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Pernambuco prorroga o recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias

Por André Luis

Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03.04), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período.

A medida alcança o intervalo de apuração de março, abril e maio. Com a modificação, os seus prazos de recolhimento foram prorrogados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Com relação ao diferimento do ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a prorrogação é de 180 dias.

“Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto,  e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país”, destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Na última terça-feira, o Governo de Pernambuco já havia anunciado medidas de incentivo ao setor produtivo estadual para diminuir as consequências da crise ocasionada pelo novo Coronavírus. Na ocasião foram prorrogados os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. Também foram suspensas, pelo mesmo período, as emissões de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.

Outras Notícias

Esposa e filha de vereadores na nova lista do Bolsa Família de Solidão

Saiu mais uma lista de supostas irregularidades no gerenciamento do Bolsa Família em Solidão. A nova lista, divulgada pelo radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, traz esposa de vereador, concursados, dona de loja, de casa de material de construção e de lanchonete. A divulgação de ontem mostra que a falta de […]

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Saiu mais uma lista de supostas irregularidades no gerenciamento do Bolsa Família em Solidão. A nova lista, divulgada pelo radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, traz esposa de vereador, concursados, dona de loja, de casa de material de construção e de lanchonete.

A divulgação de ontem mostra que a falta de controle dos beneficiários não envolviam apenas governistas, mas que há pessoas ligadas à oposição que também recebiam indevidamente o benefício.

A lista é enorme e você pode ver abaixo:

LISTA BOLSA FAMÍLIA SOLIDÃO

Educação realiza Encontro com professores municipais, em Sertânia

Na última quinta-feira, dia 09, a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Sertânia realizou um Encontro para marcar o início do ano letivo da Rede Municipal com os professores. O tema escolhido para esta edição foi “Sala de Aula: Espaço de Convivência”. A iniciativa contou com a presença do secretário da pasta, Júlio César […]

Na última quinta-feira, dia 09, a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Sertânia realizou um Encontro para marcar o início do ano letivo da Rede Municipal com os professores.

O tema escolhido para esta edição foi “Sala de Aula: Espaço de Convivência”. A iniciativa contou com a presença do secretário da pasta, Júlio César Albuquerque, que falou sobre os desafios da área e encorajou todos os profissionais, e do prefeito do município, Ângelo Ferreira.

“O objetivo maior da nossa cidade é, sem dúvidas, a Educação. Na sala de aula, temos o compromisso com aqueles alunos. Temos responsabilidade também com a formação do caráter e da cidadania desse público, para que olhem para o futuro. Temos o compromisso de preparar as pessoas, o que é muito satisfatório”, lembrou o prefeito Ângelo Ferreira, em seu discurso.

A palestra motivacional do Encontro ficou por conta de Jayse Antônio Ferreira. O professor pernambucano, natural de Itambé, foi eleito um dos melhores do Brasil no 8º Prêmio Professores do Brasil, em São Paulo. Ele apresentou o projeto realizado com seus alunos, que lhe rendeu a premiação.

Governo anuncia medidas para coibir torcidas organizadas

Por determinação do governador Paulo Câmara, o Governo do Estado de Pernambuco vai implementar uma série de medidas com o objetivo de, definitivamente, coibir as ações criminosas das torcidas organizadas. Ontem, mais uma briga envolvendo torcidas organizadas de Santa Cruz e do Paysandu causou confusão e pânico na frente do estádio dos Aflitos, sede do Náutico, […]

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Por determinação do governador Paulo Câmara, o Governo do Estado de Pernambuco vai implementar uma série de medidas com o objetivo de, definitivamente, coibir as ações criminosas das torcidas organizadas. Ontem, mais uma briga envolvendo torcidas organizadas de Santa Cruz e do Paysandu causou confusão e pânico na frente do estádio dos Aflitos, sede do Náutico, na Zona Norte do Recife.

O tumulto começou após o final do jogo entre os times, no estádio do Arruda, também na Zona Norte, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Membros de torcidas organizadas se enfrentaram na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, com direito a bombas e muita correria, causando pânico entre moradores da área.

