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O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a realização de um amplo debate com a sociedade sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Encaminhado na semana passada pelo Governo Federal para o Congresso Nacional, o texto está sendo analisado nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o mérito, que deverá ser instalada somente no próximo ano porque os trabalhos legislativos de 2016 terminam nesta semana.

“Essa é uma das reformas mais importantes em análise no País e esperamos ter a oportunidade de fazer uma grande discussão com a sociedade. Não podemos admitir atropelos. A sociedade tem o direito de participar das discussões. O Congresso já pagou um preço caro nos debates das reformas do ensino médio e das medidas contra a corrupção”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, a bancada do PSB na Câmara fechou questão e não será favorável ao projeto que foi apresentado pelo Poder Executivo.

Danilo Cabral disse que uma de suas grandes preocupações é com a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Pela proposta do Governo, será estabelecida uma contribuição rural com base individual, com alíquota diferenciada, que será definida por lei. “Como será para aqueles que vivem da agricultura de subsistência e vão passar a contribuir em função do que é produzido?”, questiona.

Para o deputado, a reforma da Previdência é necessária como forma de equilibrar o sistema e garantir o direito de todos os cidadãos. Ele, no entanto, reforça que o projeto apresentado pelo Governo seja remodelado.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Quixaba. O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito Sebastião Cabral Nunes.

Em seu parecer, o relator Ranilson Ramos votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, tendo em vista que foram cumpridos todos os limites constitucionais e que não foram constatadas irregularidades de natureza grave.

Os conselheiros seguiram o voto do relator e emitiram parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas. Também fizeram recomendações ao prefeito ou a quem viera a sucedê-lo.

Por Anchieta Santos

Sem Patriota candidato a Assembleia Legislativa o Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota estuda com o seu grupo um substituto. O estadual do Prefeito da Terra de Zé Dantas será anunciado oficialmente até o final de maio.

A garantia foi dada pelo próprio Anchieta Patriota durante entrevista à Rádio Cidade FM ontem enquanto falava sobre a ordem de serviço que será assinada amanhã para construção do Mercado Público e do Pátio da Feira livre.

Representantes da oposição ingazeirense, Mário Viana Filho, que disputou a prefeitura em 2016, mais os vereadores Aglailson Veras e José Dorneles (PTB) disseram ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a gestão Lino Morais fechou o primeiro ano com atos flagrantes de improbidade.

As maiores denúncias, com base no Tome Contas, do TCE, diz a oposição, são de superfaturamento em contrato de fornecimento de combustível para um carro utilizado pelo prefeito Lino Morais, no valor de R$ 71.767,26 no ano de 2017. “É um valor abusivo. Isso da por mês quase R$ 6 mil por mês. Isso daria para ir vinte vezes ao mês ao Recife para justificar esse valor”, diz Mário.

Outro questionamento foi de que um prédio de Lino está locado à prefeitura, configurando ato de improbidade . “O Prefeito alugou a própria casa dele pra prefeitura. Mora no primeiro andar e embaixo uma das garagens alugou para prefeitura instalar a Central de Abastecimento Farmacêutico –  CAF, na Rua José Pierre da Silva”. O imóvel foi declarado como dele à Justiça Eleitoral em 2016. O empenho é de R$ 4.257,60 em nome da esposa de Lino, Erinalda Brito de Morais. Mário diz ainda ter outras denúncias para apresentar.

Outra queixa é de que órgãos públicos estão todos na cor amarela, ferindo a lei e o princípio da impessoalidade. Os oposicionistas dizem ter acionado o MP para apurar as irregularidades. Também questionou a gestão anterior do prefeito Luciano Torres. “Contratou empresa de dedetização em mais de R$ 69 mil para prédios públicos. Em Iguaracy, na gestão Dessoles, uma  licitação parecida custou R$ 7 mil”, reclama.

Os vereadores argumentaram que tem denunciado a gestão e feito vários requerimentos na Casa, mas não são ouvidos pelos governistas, muito menos pelo executivo. Também negaram qualquer especulação de que deixem o bloco de oposição. “Fui eleito para ser oposição e fico no PTB até o fim”, disse José Dorneles.

Outro lado: o prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB) já solicitou cópia da fala de Mário Viana e de vereadores da oposição contra ele e Luciano Torres. O próprio prefeito se encarregou de entregar a solicitação, através do ofício 012/2018, à Rádio Pajeú.

Do Blog da Folha

Neste sábado (30), durante evento de entrega de viaturas para as polícias Militar e Civil paulistas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que “Lula é PT, o Lula é o retrato do PT, partido envolvido em corrupção, sem compromisso com as questões de natureza ética, sem limites”.

As declarações de Alckmin foram dadas em comentário sobre as investigações do Ministério Público de São Paulo a respeito de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), construído e reformado pela empreiteira OAS e supostamente destinado ao ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva.

A empreiteira teve dirigentes investigados, presos e já condenados na Operação Lava Jato, enquanto o órgão estadual apura se Lula e a mulher, Marisa, teriam buscado mascarar a posse do bem para ocultar lavagem de dinheiro.

“É muito triste o que estamos vendo e o que a sociedade espera é que seja apurado com rigor e que se faça justiça”, disse Alckmin. “O Brasil sempre teve, lamentavelmente, impunidade com o crime do colarinho branco, o Brasil está dando um salto importante, é doloroso, mas é necessário”, acrescentou.

‘Tira comida da boca das crianças”
O ex-presidente da República rebateu Alckmin por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do Instituto Lula -o texto afirma que o governador deveria explicar escândalos do Estado, como os desvios na merenda escolar.

“Seria mais proveitoso para a população de São Paulo se o governador explicasse os desvios nas obras do metrô e na merenda escolar, a violência contra os estudantes e os números maquiados de homicídios, ao invés de tentar desviar a atenção para um apartamento que não é e nunca foi de Lula”, diz o texto.

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, também citou o escândalo da merenda. “Em vez de atacar Lula, o Alckmin deveria cuidar do governo dele, que tira comida da boca das crianças”

O secretário de Transportes de Alckmin, Duarte Nogueira, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, são acusados pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema de irregularidades no fornecimento de alimentos para merenda na rede pública estadual.