Pernambuco ou Paraíba? prefeito paraibano lidera intenção de votos em dois municípios

O deputado federal Danilo Cabral e colegas da oposição protocolaram um documento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras até que a análise dos questionamentos levados à Corte de Contas sobre o assunto seja concluída. 

O governo federal tem atuado para agilizar a venda da empresa ainda neste ano. O plenário do TCU deve retomar o julgamento da privatização nesta quarta-feira (18). 

“O processo de venda da Eletrobras apresenta irregularidades flagrantes. Ainda em 2019, entrei com um pedido de auditoria para analisar esses aspectos da privatização. Há subavaliação do preço da outorga da empresa e faltam estudos atualizados sobre os valores das garantias físicas das usinas e o impacto tarifário por conta do processo de descotização. Além disso, não devemos nos desfazer de um patrimônio nacional como a estatal em ano eleitoral”, destacou Danilo. 

Os parlamentares também pedem ao Tribunal de Contas que seja concedida uma medida cautelar para determinar que o Ministério das Minas e Energia se abstenham de qualquer medida para a privatização da empresa até que duas propostas de fiscalização e controle sejam concluídas pela Câmara dos Deputados com suporte do tribunal. 

Para o grupo oposicionista, há irregularidades em relação à metodologia e estudos utilizados para a elaboração de uma portaria e resolução ao longo do processo de privatização. 

No pedido, os deputados avaliam que a oferta pública de ações só pode ocorrer após manifestação da Comissão de Valores Monetários (CVM) em relação aos eventuais impactos da oferta. E completam dizendo que a segregação da Eletronuclear da Eletrobras traz uma série de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades. 

Assinam o pedido ao TCU, além de Danilo, Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Waphichana (Rede-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Paulo Fernando Santos (PT-AL), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

Segundo a portaria, os superintendentes regionais da Receita ficarão responsáveis por adotar as providências necessárias para a transferência de competências das unidades e das atribuições de seus titulares.

Ficam também obrigados de informar à receita os nomes dos servidores à Coordenação Geral de Gestão de pessoas a relação dos nomes a serem removidos. Além de Afogados, cidades como Timbaúba também foram atingidas pelos efeitos da Portaria.

A unidade da Receita Federal em Afogados da Ingazeira foi inaugurada em maio de 2008,  e possui jurisdição sobre 12 (doze) Municípios sertanejos: Iguaraci, Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim, Brejinho e Afogados da Ingazeira, onde encontra-se sediada.

Em 2013,  o Agente da Receita Federal em Afogados da Ingazeira-PE, Chrystiano Flávio de Moraes Gomes, será homenageado pela Superintendência do Ministério da Fazenda em Pernambuco com o Prêmio de Desempenho Funcional 2013.

Há um receio de que medidas similares sejam tomadas em relação a outros órgãos federais, como o INSS.

Enquanto em muitas cidades do interior políticos se engalfinham para decidir quem vai ser o novo Presidente da Câmara de Vereadores, em Serra Talhada, a maior cidade do Pajeú, a Casa já tem um pra chamar de seu.

Sem muita firula ou discussões que só teriam como finalidade embolar o debate, os vereadores governistas em Serra Talhada decidiram no voto quem iria comandar o Poder Legislativo. A base de Luciano Duque tem 12 legisladores.

Vitória do vereador Nailson Gomes, que pela primeira vez comandará a Casa. O vereador tem 44 anos e foi o 13º mais votado, com 1.066 votos. Começou a construir sua vida na política depois de passar pelo futebol: Nailson foi jogador profissional e ficou conhecido por sua passagem pelo Náutico no início dos anos 90.

Na disputa, como bom atacante que foi, driblou o interesse de um nome de peso, o vereador Zé Raimundo, que também pleiteava a presidência. O placar final foi de 9×3 pró Nailson.

A prefeita da cidade de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), foi protagonista de um grande mico ontem (10), na Assembleia da Amupe.

Após o governador Paulo Câmara anunciar o repasse de R$ 222 milhões na área de saúde para todos os municípios pernambucanos, a gestora cobrou o repasse do FEM do seu município.

Mas, segundo o blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje, o Governo do Estado já efetuou todo o quantitativo que o município de Floresta tinha direto. “A prefeita Rorró não acompanha os repasses que chegam aos cofres da Prefeitura?” – pergunta o blogueiro.

O contingenciamento de recursos orçamentários que será anunciado na tarde desta sexta-feira pelo governo chegará a R$ 69,9 bilhões, conforme integrantes da equipe econômica. Valor é próximo do que defendia a presidente Dilma Rousseff.

O texto publicado pelo governo no Diário Oficial da União desta sexta-feira detalha que o Executivo fará cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em despesas discricionárias e em emendas parlamentares.

Diante da rebelião de 11 senadores petistas e da base aliada que prometeram votar contra as propostas que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, uma medida provisória que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos também constará na publicação oficial desta sexta-feira.

A medida deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para reforçar o ajuste.

A decisão de aumentar o tributo cobrado das instituições financeiras foi tomada após diversos parlamentares criticarem o fato de o governo penalizar os trabalhadores com alta de impostos e deixar o sistema financeiro de fora.

O petista Lindbergh Farias (RJ) chegou a pedir a cabeça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas a presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu o subordinado durante encontro com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, no Palácio do Itamaraty. “Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo”, disse.

A tesourada que será anunciada na tarde desta sexta-feira será concentrada nos R$ 312,32 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas na Lei Orçamentária Anual de 2015.

Desse montante, R$ 65,61 bilhões correspondem ao PAC, que terá mais de um terço dos recursos congelados. Além disso, as emendas parlamentares, entre elas as de bancada, também deixarão de ser realizadas. Joaquim Levy tem sinalizado que as despesas discricionárias deste ano devem ser limitadas às efetivamente pagas em 2013, quando o governo desembolsou R$ 218,08 bilhões, dos quais R$ 42,04 bilhões foram para custear obras do PAC.

Entre os ministérios mais afetados, a Defesa terá de adiar a compra de equipamentos militares para as Forças Armadas. Além da pasta, as secretarias vinculadas à Presidência da República, como a de Assuntos Estratégicos, de Igualdade Racial, de Micro e Pequenas Empresas e da Pesca receberão poucos recursos.