ao final do exercício de 2018 perfez 9,67% da Receita Corrente Líquida, observando o limite preconizado pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

Em contraponto, foi observado que remanescem falhas do processamento orçamentário e na contabilidade pública, distorções na LOA, repasse em atraso duodécimo e a não aplicação do percentual mínimo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator o presidente da sessão Marcos Loreto e o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.