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Dilma envia ao Congresso PEC que cria ‘nova CPMF’

Por Nill Júnior

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Do G1

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.

Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Ao anunciar as medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

Criada no governo do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso (CPMF) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme mostrou o G1, a volta do impostoenfrenta resistências de parlamentares. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por exemplo, chegou a afirmar que as chances de aprovação pelo Legislativo da proposta que cria o imposto são “pequenas”.

Além da PEC da “nova CPMF”, o governo também enviou ao Congresso nesta terça-feira outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa situação e, com o corte, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão.

Outras Notícias

Carnaibano de 28 anos morre no hospital da Restauração após levar tiro na cabeça

O jovem Anderson Patriota, conhecido como Nandinho, 28 anos, morreu na tarde deste domingo (12), no Hospital da Restauração, no Recife, após levar um tiro na noite da sexta-feira (10). Ele foi alvejado na cabeça, no bairro Bela Vista, em Carnaíba. Até o momento, o motivo do disparo e como ele aconteceu é desconhecido. Não […]

O jovem Anderson Patriota, conhecido como Nandinho, 28 anos, morreu na tarde deste domingo (12), no Hospital da Restauração, no Recife, após levar um tiro na noite da sexta-feira (10). Ele foi alvejado na cabeça, no bairro Bela Vista, em Carnaíba.

Até o momento, o motivo do disparo e como ele aconteceu é desconhecido. Não há informações também se o autor do tiro foi localizado e preso.

Nandinho foi socorrido em estado grave para o hospital municipal Dr. José Dantas Filho, em Carnaíba. Depois levado ao Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, e em seguida transferido para a Restauração, no Recife, onde faleceu numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Nandinho deixa uma filha menor de idade, fruto de um relacionamento que teve.

O jovem era filho da professora, Vera Patriota e Antônio de Zé de Felix – casal bem conhecido em Carnaíba.

A família deverá anunciar nas próximas horas informações do velório e sepultamento do corpo. As informações são do blog do Aryel Aquino.

Arcoverde: Neryanne ataca gestão Madalena nas inserções do PTB

Foram divulgadas as peças do PTB de Pernambuco que vão ao ar no rádio e na televisão. Pela primeira vez aparece a esposa do deputado Zeca Cavalcanti e pré candidata à prefeitura, Neryanne Cavalcanti. E ela já partiu para o ataque à prefeita socialista Madalena Britto. Veja acima, na TV do Magno. “Nós mulheres precisamos […]

Foram divulgadas as peças do PTB de Pernambuco que vão ao ar no rádio e na televisão. Pela primeira vez aparece a esposa do deputado Zeca Cavalcanti e pré candidata à prefeitura, Neryanne Cavalcanti. E ela já partiu para o ataque à prefeita socialista Madalena Britto. Veja acima, na TV do Magno.

“Nós mulheres precisamos estar mais presentes na política e nas decisões que mexem com a vida de todos. Em Arcoverde, a segurança, a saúde e a educação pioram a cada dia com a gestão que está aí. É preciso resgatar o trabalho para nossa cidade voltar a crescer.  Juntas, vamos mudar Arcoverde e trazer de volta a esperança”, cutucou.

Neryanne foi lançada candidata em abril pelo deputado federal Zeca Cavalcanti, ao lado do então Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senador Armando Monteiro Neto (PTB). Ela é apoiada, além do marido, pelo cunhado, estadual Júlio Cavalcanti, além de partidos que formam a aliança oposicionista.

Comupe realiza reunião de planejamento para 2026 com foco em inovação no serviço público

O Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) realizou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, uma reunião de planejamento voltada para as ações de 2026. O encontro teve como foco a discussão de inovação no serviço público, com a apresentação de propostas e diretrizes que irão nortear o próximo ciclo de trabalho da entidade. Entre os pontos […]

O Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) realizou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, uma reunião de planejamento voltada para as ações de 2026. O encontro teve como foco a discussão de inovação no serviço público, com a apresentação de propostas e diretrizes que irão nortear o próximo ciclo de trabalho da entidade.

Entre os pontos debatidos, esteve a automatização de alguns processos internos, com o objetivo de otimizar rotinas administrativas. A medida busca permitir que a equipe técnica concentre mais esforços na assessoria aos municípios, ampliando o contato direto e o acompanhamento das demandas municipais.

Durante a reunião, o presidente do Comupe, Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira, conduziu as discussões e deliberou sobre encaminhamentos estratégicos para 2026, alinhando as ações do consórcio às necessidades dos municípios consorciados. “Estamos tomando decisões para modernizar o Comupe, automatizando processos internos para que nossa equipe esteja cada vez mais próxima dos municípios, oferecendo uma assessoria mais presente e um serviço mais eficiente em 2026”, afirmou o presidente Sandrinho Palmeira.

Serra: após pressão de sindicato, proposta de piso do governo não é apreciada

Sintest acusou gestão Márcia de casar projetos para forçar aprovação e lembraram compromisso de Manoel Enfermeiro: “só votaremos com apoio da classe“ Nesta terça-feira (02/05), saiu da pauta da Câmara de Serra Talhada o projeto de 5,46% de reajuste para os professores e demais servidores da educação. A proposta final da gestão Márcia Conrado foi […]

Sintest acusou gestão Márcia de casar projetos para forçar aprovação e lembraram compromisso de Manoel Enfermeiro: “só votaremos com apoio da classe“

Nesta terça-feira (02/05), saiu da pauta da Câmara de Serra Talhada o projeto de 5,46% de reajuste para os professores e demais servidores da educação. A proposta final da gestão Márcia Conrado foi recusada pela categoria em assembleia geral, “uma vez que o reajuste nacional é de 14,95%”, segundo nota.

Segundo o Sintest, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada,  para tentar confundir os servidores, a gestão incluiu junto ao projeto um vale-transporte para os servidores efetivos.

“Uma estratégia para jogar os vereadores de oposição contra os servidores municipais, uma vez que se a oposição votar contra o reajuste pífio de 5,46% para os professores, também estarão votando contra o vale-transporte dos demais servidores efetivos”, reclamou a categoria.

“Apesar da prefeita ter anunciado esse vale-transporte como sendo um complemento salarial de 13,33% para os servidores, é preciso esclarecer que na prática não há nenhum reajuste real no salário dos trabalhadores, uma vez que esse vale-transporte é apenas um subsídio concedido agora e que poderá ser cortado a qualquer momento, diferente de reajuste salarial, que não pode ser cortado pela gestão após ser concedido”, reclamou a classe.

Eles lembraram ao presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro a promessa feita aos servidores da educação, garantindo que a câmara não votaria e nem aprovaria projeto que não fosse aprovado pela categoria. “A educação não aprova o reajuste de 5,46%, então, Manoel, cumpra sua palavra e devolva o projeto para o Executivo”.

A cobrança da promessa feita por Manoel  na sessão do dia 18 de abril deu certo. O projeto foi desmembrado e não entrou hoje em votação. Na promessa,  Manoel Enfermeiro “jurou pela luz de Deus”.

Pixbet usava CPF de mortos, laranjas e offshore para lavar dinheiro, diz PF

Do Uol A Polícia Federal e a Receita Federal identificaram que a casa de apostas Pixbet usou uma engrenagem com CPFs de 549 mortos, offshore e uma rede de laranjas para enviar dinheiro ao exterior e depois trazê-lo de volta ao Brasil sob aparência de legalidade. A investigação rastreou cerca de R$ 1,5 bilhão em […]

Do Uol

A Polícia Federal e a Receita Federal identificaram que a casa de apostas Pixbet usou uma engrenagem com CPFs de 549 mortos, offshore e uma rede de laranjas para enviar dinheiro ao exterior e depois trazê-lo de volta ao Brasil sob aparência de legalidade. A investigação rastreou cerca de R$ 1,5 bilhão em remessas ilegais nos últimos cinco anos.

A operação contra a bet foi deflagrada na quinta-feira e teve entre seus alvos o empresário Ernildo Junior, dono da Pixbet, e o advogado Nelson Willians. A PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, e a Justiça autorizou o sequestro de bens no valor de até R$ 1 bilhão.

