Pernambuco realizou 360 transplantes entre janeiro e setembro de 2023

Nesta quinta (10), a partir das nove da manhã no Cine São José, o Ministério Público estará realizando uma audiência pública regional para tratar do grave problema da microcefalia e das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti no Estado e região.

Todos os promotores do Pajeú estão envolvidos na convicção.

“Estamos fazendo um chamamento aos Prefeitos, equipes de saúde, de educação e sociedade civil do Pajeú”, diz o Coordenador da 3a Circunscrição, Lúcio Luiz de Almeida Neto.

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy realizou nesta terça-feira (28) mais uma Audiência Pública para prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1° e 2° quadrimestre de 2021. 

A audiência pode, enfim, ser realizada de forma presencial, haja vista o cenário epidemiológico da Covid-19 atual no município encontrar-se sem casos ativos da doença e ter atendido as normas sanitárias. 

Joaudeni Cavalcante, secretária de Saúde, realizou a abertura, dando as boas-vindas a todos os presentes. Matheus Almeida, coordenador da Atenção Básica, fez a apresentação dos dados das ações realizadas ao longo desse período pelas equipes que compõem a Secretaria de Saúde do município. 

Já os números relacionados à contabilidade do Fundo Municipal de Saúde foram apresentados pelo contador Josivaldo.

Participaram ainda, os vereadores Manoel Olímpio, Fábio Torres, Tenente e Lequinho, que parabenizaram as ações desenvolvidas e o empenho de todos os profissionais que trabalham em prol da saúde dos iguaracienses. 

A audiência teve registrada ainda a presença do secretário de Administração e Desenvolvimento, Marcos Henrique Jerônimo, e da secretária de Finanças Lígia Torres, que justificou a ausência do prefeito Zeinha por estar em outra atividade da agenda de trabalho.

“Os números que vocês viram hoje aqui não são méritos meus, mas do prefeito Zeinha que a todo momento está preocupado com a saúde da população e nos permite realizar aquilo que for de melhor. Tudo isso não seria possível graças ao trabalho de vocês também”, ressaltou a secretária Joaudeni Cavalcante referindo-se aos profissionais que compõem a Saúde. 

Ao final ela também agradeceu a todos pelo empenho, bem como da presença na audiência.

Os projetos de desenvolvimento dos assentamentos estaduais foram debatidos conjuntamente na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (16), entre o presidente da instituição, Eriberto Medeiros; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz; o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), Claudiano Filho; o secretário executivo da Agricultura Familiar (Seaf), Humberto Arraes; e a superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Ana Paula Matos.

A pauta compõe parte do processo de articulação do Iterpe para viabilizar, neste caso, por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Assembléia Legislativa, o Iterpe, a SDA, a SEAF e o Banco do Brasil, os projetos voltados à ampliar a infraestrutura dos assentamentos estaduais oriundos da Reforma Agrária em Pernambuco, que são assistidos pelo Iterpe, órgão vinculado à SDA.

Dentre os objetivos da parceria está a ampliação do apoio à agricultura familiar de Pernambuco, por meio de linhas de financiamento para atender as cadeias produtivas e fortalecer a produção de base familiar oriunda também da Reforma Agrária do Estado.