Ingazeira: oposição denuncia superfaturamento de combustível e locação de imóvel de prefeito

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Por André Luis

Uma tentativa de homicídio, foi registrada no final da manhã desta quarta-feira (18), na Rua Valdemir Leite Soares, no Centro de Tabira.

O repórter Celso Brandão, apurou que dois homens em uma moto efetuaram vários disparos contra  Bruno Veras, primo do deputado federal, Carlos Veras.

Ainda segundo informações colhidas pelo repórter, Bruno teria sido alvejado por dois disparos, mas foi socorrido por populares ao Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, sendo transferido logo em seguida para o Hospital Rui de Barros, em Arcoverde.

Ainda segundo informações colhidas pela reportagem, os dois suspeitos, fugiram do local logo em seguida, com destino ignorado.

Um áudio que circula no WhatsApp, um homem relata que o irmão de Bruno, teria conseguido esfaquear um dos atiradores, mas não há informações oficiais sobre isso.

Tabira é no momento a cidade com maior média de mortes per capita, quando comparados os crimes em relação à população do município. Uma situação absolutamente preocupante. Nem a Covid tem intimidado os criminosos.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho emitiu a Recomendação 002/2022, visando respeitar as regras da legislação eleitoral parta o dia da eleição.

Às representações de coligações, partidos políticos e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2022 – 2º Turno, no âmbito da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, que se abstenham de realizar o derrame de materiais de propaganda eleitoral às vésperas das eleições, inclusive na madrugada e durante o dia 30 de outubro de 2022.

Também, às representações de coligações, partidos políticos e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2022, no âmbito
da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, que se abstenham das condutas de manter veículos (inclusive carroças e bicicletas) adesivados, com plotagens ou qualquer espécie de propaganda eleitoral estacionados, dentro do limite de 100 metros dos locais de votações, evitando a propaganda eleitoral de determinado candidato.

Ainda usar vestuários padronizados, bem como evitar aglomerar-se (mais de duas pessoas) usando bandeiras, broches, dísticos e adesivos no dia das eleições (30 de outubro de 2022), de modo a caracterizar manifestação coletiva, dado que haverá fiscalização especial, nos logradouros públicos, ruas, travessas, becos, praças e nas sessões eleitorais.

“A candidatos e líderes políticos de circular e efetivar visitas nos locais de votações, evitando-se com tal ato a conhecida boca de urna, devendo o candidato e/ou líder político exercer o seu direito ao voto e retirar-se dos locais de votações, dado que o dia das eleições é destinado a reflexão do eleitor, não servindo para efetivar-se campanha eleitoral, não havendo necessidade dessas pessoas circularem em outros locais de votações que não sejam o destinado a sua seção eleitoral”.

Ainda, entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel; Promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal;

E que zelem para que os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário, sendo permitido apenas que, em seus crachás, constem o nome do partido político ou coligação que sirvam.

Debate do Sábado: o promotor é convidado do Debate do Sábado para falar das definições e medidas para esse segundo turno na região, as condutas vedadas, os cuidados em uma eleição polarizada, a confiança nas instituições democráticas e o olhar do Ministério Público no cumprimento dessas definições. O programa vai ao ar às 8 horas, na Gazeta FM.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (05) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013. A informação é do Afogados On Line.

A gestão era de responsabilidade da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, a Cida Oliveira, do PSB.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a Gestão Fiscal do município, relativa ao 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2013, aplicando multa à ex-chefe do Poder Executivo, Cida Oliveira.

O valor da multa será publicado no acórdão da decisão.

Há cinco dias, a gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 também foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Carlos Porto.

Análise técnica realizada pela auditoria do TCE constatou que a prefeitura desenquadrou-se desde 2015 no que diz respeito a gastos com pessoal e não tomou providência para eliminar o excedente da despesa, que atingiu 58,49% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre daquele exercício, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é 54%.

Pela prática da irregularidade, foi aplicada uma multa à prefeita no valor de R$ 43.200,00 (correspondente a 30% do seu subsídio auferido naquele exercício). A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.

Em uma parceria com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu inscrições para diversas oficinas de cinema dentro da segunda edição do Projeto Cinema no Interior. Na primeira edição, ocorrida ano passado, Afogados da Ingazeira foi destaque recebendo premiações pela produção do curta-metragem “A bailarina e a moça”, que chegou a ser apresentado em um festival de cinema na França. A execução do projeto é da produtora Monserrat Filmes.

Mais uma vez as oficinas serão o suporte, o pontapé inicial, para a produção de um novo filme que irá representar Afogados nas exibições itinerantes do projeto, e em outros festivais de cinema. As inscrições podem ser feitas Secretaria Municipal de Educação, das 7h30 às 11h30. As oficinas serão realizadas no Centro Tecnológico, no prédio da antiga CAGEPE. As Vagas são limitadas.

Este ano, a culminância do Projeto Cinema no Interior será em Triunfo, no Cineteatro Guarany, no dia 18 de Junho, a partir das 18 horas. Na primeira edição, o encerramento do festival foi em Afogados, no cineteatro São José.

Confira o calendário de oficinas:

I FASE 

Oficina de Roteiro 

(Professor Tairone Feitosa)

28/03 a 02/04, das 14 às 18h

16 vagas

II FASE 

Oficina de Produção

14/04 a 16/04, das 14 às 18h

(Professora Camilla Lapa)

15 vagas

Oficina de Fotografia

14/04 a 16/04, das 14 às 18h

(Professora Mary Elen Abrantes)

15 vagas

Oficina de Interpretação

14/04 a 16/04, das 14 às 18h

(Professora Ângela Câmara)

25 vagas

III FASE

Oficina de Direção e filmagens do curta-metragem da cidade de Afogados da Ingazeira

02/05 a 07/05

(Professor Pedro Severien)