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TCE-PE julga irregular auditoria na Câmara Municipal de Brejinho

Por André Luis

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Brejinho. A relatoria ficou por conta do conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria teve como objetivo examinar a observância dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 101/00, na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Resolução TC nº 157/2021.

O processo, de número 241001924, foi motivado pela avaliação obtida pela Câmara Municipal de Brejinho no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) realizado em 2023. Rossinei Cordeiro de Araújo, presidente da Câmara, foi o interessado no processo.

Após a análise, a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando o senhor Rossinei Cordeiro de Araújo. Além disso, foi aplicada uma multa ao presidente da Câmara, conforme voto do relator.

Outras Notícias

Após solicitação do MP, Detran realiza fiscalização em SJE

Desde a última quinta–feira, dia 11, equipes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco estão em São José do Egito realizando fiscalização no trânsito egipciense em função de uma solicitação do Ministério Público. A solicitação foi feita pelos promotores Aurinilton Leão e Lorena Santos ao Diretor de Fiscalização e Engenharia de Tráfico do DETRAN, Sérgio […]

Desde a última quinta–feira, dia 11, equipes do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco estão em São José do Egito realizando fiscalização no trânsito egipciense em função de uma solicitação do Ministério Público.

A solicitação foi feita pelos promotores Aurinilton Leão e Lorena Santos ao Diretor de Fiscalização e Engenharia de Tráfico do DETRAN, Sérgio Lins.

O ofício solicita a fiscalização para outros municípios da região. Além de São José do Egito, há pedidos para fiscalização em Brejinho, Itapetim, Tuparetama, Santa Terezinha e Ingazeira.

Em São José do Egito, como o trânsito é municipalizado, os agentes do Detran agem em conjunto com os agentes de trânsito municipais. Não foi divulgado o prazo da fiscalização na Capital da Poesia.

Itapetim inicia agendamento para vacinação de jovens de 16 e 17 anos sem comorbidades

A partir desta quinta-feira (02.09), jovens de Itapetim na faixa etária de 16 e 17 anos sem comorbidades, já podem fazer o agendamento para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O agendamento é feito em todas as unidades básicas de saúde do município. Para agendar é necessário levar o cartão do SUS […]

A partir desta quinta-feira (02.09), jovens de Itapetim na faixa etária de 16 e 17 anos sem comorbidades, já podem fazer o agendamento para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

O agendamento é feito em todas as unidades básicas de saúde do município. Para agendar é necessário levar o cartão do SUS e o CPF.

Ibope: Geraldo tem 45%, e João Paulo, 31%, no Recife. Os dois devem estar no segundo turno

O Ibope divulgou neste sábado (1º) a última pesquisa antes da votação do primeiro turno à Prefeitura do Recife que ocorrerá no próximo domingo (2). Os votos válidos apontam que o prefeito e candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) e o postulante João Paulo (PT) irão para o segundo turno. Geraldo aparece com 45% dos […]

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O Ibope divulgou neste sábado (1º) a última pesquisa antes da votação do primeiro turno à Prefeitura do Recife que ocorrerá no próximo domingo (2). Os votos válidos apontam que o prefeito e candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) e o postulante João Paulo (PT) irão para o segundo turno.

Geraldo aparece com 45% dos votos válidos contra 31% de João Paulo. Em terceiro está Daniel Coelho (PSDB) com 16%, seguido por Priscila Krause (DEM) com 4%, Edilson Silva (PSOL) 2%, Pantaleão (PCO) 1%, Carlos Augusto 1%. A postulante Simone Fontana do PSTU não conseguiu chegar a 1% dos votos válidos. Indecisos, brancos e nulos aparecem com 10%.

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A pesquisa foi realizada entre os dias 28 de setembro e 1 de outubro. Foram entrevistados 1106 eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%. Ela foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco sob o protocolo Nº PE – 09035/2016.

No levantamento anterior realizado na última quarta (28), Geraldo estava com 46%, João Paulo 29%, Daniel 19%, Priscila 3%, Edilson 1%, Carlos Augusto 1%, Pantaleão 1%. Simone Fontana também não tinha alcançado 1% dos votos válidos. Os indecisos, brancos e nulos apareciam com 12%.

Segundo turno

Nas simulações de um possível segundo turno entre Geraldo e João Paulo o socialista garantiria a vitória com 52% contra 35% do petista.

Geraldo também teria vantagem se disputasse o segundo turno com Daniel Coelho. O socialista aparece com 53% contra 33% do tucano.

Na disputa entre Daniel Coelho e João Paulo o tucano sairia vencedor. Ele atingiria 43% dos votos contra 40% do petista.

Ângelo Ferreira participa de ato ao lado do governador em Arcoverde

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou na manhã deste sábado (30) ao lado do governador Paulo Câmara da entrega da Praça José Rabelo de Vasconcelos, a nova Praça da Rodoviária, em Arcoverde. Ao lado da prefeita Madalena Britto o governador ainda assinou a ordem de serviço para requalificação do Terminal Rodoviário. Participaram da solenidade o […]

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O deputado estadual Ângelo Ferreira participou na manhã deste sábado (30) ao lado do governador Paulo Câmara da entrega da Praça José Rabelo de Vasconcelos, a nova Praça da Rodoviária, em Arcoverde.

Ao lado da prefeita Madalena Britto o governador ainda assinou a ordem de serviço para requalificação do Terminal Rodoviário.

Participaram da solenidade o secretário de Planejamento e Gestão Danilo Cabral,secretário-chefe da Casa Civil Antônio Figueira, os deputados federais João Fernando Coutinho e Gonzaga Patriota, vereadores e autoridades do município.

Prefeitura de Afogados e TJPE vão entregar 103 títulos de propriedade a moradores do Laura Ramos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, irão entregar títulos de propriedade a 103 moradores do conjunto residencial Laura Ramos. O documento tem valor de escritura. A ação, coordenada pela Casa de Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, integra a primeira etapa do programa Moradia Legal, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, irão entregar títulos de propriedade a 103 moradores do conjunto residencial Laura Ramos. O documento tem valor de escritura.

A ação, coordenada pela Casa de Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, integra a primeira etapa do programa Moradia Legal, que irá beneficiar todos os moradores do residencial.

“Essa é uma ação de resgate de cidadania, um exemplo da justiça a serviço dos menos favorecidos. Os títulos serão entregues de forma gratuita, garantindo a segurança jurídica da propriedade para centenas de famílias,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

A entrega dos títulos acontece nesta terça (27), às 18h, no conjunto residencial Laura Ramos, com a presença do desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco