Raquel Lyra entrega R$ 73 milhões em armas, viaturas e helicóptero

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

Imunobiológicos serão utilizados para aplicação de primeiras doses em adolescentes, além de segundas doses e reforço para a população em geral

Mais 29 caixas térmicas, contendo 200.070 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech, chegaram a Pernambuco na noite desta sexta-feira (19.11).

O avião com os imunizantes pousou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 20h30 e a carga seguiu para checagem e armazenamento na sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE).

Esta é a segunda remessa da Pfizer recebida pelo Estado esta semana, o que totaliza 484.380 doses. Os imunobiológicos auxiliarão na aplicação das primeiras doses em adolescentes, além de segundas doses e doses de reforço na população em geral. Desde o início da campanha de vacinação, já são mais de seis milhões de doses recebidas apenas desse fabricante.

“O Estado tem recebido um fluxo semanal de novas doses para continuar avançando com a campanha de vacinação. Os municípios estão sendo abastecidos e a população, ao chegar sua vez, não deve hesitar para iniciar ou finalizar seu esquema vacinal, além de tomar a dose de reforço. Nosso problema, hoje, é braço para aplicar a vacina. Só em atraso com a segunda dose são mais de 593 mil pernambucanos. Convocamos esse público para garantir seu direito à imunização. Esse é um ato individual, mas que tem um impacto importante para a coletividade e para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 15.436.183 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 6.095.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Prezado Nill Júnior,

Num gesto de quem está desesperado, talvez sem condições psicológicas, em razão das dezenas de Processos que responde na Justiça Comum, Federal, TCE-PE, TCU, a alguns Ministério, de denúncias da PGU e CGU, além de outros assuntos de cunho “financeiros”, o atual Prefeito Sávio Torres alimenta, também, sempre que pode, o acirramento político entre este blogueiro e o próprio.

Falando a Anchieta Santos, em áudio reproduzido por seu blog, comparou-me a um “rádio de pilha”, afirmando que “fico falando sozinho”. Até esta colocação, não sabia que rádios de pilhas falam só, sem que aja a intervenção humana para que este seja ligado ou desligado, coisa que ele não sabe comparar, por seu completo despreparo intelectual para discernir alguns assuntos.

Não fui candidato porque não quis e sabe ele que se tivesse sido, seria eleito. Se o ex Prefeito Dêva tivesse nos ouvido, com os pés no chão, com vontade em se manter como gestor, possibilitando-nos fazer uma política voltada a colocar a gestão no conhecimento do povo, se humildemente tivesse proposto que nos mantivéssemos juntos contra o desmando provocado pelo prefeito nas administrações anteriores, com certeza, o prefeito seria ele e o atual prefeito já teria se mudado de Tuparetama, porque aqui não tem trabalho para que sobrevivesse sem nada fazer.

Mas infelizmente administrar é um complexo de ações que muitos não estão preparados para gerir. Outros o estão, porém, a seu favor e dos seus, como se aplica na visível ação de nepotismo “escondido” em Tuparetama, onde uns recebem para dividir com outros os seus parcos vencimentos.

O “samaritano” que administra Tuparetama, como dito acima, responde a dezenas de processos por malversação de recursos públicos, fraudes, majoração de salários e falsidade ideológica, conforme demonstrado na sua condenação em primeira instância pelo juízo de Tuparetama sobre os Empréstimos do Banco Matone, onde ele é réu confesso.

Fui, sem nenhum ego próprio, o calo no pé do atual gestor nas administrações anteriores. Fui, sou e serei seu adversário eternamente, posto que colocou minha amada cidade nas páginas policiais sobre festas fantasmas e tantos outros escândalos. Ainda hoje responde ele pelas circunstâncias duvidosas de contratações de Bandas sem licitações.

Fui e mantive viva a oposição, como se fosse um singelo “Rádio de Pilhas”, que denunciava todos os erros cometidos por um gestor que pensa mais em si do que no povo, tentando transpor que nada deve à justiça, onde, pelo adágio popular “está mais sujo do que poleiro de Pato”. Usa do cargo com unhas e dentes para nele se manter e achando que quem não o acompanha deve-se manter calado, aceitar o que ele pratica, mesmo que erroneamente, não aceitando nenhuma crítica ou mesmo se achando maior do que as demais pessoas.

