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Em plenária que debateu os desafios climáticos no Brasil, a governadora Raquel Lyra destacou ações para a proteção ao meio ambiente que tem desenvolvido em Pernambuco desde o início da gestão. O evento, realizado nesta quinta-feira (1º), no Centro de Convenções de Pernambuco, é uma das etapas do Plano Clima Participativo, processo para a elaboração da política climática do país até 2035.

Durante o evento, que contou com a presença dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura, a governadora ouviu propostas da população que contribuem para a construção da política ambiental em diversas áreas, como a pesca artesanal e a agricultura, por exemplo. 

Este é o segundo encontro presencial do ciclo de plenárias, que vai passar por oito cidades, ao todo. 

“A discussão sobre os desafios climáticos envolve todos os atores, desde pesquisa, academia, passando pela participação popular e também pelo poder público, para que a gente possa construir as estratégias que vão permitir que tanto o Brasil quanto nós, em Pernambuco, possamos ter uma linha só de trabalho. Com isso, poderemos direcionar recursos e a nossa ação para esta finalidade, garantindo um desenvolvimento mais sustentável e preservando a vida humana e a vida dos ecossistemas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante sua fala, a governadora ressaltou algumas ações e projetos que estão sendo desenvolvidos pelo governo estadual, como o programa Floresta Viva Caatinga, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para regeneração desse bioma, além do Plano de Mudança Econômico-Ecológica de Pernambuco (PerMeie), um pacote de ações que redirecionam toda a economia do Estado para um desenvolvimento com proteção ao meio ambiente.

As reuniões do Plano Clima Participativo têm o intuito de engajar a sociedade civil no envio de propostas, tirar dúvidas sobre o projeto e informar sobre as etapas da elaboração da política climática. A elaboração da iniciativa é conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 22 ministérios do governo federal.

“Nós vamos ter metas para todos os setores, energia, transporte, agricultura, desmatamento, visando ter uma redução de CO2 que o Brasil vai levar já para a COP 29 nos Emirados Árabes Unidos. O esforço de fazer esse plano é para que a gente tenha o olhar da comunidade científica, o olhar da sociedade e o olhar de gestores públicos sobre esses temas”, destacou a ministra Marina Silva.

Das plenárias sairão propostas que poderão ser incluídas na primeira versão do documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na COP 29, no Azerbaijão, em novembro. 

Também participaram do evento o senador Humberto Costa e os secretários estaduais de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira; o de Turismo e Lazer, Paulo Nery; e o de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Em Tuparetama, o Prefeito Dêva Pessoa, visitou a obra de Reforma do Centro de Saúde de Tuparetama. O investimento é de R$95.813,67. A Nova edificação funcionará além da Secretaria de Saúde a Farmácia Básica do município.

Na oportunidade o prefeito na inauguração estará entregando um veículo que atenderá além da Secretaria de Saúde os profissionais do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

Mesmo com as restrições impostas pelo Governo de Pernambuco e pela Prefeitura de Olinda, centenas de pessoas foram, na tarde deste domingo (27) de Carnaval, para as ruas da cidade Patrimônio Histórico da Humanidade. 

Pessoas com aparelhos eletrônicos de som, aglomerações em frente a bares e até pessoas levadas para delegacia pela saída de um bloco de percussão improvisado foram registrados no Sítio Histórico da cidade neste final de semana. As informações são do NE10.

No sábado (26), ocorrências foram registradas oficialmente na Avenida Joaquim Nabuco, no Varadouro, e na Rua do Amparo, onde bares foram fechados pelos fiscais da prefeitura. 

Embora a gestão ainda não tivesse divulgado um boletim de registros do domingo (27), a reportagem do JC encontrou uma aglomeração formada nos Quatro Cantos, considerado um dos principais pontos da folia na Cidade Alta. Carros da Polícia Militar de Pernambuco estiveram no local.

A CDL de Afogados da Ingazeira informou em nota que não foi a organizadora do evento que protestou contra as medidas restritivas tomadas pelas cidades.

Mas parabenizou os realizadores da carreata protesto feita por comerciantes e sociedade civil afogadenses na terça-feira (23), também reivindicando condições de trabalho para o comércio.  

“A CDL, sem qualquer dúvida, apoia atos como tal, justa expressão dos direitos de manifestação do pensamento e reunião, desde que, em tempos de pandemia, sejam seguidos os protocolos sanitários de segurança, exatamente o que se viu no evento, um exemplo concreto de organização, civilidade e livre exercício da liberdade de expressão”.