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TCE-PE julga irregular auditoria na Câmara Municipal de Brejinho

Por André Luis

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Brejinho. A relatoria ficou por conta do conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria teve como objetivo examinar a observância dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 101/00, na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Resolução TC nº 157/2021.

O processo, de número 241001924, foi motivado pela avaliação obtida pela Câmara Municipal de Brejinho no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) realizado em 2023. Rossinei Cordeiro de Araújo, presidente da Câmara, foi o interessado no processo.

Após a análise, a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando o senhor Rossinei Cordeiro de Araújo. Além disso, foi aplicada uma multa ao presidente da Câmara, conforme voto do relator.

Outras Notícias

Miguel diz que vai construir hospital no Agreste e tirar do papel hospital da Mulher de Caruaru

Durante entrevista nesta terça-feira (30) em Caruaru, o candidato a governador Miguel Coelho falou de várias propostas para a área da saúde. Entre os compromissos apresentados para a região, o ex-prefeito de Petrolina informou que vai fazer o Hospital da Mulher de Caruaru, obra que, segundo ele, não sai do papel desde 2013.  O candidato […]

Durante entrevista nesta terça-feira (30) em Caruaru, o candidato a governador Miguel Coelho falou de várias propostas para a área da saúde.

Entre os compromissos apresentados para a região, o ex-prefeito de Petrolina informou que vai fazer o Hospital da Mulher de Caruaru, obra que, segundo ele, não sai do papel desde 2013. 

O candidato do União Brasil ainda assegurou que o Agreste terá outra unidade hospitalar para melhorar o atendimento de saúde e desafogar o sistema público.

Em seu programa de governo, Miguel tem o compromisso de construir cinco hospitais novos no estado. Um deles será no Agreste, outro no Sertão e três na Região Metropolitana, que possui uma população maior. O candidato também reafirmou durante a entrevista que irá reformar o hospital da Restauração e outras unidades de grande porte no Recife.

“Era para a nossa saúde estar um brinco, funcionando. Quando a gente sabe que não está. É o Hospital da Restauração caindo o teto, é o Regional do Agreste sufocado, o Hospital da Mulher abandonado há oito, dez anos, que se arrasta sem concluir”, disse Miguel na Rádio Jornal Caruaru. “No caso do Hospital da Restauração, o que o Estado está tentando fazer é remendo, é correr atrás do prejuízo. Não houve planejamento, antecipação. A gente não pode ficar indiferente com essa situação da saúde pública de Pernambuco. Precisamos humanizar o atendimento. Nossa proposta é construir cinco hospitais, sendo um no Agreste, além de reformar os principais regionais”, acrescentou.

Câmara de Tavares vota hoje pela 3ª vez para escolher nova mesa diretora

A Câmara de vereadores de Tavares-PB, sobre a presidência do vereador José Edson Cordeiro, fará hoje nova eleição para escolha da mesa diretora, a partir das 10h, com base na Resolução Legislativa n. 001/2018 que anulou a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 realizada no dia 1º de janeiro de 2017 consubstanciada no […]

A Câmara de vereadores de Tavares-PB, sobre a presidência do vereador José Edson Cordeiro, fará hoje nova eleição para escolha da mesa diretora, a partir das 10h, com base na Resolução Legislativa n. 001/2018 que anulou a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 realizada no dia 1º de janeiro de 2017 consubstanciada no Requerimento Legislativo n. 001/2017.

A Resolução Legislativa 001/2018 foi suspensa por força de decisão judicial nos autos do Mandado do Segurança n. 0800029-02.2019.8.15.0311 em trâmite na Comarca de Princesa Isabel que suspendeu os efeitos da Resolução Legislativa, segundo a decisão do Juiz de direito José Milton Barros de Araújo, de 29 de dezembro de 2018.  Ela obstou a realização da eleição da mesa diretora em 31 de dezembro de 2018, à época, que tinha sido anulada pela Resolução Legislativa 001/2018.

Em manifestação judicial, no dia 14 de março de 2019, o presidente da Câmara de Vereadores de Tavares, o vereador José Edson Cordeiro, apresentou contrarrazões nos autos do Recurso n. 0001774-47.2018.815.0000 sustentando a ilegalidade da Resolução Legislativa 001/2018 e hoje realiza novas eleições com base dita Resolução considerada ilegal perante a Justiça.

No quadro político da cidade a realidade hoje é diferente, já que Coco de Odálio, então opositor político do prefeito afastado de Tavares pelo crime de corrupção, Airton Suassuna, é seu novo aliado juntamente com a vereadora Lenira Almeida Marinho. Com a saída de Coco de Odálio para lado de Suassuna, a oposição passou a ser representada pelo Médico Doutor Messias e pela vereadora Socorrinha, então presidente Câmara de Vereadores de Tavares juntamente com outras lideranças.

