Ingazeira: oposição denuncia superfaturamento de combustível e locação de imóvel de prefeito

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Brejinho. A relatoria ficou por conta do conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria teve como objetivo examinar a observância dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 101/00, na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Resolução TC nº 157/2021.

O processo, de número 241001924, foi motivado pela avaliação obtida pela Câmara Municipal de Brejinho no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) realizado em 2023. Rossinei Cordeiro de Araújo, presidente da Câmara, foi o interessado no processo.

Após a análise, a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando o senhor Rossinei Cordeiro de Araújo. Além disso, foi aplicada uma multa ao presidente da Câmara, conforme voto do relator.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Martins, reuniu-se com a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares do Estado (ACS-PE), na quinta-feira (22), quando foi informada sobre a jornada de trabalho compulsória dos policiais militares e pagamento de jornada extraordinária durante o Carnaval 2024.

A ACS reclama que essa situação afeta diretamente a saúde mental dos PMs, já que é preciso que seja respeitado o repouso dos servidores de segurança pública durante o período carnavalesco, em observância à Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (12 x 36 horas por descanso), o que não ocorreu, segundo as queixas.

Também houve reclamações sobre o valor das diárias, que teria sido pago aquém do valor que seria devido.

Segundo relatado, o valor da diária, que se destina a cobrir os custos com alimentação durante o trabalho extra, não é realizado previamente, fazendo com que os PMs precisem desembolsar às próprias expensas o custeio com alimentação e água. Os representantes da ACS frisaram que enquanto as diárias seriam para custear tais despesas essenciais, o PJES seria para pagar a folga trabalhada.

De acordo com os representantes da ACS, o problema deriva da falta de efetivo para suprir as demandas e o concurso em andamento não resolverá essa situação, pois a nomeação ocorrerá de forma gradativa, anualmente, ao mesmo tempo em que policiais se aposentam, não existindo aumento real do número de policiais.

Também lembraram que as escalas são feitas de forma velada, sem realização de consulta aos policiais, que apenas tomam conhecimento após a publicação delas pelos batalhões. Por receio de retaliação, os militares se veem obrigados a cumpri-las.

A Coordenadora do CAO Controle Externo e Defesa Social, Promotora Helena Martins, informou que examinará as demandas apresentadas e solicitará dos órgãos competentes as informações sobre a matéria. “Recebemos o requerimento da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares, assim como várias denúncias anônimas através do canal da Ouvidoria do MPPE, relatando as condições e jornadas inadequadas dos policiais que realizavam o policiamento ostensivo durante os festejos de Carnaval. Vamos ver os encaminhamentos e o acompanhamento prioritário que esse assunto pede, pois acreditamos que uma polícia qualificada nas ruas passa por condições dignas de trabalho. Teremos outros grandes eventos no Estado no decorrer do ano e é preciso trabalhar nessa pauta para que as coisas transcorram com a organização e preservação das garantias necessárias”, afirmou ela.

Pela ACS, estiveram presentes na reunião: Luiz Carlos Cavalcante Torres (Presidente da ACS), Isaac da Silva Albuquerque (Diretor Administrativo), e os advogados da ACS Vilmarde Costa, Jethro Ferreira Júnior e Pedro Henrique Oliveira.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, participou nesta quinta-feira (29) do Encontro do Legislativo Municipal da UVP Mulher, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). 

O evento está sendo realizado no auditório do SENAC, em Serra Talhada, com programação iniciada na quarta-feira (28) e encerramento previsto para esta sexta-feira (30).

O encontro reúne prefeitas, prefeitos, vereadoras e vereadores de diversas cidades de Pernambuco, com foco na troca de experiências e no fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.

“A participação da prefeita Aline Karina ocorre no contexto das ações desenvolvidas pela gestão municipal de Itapetim voltadas à valorização das mulheres e ao estímulo à participação política”, destacou a assessoria de comunicação.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou nas redes sociais da Prefeitura, que o governador Paulo Câmara estará cumprindo agenda no município na próxima terça-feira (9).