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Segundo o Governo em nota, serão adotadas as seguintes providências:

1) investigação rigorosa e urgente para identificação de todos os responsáveis pelos tumultos, com apuração dos danos havidos e ampla divulgação ao público, com vistas ao envolvimento da sociedade no combate ao comportamento mencionado;

2) ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de ação civil pública, contra todas as torcidas organizadas notoriamente envolvidas nos tumultos, para a finalidade de se obter ressarcimento dos danos sofridos por particulares e pelo Poder Público;

3) ajuizamento pela Procuradoria Geral do Estado de ação contra os clubes de futebol da capital para fins de determinar o impedimento à prestação de qualquer auxílio, privilégio ou ajuda às torcidas organizadas respectivas, inclusive para obstar a utilização permanente ou ocasional de instalações dos clubes por parte das ditas torcidas organizadas;

4) atuação da Procuradoria Geral do Estado na ação civil pública em curso movida pelo Ministério Público Estadual para extinção das torcidas organizadas;

5) aprofundamento do monitoramento das atividades de torcidas organizadas para fins de identificação de hipóteses de incitação à violência ou de prática de crimes em geral, inclusive por meio da utilização da internet;

6) fiscalização das atividades das torcidas organizadas, com o intuito de apurar irregularidades no seu funcionamento,  inclusive quanto à venda de produtos com as respectivas marcas.

Boletim de ocorrência revela detalhes do assalto à residência do ex-prefeito de Brejinho

Assaltantes saberiam da existência do dinheiro guardado na casa Exclusivo Detalhes sobre o assalto à residência do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei, na tarde desta quarta-feira (28), foram revelados através do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar. O efetivo do 23º BPM, durante patrulhamento, recebeu uma ligação telefônica relatando o roubo em andamento. Segundo […]

Assaltantes saberiam da existência do dinheiro guardado na casa

Exclusivo

Detalhes sobre o assalto à residência do ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei, na tarde desta quarta-feira (28), foram revelados através do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar. O efetivo do 23º BPM, durante patrulhamento, recebeu uma ligação telefônica relatando o roubo em andamento.

Segundo o relatório policial, dois homens, um deles armado com uma pistola, invadiram a casa do ex-prefeito, onde estavam presentes uma funcionária, o próprio ex-prefeito e sua esposa. O crime ocorreu por volta das 15h20, e durante a ação, um dos assaltantes apontava constantemente a arma em direção à funcionária, enquanto o outro tentava sufocar o ex-prefeito com um lençol, exigindo dinheiro.

Os criminosos afirmavam estar cientes de um determinado montante em dinheiro e, após subtraírem o que desejavam, deixaram as vítimas trancadas em um dos quartos da residência, sem comunicação. Em seguida, fugiram no carro da filha do ex-prefeito, uma Strada cor branca, levando também R$ 11.500,00 e dois celulares.

O veículo foi encontrado abandonado na estrada vicinal da Lage do Agostinho, a aproximadamente 4 km da cidade de Brejinho, por volta das 20h00, juntamente com os celulares das vítimas. A ocorrência foi repassada para a delegacia local, onde o carro foi apreendido e está à disposição para a realização da perícia criminal pelo IC.

O delegado plantonista informou que os celulares recuperados não foram apreendidos, pois estão muito contaminados e não seriam úteis para a perícia. No entanto, medidas estão sendo tomadas para identificar os autores do crime, incluindo a análise das imagens das câmeras de segurança da residência e das imediações, na tentativa de elucidar o caso.

Diligências estão em andamento para capturar os responsáveis por esse ato de violência.

Prefeito de Brejinho assina ordens de serviço para construção de quadras poliesportivas

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, compartilhou através de suas redes sociais um momento importante para o desenvolvimento de duas comunidades do município. No último sábado (17), acompanhado de secretários, vereadores e moradores locais, o prefeito assinou as ordens de serviço para a construção de duas Quadras Poliesportivas nos povoados de Lagoinha e Placas de […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, compartilhou através de suas redes sociais um momento importante para o desenvolvimento de duas comunidades do município. No último sábado (17), acompanhado de secretários, vereadores e moradores locais, o prefeito assinou as ordens de serviço para a construção de duas Quadras Poliesportivas nos povoados de Lagoinha e Placas de Piedade.

O evento, que contou com a presença da população, marcou o compromisso da gestão municipal em promover o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades rurais de Brejinho. Em sua publicação, o prefeito expressou otimismo e determinação em relação às obras que estão por vir: “Se Deus quiser, logo estaremos dando início a essas obras para essas comunidades, e também, em breve, teremos mais ordens de serviços para trazer ainda mais obras que tragam benefícios para o nosso povo.”

As quadras poliesportivas representam não apenas espaços para a prática esportiva, mas também locais de integração social e promoção da saúde. Com essas novas construções, os moradores dos povoados de Lagoinha e Placas de Piedade terão acesso a estruturas modernas e adequadas para a realização de diversas atividades esportivas e de lazer.