Pernambuco recebe investimento de R$ 6 bilhões em parques eólicos‏

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de auditoria sobre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e apontou terceirização ilícita de atividade-fim no órgão. A decisão analisou o exercício de 2024 e o Contrato nº 002/2021, firmado com o Consórcio TPF/NORCONSULT, e resultou em multa de R$ 5.553,31 ao ex-gestor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, além de determinações para realização de concurso público e redução da dependência de consultorias.

O julgamento ocorreu em 10 de março de 2026, na Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O voto apontou carência histórica de servidores efetivos, sucateamento da estrutura e consolidação de um modelo permanente de terceirização. O contrato de consultoria, inicialmente de R$ 10,3 milhões, acumulou cerca de R$ 55 milhões em pagamentos após aditivos e foi inserido, segundo o relator, em um contexto de transferência de funções centrais do DER ao setor privado.

A auditoria também registrou que o tribunal alerta desde 2012 para o déficit de pessoal e que determinações do Acórdão nº 1226/2015, que exigiam novo modelo de gestão e concurso público, não foram cumpridas. O último concurso do DER ocorreu em 1988/1989, e a falta de servidores passou a ser suprida por vínculos temporários e consultorias, o que, para o TCE, caracteriza dependência estrutural.

Na defesa, Ana Catarina Dias Ferreira Machado e Rivaldo Rodrigues alegaram que a realização de concurso depende de trâmites com a Secretaria de Administração de Pernambuco e a Câmara de Política de Pessoal, o que inviabilizaria prazos anteriores. Sustentaram ainda que as contratações foram medidas emergenciais para evitar colapso operacional e que houve atuação de boa-fé, com providências administrativas em andamento.

O relator rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade administrativa não afasta a irregularidade nem justifica o descumprimento de decisões anteriores, classificando o acórdão de 2015 como “solenemente ignorado”. Para ele, o contrato, com cinco anos de vigência e valor global que pode chegar a R$ 61 milhões, configura consolidação de terceirização ilícita. O voto citou precedente do Tribunal de Contas da União que veda terceirização de atividade-fim para evitar concurso público.

Foram fixados prazos para que o Estado apresente plano de ação em até 90 dias e publique edital de concurso em até 365 dias. Ao final, o colegiado manteve as contas com ressalvas, aplicou a multa, deu ciência aos órgãos envolvidos e reiterou determinações para recomposição do quadro efetivo.

Durante a sessão, o relator destacou o que chamou de “processo de sucateamento” do DER e a transformação da terceirização em modelo permanente. A procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda Guerra classificou a situação como “inadmissível” e “inconcebível”, defendeu responsabilização de gestores e alertou para o risco institucional de substituição de servidores efetivos por vínculos precários. A decisão foi unânime, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. Leia aqui a íntegra da decisão.

Número de descartados se aproxima de 10 mil, mostrando alta testagem

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 67 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h.

Com isso, são totalizados 2.669 casos confirmados. São 27 pacientes do sexo masculino e 40 do sexo feminino, com idades entre 01 e 97 anos.

O número de casos suspeitos caiu para 129 e o de casos descartados subiu para 9.887. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.253 pacientes recuperados, 368 em tratamento domiciliar, 12 em leitos de internamento e 36 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 99 estão recuperados e 10 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.669 casos confirmados, 129 casos suspeitos, 2.253 recuperados, 9.887 descartados e 36 óbitos.

Em meio a todas as dificuldades enfrentadas em uma unidade como o Hospital Regional Emília Câmara, uma carta assinada pelo respeitado médico João Veiga foi uma espécie de estímulo para toda a equipe, registrando que quando há humanização e qualidade no atendimento, vidas podem ser salvas. Ela foi endereçada à Diretora Leandra Saldanha e equipe.

Veiga contou que em 14 de agosto passado estava na Upa Especialidades quando uma paciente apresentou um quadro de Infarto Agudo de Miocárdio, tecnicamente chamado de IAM. “Após os primeiros cuidados na UpaE, transferimos a paciente com ajuda da unidade móvel do CBPMPE (Corpo de Bombeiros) para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

Diz Veiga que foram recebidos por uma equipe comprometida e competente. “A paciente foi monitorada e administradas drogas para o diagnóstico de IAM”. E segue: “Transmito os parabéns para toda a equipe, desde o maqueiro, que já estava nos esperando na entrada do Hospital até a coordenação médica e de enfermagem no referido plantão”.

Mesmo com dificuldades e alguma falta de medicamentos e material foi feito na paciente o que seria feito em qualquer unidade de emergência geral no mundo segundo ele descreve. Ele conclui com sentimento que também é deste blog: “O diferencial no atendimento do paciente grave de urgência  será sempre a equipe e o compromisso dela com a vida”. Resta dizer parabéns e fechar em latim: “Omnes eadem facite”.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, da cerimônia onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que incluiu Eduardo Campos no Livro dos “Heróis da Pátria”.

Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, do deputado federal Pedro Campos, da família, amigos e correligionários do ex-governador, Silvio enalteceu as qualidades de Eduardo.

“Um grande ato que tem um simbolismo muito forte. Eduardo era um homem que tinha uma grande capacidade de trabalho e espírito público. Alguém que sempre fez a boa política. A política com seriedade, compromisso e respeito às pessoas. Um grande brasileiro; alguém que trabalhou muito por Pernambuco e pelo Brasil. Alguém que valorizou o diálogo, que valorizou a política e que a exerceu na dimensão que ela deveria ser exercida. Eduardo Campos vive, e está no coração de todo povo pernambucano e de todo povo brasileiro”, destacou Silvio Costa Filho.

Correio Braziliense

O governo voltou a sinalizar em Milão que vai vetar o aumento de 53% a 78,5% nos salários dos servidores do Judiciário aprovado pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff comentou neste sábado o encontro que teve com o ministro Ricardo Lewandowski na terça-feira no Porto, em Portugal, durante a escala da delegação presidencial em viagem pela Europa.

“De fato o ministro Lewandowski pleiteia que não haja veto. No entanto nós estamos avaliando porque é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções”, afirmou. “Nem em momentos de grande crescimento se consegue garantir reajustes de 70%. Muito menos no momento em que o Brasil precisa fazer um grande esforço para voltar a crescer.”