De acordo com a investigação, o esquema funcionava por meio da captação dos valores das apostas em reais e do envio para o exterior sem autorização do Banco Central ou formalização de contratos de câmbio. Depois, o dinheiro voltava ao país e era usado pelo grupo. Esse caminho servia para criar uma fachada de legalidade e dificultar a fiscalização, diz a PF.

“Todo o processo de envio de dinheiro para o exterior é fruto de uma simulação, ou seja, trata-se de dinheiro evadido. De outro lado, essa soma é reintroduzida no patrimônio das pessoas em torno do fato mediante a emissão de notas fiscais falsas”, afirma a representação da PF.

Para isso, segundo a PF, o grupo usava documentos de respaldo cambial (ACAMs) com nomes de centenas de pessoas falecidas, algumas delas havia mais de 20 anos.

Além disso, usava operações de compra e venda de valores idênticos, criando a falsa aparência de remessas internacionais enquanto os recursos, na realidade, permaneciam em território nacional.

O terceiro artifício era o uso de stablecoins (USDT) para transferir valores ao exterior sem passar pelos mecanismos tradicionais de controle financeiro.

A apuração aponta várias empresas como peças do esquema. A Anspace Pay (Anspace Instituição de Pagamentos) era a principal intermediária, responsável pela manipulação dos documentos cambiais fraudulentos e pelas compensações financeiras internacionais, afirma a investigação.

Além dela, ainda de acordo com a PF, a Frente Corretora de Câmbio era usada nas operações de câmbio (eFX) que tinham como destino final a conta da offshore em Curaçao. A Brasfichas atuava como “fintech paralela”, convertendo depósitos de apostadores em créditos de jogo e ajudando a ocultar o fluxo financeiro, segundo a investigação.

O dinheiro voltava ao Brasil por meio do uso de contratos fictícios e empresas de fachada para dar aparência de legalidade aos lucros das apostas. Segundo a investigação, a offshore do grupo em Curaçao, a Pix Star Brasilian N.V., atuava como tomadora de serviços de empresas brasileiras do próprio grupo da Pixbet, como Brasgaming, Pixuo e a própria Pixbet. Essas operações eram justificadas por notas fiscais frias, com descrições genéricas como “teleatendimento” e “marketing”.

Para a PF, os valores dessas notas eram definidos arbitrariamente, conforme a necessidade de formação de caixa do grupo no Brasil, e não correspondiam a transações comerciais de verdade.

Já a Bank Tecnologia, a BPAY e a RIOPAG (Okto Rio), todas instituições de pagamento, eram usadas para pulverizar transferências, pagar despesas do grupo e reintroduzir os recursos na economia brasileira.

Segundo a investigação, o grupo por trás da Pixbet recorria a familiares e terceiros como “laranjas” para ocultar o controle real de suas empresas e bens. A irmã de Ernildo Junior, Morgana Maria de Farias Santos, por exemplo, é apontada como “laranja consciente”, com seus dados usados em diversas empresas que, na verdade, eram controladas pelo irmão.

O produto dos crimes foi convertido em patrimônio bilionário, em parte ocultado por meio de confusão patrimonial com o escritório Nelson Wilians Advogados, segundo a PF. Entre os bens de luxo alvo de sequestro judicial está o “Betcóptero”, um helicóptero Airbus EC130 T2 avaliado em cerca de R$ 30 milhões, comprado pelo escritório de advocacia depois de ter sido usado por empresas de Ernildo Junior.

A lista inclui também um jato Phenom 100, fabricado pela Embraer, operado pelo grupo Pixbet —que teria registros de propriedade vinculados a empresas de fachada e ao escritório de Nelson Wilians— e veículos de luxo, incluindo um Porsche.

O advogado Nelson Willians afirmou, em nota, que a “relação entre o escritório e a Pixbet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia”.

“A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas”. Ele anunciou hoje que decidiu se afastar do escritório que leva seu nome após a operação da PF.

A reportagem não localizou a defesa da Pixbet. O segue aberto para manifestação.