Pernambuco ou Paraíba? prefeito paraibano lidera intenção de votos em dois municípios

Valores se referem a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, é necessário que governo libere os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas. Elas podem ser de vários tipos: individuais, de bancada, de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Outros pontos da decisão

Além da ordem de investigação, Dino: determinou que a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024; mandou a Controladoria-Geral da União realizar auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades; obrigou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste a criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie; reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai sediar na próxima sexta-feira (02) a realização do webinar Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco.

O evento é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) e da Amupe.

A abertura do evento terá a participação do secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, do secretário da SEDUH, Tomé Franca, do secretário da Semas, José Bertotti, do presidente da Amupe, José Patriota, além do diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Pedro Maranhão.

Na oportunidade, serão proferidas três palestras. A primeira pelo Ministério do Desenvolvimento Regional sobre os instrumentos para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor de manejo de resíduos sólidos. As demais sobre a estrutura de regionalização para prestação dos serviços de resíduos sólidos, pela secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) e acerca do panorama dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, a ser proferida pela Abrelpe.

A gestão dos resíduos sólidos é tema frequente na pauta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Segundo o presidente da Associação, José Patriota, “a luta municipalista em promover o desenvolvimento sustentável com disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários é árdua e existe um encadeamento de ações e responsabilidades que, sem elas, o Município fica impossibilitado de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por isso, se a União e os Estados conseguirem apoiar os Municípios com recursos técnicos e financeiros, com certeza venceremos essa luta”, concluiu.

O webinar terá início às 09h e será transmitida para o público em geral através do facebook e do canal da Amupe no Youtube, pelo @amupeoficial ou pelo link youtube.com/amupe .

Na guerra eleitoral, a oposição de Tabira denuncia até a criação de um grupo de Whatsapp que tem como objetivo denegrir a imagem de eleitores e pessoas que não apoiam o candidato a prefeito Flávio Marques (PT).

“O grupo intitulado Viva a Democracia, foi criado no dia 13 de agosto e, desde sua criação, aparece postando várias injúrias, calúnias e difamações contra tabirenses”, diz o texto.

Os dados do chip são de uma pessoa já falecida, dificultando a identificação do administrador desse chip.

“Nesse grupo vemos de tudo: misoginia, homofobia, calúnias, difamações, mas apenas em quem não segue Flávio Marques. Assim, as pessoas se sentem intimidadas a não declararem seu voto por medo de sofrer represálias”, diz a queixa.

Compra de votos por delivery: outra denúncia é de um áudio gravado de uma reunião com a ex-diretora administrativa do hospital municipal e candidata a vereadora pelo PSB, Cléo Diniz, juntamente com Edgley Freitas, Secretário de Juventude e Coordenador da campanha de Flávio Marques.

Servidores estariam sendo escalados para coletar as demandas individuais.

Cléo ironiza o termo demanda, “por não poder falar outra coisa”, e exemplifica o que seria uma: “um milheiro de tijolos”.

Depois de coletá-las, eles se dirigiriam ao comitê, onde a demanda seria “processada”. Primeiramente seria oferecida aos vereadores. Caso nenhum se prontificasse a atender, a demanda seria repassada aos candidatos da majoritária.

Estão chamando a operação de “compra de voto por delivery”.



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

O trabalho nas estradas contará com reforço do Batalhão de Polícia Rodoviária e da Polícia Rodoviária Federal

Para melhorar a fluidez do tráfego nas rodovias, garantir mais segurança e a mobilidade dos pernambucanos durante o período do feriadão de Finados, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), realizará um conjunto de ações preventivas e reforçará a fiscalização nas estradas, a partir das 12h desta sexta (30) até às 05h da próxima terça (03).

Na sexta-feira (30), as lombadas eletrônicas nos trechos mais movimentados da BR-232,  no bairro do Curado, zona Oeste da capital, com destino ao Agreste e ao Sertão do estado e da rodovia PE-060, que dá acesso ao Litoral Sul, no município de Ipojuca, serão desligadas. 

Os equipamentos só serão religados às 05h‬ da manhã da terça-feira‬ (03). Essa ação visa melhorar a fluidez do trânsito nos locais, identificados como pontos onde há o maior volume de carros circulando nas vias.

O DER reforçará também a fiscalização nas estradas, com auxílio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas vias federais que estão sob sua responsabilidade.

A PE-009 e suas vias de acesso: VPE-052 e VPE-034, situadas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca, passarão a contar com fiscalização por meio de videomonitoramento. 

A iniciativa será realizada pelo BPRv, em tempo real, diretamente do Centro de Controle Operacional da Concessionária Rota do Atlântico, através da captação de imagens das 49 câmeras instaladas no Complexo Viário, identificando situações de risco e autuando os motoristas infratores. 

“Estamos mais uma vez com as atenções redobradas e as ações intensificadas, como sempre fazemos nos períodos especiais, a exemplo dos feriados prolongados. Um dos nossos propósitos é melhorar a mobilidade nas rodovias, minimizando os transtornos como os congestionamentos nos horários de pico, na ida e na volta. A determinação do Governo de Pernambuco é impedir as irregularidades, garantindo mais segurança nas vias,” destacou o coordenador de Transporte e Trânsito do DER, Fábio Barbosa.