Segundo a publicação, Câmara participará da solenidade de inauguração da pavimentação asfáltica de ruas da cidade e da nova Erem José Severino de Araújo.

Na publicação, o prefeito informa ainda que serão anunciados novos investimentos para o município de Brejinho.

O blog já havia adiantado na quinta-feira (4), a informação, que foi repassada pelo jornalista Marcello Patriota ao Programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Segundo Marcello, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura lhe passou essa informação.

Segundo Marcello, Paulo Câmara deverá estar acompanhado da chapa completa da Frente Popular que foi homologada nesta sexta-feira (5), com Danilo Cabral (governador), Luciana Santos (vice-governadora) e Teresa Leitão (senadora), além de demais componentes do grupo político.

Além de Brejinho, Câmara deve ter agenda em Itapeptim, onde deve participar da inauguração da estrada que liga Piedade a Placas de Piedade. Também irá assinar a ordem de serviço do asfaltamento da PE-263, ligando o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba, via o município de Livramento.

Também deve cumprir agenda em Santa Terezinha e ainda em São José do Egito, onde inaugura a estrada que liga São José a Ouro Velho, na Paraíba.

Prisões tem ligação com duplo homicídio da semana passada. Trinta homens participaram da operação

O Delegado de São José do Egito Ubiratan Rocha, confirmou agora a pouco falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o resultado da Operação Mercúrio, que envolveu 30 policiais civis e militares, de Rocam, Malhas  da Lei e Ciosac.

Foram três prisões confirmadas. Por questões de segurança e investigações, os nomes não foram informados. “O objetivo é não apenas de angariar dados de homicídios mas de assaltos e crimes contra patrimônio  em São José do Egito e região. Foram três prisões com alto material probatório”.

Dentre as apreensões, uma espingarda calibre 12 que pode ter sido usada nos homicídios registrados a pouco mais de uma semana. “Isso ficará a cargo da perícia. Mas há 80% de possibilidade da ligação entre os crimes. Reunimos fontes e qualificações para chegar a total autoria”. Um quarto mandado de prisão não foi cumprido porque o elemento conseguiu fugir ou não foi localizado.

Segundo o Delegado, as polícias desbarataram com isso uma quadrilha que respondia por clonagem, falsidade patrimonial, dentre outros crimes, com ramificações em cidades como Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e áreas da Paraíba. Até 30 carros podem ter sido clonados pela quadrilha.

“Foi mais uma operação sem nenhuma troca de tiros, nenhum ferido. Foi mantida a nossa integridade e dos detidos”, comemora.  O Delegado está fechando os flagrantes e deve  finalizar o que colheu esta tarde.

Ele confirma que é praticamente certa a ligação entre os presos e o duplo homicídio contra José Carlos de Oliveira (Carlinhos do Gesso), 35 anos, e Geilson Feitosa da Silva, 38 anos, acusados de terem participado de um assalto contra um comerciante.”Temos 95% de certeza. Descobrimos e fechamos o histórico das vítimas e o que praticavam. Cada um pagará pelo que cometeu”.

O Blog Nayn Neto acrescentou que a operação foi planejada durante a semana. Foi descoberto que a quadrilha pegava veículos da região de Santa Cruz do Capibaribe, clonavam e trazia pra São Jose do Egito e região.

Os presos foram identificados como J.E.L.S, o “Totó”, Marcelo e Mauro (apenas primeiros nomes informados). Os suspeitos foram encontrados no Sítio Ladeira Dantas, em São José do Egito.

Na operação ainda foi apreendido em poder dos suspeitos, um veículo siena, uma Saveiro Cross e cinco motocicletas, sendo todos produtos de roubos que foram clonados. O Detran  constatou que o selo dos veículos eram falsificados. A polícia também apreendeu selos e lacres com os envolvidos.