Amupe anuncia 7° Congresso Pernambucano de Municípios

A Prefeitura de Serra Talhada e a Associação de Agricultores Familiares do São Bento realizaram a implantação do 1º Viveiro Comunitário do município, mais uma das etapas do programa de recuperação das nascentes e de áreas degradadas ao longo da bacia do Riacho Cachoeira. A implantação do Viveiro Comunitário é mais uma ação da Prefeitura de Serra Talhada alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 13 e 15) promovidos pela ONU.

O Viveiro Comunitário do São Bento foi idealizado e construído com a participação da população local, com o objetivo de estimular o uso sustentável dos recursos naturais. É um espaço de produção de mudas arbóreas e frutíferas, onde serão também desenvolvidas ações de conhecimento, através de procedimentos, práticas e reflexões críticas sobre questões relevantes para a preservação do meio ambiente.

“Reflorestar as áreas nativas degradadas é um desafio enorme e necessário, que deve ser abraçado por todos. Trata-se de uma demanda prioritária pela importante função que a vegetação exerce na manutenção dos recursos hídricos e regulação do ciclo hidrológico, pela proteção e fertilização dos solos, pela perpetuação da fauna silvestre e por estimular a reflexão sobre as medidas que podemos tomar para o uso sustentável do ecossistema, do combate a desertificação e para deter e rever a degradação da mata nativa”, comenta o secretário Ronaldo Melo Filho.

Participaram do evento membros da comunidade local, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, STR, COMDEMA-ST, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Recursos Hídricos, Associação Pajeú Vivo, UFRPE-UAST e Agentes Populares em Educação Ambiental do Parque Estadual da Mata da Pimenteira – PEMP.

A equipe de educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura Familiar e Recursos Hídricos vem realizando nas comunidades envolvidas no projeto de recuperação da bacia do Cachoeira diversas palestras sobre temas importantes como preservação da vegetação nativa, uso de agrotóxicos e uso racional da água, além de oficinas que apresentam na pratica como é feita a mistura do substrato, tratamento das sementes e maneira correta do semeio das diferentes espécies da Caatinga.

O juiz substituto André Simões Nunes acatou o pedido de liminar impetrado pela defesa do vereador Everaldo Patriota, de Carnaíba.

Ele ingressou contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã. Foi representado pelo advogado Advogado Italo Selton Lira.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Nas alegações para deferimento, o juiz diz ter ficado claro ter havido procedimento controverso do representante do Legislativo Municipal. Isso porque, na posse do vereador Zé Ivan observou o prazo de dez dias, considerando o Regimento Interno. “E numa segunda decisão, ao convocar o impetrante, baseia-se na Lei Orgânica Municipal, sem apontar o dispositivo, para postergar a sua posse para 120 dias”.

O juiz avalia o que embasou a decisão de Nêudo: uma emenda à Lei Orgânica Municipal de 1999. “Tal dispositivo se revela omisso e com redação confusa, tendo em visto que seu parágrafo primeiro, justamente pra tratar do prazo de convocação do suplente, após o afastamento do titular para cargo de Secretário Municipal não deixa claro se o prazo de ‘120’ deve ser contado em dias, horas, em semanas ou em qualquer outro período de tempo que se possa imaginar”. Fiz também que o prazo de 120 dias “não se apresenta razoável”.

“Ainda assim, não há como se justificar que o presidente dá nobre casa legislativa alegue desconhecimento de tal dispositivo no momento da convocação do primeiro suplente”.

Ao final, determina que Nêudo da Itã convoque e emposse o vereador Everaldo Patriota em até 48 horas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tirar do ministro Edson Fachin uma ação na qual ele pede para retornar ao mandato.

Nesta segunda (2), advogados do senador apresentaram ao STF uma ação para suspender seu afastamento parlamentar, determinado na semana passada pela Primeira Turma da Corte.

O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Edson Fachin, mas a defesa pediu a redistribuição, alegando que o ministro já havia despachado sobre o caso em maio, quando determinou, pela primeira vez, o afastamento de Aécio.

Ainda na noite desta segunda, Fachin encaminhou o pedido da defesa para decisão de Cármen Lúcia. Em despacho na manhã desta terça, ela negou a redistribuição do processo.

“Deixo de acolher a manifestação da defesa e determino a manutenção deste mandado de segurança com o ministro Edson Fachin”, despachou a ministra. Ela também manteve com Fachin um pedido do PSDB, semelhante ao de Aécio, para suspender o afastamento dele do Senado.

Cármen Lúcia ressaltou que o caso foi encaminhado por sorteio para Fachin e que o atual afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma da Corte, na qual o ministro não atua.

“A se adotar a tese defensiva de afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo Plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”, escreveu a presidente do STF.

Ainda nesta terça, o Senado poderá reverter o afastamento de Aécio numa votação em plenário. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.

A Corte, por sua vez, deverá analisar o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar só no próximo dia 11, numa ação também sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Em nota, a defesa de Aécio afirmou que respeita a decisão de Cármen Lúcia e que não pretendeu excluir Fachin da decisão, e sim, queria garantir que o relator do caso fosse um ministro “que não tivesse praticado ato questionado anteriormente”.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta sexta-feira (08.02), mais um Encontro de Pacientes do TFD, voltado especialmente para os pacientes que lutam contra o câncer e utilizam o serviço oferecido pelo Transporte Fora do Domicílio – TFD para realizar o tratamento em outros centros médicos.

O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Saúde e reuniu pacientes, familiares e equipe de servidores da saúde que trabalham no atendimento e transporte dos pacientes para cidades como Recife, Arcoverde, Salgueiro, entre outras. Na ocasião, foi apresentado um vídeo e feitas diversas homenagens aos pacientes, além de um café da manhã especial para todos.

Atualmente, a Secretaria de Saúde atende quase 240 pacientes de oncologia no TFD, além de 40 pacientes de hemodiálise e diversos outros que utilizam o serviço para tratamento de ortopedia, urologia, nefrologia, entre outros. O município dispõe de 02 ônibus, 03 vans, 07 ambulâncias e 06 carros que transportam em média 60 pacientes por dia.

Estiveram no encontro a primeira-dama Karina Rodrigues; a secretária de Saúde, Márcia Conrado; o secretário executivo de Saúde, Aron Araújo; e os vereadores Manoel Enfermeiro (Presidente da CMST), Nailson Gomes, Sinézio Rodrigues, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Alice Conrado, Dedinha Inácio e Rosimério de Cuca.

Em nome do prefeito Luciano Duque, que participa do II Seminário Educar Pra Valer, em Sobral (CE), a primeira-dama Karina Rodrigues prestou homenagens a todos os pacientes e agradeceu a presença dos vereadores que estiveram prestigiando o encontro.