Lula lidera cenários de 1º turno e ganha vantagem no 2°, aponta Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o presidente Lula (PT) lidera de forma isolada em todas as simulações de cenários de intenções de voto no primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. No segundo, descolou-se, no limite da margem de erro, de Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível […]

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o presidente Lula (PT) lidera de forma isolada em todas as simulações de cenários de intenções de voto no primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

No segundo, descolou-se, no limite da margem de erro, de Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Para o Datafolha, a pesquisa mostra uma ligeira recuperação da posição de Lula na disputa pela reeleição.

A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidas 2.004 pessoas com mais de 16 anos em 130 cidades do país nos dias 29 e 30 de julho.

O Datafolha testou sete cenários de primeiro turno. Já as simulações do segundo turno, apontam que Lula se descolou de Bolsonaro e Tarcísio. Na pesquisa anterior ele estava em empate técnico com estes adversários.

No cenário 1, Lula (PT) tem 39%, com Jair Bolsonaro (PL) com 33%. Ratinho Junior (PSD) chega a 7%. Ronaldo Caiado (União Brasil), 5% e Romeu Zema (Novo), 4%. Em branco/nulo/nenhum – 9%. Não sabem, 2%.

Quando Bolsonaro é substituído por Tarcísio de Freitas, o governador de São Paulo chega a 21%, contra 38% de Lula. Contra Michelle Bolsonaro,  a esposa do ex-presidente tem 24% e Lula, 39%.

Entretanto,  importante observar a soma dos nomes da oposição a Lula. Na primeira simulação,  por exemplo,  chegam a 49% contra 39% do petista.

Já nas simulações de segundo turno,  caso o segundo turno fosse hoje entre Lula e Tarcísio, 45% votariam em Lula e 41%, no governador de Sâo Paulo. Caso o segundo turno fosse hoje entre Lula e Michelle Bolsonaro, presidente teria 48% e ex-primeira-dama teria 40%. Em caso de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o presidente marcaria 47% e o ex-presidente, 43%.

Fetape realiza protesto por educação no campo na GRE Pajeú

Neste momento, trabalhadores rurais ligados à Fetape fazem mobilização na GRE de Afogados da Ingazeira. O protesto tem como tema  “Por uma melhor educação do campo”. Na zona rural das cidades, tem aumentado a nucleação de escolas, reduzindo a quantidade de salas sob alegação de baixo número de alunos. Ainda são vistas as chamadas turmas […]

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Neste momento, trabalhadores rurais ligados à Fetape fazem mobilização na GRE de Afogados da Ingazeira. O protesto tem como tema  “Por uma melhor educação do campo”.

Na zona rural das cidades, tem aumentado a nucleação de escolas, reduzindo a quantidade de salas sob alegação de baixo número de alunos.

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Ainda são vistas as chamadas turmas multi-seriadas, com duas turmas e um só professor. Da mesma forma, foram reduzidos investimentos em programas de educação no campo nas esferas federal e estadual. Uma das faixas faz cobrança justa: “A educação no campo é direito. Não esmola”.

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AMUPE realiza Assembleia Extraordinária nesta terça

Prefeitos e secretários terão mais um compromisso amanhã (31) a partir das 9h, na AMUPE, quando será realizada a Reunião Extraordinária, com uma pauta bastante importante para a municipalidade. Entre outras questões consta na pauta, a celebração do Termo de Parceria entre a AMUPE e o IFPE, na confecção de óculos digital para pessoas com […]

Prefeitos e secretários terão mais um compromisso amanhã (31) a partir das 9h, na AMUPE, quando será realizada a Reunião Extraordinária, com uma pauta bastante importante para a municipalidade.

Entre outras questões consta na pauta, a celebração do Termo de Parceria entre a AMUPE e o IFPE, na confecção de óculos digital para pessoas com deficiência visual. Estarão presentes, Anália Rodrigues, reitora do IFPE e a professora Andréa Peçanha Nascimento.

Ainda a exigência de jornada de trabalho dos médicos, pelo Ministério Público Federal; Relação entre TCE e Municípios: Resolução TCE/Bahia.

Pauta Municipalista , com o representante da CNM, Eduardo Stranz,  sobre reajustes salariais de categorias e o impacto nos municípios, mobilização dos Prefeitos a Brasília, posição da CNM sobre FUNDEF, Lei Kandir, ISS cartões de crédito, nova Lei de Licitações,  royalties e outras informações necessárias para os municípios.

O presidente da Amupe, José Patriota informa ainda que na pauta da Assembleia, dentro dos informes também serão tratados eventos da Sudene: Seminários e Cursos de interesse municipalista, a cessão de prédios da Secretaria de Patrimônio da União e projetos de Eficientização com Caio Melo, gestor de Relacionamento com o cliente da Celpe.

Além disso, Cursos e Eventos do CEFOSPE, Escolas de Contas do TEC e o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também o radialista Aldo Vilela da CNM, trará novidades para os gestores.