O mundo não acabou, outras eleições virão e quem quiser disputar mandatos eletivos, pode. Vivo estarei, espero e, se houver probabilidades voltaremos a política para ser adversário do Prefeito atual de Tuparetama, sendo ele o que mais processos responde na justiça e quem tem tantos processos assim, incluindo-se de Improbidade, não pode se gabar de ser justo. Algo errado existe.

Vou continuar como um “Rádio de Pilha”, denunciando as coisas erradas de um gestor que de mim, não merece o mínimo de credibilidade. Que pode enganar a outros, a mim não!

Joel Gomes

A governadora Raquel Lyra participou, na tarde desta segunda-feira (8), do ato Democracia Inabalada, ocorrido em Brasília. O evento marcou um ano das invasões às sedes dos Três Poderes da República e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de senadores, deputados, ministros e governadores. 

“Fazemos parte de um Estado Democrático de Direito. Os valores democráticos são essenciais na nossa Constituição Federal. Estivemos presentes no ato do dia 9 de janeiro do ano passado em solidariedade, em respeito às instituições e reafirmando o nosso compromisso com a democracia. E hoje, mais uma vez, estamos nos colocando, pois quando a democracia falta, ela não falta só para um partido, falta para o nosso povo”, destacou Raquel Lyra.

O ato foi organizado pelo Palácio do Planalto e teve como objetivo reafirmar a força da democracia brasileira. Na ocasião, foram reinaugurados de maneira simbólica alguns patrimônios que foram depredados no dia 8 de janeiro de 2023, como uma réplica da Constituição Federal de 1988 e uma tapeçaria de Burle Marx de 1973 que foi vandalizada.

Durante seu discurso, o presidente Lula afirmou que a democracia é importante para combater as desigualdades. “É preciso avançar cada vez mais na construção de uma democracia plena. Uma democracia que se traduza em igualdade de direitos e oportunidades, que promova a melhoria da qualidade de vida, sobretudo para quem mais precisa. Estamos nesta caminhada e chegaremos mais longe se caminharmos de braços dados”, apontou.

“Estamos todos reunidos para renovar a nossa crença na democracia, na harmonia entre os poderes e na vida vivida com boa fé e boa vontade, componentes indispensáveis para um país melhor e maior”, afirmou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. “A democracia venceu. O estado constitucional prevaleceu. Demonstramos a solidez, a resiliência e a força das nossas instituições, mas também celebramos a união de todas as autoridades dos Três Poderes em torno da Constituição e defesa da democracia”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Por sua vez, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, reforçou a maturidade das instituições. “Este é um ato de reafirmação da opção democrática feita pelo povo brasileiro, reafirmação de que a defesa da democracia é uma ação permanente e constante e reafirmação da maturidade e da solidez das nossas instituições”, pontuou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, discursou representando todos os chefes de Executivos estaduais. “Represento, honrosamente, os governadores neste ato que reflete a união em torno do que é inegociável, que é a democracia. O 8 de janeiro foi uma das páginas mais infelizes da nossa história contemporânea. E o dia de hoje representa a volta da normalidade democrática, o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, fascismo e à barbárie”, disse.

Previdência

Durante a manhã, a governadora Raquel Lyra foi recebida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. 

“Tivemos a oportunidade de debater assuntos importantes para o Estado. Discutimos parcerias entre o Estado e a Federação para otimizar os atendimentos à população pernambucana”, afirmou Raquel Lyra.

“Tratamos de assuntos estratégicos da Previdência Social no Estado de Pernambuco. Estamos trabalhando sempre em conjunto para melhorar a qualidade de vida dos nossos segurados”, destacou o ministro.

Uma nova recomendação expedida em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas sugere a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (2) e tem como interessados os titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Vários motivos foram considerados nesta recomendação, a exemplo da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, da suspensão dos eventos de qualquer natureza com público, da proibição da concentração de pessoas num mesmo ambiente e, ainda, da garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Além desta recomendação, outras seis já foram emitidas em conjunto pelo TCE e MPCO desde o início da pandemia, orientando os gestores públicos sobre a garantia do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios, sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, com exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde, a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e encaminhada aos gestores públicos e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).